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Eletrobras pública resiste: luta histórica da categoria seguirá firme em defesa do Brasil

breviver, pra sobreviver, pra sobreviver/ Pra que nossa esperança seja mais que a vingança/ Seja sempre um caminho que se deixa de herança” Os versos da música de Ivan Lins marcam a luta da categoria eletricitária que há 5 anos trava uma resistência heroica e histórica contra a privatização da Eletrobras. Contra os interesses do Governo de plantão, contra os interesses do Deus mercado que atropelou tudo e todos para conseguir colocar as mãos numa fonte de lucros e dividendos garantidos. Que comprou barato e vai vender caro para que o povo pague essa conta todo mês.

Trabalhadores/as da Equatorial Alagoas aprovam ACT 2022

O Sindicato realizou, nos dias 02 e 06 de junho, assembleias descentralizadas deliberativas, nas cidades de Arapiraca e Maceió respectivamente, com trabalhadores e trabalhadoras da Equatorial Alagoas, para analisar, debater e deliberar sobre a contraproposta da empresa referente ACT 2022/2023 e anexo PLR 2023.

Nas assembleias o Sindicato informou sobre o processo de negociação, que este ano foi apenas relativo às cláusulas econômicas, apresentou a contraproposta da empresa e abriu para o debate junto com a categoria, que aprovou por ampla maioria, entendendo ser fundamental a reposição total da inflação, que vem corroendo o poder de compra dos/as trabalhadores/as, garantindo assim a manutenção da qualidade de vida de todos/as.

O ACT aprovado contempla a aplicação do INPC do período (12,47%), retroativo a data-base em 1º de maio de 2022, nos salários, no Auxílio Alimentação, Auxílio Creche, Seguro de Vida e de Acidentes, Piso Salarial e Transferência de Empregados, com manutenção da redação vigente.

Foi aprovado ainda aumentar o valor do PPME de 1,75 folha para até 02 (duas) folhas. Manter a bonificação em até meia folha. Alterar a redação do anexo da PLR 2.3, letra c, mudando o condicionante nota da gerência igual ou maior que 8,0 para nota objetiva da gerência igual ou maior que 8,0.

O Sindicato parabeniza a categoria pelo ACT aprovado, garantindo a total reposição da inflação em todas as cláusulas econômicas, sem qualquer perda.

Fonte: Ascom Urbanitários de Alagoas

Funcionários da PBGás decidem por paralisações em vários dias por conta da insensibilidade da empresa em não atender pleitos

Através de assembleias realizadas dia 25 de maio e a mais recente dia 2 passado e que foi comandada pelo Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, decidiram por um calendário de paralisações pelo fato da empresa estar se mostrando intransigente em atender as reivindicações da categoria referentes ao ACT 2022/2024.

O diretor sindical Guilherme Mateus afirmou que a categoria buscou todos os meios para evitar paralisações, considerando os prejuízos que a população poderá ter com o passar dos dias.

O movimento grevista decorre em virtude da intransigência da Empresa em se recusar a discutir as cláusulas sociais que interferem diretamente com as condições de trabalho da categoria.

A categoria realizou assembleias nos dias 25 de maio de 2022 e 02 de junho de 2022, e deliberou pela aprovação do indicativo de greve, estabelecendo-se o seguinte calendário:

Dia 08/06/22: Paralisação de advertência por 2(duas) horas, através de assembleia dos trabalhadores no horário das 09:00h às 11:00h;

Dia 14/06/22: Paralisação dos trabalhadores por 24(vinte e quatro) horas;

Dias 21 e 22/06/22: Paralisação dos trabalhadores por 48(quarenta e oito) horas;

Dias 28, 29 e 30/06/22: Paralisação dos trabalhadores por 72 (setenta e duas) horas;

Dia 05/07/22: Greve dos trabalhadores por tempo indeterminado.

Apesar da decisão, o Stiupb irá buscar a mediação junto ao Ministério Público e à empresa para tentar um acordo e evitar que a greve aconteça.

Fonte: Ascom Stiupb

Governo quer usar dinheiro da privatização da Eletrobras para reduzir preço do diesel

Em uma tentativa de aliviar a inflação a quatro meses da eleição e em situação desfavorável nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tentar reduzir os impostos sobre os combustíveis. A medida, se aprovada, valerá até o fim do ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Este valor, contudo, não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto (regra que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior) e fora da meta fiscal.

O ministro chegou a dizer que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim. Integrantes do governo trabalhavam, na noite de ontem, com o valor de R$ 40 bilhões para reduções dos impostos.

As medidas, apresentadas em evento no Palácio do Planalto, incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Em sinal de pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais.

Fonte: Exame

Irregularidades: credores de Furnas aprovam perdão e venda da Eletrobras fica liberada

O DIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (6 de junho) FOI DE MUITAS NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Primeiro o governo conseguiu derrubar a liminar conseguida pelos eletricitários que impedia a realização  assembleia de debenturistas de Furnas.

Na sequência, foi realizada a assembleia relâmpago (apenas 32 minutos), com os credores de Furnas aprovando perdão para que a empresa ultrapasse as métricas financeiras acordadas ao fazer aporte de capital na usina de Santo Antônio.

Com esse aval, a venda da Eletrobras pode prosseguir. 😡

No entanto, ainda há mais recursos correndo na Justiça para impedir a privatização da Eletrobras, que tem a data de 13 junho para a oferta pública global. Por isso, seguimos na nossa luta por #EletrobrasPública

Leia as notícias para entender os fatos ocorridos na questão de Furnas:
. Credores de Furnas aprovam perdão e venda da Eletrobras fica liberada
Governo derruba liminar que poderia atrasar privatização da Eletrobras
Justiça põe cronograma de privatização da Eletrobras em xeque
Decisão judicial suspende Assembleia de Debenturistas de Furnas

 

Decisão judicial suspende Assembleia de Debenturistas de Furnas

Em decisão concedida em plantão judiciário hoje, domingo, foi suspensa a Assembleia de Debenturistas, marcada para amanhã, segunda-feira, que pretendia afastar as exigências contratuais com os debenturistas para aporte de capitais na subsidiária Madeira Energia S/A.
O fundamento da ação, parte da luta do combativo Coletivo Nacional dos Eletricitários, ajuizada pela Associação dos Empregados de Furnas, representados pela Advocacia Garcez, é o conflito de interesses do Banco Bradesco na negociação do “waiver” com debenturistas de furnas e assegurar o quórum de necessário na referida assembleia.
A Juíza Isabel Cristina Pinto Coelho Diniz decidiu do seguinte modo: “Não obstante o debenturista poder exercer o direito a voto, tenho, por esta via estreita do Plantão Noturno, o presente conflito de interesses do primeiro réu caso ele exerça o mencionado direito na assembleia de debenturista que irá acontecer no próximo dia 06.06.2022, como já assinalado.”
De acordo com os advogados Ramon Koelle e Elisa Oliveira, da Advocacia Garcez, a decisão “é uma importante vitória no processo de denúncias das diversas ilegalidades perpetradas no procedimento de privatização da Eletrobras. Essa decisão demonstra mais uma grave ilegalidade neste processo,
desde a edição da Lei 14.182/21″.
Parabéns a todos os eletricitários e eletricitárias pela luta!
Fonte: Equipe Advocacia Garcez 05/06/2022

Justiça põe cronograma de privatização da Eletrobras em xeque

➡️ Liminar do Tribunal de Justiça do RJ suspendeu assembleia que seria realizada nesta segunda-feira feira (6/6); é condição para privatização da Eletrobras.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a assembleia de debenturistas de Furnas, que seria realizada nesta segunda-feira (6/6). A reunião foi convocada para deliberar sobre o aumento de capital da subsidiária da Eletrobras na Santo Antônio Energia. O aval até a data é condicionante para a continuidade da oferta pública de ações da estatal. A decisão liminar foi tomada pela juíza de plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, neste domingo (5 /6).

A liminar afirma ter havido “vício” na convocação da assembleia de debenturistas.

Continue a ler a notícia publicado pelo site Poder 360:
https://www.poder360.com.br/justica/justica-do-rj-suspende-assembleia-de-debenturistas-de-furnas/

Leia também o informe da Advocacia Garcez que representa dos eletricitários:

Em decisão concedida em plantão judiciário hoje, domingo, foi suspensa a Assembleia de Debenturistas, marcada para amanhã, segunda-feira, que pretendia afastar as exigências contratuais com os debenturistas para aporte de capitais na subsidiária Madeira Energia S/A.

O fundamento da ação, parte da luta do combativo Coletivo Nacional dos Eletricitários, ajuizada pela Associação dos Empregados de Furnas, representados pela Advocacia Garcez, é o conflito de interesses do Banco Bradesco na negociação do “waiver” com debenturistas de furnas e assegurar o quórum de necessário na referida assembleia.

A Juíza Isabel Cristina Pinto Coelho Diniz decidiu do seguinte modo: “Não obstante o debenturista poder exercer o direito a voto, tenho, por esta via estreita do Plantão Noturno, o presente conflito de interesses do primeiro réu caso ele exerça o mencionado direito na assembleia de debenturista que irá acontecer no próximo dia 06.06.2022, como já assinalado.”

De acordo com os advogados Ramon Koelle e Elisa Oliveira, da Advocacia Garcez, a decisão “é uma importante vitória no processo de denúncias das diversas ilegalidades perpetradas no procedimento de privatização da Eletrobras. Essa decisão demonstra mais uma grave ilegalidade neste processo,
desde a edição da Lei 14.182/21”.

Parabéns a todos os eletricitários e eletricitárias pela luta!

 

Categoria em luto: acidente aéreo vitima três eletricitários no RN

⚫ CATEGORIA EM LUTO

As diretorias da FNU e da CNU expressam suas condolências às famílias e aos amigos dos companheiros que perderam suas vidas: Juberson,Coelho Coimbra; Robson Deusdette de Melo Araujo; e Francisco Wilson da Silva.

Nota da Chesf:

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informa que neste domingo (5/6), às 13h36, ocorreu acidente com o helicóptero da Empresa, prefixo PP-MCJ, que estava realizando inspeção aérea de rotina.

A aeronave estava em operação no Estado do Rio Grande do Norte e chocou-se com uma linha de transmissão 230kV, caindo em um açude na zona rural do município de Currais Novos – RN.

O piloto e dois inspetores, empregados da Chesf, que estavam a bordo, faleceram no local do acidente.

A Chesf está em grande pesar mediante o fato e está adotando todas as providências pertinentes junto aos órgãos competentes, priorizando a assistência às famílias das vítimas.

Informações sobre os empregados acidentados:
Piloto – Juberson Coelho Coimbra
Data de admissão – 01/11/1987

Data de nascimento – 26/09/1956 (65 anos)

Inspetor de Linha – Robson Deusdette de Melo Araujo
Data de admissão – 15/08/2011

Data de nascimento – 31/01/1987 (35 anos)

Inspetor de Linha – Francisco Wilson da Silva
Data de admissão – 09/09/2010

Data de nascimento – 24/03/1970 (52 anos).

Imagem: boletim da FRUNE – Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste

Privatização do saneamento e corrupção

Artigo publicado originalmente pelo site do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.

PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO E CORRUPÇÃO
Autora: Estela Macedo Alves [1]

Introdução
Quais os interesses de empresas privadas em prestar serviços de água e esgoto em municípios com baixa capacidade econômico-financeira, empobrecidos e cujos munícipes não serão capazes de financiar a universalização do saneamento através das tarifas?

Uma das hipóteses para responder esta pergunta é que, através da corrupção por vezes existente nas relações entre empresas privadas e poder público, garante-se a lucratividade das empresas. A influência pode ocorrer nas etapas de concessão dos serviços, inclusive nas decisões sobre os planos de investimentos, em geral, desenvolvidos pelas próprias empresas, e não pelos municípios, que são os titulares legais dos serviços.

Não se trata aqui do que muitos países chamam de corrupção, que é o acesso informal à água, através de carteis e máfias, comum nas periferias das cidades, nos países em desenvolvimento. Aqui tratamos da corrupção institucional, entre empresas, governos, sistemas legal e burocrático.

Os desafios da universalização do saneamento até 2030, propostos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, descritos no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), precisam de grandes investimentos para serem realizados. Estima-se que será necessário cerca de 114 bilhões de dólares anuais até 2030, no mundo todo, a ser gasto por governos, municípios, bancos de desenvolvimento, agencias doadoras, instituições de caridade, empresas privadas e usuários dos serviços. No entanto, constata-se que a corrupção tem minado esses investimentos e colocado em risco a universalização do saneamento (JENKINS, 2017).

Considerando-se que, no mundo, cerca de 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso seguro à água, 4,2 bilhões não têm acesso a serviços de esgotamento sanitário adequado e 3 bilhões não têm acesso a instalações para higienizar as mãos (UNICEF e OMS, 2019), a corrupção no setor, em qualquer escala, representa grandes passos para trás, num problema global e no exercício de um direito humano.

A ONU declarou a água e o saneamento como Direitos Humanos, em 2010, levando inclusive a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a tratar sobre a importância da integridade do setor para o desenvolvimento econômico mundial e afirmar que a principal causa da escassez de água não é a falta de água, mas são as falhas de governança, entre elas a corrupção (JENKINS, 2017).

O que se sabe sobre corrupção no setor de saneamento?
As pesquisas e textos sobre este tema são raros no Brasil. Na literatura internacional, encontramos mais material sobre corrupção no setor de saneamento, desde o começo dos anos 2000, com estudos de caso e análises de causas e consequências, por instituições internacionais. O U4 Anti-Corruption Resource Centre, ligado ao Chr. Michelsen Institute (CMI), instituto sem fins lucrativos e independente, com sede na Noruega e a Transparency International, especializada em pesquisas sobre como a corrupção entrava o desenvolvimento econômico global, quais os principais problemas e possíveis soluções.

A construção e ampliação de infraestrutura urbana de saneamento pode ser um negócio altamente lucrativo, através das grandes obras e da aplicação de tecnologias muito sofisticadas, mesmo em situações em que pequenas soluções ou manutenção de estruturas existentes resolveriam. O desvio de metas das políticas públicas para a produção de obras desnecessárias é considerado grande fonte de corrupção, que beneficia os investidores. Manutenção de sistemas, melhoria da gestão e das formas de governança, seriam investimentos muito menores e que solucionariam grande parte dos problemas dos sistemas. Além disso, é comum que as empresas paguem propinas para terem maior influência no planejamento do setor de saneamento, e dessa forma garantirem que terão lucros em seus investimentos, mesmo se tratando de investimentos em locais de alto risco financeiro (CMI, 2009).

As comunidades pobres são as mais afetados pela corrupção no setor pela redução da disponibilidade e da qualidade dos serviços, dificultando ainda mais a saída de situações de vulnerabilidade e gerando impactos na saúde (JENKINS, 2017). Por exemplo, no Leste Europeu e na Ásia Central, as construtoras afirmaram terem pagado cerca de 7% do valor de seus contratos para os governos, para que pudessem alterar os contratos conforme suas necessidades, ainda que atuando em localidades extremamente pobres (CMI, 2009). Outros exemplos ocorreram em Ghana, onde as tarifas aumentaram 80% após a privatização, e na África do Sul, onde a água era gratuita, mas a empresa privada cobrou uma taxa de reconexão de 7 dólares para prosseguir o fornecimento de água, que não pode ser paga por parte da população, causando um surto de cólera que infectou 140.0000 pessoas (JENKINS, 2017, pág.5).

A corrupção no setor de saneamento é muito atrativa, uma vez que os serviços são monopólios naturais, exigem investimentos em grandes projetos e obras e estão sob o comando de pessoas dotadas de poder discricionário, ou seja, que têm prerrogativas legais para a prática de atos administrativos com liberdades de escolha de conteúdos e de diretrizes, de acordo com a conveniência. Espera-se que a visão do burocrata ou governante, ao decidir sobre esses serviços, esteja direcionada ao bem público, porém, nem sempre está. A participação social e o monitoramento também são limitados pelo fato de o saneamento ter uma escala muito ampla e complexidade técnica, dependendo mais dos diversos setores governamentais (JENKINS, 2017).

As formas de corrupção no setor de saneamento podem se dar em diversas fases da cadeia, desde a formulação da política pública, passando pela gestão dos recursos, obras e até na prestação dos serviços (JENKINS, 2017). São observadas várias modalidades de corrupção, tais como:

– utilização de grandes projetos como propaganda política, como prioridade frente à necessidade e à eficiência da obra;
– contratos sem garantias, passíveis de renegociação para obtenção de benefícios indevidos às empresas;
– conluios, propinas e manipulação de licitações e até mesmo extorsões, nos processos de construção e manutenção de infraestrutura.

É comum entre empresas privadas ter uma pessoa com boa reputação no setor, para que passe confiança e disfarce acertos e subornos aos agentes público, para alcançarem seus objetivos (CMI, 2009).

Um dos fortes argumentos dos defensores da privatização do setor de saneamento, nos anos 1990, era a redução da corrupção. O que se tem constatado em estudos, desde aquele período, é que, em ambientes com bom controle do Estado, o setor privado executa bons serviços de saneamento. No entanto, em ambientes altamente corruptíveis, os atores privados tendem a priorizar a maximização dos lucros sobre as reais necessidades da população, em geral comercializando água potável e negligenciando os serviços de esgotamento sanitário (JENKINS, 2017).

 Encaminhando o tema da corrupção no setor de saneamento no Brasil
A corrupção é difícil de ser detectada e sanada, por sua característica intrínseca de ser secreta, mas sabe-se que, em geral ela é sistemática e institucionalizada. Considera-se necessário que se desenvolvam práticas e mecanismos de transparência, prestação de contas e integridade nos processos (UNDP, 2011).

Entre as formas apontadas para medir a corrupção no setor da água, são citados a avaliação de desempenho das concessionárias e indicadores financeiros que comparem preços contratados e preços praticados (UNDP, 2011, p.9).

As consequências da corrupção, segundo Jenkins (2017), são notadas em impactos a saúde em curto prazo, abalando a segurança alimentar e impedindo o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a estabilidade sócio-política. Na prática, a corrupção afeta os custos da água potável, dificulta o investimento, aumenta a poluição das águas e impede o desenvolvimento socioeconômico.

Este artigo inicia uma abordagem mais sistemática dentro do Privaqua sobre o tema da corrupção no setor de saneamento, em busca por respostas de como proteger um setor vital das consequências da corrupção exercida sobre um serviço que vai além da infraestrutura urbana: são direitos humanos, garantem a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico do país.

Neste momento de abertura à privatização do saneamento no Brasil de forma tão agressiva e apressada, é importante notar como esse sério problema poderá, num futuro bem próximo, afetar o acesso à água e ao saneamento pelos brasileiros mais vulnerabilizados.

Sugere-se que os procedimentos licitatórios do setor sejam fortalecidos. com documentos produzidos com maior rigor e conduzindo as políticas com pactos de integridade além de participação social, que deveria ser prioritária nesses processos, incluindo associações de usuários e representantes da sociedade civil (CMI, 2009; UNDP, 2011).

Referências
CMI – Chr. Michelsen Institute. Grans designs: Corruption risks in major water infrastructure projects. U4 Brief. November 2009-n.27. Disponível em: <www.u4.no> Acesso em: 31.05.2022.

Jenkins, Matthew. The impacto of corruption on access to safe water and sanitation for people living in poverty. U4 Anti-Corruption Resource Centre. N.2017: 6, 04.07.2017. Disponível em: <https://www.u4.no/publications/improving-the-framework-institutional-reform-and-corruption-in-the-water-sector> Acesso em: 30.05.2022.

UNDP – United Nations Development Programme. Fighting corruptions in the water sector – Methods, tools and good practices. New York, oct.2011.

UNICEF e OMS. 1 em cada 3 pessoas no mundo não tem acesso a água potável, dizem o UNICEF e a OMS. 18 jun.2019. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/1-em-cada-3-pessoas-no-mundo-nao-tem-acesso-agua-potavel-dizem-unicef-oms> Acesso em: 30.05.2022.

[1] Autora:
 – Estela Macedo Alves – Pós doutoranda no Instituto René Rachou / Fiocruz e no IEA USP. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2003), Mestra em Planejamento Urbano e Regional (2009) e Doutora e Pós Doutora em Ciência Ambiental (2018, 2021) pelo IEE USP.

Manifesto do Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente 2022

Acontece na sexta-feira (3/6) o Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente, com concentração a partir das 18h, em frente ao Masp na Avenida Paulista, em São Paulo – SP. Estarão presentes  sindicatos, movimentos sociais e populares, várias dos quais tendo como referência o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), para protestar contra os desmontes das políticas públicas de defesa do meio ambiente e do enfraquecimento dos órgãos de fiscalização promovidos pelo governo Bolsonaro.

O Manifesto do Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente cita vários pontos nos quais o Brasil está na contramão dos saberes sobre sustentabilidade, entre os quais “o ‘Novo Marco Legal do Saneamento’ (Lei 14.026/2020 que privatiza nossos sistemas e ataca nosso Direito Humano à água e esgotamento sanitário)”.

➡️ Leia o Manifesto do Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente 2022

Sindiágua/RS e Fórum em Defesa da Água entregam pauta nacional a Lula

Encontro ocorreu na quinta-feira, 2/6, em Porto Alegre. Presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, destacou a importância de manter a Corsan pública

 

O presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch e o representante do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento, Felipe Mainardi, entregaram um documento contendo um resumo da pauta nacional do saneamento público no encontro com o pré-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quinta-feira, 2, em Porto Alegre. “A área do saneamento é estratégica e teremos todo o cuidado e atenção no acolhimento dessas demandas”, disse Lula durante a agenda proposta pelo presidente do PT/RS e deputado federal Paulo Pimenta.

 

“Elencamos prioridades do setor neste momento e sugerimos diretrizes políticas que possam ser incorporadas no plano de governo para uma próxima gestão nacional. Pedimos a revisão dos procedimentos para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, pautando o acesso universal físico e econômico a serviços de qualidade, seguros e sustentáveis”, resumiu Arilson Wünsch.

 

O pré-candidato do movimento “Vamos Juntos Pelo Brasil” acentuou que estava recebendo a proposta da representação gaúcha em nome de todas as empresas públicas de saneamento do país. A pauta entregue contou com as contribuições da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) que abrange os trabalhadores de todo o país.

 

Manter a Corsan pública

 

O dirigente do Sindiágua/RS tratou ainda da iminência da venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a importância de manter a empresa pública foi a preocupação destacada pelo Sindiágua. Wünsch informou sobre o grande ato “RS pela Água” marcado para 28 de junho, em Porto Alegre, para frear a tentativa do governo do estado de privatizar a Corsan, além do risco de outras empresas municipais, como o Dmae.

 

Na audiência, solicitaram a revogação da Lei 14026/2020, do novo marco regulatório do saneamento. Aprovada às pressas em meio à pandemia, sem participação social, força para entregar o setor do saneamento à exploração privada, fragilizando os municípios e atingindo a população mais vulnerável. “Assim como é fundamental revisar a reforma trabalhista, recolocar os pobres no orçamento, corrigir rumos em vários setores estratégicos, revisar e adequar a nova lei do saneamento também é prioridade”, completou Wünsch.

 

O documento que aponta para as prioridades no abastecimento de água e esgotamento sanitário com ênfase nas áreas com infraestrutura precária, manejo das águas pluviais frente aos desastres recentes, orientações na política de gestão dos resíduos sólidos e integração à política nacional do setor.

Os dirigentes reconheceram ao ex-presidente Lula os avanços construídos com participação e controle social no seu governo e de Dilma Rousseff, bem como a destruição de conquistas após o golpe de 2016 e na atual gestão nacional, acentuando a necessidade de retomar conselhos e fóruns para construção conjunta e transparente de políticas públicas.

 

Lula debate com eletricitários reestatização da Eletrobras se empresa for vendida

foto: RICARDO STUCKERT

Em encontro marcado para terça-feira (7), em São Paulo, entre Lula e eletricitários, a categoria quer debater com o ex-presidente a privatização da Eletrobras, o setor elétrico nacional e a perda de direitos

Reestatizar a Eletrobras se o governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguir vender a empresa, essa é a maior expectativa dos eletricitários em relação ao que ex-presidente petista poderá fazer caso volte a ocupar à presidência da República, a partir das eleições deste ano. Para isso a categoria fará um encontro reservado apenas aos eletricitários, com Lula na próxima terça-feira (7), na sede Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), a partir das 10h30, em São Paulo.

Além da possibilidade de reestatização, os eletricitários vão debater ainda o setor energético nacional e as perdas de direitos.

“Esse será o nosso primeiro grande encontro com Lula e temos a expectativa de lotar o auditório que tem capacidade para 200 pessoas”, diz Tiago Vergara, diretor do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), entidade que defende a Eletrobras pública.

O ex-presidente tem se posicionado contrário à privatização da empresa dizendo que “se a gente deixar privatizar a Eletrobras, se prepararem, porque as empresas não vão tomar conta apenas do preço da energia. Elas vão tomar a água dos nossos rios, e é capaz de não deixarem ninguém nadar mais (…)  Quem quiser se meter a comprar a Eletrobras, se prepare, porque vai ter que conversar conosco depois das eleições”. A declaração foi feita durante o ato pela soberania nacional em Porto Alegre (RS) na noite da última quarta-feira (1º).

Em outra ocasião Lula se manifestou contra a venda da Eletrobras em suas redes sociais.

Sem uma Eletrobrás pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética. As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação. #LuzParaPoucos

— Lula (@LulaOficial) May 18, 2022

Os eletricitários têm feito diversas manifestações e atos esta semana em defesa da Eletrobras pública, enquanto o governo Bolsonaro tenta colocar a empresa à venda, a partir do dia 13 deste mês, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a venda, apesar de diversos indícios de irregularidades, como a venda abaixo do valor do mercado, apontadas pelo ministro da Corte, Vital do Rêgo.

Confira as manifestações e atos dos eletricitários durante esta semana e para os próximos dias, que culminará com um grande ato no dia 13.

Comprar ações com FGTS é cilada

Tentando ganhar a simpatia da população brasileira em favor da venda da Eletrobras, o governo diz que os trabalhadores e trabalhadoras podem utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da empresa, o que para o CNE trará prejuízos a quem cair na cilada de Bolsonaro.

Em boletim, a categoria explica os motivos pelos quais os brasileiros não devem comprar ações da Eletrobras. Diz trecho da nota: “para aqueles que mesmo sabendo que vão estar financiando a Privatização, e querem embarcar nessa furada, registramos o alerta: quem comprar (caso a operação ocorra) ações por FGTS, não poderá se desfazer destas ações por um ano. Se nesse período ocorrer um processo de reversão da privatização e da descotização, os acionistas de FGTS não poderão negociar saída da operação. Mesmo em caso de desvalorização vertiginosa que essa operação causará ao erário público e ao povo brasileiro. Para atingir esse nefasto objetivo, o governo ainda precisa resolver alguns problemas, como a autorização dos debenturistas de Furnas para o aporte bilionário na empresa Madeira Energia S.A (MESA), o atendimento das determinações e recomendações aprovadas pelos ministros do TCU, bem como contar com a ajuda do judiciário.

Fonte: Portal CUT

Confira aqui a íntegra da nota em que o CNE explica as questões jurídicas que podem barrar a privatização da Eletrobras 

Leia também:  
Urbanitários entregam carta a Lula contra as privatizações

 

 

 

Urbanitários entregam carta a Lula contra as privatizações

O dirigente da FNU, CNU e presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wunsch, ao lado de outros dirigentes sindicais, entregou ao pré-candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, carta onde faz um resgaste histórico do saneamento do que foi feito ao longo dos governos petistas com a promulgação da lei 11.445/2007, que criou o Marco Regulatório do Saneamento, e o processo de destruição que ela sofreu durante os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

Na carta, que foi entregue na manhã de quinta-feira (2/6), no hotel Plaza, em Porto Alegre, é solicitado que não sejam privatizadas as empresas de saneamento, entre as quais a Corsan (companhia de saneamento do Rio Grande do Sul).

Arilson explica que os sindicalistas também tiveram a oportunidade de conversar com o ex-presidente Lula sobre a soberania nacional e a relação direta com as privatizações do setor elétrico e do saneamento. Foi um pedido em defesa do patrimônio nacional, da Eletrobras pública e do direito à água e ao saneamento público, universal e de qualidade para todos os brasileiros.

O Fórum em Defesa da Água também entregou uma carta ao ex-presidente, apresentando os desafios do saneamento para o próximo governo.

Em nova reunião, Embasa sugere reposição das cláusulas econômicas do ACT abaixo da inflação e nenhuma mudança no pagamento do PPR. Sindicato reage

Na tarde da quarta-feira (04/05), representantes da Embasa e do Sindae reuniram-se na sede da empresa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para tratar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2022/2023 e o pagamento do PPR 2021.

Esta é a segunda reunião de negociação do ACT e apenas as cláusulas com impacto econômico foram objeto de negociação, uma vez que as demais cláusulas estão validadas até o final de abril de 2023.

Na reunião a Embasa apresentou uma proposta diferente do que historicamente é corrente nas negociações. Desta vez, para as cláusulas econômicas, a proposta atrela a reposição salarial ao que está sendo praticado pelo Governo do Estado nos órgãos da administração direta. Conforme a recomendação da SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia) seria aplicado um reajuste de 4% sobre os salários base e a incorporação de uma parcela de R$300,00. Contudo, as demais cláusulas financeiras, a exemplo do vale alimentação e auxílios creche, educação, filho com deficiência e material escolar, teriam reajustes abaixo da inflação, ou seja, de apenas 4%. Outro grande problema dessa proposta é que traria perda salarial para a maioria dos (das) empregados (as) da Embasa, que teriam reposição salarial bem abaixo da inflação. No mês passado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 11,73% e pode superar os 13% na data base da categoria, que é 1° de maio.

O Sindae reagiu destacando que a orientação do Governo da Bahia não se aplica à Embasa (que tem orçamento próprio e total independência financeira e administrativa), mas apenas às empresas dependes do tesouro estadual. Diante disso, trazer essa argumentação à negociação do ACT da Embasa é totalmente fora de lugar e significa uma quebra de padrão histórico em relação ao que vem sendo praticado nos últimos 15 anos, estranhamente em ano eleitoral. O que será que isso significa?

Por outro lado, o Sindae reiterou a proposta aprovada pela categoria e que consta da pauta de reinvindicações, garantindo a reposição integral da inflação pelo INPC verificado no período de maio de 2021 a abril de 2022, mais incorporação de R$400,00 nos salários a título de ganho real. Além disso, o sindicato não abre mão de reajuste nas demais cláusulas econômicas.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que na próxima rodada de negociação serão debatidas as cláusulas da pauta de reivindicações uma a uma, inclusive as propostas de alteração de redação solicitadas pela categoria nas assembleias.

PPR – Em relação ao pagamento do PPR 2021, mais uma vez a direção da empresa demonstrou sua total intransigência e se manteve inflexível em relação à sua proposta de pagamento do programa nos mesmos moldes do ano passado, ou seja, 15% para a parcela linear e 85% proporcional ao salário. A postura insensível da diretoria da Embasa em relação aos anseios da categoria conduz a negociação para o impasse, uma vez que os (as) trabalhadores (as) não aceitam essa imposição e o sindicato reafirmou em mesa que, sem avanço na parcela linear, não haverá acordo.

O assunto será debatido na reunião da diretoria ampliada do Sindae e um movimento mais forte poderá ser deflagrado nos próximos dias para protestar contra a intransigência da empresa.

Observação: a proposta de reajuste conforme recomendação da SAEB é de 4% sobre o salário base e demais cláusulas que gerem impacto financeiro + parcela de R$ 300,00 (trezentos reais) incorporado ao salário base.

Pagamento da PLR 2021: empresa usou dois pesos e duas medidas

Na manhã desta quinta-feira, 5 de maio, o Sindicato dos Urbanitários do Pará e Equatorial Celpa tiveram reunião para tratar de vários pontos, entre os quais a PLR 2021.
Lamentavelmente, no pagamento da PLR 2021, a direção da Equatorial Celpa usou dois pesos e duas medidas.
Segundo disseram os representantes da empresa, cerca de 50 trabalhadores/as deixaram de receber por não terem atingido as metas, ou seja, essa foi a justificativa usada pelos representantes da empresa para o não pagamento da PLR.
Mas recebemos denúncias de que tiveram pessoas do corpo gerencial que igualmente não alcançaram as metas, mas receberam a PLR. Levamos também essa situação à reunião e a empresa respondeu que teriam recebido conforme o PGE (Programa de Participação Gerencial), que, segundo eles, tem regras próprias, diferente da regra dos demais, possibilitando o pagamento da PLR. Disseram ainda que alguns integrantes do PGE não teriam recebido a PLR, mas se negaram a dizer quantos não receberam. Será que isso é verdade? Por que não informar, já que apurou e divulgou que 50 trabalhadores (que não são do grupo gerencial) ficaram sem a PLR?
Então, pedimos para registrar em ATA e perguntamos como é possível uma pessoa do corpo gerencial não atingir metas e receber a PLR? Qual a redação do PGE e quantos integrantes do corpo gerencial ficaram sem PLR?
Para conceder PLR aos membros do PGE, a empresa levou em conta a pandemia, mas para a maioria dos trabalhadores, a empresa desconsidera os efeitos da pandemia da Covid-19, que todos sabem que influencia diretamente no alcance de metas.
A empresa, mostrando mais uma vez a sua falta de transparência, disse que não podia informar nem a quantidade de integrantes do corpo gerencial que não receberam a PLR, nem as regras do PGE, ficando claro que penaliza trabalhadores/as e privilegia pessoas que integram o seu corpo gerencial, o que é uma injustiça e desumanidade, revelando em quem a empresa faz seu verdadeiro ‘foco em gente’.
Unimed
Em relação à questão da Unimed, que está recusando atender empregados e empregadas da Equatorial Celpa em alguns municípios do interior, os representantes da empresa, na reunião desta quinta-feira, 5, afirmaram que o pagamento não está atrasado e assumiram o compromisso de verificar o porquê da suspensão do plano em algumas localidades.

Fonte: Ascom STIUPA -Eliete Ramos

CLP recebe em audiência diretora financeira da Eletrobras às vésperas de TCU pautar privatização 

 

Segue firme a resistência e vigilância à privatização da Eletrobras no Congresso Nacional. Foi aprovado ontem na Comissão de Legislação Participativa, o Requerimento 11/22 do Dep Pedro Uczai (PT-SC) para discutir os efeitos sociais e econômicos da Privatização da Eletrobras.

Para a audiência, foram convidados:

Diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras

– Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta;-

– Representante do Ministério de Minas e Energia;

– Representante do Ministério da Economia;- Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES;

– Representante do Sindicatos dos Bancos;- – Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Representante do Conferderação Nacional dos Urbanitários;

– Representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina; e

– Dra. Elisa Oliveira Alves – Advocacia Garcez

A audiência pública está agendada para, 16/5, às 14h, no Plenário 3 – às vésperas do dia 18/05, data prevista para o assunto voltar à pauta no TCU.

Blefando contra o TCU

Inicialmente é de suma importância lembrar: O teor da Constituição de 1988 expressa que o Tribunal de Contas da União é um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos três poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário.
O TCU é independente porque a própria Constituição lhe atribui, no artigo 33, § 2°, e no artigo 71, competências próprias e privativas. Importa lembrar que essas competências não são delegadas pelo Congresso Nacional. Assim, entendemos que cabe a cada ministro do TCU zelar pelo erário público, bem como, prestigiar os dados técnicos citados no parecer técnico dessa renomada casa, quanto as graves aberrações que foram apontadas no estudo da modelagem da privatização da Eletrobras.
Assim, o parecer jurídico traz clareza sobre um determinado assunto ou processo, pois analisa os fatos de forma a orientar e ajudar a fundamentação da resposta de forma transparente.
Do Blefe contra o TCU
Durante o mês de abril, tornou-se lugar comum nas reportagens dos jornais de grande circulação e nas falas de representantes do governo, inclusive de ministros, a afirmação de que “O TCU pode atrasar a privatização da Eletrobras” ou ainda algumas mais sensacionalistas como “TCU pode inviabilizar a privatização da Eletrobras”.
A divulgação massiva e orquestrada de informações que em sua essência eram ou falsas ou tendenciosas tinham como objetivo politizar o processo no TCU. Ou seja, o governo tentou tratar o TCU como mais um órgão do governo, a quem caberia apenas avalizar o processo e o cronograma por ele definido. Duas informações falsas que foram massivamente divulgadas serviram para alimentar manchetes de jornais: a primeira delas é a de que a Eletrobras estava preparada para realizar a operação de capitalização em maio de 2022 e a segunda dizia que o governo tem apenas a janela de maio de 2022 para operacionalizar a privatização da Eletrobras. Esses dois grandes blefes do governo e da diretoria da Eletrobras serviram para alimentar todo tipo de pressão contra os ministros do TCU.
O primeiro blefe foi descoberto no primeiro dia útil após o julgamento do TCU. Na sexta-feira, dia 22/04/2022, a Eletrobras divulgou comunicado ao mercado avisando o mercado sobre o adiamento da publicação do relatório 20F para o dia 2 de maio. De acordo com reportagens publicadas na imprensa, era necessária a publicação do relatório até o final de abril para viabilizar a operação no dia 13 de maio (veja aqui). Ou seja, mesmo que o TCU aprovasse no dia 20 ou 27/04, a operação teria que ser adiada de qualquer forma e não se realizaria no dia 13/05. Esse blefe colocou o TCU sobre forte pressão, tanto do governo quanto de instituições financeiras e da imprensa a serviço dela. Mas, para o bem do país, a maioria dos ministros não se dobrou a essa pressão, fazendo valer o interesse público, ainda que isso jogasse sobre suas costas um grande peso.
O segundo blefe da Diretoria da Eletrobras e do governo foi a afirmação de que a operação só poderia ser realizada na janela de maio. Infelizmente, essa não é a única janela possível para operação. Após toda divulgação de resultados trimestrais, abre-se uma nova janela. Ou seja, após a divulgação de resultados em maio, a operação pode ser realizada na janela de julho/agosto.
Após a divulgação de resultados em agosto, a operação pode ser realizada na janela de setembro/outubro. Após a divulgação de resultados em novembro, a operação pode ser realizada na janela de dezembro/janeiro. E assim sucessivamente. Por isso não faz sentido os ministros do TCU serem pressionados para acelerar o processo. Não cabe ao TCU avaliar qual é o melhor ou pior momento para a operação, do ponto de vista mercadológico. Cabe ao TCU defender os interesses do Estado. E avaliar os impactos da operação proposta do ponto de vista de sua legalidade e dos interesses da União, de modo a não permitir prejuízos ao erário público.
Apenas um ministro do TCU, que atua como aliado do governo, usou e abusou dessas retóricas propaladas pelo Governo Bolsonaro. Difícil saber se foi enganado pelo governo e pela diretoria da Eletrobras ou se apenas se fingiu de bobo, pegando carona na repercussão da mídia na tentativa de pressionar seus colegas. Esse ministro, inclusive, foi o único a querer deixar seu voto escrito já registrado. Deve se achar mais competente que os colegas, que usarão o tempo para se aprofundar nas questões a serem analisadas. Ele parece também estar ocupado, pois, essa semana, foi visto ao lado do presidente Bolsonaro durante o vergonhoso anúncio do perdão ao deputado condenado por estimular atos antidemocráticos e por atacar as instituições do país. Por sorte, esse não é o comportamento da maioria do TCU, e o colegiado do tribunal não se dobrou à pressão do governo e do mercado adiando o julgamento da operação da Eletrobras em análise.
A pressa do governo tem ainda outras motivações. Todos sabem que o projeto de privatização da Eletrobras está repleto de erros. Desde a avaliação dos ativos à modelagem que prevê a transferência de Itaipu e da Eletronuclear para uma nova estatal. Por isso, quanto mais tempo o TCU tiver para analisar a proposta do governo, mais problemas eles encontrarão. Esse é o maior medo do governo e da diretoria da Eletrobras. Quanto mais detalhada for a análise, mais claras ficarão as falhas do modelo. Ao apontar todos os graves problemas e falhas do processo e da proposta de privatização, ficará cada vez mais claro que o verdadeiro motivo para o atraso da operação é a incompetência do governo.
Da nossa parte, o que nos cabe é continuar lutando contra esse processo absurdo, que prejudicará a todos os brasileiros, que já estão sofrendo muito com a inabilidade desse governo, com os altos preços de alimentos e combustíveis, com o desemprego e com a fome. Vamos continuar atuando junto às instituições, mostrando todos os graves problemas desse processo e denunciando todos os absurdos.
Fonte: AEEL

Sindicatos e Justiça do Trabalho defendem revogação da reforma trabalhista; indústria rebate

 

Sindicatos de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho defenderam a revogação da reforma trabalhista de 2017, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. No debate, na terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a reforma.

O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), em razão do Dia do Trabalho (1º de Maio). Ele também defendeu revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). “O que vejo é retrocesso. Muitas conquistas obtidas com muita luta ao longo da história estão sendo destruídas”, afirmou. “São 27,25 milhões de brasileiros em situação de desalento, desemprego ou trabalhando menos do que o desejado”, completou. E acrescentou que dos 96 milhões de pessoas ocupadas, 1/3 são informais – ou seja, não têm proteção social, não contribuem para a previdência e não vão se aposentar. “Metade da população economicamente ativa encontra-se sem algum tipo de atividade econômica com proteção. O nome disso é exclusão”, resumiu, ressaltando que mulheres e negros são os mais atingidos.

Na avaliação do parlamentar, o quadro não é fruto da pandemia de Covid-19, já que os dados não diferem muito dos anteriores à pandemia, em 2019. “Não foi a pandemia, foi a reforma trabalhista, o congelamento do salário mínimo, foi o corte das políticas sociais, o corte dos investimentos públicos, que prejudicou a indústria, foi o desmonte do Estado brasileiro, foram as privatizações a preço de banana”, citou. Ele defendeu ainda a aprovação pela Casa de política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, e não apenas a inflação. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), apoiou o reajuste do salário mínimo com ganho real a partir de 2023.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi também defendeu a revisão da reforma trabalhista e discussão do tema pelos candidatos às eleições presidenciais. “Não apenas a revisão, mas a própria revogação”, frisou. Para ele, a reforma trabalhista gerou precarização das relações de trabalho, dificultando o acesso dos trabalhadores ao Judiciário e retirando direitos sociais.

Visão da indústria
Gerente executiva da Relação do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Teixeira de Sousa, por sua vez, defendeu a reforma trabalhista de 2017. “Nosso País precisa de um ambiente de negócios que contribua para a expansão das atividades produtivas e das oportunidades de trabalho formal. E nesse sentido a modernização da legislação trabalhista de 2017 foi e continua sendo uma peça fundamental nesse desafio de avanços que precisamos para tornar nosso País inovador, dinâmico e capaz de produzir desenvolvimento econômico e gerar renda e trabalho formal para o brasileiro“, opinou

Menos acordos coletivos
Defensor da revogação da reforma trabalhista, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, contestou a ideia de que houve aumento da negociação coletiva após a reforma trabalhista.  “A gente tem assistido à uma redução dos acordos e convenções coletivas. Em 2016, nós tivemos 47 mil acordos e convenções, coletivas. Em 2012, não chegamos a 35 mil acordos negociados. Ou seja, menos de 12 mil negociações aconteceram no Brasil após a reforma trabalhista”, disse.

O diretor do Dieese salientou que a reforma trabalhista não diminuiu a informalidade e gerou empregos, como prometido; ao contrário, gerou a precarização do trabalho, ao que se soma um cenário de aumento da inflação e da cesta básica e queda da renda do trabalhador. “Nós estamos hoje com uma renda média do trabalhador hoje de R$ 2.377, 8% menor do que 2019, mas 54% dos trabalhadores ganham até R$ 1.500”, completou.

A revogação da reforma trabalhista também foi defendida entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Segundo o secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, “a reforma não gerou emprego, nem renda, só desemprego, desamparo e desalento”. Na visão dele, foi provado não apenas no Brasil como no mundo que a reforma não traz nenhum benefício para os trabalhadores.

Inspeção do trabalho
No debate, o diretor Adjunto de Política de Classe do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Trabalho (Sinait), Renato Bignami ressaltou que o sistema federal de inspeção do trabalho, responsável pela garantia do cumprimento da lei trabalhista, vem sofrendo um “rebaixamento substancial, com perda de poder de atuação” e defendeu o investimento nesse sistema para melhor regulação e proteção do ambiente de trabalho.

Bignami criticou o fim do Ministério do Trabalho, em 2019. Segundo ele, embora o órgão tenha sido recomposto, “não foi feito com as bases anteriormente firmadas”. Ele acrescentou que a carreira dos auditores fiscais do trabalho também vem sofrendo enorme corrosão, e desde 2013 não há recomposição dos quadros. Hoje há menos 2015 auditores fiscais em atividade, sendo que já foram 3900 no final dos anos 1990.

Desigualdade
Economista, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira disse que o cenário é de aumento das assimetrias entre homens e mulheres e entre pessoas negras e não negras, além de queda dos rendimentos, ampliação da extrema pobreza e fragilização das instituições públicas, como Ministério do Trabalho, e dos sindicatos. Ela disse que cabe ao poder público criar oportunidades de trabalho e estimular com recursos públicos a geração de ocupações e defendeu um programa nacional de trabalho para todas as pessoas.

Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Melicia Alves Mesel defendeu políticas públicas trabalhistas específicas para mulheres e negros e para a população indígenas. De acordo com ela, 92% dos trabalhadores domésticos são mulheres, sendo 64% mulheres negras. Segundo ela, não se trata de falta de qualificação, já que as mulheres têm nível instrucional superior ao dos homens. Ela pediu ainda que a Câmara não retroceda cotas para pessoas com deficiência. “As empresas só empregam pessoas com deficiência quando são fiscalizadas ou atuadas por auditores do trabalho”, apontou.

Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo defendeu, por sua vez, a discussão de políticas públicas pela Casa que mensurem o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado feito pelas mulheres. “A gente tem meios de mensurar esse tipo de trabalho, para dizer que ele vale”, afirmou.

Trabalhadores do campo
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos também defendeu a rediscussão da reforma trabalhista e a retomada dos direitos dos trabalhadores do campo. De acordo com ele ele, em torno de 60% dos mais de 4 milhões dos trabalhadores do campo não têm carteira de trabalho assinada, sendo que alguns estados o índice de informalidade ultrapassa 90%. “De 1995 a 2020, mais de 55 mil trabalhadores do campo foram resgatados de trabalho escravo”, acrescentou. E chamou a atenção ainda para a exposição desses trabalhadores aos agrotóxicos.

“Novas ameaças”
Diretor Legislativo da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima alertou para a possibilidade de novas reformas pelo governo, com a discussão, por exemplo, da retirada do repouso aos domingos. Além da erradicação do trabalho escravo, ele citou como desafios no Brasil o trabalho infantil, o assédio e a inflação alta corroendo os salários. E defendeu o investimento para que os trabalhadores conheçam seus direitos para lutar por eles e se sindicalizar, como forma de reação às ameaças ao trabalho.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, por sua vez, quer “evitar que a reforma trabalhista seja importada para dentro do serviço público” por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo.

Participação dos deputados
Durante a comissão geral, o deputado Vicentinho (PT-SP) criticou a “política destrutiva e criminosa que prejudica a classe trabalhadora”.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), apoiou as críticas. “Não há o que comemorar neste ano, daí os protestos no Dia do Trabalho pela revogação das reformas trabalhista e da Previdência”, disse.

O debate não contou com a participação de deputados da base governista.

 

Reportagem – Lara Haje e Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dirigentes do STIU-DF buscam apoio na CLDF para reintegração dos trabalhadores da CEB

Representantes do Sindicatos dos Urbanitários estiveram, na segunda-feira (2), reunidos com deputados distritais para buscar uma saída à reintegração dos mais de 550 trabalhadores e trabalhadoras da extinta CEB Distribuição ao serviço público.

Recebidos pelo parlamentar, Robério Negreiros, os diretores do STIU-DF entregaram uma minuta do projeto de lei que estabelece a incorporação dos profissionais à órgãos do governo do Distrito Federal.

Na ocasião, os dirigentes salientaram que a situação dos empregados após a privatização é instável, mencionaram ainda as mais de 40 demissões arbitrárias realizada pela Neoenergia Brasília, empresa que assumiu os trabalhadores pós venda da estatal.

Deputados da oposição e situação se colocaram à disposição para sensibilizar o governador Ibaneis Rocha (MDB) para que o projeto do Executivo seja encaminhado o mais rápido possível para a Câmara Legislativa.

Fonte: Ascom STIUDF

5 de maio: debate sobre proposta de emendas à Lei 11.445/2007

Atualização em 6/5/22:
Assista ao debate, em:
https://www.youtube.com/watch?v=ld_MMXgzPm8
(os 21 primeiros minutos do vídeo são dedicados à posse da nova coordenação-geral do ONDAS) 

Na quinta-feira (5 de maio), às 17h30, será realizado o debate “Direitos Humanos a Água e ao Saneamento e as propostas de emendas à Lei Federal 11.445/2007 pelo ONDAS”.

Entenda o tema do debate:
Em 11 de abril, o ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (parceiro da FNU/CNU) incorporou novos pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero. São propostas de emendas à Lei 11.445 de 2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento – alterada pela Lei 14.026 de 2020, e que passou, de forma geral, a incentivar a privatização do saneamento. As emendas foram elaboradas pelo ONDAS e contam com o apoio de dezenas de entidades de todo o país. Elas visam assegurar e afirmar os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e, em especial, à acessibilidade física e econômica, à participação e controle social e à transparência. Para o ONDAS e as entidades que defendem o saneamento como direito e não mercadoria, é fundamental incluir as diretrizes nacionais que normatizam o setor nos termos da Resolução 64/292, de 2010, da Assembleia Geral da ONU.

Os convidados para o debate são:
Joseildo Ramos – Deputado federal (PT-BA) – Comissão de Desenvolvimento Urbano
Gustavo Carneiro Ariano – Presidente da APAR (Associação dos Profissionais das Agências de Regulação)
Alexandre Santos de Aragão – Professor Doutor Titular de Direito Administrativo da UERJ
Renata Furigo – Coordenadora-geral do ONDAS (MEDIADORA)
Léo Heller – Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS (RESPONSÁVEL SÍNTESE DO DEBATE)
A apresentação do evento será feita pela associada Francisca Adalgisa.

Antes do debate, o ONDAS dará posse a sua nova Coordenação Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Orientação do ONDAS para o triênio 2022-2025. (Conheça os membros da nova coordenação, clique aqui.)
A FNU/CNU é parceira do ONDAS desde sua fundação e parabeniza a nova coordenação.

Atualização em 6/5/22:
Assista ao debate, em:
https://www.youtube.com/watch?v=ld_MMXgzPm8
(os 21 primeiros minutos do vídeo são dedicados à posse da nova coordenação-geral do ONDAS) 

Manifesto Sede Zero
O Manifesto Sede Zero, lançado pelo ONDAS no final de 2021 e que conta com a adesão de dezenas de entidades da sociedade civil, incorporou os novos pontos e está novamente reaberto a adesões.
➡️ Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei n.11.445/2007
📝 Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui.
Lista da entidades que já aderiram ao Manifesto – atualizada em 29/4/22

Sindiágua-PB assina ACT 2022/2024 com a Cagepa

Na manhã desta terça (3 de maio), o Sindiágua-PB assinou o ACT 2022/2024 com a Cagepa.

Após uma longa negociação e alguns impasses em torno da proposta apresentada pelos sindicatos, a Cagepa apresentou a contraproposta final, que foi aprovada na última sexta (29) pela ampla maioria dos presentes na Assembleia Geral. Foram 147 votantes, sendo 108 votos a favor; 38 votos contrários e 1 abstenção.

“Avaliamos de forma positiva a assinatura do ACT 2022/2024. O que nós, trabalhadores, estamos vivendo nesse período, após reforma trabalhista e previdenciária, trouxe um cenário de retirada de direitos que é amparada legalmente e só prejudica a classe trabalhadora. Então termos conseguido aprovar um ACT 2022/2024 com 100% INPC-IBGE já implantado na folha de maio/2022; e aumento no valor do tíquete alimentação de 14,15% já reajustado agora em 20/05, entre outras cláusulas que nos beneficiam, foi um ganho importante e demonstra a força do Sindicato e da união das trabalhadoras e dos trabalhadores”, declarou José Reno de Sousa, presidente do Sindiágua-PB.

Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras da Cagepa!

Confira o ACT 2022/2024, acesse: http://www.sindiaguapb.org.br/sindiagua-pb-assina-act-2022-2024-com-a-cagepa/

Fonte: Sindiágua-PB

Trabalhadores da Sabesp aprovam novo acordo coletivo

Em assembleias realizadas na noite da última quinta-feira (28) em Santos, Itanhaém e Registro, os trabalhadores da Sabesp na Baixada Santista e no Vale do Ribeira aprovaram a proposta do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela empresa, que terá validade de um ano.

Os companheiros terão um reajuste salarial e nos benefícios com base na inflação aferida pelo IPC-Fipe ao longo dos últimos meses. A estimativa é que essa correção seja de 11,53% – o índice será confirmado somente no dia 30 de abril.
Também será feito um reajuste de 0,6%, de forma linear, para os elegíveis dentro do Plano de Carreira, que passará a valer em maio.
A cláusula que estabelece a garantia de estabilidade de emprego para 98% dos trabalhadores também foi mantida no novo ACT.
Outros avanços importantes foram conquistados, como: a complementação salarial para os empregados que estão no chamado “limbo previdenciário”; a ampliação do auxílio-creche integral e dos dias para atestado acompanhante para os filhos, de até 16 anos, e os pais e mães, acima de 65 anos, em consultas médicas, mediante a apresentação de atestado médico.
O ACT também aumentou o número de ausências justificadas em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica de dois para cinco dias consecutivos, assim como o limite máximo de teleatendimento para suporte emocional no Programa Qualidade de Vida Sabesp.
Confira os valores estimados dos seguintes benefícios:
– Cesta Básica: de R$ 420,21 para R$ 468,66
– Vale-refeição: de R$ 40,43 para R$ 45,09
– Gratificação de férias: valor fixo de R$ 2.126,92 para R$ 2.372,15
– Auxílio-creche: de R$ 597,90 para 666,84
A categoria está de parabéns pela unidade e disposição de luta durante a campanha salarial deste ano. Essa postura dos trabalhadores foi essencial para a conquista de bons resultados na mesa de negociação, já que a empresa queria oferecer reajuste salarial zero aos companheiros.
Fonte: Ascom Sintius

Sintepi e Equatorial Piauí se reuniram para 1ªrodada de negociação

O Sindicato dos Urbanitários se reuniu, na tarde desta última segunda-feira (2), com os representantes da Equatorial Piauí para dar início às negociações do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023. Ao iniciar o processo de negociação, os representantes do sindicato fizeram alguns questionamentos sobre a postura da empresa nas relações de trabalho e em seguida cobrou repostas sobre o que foi discutido na reunião do dia 20/04, a qual tratou dos seguintes pontos:

– PLR 2021: a empresa se posicionou em não acatar a sugestão solicitada pelo sindicato de pagar a PLR para todos(as) os(as) trabalhadores(as), considerando vários fatores, entre eles a pandemia, o alto índice de terceirização e a falta de alinhamento e reuniões periódicas entre os gerentes, líderes e os(as) trabalhadores(as) para acompanhamento das metas previstas no termo de pactuação. Após vários questionamentos de que não há o cumprimento de tais reuniões para acompanhar as metas, a empresa se comprometeu em realizar reuniões trimestrais visando avaliar os resultados;

– Reajuste do Plano de Previdência Complementar CV: a empresa alegou não ter praticado automaticamente em função do sistema de informatização da folha de pagamento e informou que solicitou o levantamento dos cálculos, que deverão ser concluídos até sexta-feira (6), afim de regularizar a situação;

– Escala de revezamento do COI: colocou que discutirá após o fechamento do ACT;

– Mudança de denominação de cargos sem anuência dos(as) empregados(as): ficaram de resolver junto ao setor de pessoal;

– Banco de horas negativo originário da pandemia: por sugestão do sindicato, as horas negativas acumuladas pelo trabalho home office, as quais expirariam em junho de 2022, irão se estender até dezembro do mesmo ano. Também sugerimos uma avaliação dos(as) trabalhadores(as) que têm uma quantidade elevada a compensar, ficaram de avaliar;

– 40% da multa rescisória para quem recebeu indenização de estabilidade: o sindicato passou o nome das pessoas que recebiam ticket alimentação em pecúnia e a empresa ficou de repassar a relação para o seu setor jurídico.

Finalmente, entramos da discussão do ACT, onde basicamente foram discutidas alguma premissas para o bom andamento do processo de negociação. Inicialmente a empresa se manifestou em encaminhar para sindicato o Protocolo Negocial, com a garantia da data base e a prorrogação do atual ACT por 45 dias, a contar do dia 1 de maio de 2022; garantiu que tem interesse em realizar um acordo o mais breve possível e solicitou esclarecimentos sobre algumas cláusulas do Aditivo, como também da PLR 2023. O sindicato fez um breve histórico sobre a conquista das cláusulas questionadas pela empresa e ao mesmo tempo, justificou as alterações com ajustes suscitadas pelos representantes. No final foi marcada uma nova rodada para o dia 12 de maio.

Portanto, esta entidade sindical espera que a Equatorial Piauí nesta negociação leve em consideração o empenho dos(as) trabalhadores(as); o resultado econômico/financeiro que a empresa vem obtendo nos últimos dois anos, bem como a crise do alto custo de vida que tem prejudicado a renda e o poder de compra de todos(as).

Fonte: Ascom Sintepi

Reunião de negociação do PPR 2021 com a Embasa termina em impasse

Terminou novamente em impasse a reunião realizada nesta segunda-feira (02/05) entre a Embasa e sindicato para discutir do acordo de PPR 2021. Prevaleceu mais uma vez a intransigência da diretoria da Embasa, que novamente se colocou inflexível às mudanças.

Com o objetivo de avançar na negociação, o sindicato havia reduzido a sua proposta de 50% para 30% para o pagamento da parcela linear do PPR, aguardando, assim, que a empresa evoluísse e apresentasse uma contraproposta, o que não ocorreu. A Embasa manteve tanto a proposta de pagamento parcelado do PPR (maio e junho) quanto a manutenção do pagamento da parte linear do PPR, atualmente em 15%.

É bom lembrar que na última reunião com empresa para tratar deste tema (20/04), ocasião em que foi apresentado o relatório final da comissão do PPR, o Sindae aproveitou para incorporar ao relatório da comissão o levantamento feito pelo sindicato que mostra que a Embasa está totalmente defasada em relação ao que é praticado nas maiores companhias de saneamento do país na distribuição do PPR. Não é demais recordar que o cumprimento das metas e resultados do PPR ocorre fruto de um esforço coletivo, sendo que a resistência da Embasa em se avançar na distribuição linear do PPR é incompreensível e, inclusive, incompatível em relação à prática do mercado.

Para provar isso, foram destacados alguns exemplos do que é praticado Brasil afora a título de pagamento do PPR linear: Compesa (PE) 50% linear, Copasa (MG) 100% linear, Caern (RN) 33%, Caesb (DF) 100% linear, Sabesp (SP) 30% linear e Sanepar (PR) 100%. Mostrou-se também o exemplo da Coelba (BA) que é 50% linear, em que pese se tratar de outro segmento empresarial, mas que serve de referência dentro do estado da Bahia.

No final da reunião, a comissão de negociação da Embasa, que conta com a presença do Diretor de Gestão Corporativa – DG, Flávio Lordello, ficou de reencaminhar a proposta do sindicato à Direx, uma vez que o Sindae deixou claro que só se avançará em um acordo se a empresa evoluir no pagamento da parcela linear.

Fonte: Ascom Sindae-BA

Calendário de lutas do CNE

O Coletivo Nacional dos Eletricitários vem intensificando sua mobilização em todas as frentes para barrar a privatização do Sistema Eletrobras. Para que essa luta se fortaleça cada vez mais é fundamental a participação de todos e todas nas atividades, seja nas redes ou nas ações presenciais. Veja o calendário abaixo e se programe.

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