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Em defesa da democracia, direitos, igualdade e autonomia, mulheres sindicalistas lançam Carta Compromisso em Campinas

O encontro, que reuniu pré-candidatas e pré-candidatos comprometidos com a luta, aconteceu na noite de terça, na sede do Sinergia CUT

Com a participação de representantes de movimentos sociais, sindicais e de pré-candidatos às eleições de outubro, foi realizado na ultima terça-feira (19), no auditório 10 de maio, na sede do Sinergia CUT, uma cerimônia para a assinatura de uma Carta Compromisso para a luta por igualdade de direitos das mulheres.

Conduzido pela coordenadora do Coletivo de Mulheres do Sinergia CUT e da CUT Campinas, Rosana Gazolla, o evento teve instantes de emoção e de reafirmação da luta contra as arbitrariedades perpetuadas pelo atual governo federal liderado por Jair Bolsonaro. Além disso, um alerta foi feito para que todos estivessem integrados na luta para as eleições estaduais, em que a prioridade é derrotar o período de 28 anos de reinado tucano no estado, cujas tensões sociais pioraram com a instalação do governo iniciado por João Dória e que será encerrado por Rodrigo Garcia, atual ocupante do cargo.

Médico sanitarista e pré candidato a deputado federal, Pedro Tourinho afirmou que a carta compromisso é essencial para reforçar a necessidade de instalação de mecanismos de proteção às mulheres. “Infelizmente, vivemos um retrocesso civilizatório profundo”, afirmou o médico sanitarista. “As instituições estão sucumbindo a uma grande onda conservadora”, completou.

Parlamentar influente e líder da minoria na Assembléia Legislativa, a atual deputada estadual e pré-candidata à reeleição, Márcia Lia, do PT, descreveu o que tem visto pelas andanças pelo estado de São Paulo, em que as políticas públicas do atual governo produzem um efeito negativo. “O momento é muito difícil. Tenho conversado com as pessoas e percebido o sofrimento do nosso povo. O momento é de muita dificuldade”, afirmou. “É retrocesso sobre retrocesso. São mais de 30 milhões de pessoas que passam fome. E não podemos esperar nenhuma reação por parte da direita. Ela só pensa no próprio bolso”, arrematou.

Pré-candidata a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores e integrante da oposição ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, Vera Faria afirmou que a Carta Compromisso veio em boa hora especialmente porque mostra carências que devem ser atacadas em áreas primordiais como na educação, em que muitas vezes o trabalho de monitor de educação infantil não recebe a devida valorização. “Eu cuido e educo crianças desde o inicio do seu processo de crescimento”, afirmou, sem deixar de observar que muitas vezes somente o professor é lembrado e valorizado.

Ex-presidente da Adunicamp e pré-candidato a deputado estadual, o cientista político Wagner Romão fez questão de assinar a carta e colocar-se à disposição para que esta pauta não seja esquecida durante o processo eleitoral. “’É uma honra ser um aliado da luta das mulheres”, disse.

Pré-candidata a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Adélia Faria fez questão de relembrar na sua fala o posicionamento dos militantes de Campinas de sempre apoiar a reforma agrária e os frutos gerados desta parceria. “Campinas é o berço da reforma agrária. Enquanto a gente era xingado em outros locais, Campinas nos alimentava”, disse a pré-candidata, que assinou a Carta Compromisso, assim como o pré-candidato a deputado federal Fábio Calixto, que apoia as pautas e reivindicações do documento. “Essa luta é de todos nós”, arrematou.

Já Márcia Viana, coordenadora do Coletivo de Mulheres da CUT-SP e pré-candidata a deputada federal, destacou que “essa carta é um compromisso com as pautas das mulheres na luta contra esse projeto neoliberal que precariza, ataca e mata mulheres todos os dias”. Por isso, “precisamos de mais representação das mulheres no parlamento, pois sem essa participação direta das mulheres não há democracia.

Portador do pronunciamento de encerramento, o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, o Carlinhos, enfatizou a honra da entidade em abrigar um encontro tão importante e de tamanha dimensão histórica. Mas fez questão de relembrar os desafios para a classe trabalhadora na eleição do dia 02 de outubro. “Não dá mais para ser assim. É absurdo atrás de absurdo”, alertou.

 

Clique no link abaixo e leia a Carta Compromisso

2022_Carta-Compromisso-do-Coletivo-de-Mulheres_VALEESTE-2

Fonte: Jornalistas Elias Aredes e Lílian Parise, do Sinergia-CUT

Contra a precarização do serviço voluntário propomos imediata devolução da MP 1099

Por: fnu

A Medida Provisória 1099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos. Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora.
O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. E a MP 1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário.

No fim dos seus quatro anos, depois de todo mal que fez ao Brasil, o governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos.
A proposta deverá passar por cuidadoso debate no legislativo, análise, inclusive, já realizada e derrotada no mérito quando do tratamento da MP 1045 que continha conteúdo semelhante.
Propomos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram tanto nesta gestão.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2022

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública, Centraldo Servidor

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Justiça Estadual de SP acolhe pedido de entidades e suspende migração para o plano CESP CD

Por: fnu

Vitória do Sinergia Campinas, ADECON, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e do SindLuz Bauru que entraram com a ação. A partir de agora, as rés serão cientificadas para cumprimento da decisão, devendo o processo de migração ser suspenso

Na sexta-feira (28), obtivemos uma importante vitória na Justiça Estadual de São Paulo nos autos do processo nº 1139986-11.2021.8.26.01.00, promovido pelos Escritórios Dávila e Coelho Advogadas e AR Advocacia, especializados em previdência complementar fechada e que contam com a expertise de seus sócios Tirza Coelho e Ricardo Castro, advogados militantes na defesa dos interesses de participantes e assistidos. A ação conjunta foi promovida no final de 2021 pelo Sinergia Campinas, ADECON, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e pelo SindLuz Bauru e visa a nulidade das alterações promovidas pela CESP e VIVEST no regulamento do Plano PSAP/CESP B1 para implantação do saldamento e de migração de reservas.

Em sede de tutela antecipada, tendo em vista que se aproxima a data para a migração dos planos, o que poderá tornar irreversível a situação dos aposentados, o juiz acolheu nosso pedido inicial, determinando a suspensão do processo de migração para o plano CESP CD, com base na garantia prevista no item 3.1.9 do contrato de compra e venda de ações – anexo I do Edital de Privatização, uma vez presente a situação de urgência, fundamentada em normas regulamentares e contratuais.

Sem dúvida é mais uma confirmação de que a luta é necessária e de que não podemos ser coniventes com mudanças que objetivam enfraquecer a segurança jurídica do contrato previdenciário, repassando todo o risco e ônus aos trabalhadores (as) e aposentados (as).

Sindicato consegue vitória na Justiça Federal e impede mudança de indexador na Vivest

Por: fnu

Decisão tomada pela oitava Vara da Justiça Federal de Campinas determinou a suspensão de mudança do indexador que reajuste os benefícios pagos pela Vivest, antiga Fundação Cesp. A resolução foi adotada em forma de liminar. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Elétrica de Campinas, o Sinergia Campinas. Ainda cabe recurso.

No texto encaminhado ao sindicato, o pedido para suspensão na mudança do indexador deve-se ao fato de que existe ilegalidade na aplicação do parágrafo 2º do artigo 4º da Resolução CNPC pois não haveria respeito ao direito acumulado pelo participante e nem ao direito adquirido pelo elegível pois, segundo o texto, é quando o participante cumpre todos os requisitos para obtenção dos benefício.

A medida também desrespeita o assistido, pois aceita a modificação do critério de atualização dos benefícios – ou seja, de parcela dos benefícios – inclusive para os

benefícios já concedidos, de acordo com a descrição da ação.

Apesar da União Federal ter respondido que a reivindicação não tinha procedência, a Justiça Federal adotou outro caminho. A liminar foi concedida.

Em primeiro lugar, porque a Justiça Federal entender que a resolução em que se baseia a mudança do indexador tem imperfeições. “(…)além de ferir o direito adquirido dos que já estão aposentados ou já implementaram as condições para tanto, também contraria disposições da Lei Complementar nº 109/2001 (parágrafo único do artigo 17e parágrafo 1º do artigo 68), além do quê deixa à margem da legalidade o ato jurídico perfeito(…)”, afirma um trecho da decisão.

O texto da decisão também aponta que a Resolução 40 permitiu atitudes incorretas sob o ponto de vista jurídico. “(…)a Resolução nº 40, do Conselho Nacional da Previdência Complementar que deveria, tão somente, regulamentar disposições legais,por óbvio de forma harmonizada, extrapolou seu limite regulador na medida em que prevê a possibilidade de alteração do critério de atualização dos beneficiários do plano de previdência complementar, inclusive dos aposentados e para aqueles que estão na ativa, mas quejá cumpriram os requisitos para tanto, em contraposições aos ditames hierarquicamente superiores que garantema manutenção dos critérios adotados na concessão e põem a salvo o direito adquirido (…)”, descreve o texto.

Diante dos fatos pesquisados e expostos, a Justiça Federal não teve dúvida em conceder a liminar. “(…)Ante o exposto, DEFIROA TUTELA para suspender os efeitos do § 2º do artigo 4º da Resolução CNPC nº 40/2021, a fim de que os critérios (íncides) estabelecidos para os benefícios pagos aos aposentados, bem como para os que já têm o direito a se aposentar, mas ainda estão na ativa, não sejam alterados(…).

A decisão foi publicada na sexta-feira, dia 17 de dezembro.

Fonte: Elias Aredes Junior -Ascom Sinergia-CUT

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