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Sindicato dos Urbanitários da Paraíba destaca importância do pedido de vista do Ministro Vital Filho no processo de privatização da Eletrobras

Por: fnu

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), por sua diretoria, reconhece a importante decisão tomada na tarde da última quarta-feira, 15, pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, quando pediu vista sobre o processo de privatização da Eletrobras.

Vital do Rêgo já havia anunciado sua intenção de pedir vista antes mesmo que o relator do processo começasse a expor seu voto.

Após a fala do relator na sessão deste dia 15, Vital do Rêgo voltou a se manifestar e justificou o pedido de vista pela falta de tempo hábil para um exame pormenorizado dos autos do processo.

O ministro disse que a desestatização da Eletrobras demanda “cuidado extraordinário” na análise e apontou preocupações com possíveis impactos da privatização às tarifas de energia para os consumidores.

Para o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, o pedido é reflexo do entendimento formado pelo Ministro de que esse processo está eivado de vícios, com grave comprometimento dos seus efeitos para a sociedade como um todo, como o aumento de tarifas.

Até mesmo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, disse que o corpo técnico da instituição “identificou falhas na modelagem econômico-financeira” da operação, de acordo com documento ao qual o Scoop by Mover teve acesso.

“A parcela dessas falhas que já pôde ser quantificada totaliza, em valores absolutos, R$16,2 bilhões, dos quais R$5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia, MME, mediante compromisso formal, subscrito por sua secretária-executiva, de se promover as devidas correções”, apontou Cedraz no documento, obtido pelo Scoop com fontes.

“Esse é o momento de agradecermos ao Ministro Vital Filho pela compreensão no que poderá acontecer com a privatização da Eletrobras. Estamos convictos que o capital financeiro está de olho tão somente no lucro e até mesmo na transposição das águas do Rio São Francisco, que poderá deixar de ser gerenciada pelo Governo. Isso acontecendo, a “Transposição” passará a ser administrada pela iniciativa privada, com prejuízos para os mais pobres Estados do Nordeste, penalizando a sociedade que absorverá reajustes tarifários constantes”, disse o presidente do Stiupb.

A redação final do acórdão ficou assim:

“ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e assinatura dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista.”

Cemig: assembleias para apreciar a proposta do TRT a partir da sexta

Por: fnu

A diretoria coletiva do Sindieletro se reuniu na quarta-feira (15) e definiu pela realização de assembleias em todo o Estado a partir da sexta-feira (17), até a quarta-feira (22). Vamos debater e votar a proposta do Tribunal Regional do Trabalho. Decidiremos conjuntamente o caminho a seguir.

Começamos a greve dialogando com toda categoria e vamos decidir os rumos da nossa Campanha continuando o diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras.

Não dá para subordinarmos à imposição do calendário da gestão autoritária da Cemig. Aguarde o nosso calendário, com as datas, locais e horários das assembleias.

Toda luta em defesa da Eletrobras pública vale a pena

Por: fnu

Vamos terminar 2021 com a certeza de que resistimos de mãos dadas aos ataques do governo e que a nossa luta em 2022 vai seguir firme até a derrota dessa política entreguista.

Os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras são o reflexo da determinação, da unidade e mobilização. O ano de 2021 foi tomado de desafios para os eletricitários e eletricitárias e mesmo diante de toda pressão do governo, da direção da empresa, do mercado e da mídia, atravessamos esses 12 meses com muita garra e coragem.

Tudo isso para garantir, mais do que os nossos empregos, a soberania nacional, a segurança energética e a possibilidade de um futuro para a população brasileira, que tem sofrido com tantos ataques em seu direito de viver.

Hoje, dia 15 de dezembro, por mais incompreensível que seja, saímos vitoriosos dessa sessão extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo, a direção da Eletrobras e MME têm se desdobrado para fazer avançar a privatização da estatal. O objetivo deles era garantir ainda neste ano um acórdão do TCU, o que não aconteceu.

Além disso, o próprio Tribunal sinalizou que várias alterações precisam ser feitas e estudos devem ser apresentados para uma possível aprovação da matéria. O Coletivo Nacional dos Eletricitários vai continuar mobilizado nos estados e no Distrito Federal articulando com parlamentares, entidades e também com ministros do TCU para alertar sobre os impactos permanentes que a privatização da Eletrobras pode trazer para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras.

Nesse sentido, o CNE parabeniza a cada trabalhador e trabalhadora que atendeu prontamente todas as convocações das entidades sindicais para assembleias, mobilizações e tuitaços. A nossa luta em 2020 segue ainda mais forte e mais decisiva, mas é certo que estaremos de cabeça erguida, lado a lado, superando cada obstáculo até que a Eletrobras e todas as suas subsidiárias estejam fora do Plano Nacional de Desestatização.

No próximo dia 22, quarta-feira, nosso encontro será nas redes, dessa vez em uma live de avaliação do processo de privatização da Eletrobras e as perspectivas para o próximo ano. Contamos com a participação de todos!

Juntos somos mais fortes, juntos somos Eletrobras pública.

Fonte: Roberta Quintino – Jornalista da Campanha Salve a Energia

A narrativa do Governo Bolsonaro para privatizar a Eletrobras x a realidade dos fatos!

Por: fnu

Nesta semana que o TCU se prepara para a primeira discussão do colegiado sobre a privatização espúria da Eletrobras, os eletricitários trazem “luz” à uma discussão pautada pelo “apagão proposital de informações”.
Já provamos nos últimos meses que os ministros Guedes e Bento ludibriaram as Casas Legislativas apresentando estudos com valores de tarifas, para provar uma pretensa neutralidade da operação, seguida, pouco mais tarde, por um aumento estrutural das tarifas cenarizadas pelo CNPE.

Clique no link abaixo e leia o boletim do CNE

CNE 14-12-2021 (1)

Governo toca privatização da Eletrobras a qualquer custo e pressiona TCU por aprovação

Por: fnu

A privatização da Eletrobras pela MP 1031/21, protagonizou um capítulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urgência, em sessões tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sumário, sem audiências
públicas, sem comissão mista e com diversos jabutis para atender a interesses específicos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/21.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE.

CNE 13-12-2021

Sindiágua-RS alerta municípios sobre aditivo contratual para privatização da Corsan

Por: fnu

Com o tema “Uma privatização sem ter o que vender”, o Sindiágua-RS promoveu, na sexta-feira (29/10), uma coletiva de imprensa para alertar os prefeitos e vereadores sobre um aditivo contratual que está sendo enviado aos municípios que, na prática, viabiliza as negociações sobre serviços e privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Segundo a assessoria jurídica do sindicato, o documento é irregular e pode causar entraves aos municípios e seus respectivos gestores. O presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, afirmou que dezenas de prefeitos já informaram que não irão assinar o contrato estipulado pelo governo do Estado e que a maioria dos gestores municipais estão receosos com a medida.

“A concessão da água e do serviço de saneamento é do município. Hoje o governador está fazendo, através do presidente da Corsan, que é a oferta de aditivos contratuais. Isso nós temos que chamar atenção dos prefeitos, porque tem dois tipos aditivos dentro de um só. Eles chamam de aditivo, nós chamamos de novo contrato. E dentro desse novo contrato está a privatização. Hoje não acontece privatização no Rio Grande do Sul se os prefeitos e vereadores assim o desejarem”, afirma.

Municípios da Serra, Litoral e Fronteira já informaram a entidade que não irão assinar o aditivo contratual repassado pelo governo. O prazo para o aceite e assinatura deverá ocorrer até o mês de dezembro. Wünsch confirmou também que a entidade seguirá dialogando com vereadores e prefeitos para que não assinem o documento. Outro ponto destacado pelos sindicalistas foi a não realização de plebiscito para venda da empresa.

No final de agosto, o governo do Estado recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para vender a Corsan. A projeção do governador, Eduardo Leite é que o leilão das ações da companhia ocorra no começo de 2022, quando abre a janela de negociações na bolsa de valores. (fonte: Rádio Guaíba)

ASSISTA A COLETIVA À IMPRENSA NA ÍNTEGRA:

Senado instala comissão para avaliar crise hidroenergética

Por: fnu
O Senado criou uma comissão temporária externa para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética no país. O grupo composto por 11 titulares e 11 suplentes foi instalado nesta quinta-feira, 28 de outubro, e aprovou requerimento convidando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para a primeira de uma série de audiências públicas a serem promovidas nas próximas semanas.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão, que terá como relator o senador José Aníbal (PSDB-SP), autor do requerimento. Aníbal vai apresentar o plano de trabalho do colegiado na reunião na semana que vem.

A comissão vai funcionar por 180 dias, durante os quais deverá acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e propor soluções para a segurança do atendimento ao sistema e a modicidade tarifária.

Prates explicou que grupo terá papel prospectivo e propositivo, no esforço para entender tanto os aspectos circunstanciais que levaram à crise atual quanto os aspectos estruturais do sistema elétrico brasileiro e suas decorrências. O grupo deverá tratar da questão energética em seu conceito mais amplo, incluindo o setor de combustíveis, e olhar  não apenas a questão imediata, mas também o futuro.

O parlamentar destacou que as crises energéticas no país tem sido recorrentes, mas, aparentemente, lições não foram aprendidas. Garantiu que o grupo não tem a intenção de crucificar ninguém, ou utilizar a comissão como objeto de discussão mais política que técnica.

“Estaremos discutindo aqui a configuração do atual modelo, o papel do Estado nessa situação, as agências reguladoras, o planejamento setorial e a sua execução, principalmente o papel da Eletrobras”, disse Prates.

O senador disse que acertou com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, uma visita dos senadores da comissão para reunião com a diretoria da agência reguladora. Aníbal sugeriu um encontro também com a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, um ator importante na interlocução sobre a crise hídrica.

Fonte: Sueli Montenegro, Canal Energia

 

Está chegando o fim do prazo da data-base. É hora de acirrar a luta!

Por: fnu

A gestão indicada por Romeu Zema se oficializa, cada vez mais, como a pior que já ocupou a Cemig. Mais de um mês após a entrega da pauta de reivindicações do ACT 2021/2022, não houve sequer um momento de debate sério e propositivo. A mesa está imbuída em performar um teatro da negociação — nas quatro reuniões realizadas, nenhuma resposta clara foi entregue. As negações, no entanto, são nítidas entre momentos de vergonhoso silêncio e retrucadas truculentas.

Logo na primeira reunião, realizada na quarta-feira (13), percebemos o tom que a empresa quer imprimir às negociações: em sua primeira fala, o coordenador-geral Emerson Andrada reivindicou a prorrogação da data-base. O superintendente Brunno Viana avisou que o assunto estava sendo tratado internamente e emendou um discurso sobre as questões econômicas da Cemig. Numa tentativa de dizer que a empresa teria problemas financeiros, a gestão não apresentou todas as informações com transparência.

O segundo encontro, na sexta-feira (15), evidenciou ainda mais a posição intransigente que a gestão assume. Logo no início, os representantes dos sindicatos e suas assessorias foram cerceados da mesa de negociação. Numa prática alinhada ao que já vem acontecendo na base, com ameaças aos trabalhadores que participam de setoriais e assembleias do Sindieletro, a gestão da Cemig tentou limitar a participação a apenas dois representantes por sindicato.

Não houve antes, na história das negociações coletivas na Cemig, uma manobra tão descarada para tentar enfraquecer a representação dos trabalhadores em mesa. Após apelos dos representantes sindicais presentes na reunião, os outros participantes foram autorizados a entrar na sala. Posteriormente, Brunno Viana e o gerente de Relações Trabalhistas e Internas João Paulo Vaz foram enfáticos ao negar todos os itens econômicos da pauta: afirmam que a Cemig não atenderá às demandas referentes ao aumento real, abono e reajuste do ticket.

É a primeira vez que não há uma apresentação minimamente estruturada, uma exposição de dados concretos para justificar a negativa em relação às demandas da categoria. Nos frustra ainda mais perceber que a negativa vem apesar do lucro bilionário da companhia registrado nos últimos anos – evidenciado sempre em discursos para o mercado. Além disso, há os aumentos presenteados ao alto escalão da empresa. Aonde estão esses problemas financeiros? Novamente, a prorrogação da data-base não foi abordada.

Na terceira reunião, na terça-feira (19), o tema deveriam ser as relações de trabalho. Deveriam se esse debate realmente tivesse sido levado a sério. Emerson Andrada manifestou sua preocupação com o calendário de reuniões e, novamente, questionou sobre a prorrogação da data-base. Brunno Viana foi evasivo, novamente, ao responder. Transmitindo toda a prepotência da gestão zemista, afirmou que simplesmente não existe uma resposta e que o assunto está sendo tratado “com tranquilidade”. “Não está nada tranquilo para a categoria”, lembrou Emerson.

Retomamos a reivindicação para a realização das reuniões setoriais e assembleias convocadas pelo Sindieletro, nas dependências da empresa ou fora delas, sem prejuízo do salário, conforme versa a cláusula 33 da nossa pauta. Recebemos mais uma negativa. Para piorar, Brunno respondeu que a gestão tem disponibilidade para tratar sobre a primarização, mas apenas condicionada à uma discussão sobre o “custo pós-emprego”.

Leia-se: o que a gestão entreguista chama de custo pós-emprego nós chamamos de direitos dos aposentados, que agora sofrem duros ataques após se dedicarem por muitos anos à empresa e investirem em seu plano de saúde.

A gestão também manifestou interesse em debater sobre o passivo trabalhista, mas sem se aprofundar no cerne do problema. Isso mesmo: dentre os 17 itens de pauta concernentes às relações de trabalho, a gestão só tem interesse em falar sobre dois deles — e sob a condição de continuar imprimindo prejuízos aos trabalhadores.

A quarta reunião tratou sobre as cláusulas de saúde e segurança. Na quarta-feira (20), apesar de algum debate (mais centrado em justificar que propor) ter acontecido, nenhuma resposta conclusiva foi oferecida. Compartilhamos nossa preocupação em relação ao treinamento de trabalhadores, ao abandono da UniverCemig e às ferramentas oferecidas aos funcionários para a prevenção à covid-19. Também abordamos a necessidade de o transporte especial ser disponibilizado irrestritamente à categoria e sugerimos mudanças para manter a segurança patrimonial da companhia.

A todas essas colocações os gestores em mesa responderam com justificativas superficiais. A gestão tinha interesse em debater apenas um ponto: a vacinação compulsória da categoria. O Sindieletro é a favor da vacinação, mas acredita que a questão é mais ampla. Por fim, o Sindieletro questionou sobre o retorno ao regime presencial que já ocorre na Cemig. Novamente, as representações sindicais foram alijadas do processo decisório. Questionada, a gestão não tem justificativa certa para o retorno ao presencial. Aparentemente, não há razão embasada para que os trabalhadores sejam chamados de volta à empresa. Tampouco existe uma metodologia que decida quem deve ficar em casa e quem deve ocupar sua mesa no escritório.

O Sindieletro lamenta a maneira leviana com a qual a gestão tratou todos os temas trazidos para a mesa. Reuniões infrutíferas, falas improdutivas. É nítido: a gestão da Cemig não quer negociar. A política bolsonarista, por meio do governador Romeu Zema, está impregnada na Cemig e tenta contaminar o nosso Acordo Coletivo. Não vamos deixar!

A cinco dias úteis do vencimento do prazo da data-base, o Sindieletro segue atento e já se prepara para acirrar a luta: categoria, se prepare para o enfrentamento! Vamos aumentar o tom e engrossar o grito. Nossos direitos não serão retirados!

Cemig: esse “trem” é nosso! 

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

STIU-MA e governo do Estado fazem reunião para debater sobre regionalização do saneamento

Por: fnu

O Secretário Diego Galdino (Casa Civil) reuniu-se, no último dia 8/10, com os diretores do STIU-MA Fernando Pereira, Vâner, Zé do Carmo, Rodolfo e Nivaldo mais Suely Gonçalves, nossa representante na Comissão Estadual e Zagallo, da assessoria jurídica para discutir o PLC 008/2021 – Regionalização do Saneamento – que tramita na Assembleia Legislativa. O Secretário das Cidades Márcio Jerry, que havia confirmado presença, não compareceu, segundo o Governo, por conta de uma agenda emergencial em Imperatriz. André Santos participou pela Caema.

Representantes do Sindicato fizeram suas considerações sobre o processo de regionalização, apresentaram propostas de alteração essenciais no PLC 008 e solicitaram que o Governo apóie, especialmente, a revisão dos artigos 8º e 15º, que tratam respectivamente sobre a forma da prestação dos serviços e lotação de servidores nas autarquias regionais, mas não inclui ‘‘empregados públicos’’ (caso da Caema).

O sec. Diego Galdino alegou que é só uma questão de interpretação, que não vê problema, mas com a argumentação dos representantes do STIU-MA, se comprometeu de conversar com a Comissão Técnica do Estado responsável pelo ajuste e envio de projetos à ALEMA para entender porque foi alterado, assim como se comprometeu de conversar com o dep. Rafael Leitoa – Comissão de Meio Ambiente – sobre as solicitações do Sindicato, na semana que vem (11 a 15/10).

O Secretário também se comprometeu a manter a agenda aberta com o STIU-MA.

Lamentamos a ausência da SECID (Sec. Márcio Jerry) e mais ainda o fato da Secretaria nunca ter assumido plenamente a condução da política de saneamento no Estado, o que se reflete nos problemas na prestação de serviços para a população maranhense.
Diego Galdino disse que vai intermediar uma nova audiência com o Secretário das Cidades Márcio Jerry.
O trabalho do Sindicato continua, buscando o diálogo com parlamentares, Governo do Estado e prefeituras, especialmente a de Santa Inês, que tem demonstrado disposição de tirar o serviço da Caema.

Fonte: Ascom STIU-MA

Viver é lutar

Por: fnu

Ontem, o Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados já havia feito, votou por entregar a maior empresa do setor elétrico do Brasil e da América Latina de bandeja para a iniciativa privada, traindo o povo brasileiro em nome dos interesses do capital.

Leia o boletim completo do CNE clicando no link abaixo.

Boletim CNE_18Junho2021-1

STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras

Por: fnu

Duas ações diretas de inconstitucionalidade com pedido liminar foram ajuizadas contra a Medida Provisória nº 1.031/2021, que estabelece regras para a privatização da Eletrobras. Ambas foram distribuídas ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

A ADI 6.702, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), argumenta que não houve alteração de realidade fática que defina urgência para a edição da MP. Segundo o texto da medida, a urgência estaria demonstrada pelo envio de dois projetos de lei sobre o tema ao Congresso Nacional nos últimos anos — PL nº 9.643/2018 e PL nº 5.877/2019.

Para o PDT, a justificativa seria apenas uma tentativa de fraudar suas proposições e se aproveitar da eficácia imediata da MP. Com isso, o Poder Executivo estaria promovendo uma investida estratégica sobre o Legislativo e interferindo na harmonia entre poderes.

Já a ADI 6.705, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), alega que a MP não apresenta urgência ou relevância, pois seria praticamente idêntica ao PL nº 5.877/2019.

“A Presidência da República não se desincumbiu da obrigação de comprovar tecnicamente a urgência que lhe impulsiona legitimidade para o uso da edição de uma medida provisória com tamanho impacto para a sociedade, para o patrimônio, a soberania nacional e com desdobramentos na economia brasileira, mesmo ciente de que seus atos necessitam de conversão legislativa em caráter definitivo”, diz o texto da ADI. Com informações da assessoria do STF.

ADIs 6.702 e 6.705

Após mobilização do governo, privatização da Eletrobras tem novas resistências no Congresso

Por: fnu

 

Governo sinalizou concordar com ‘golden share’ da União e com a criação de um fundo bilionário para a Região Norte para destravar o andamento do projeto

A estratégia do governo de retomar as negociações sobre o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras esbarrou em novas resistências no Congresso Nacional.

Na semana passada, o Palácio do Planalto havia iniciado uma operação para a entrega de um novo texto no Senado, onde o ambiente parecia estar mais favorável para a apreciação do tema. As movimentações e a repercussão do assunto geraram, no entanto, uma mobilização contrária tanto na Câmara quanto no próprio Senado.

“O tema continua indefinido. Ainda há resistências com relação a vários pontos [do texto]. Estamos próximos de construir uma metodologia, mas, na política, as nuvens mudam muito rapidamente de cor. No momento, não vejo com facilidade”, disse uma fonte envolvida nas discussões. “Ainda há muita resistência principalmente na Câmara”, complementou.

A nova versão da proposta deve ter como base o projeto anterior, mas pode trazer algumas mudanças. Esses ajustes seriam feitos a partir das demandas do próprio Senado, com o objetivo de destravar sua tramitação.

Há algumas semanas, o Valor revelou que o governo sinalizou aos parlamentares concordância com a volta de uma “golden share” (ação especial com direito a veto em decisões estratégicas) da União e a criação de um fundo bilionário para a Região Norte como forma de destravar o andamento do projeto. O movimento foi essencial para a melhora do ambiente no Senado. As duas propostas são consideradas essenciais para quebrar as resistências de alguns parlamentares.

Fonte: Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília

 

PDVP da CEMIG teve adesão de 396 trabalhadores

Por: fnu

A informação sobre o número de adesões ao Programa de Desligamento Voluntário Programado (PDVP-2020) foi dada pela Cemig ao mercado financeiro. E a direção da empresa confirma que continuará vendendo ativos, dilapidando o patrimônio dos mineiros.

Nossa luta por uma Cemig de emprego e serviços de qualidade continua, por concurso público, contra a privatização. Os gestores tratam as demissões como investimento, argumentando que os custos retornarão à empresa num prazo previsto. Fazem, assim, uma gestão privada em uma empresa pública, estatal, que é primordial para a economia de Minas. Nós, eletricitários, sabemos e tratamos a Cemig como um patrimônio público que precisa ser preservado, defendendo os empregos e os direitos dos eletricitários. Defendendo, também, serviços de qualidade para toda a população

 

Confira a matéria abaixo, publicada no site MoneyTimes:

Cemig corta quase 400 vagas em PDV e mantém plano de desinvestimentos

A estatal mineira de energia Cemig (CMIG3) registrou no segundo trimestre adesão de 396 funcionários a um plano de desligamento voluntário, disse o diretor financeiro da companhia, Leonardo Magalhães.

Os custos com as demissões deverão retornar para a empresa em cerca de oito meses, uma vez que representarão economia em base anual de 95 milhões de reais, acrescentou o executivo, durante teleconferência com investidores e analistas sobre os resultados entre abril e junho.

Em paralelo, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, disse que a empresa seguirá com seu plano de vendas de ativos, embora novas transações não tenham sido anunciadas nos últimos trimestres.

“Nosso plano de desinvestimentos segue, obviamente… no seu devido momento a gente fará os anúncios, mas não tem nenhuma modificação em relação ao passado, a gente segue com o programa”, disse ele.

A afirmação veio após questionamento de um analista sobre o ritmo das negociações e sobre quais ativos poderiam ser colocados no mercado, mas Passanezi não forneceu detalhes.

A Cemig registrou lucro líquido de 1,04 bilhão de reais no segundo trimestre, cerca de 50% abaixo dos ganhos de 2,11 bilhões de reais no mesmo período do ano passado, informou a companhia na última sexta-feira.

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

Senador Eduardo Braga se reúne com representantes do CNE para discutir rumores sobre privatização da Eletrobras

Por: fnu

Na última sexta, 28/08/2020, por volta das 17h de Brasília, o Senador Eduardo Braga MDB/ AM reuniu-se por vídeo conferência com dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, coletivo que reúne as entidades representativas dos trabalhadores do Setor Elétrico Nacional. Na pauta, as especulações que vêm surgindo sobre o senador estar sendo indicado como relator de um projeto de lei que preveja a privatização da Eletrobras, via Senado da República.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE

** CNE 31-08-2020

Eduardo Braga reafirma a eletricitários ser contra a privatização da Eletrobras e diz que não há projeto de capitalização no Senado

Por: fnu

Em conversa com integrantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, nesta sexta-feira (28/08), o senador Eduardo Braga (MDB/AM) reafirmou ser contrário à privatização da Eletrobras e pôs fim aos boatos de que assumiria a relatoria de um projeto de capitalização da empresa. “Até agora, não existe nada de concreto de nada. Ninguém conversou comigo sobre privatização. Não existe projeto de capitalização no Senado. Logo, não tem como indicar relator”, disse o parlamentar.

Ainda assim, Eduardo assumiu o compromisso com os eletricitários caso surja alguma matéria dessa natureza no Senado e ele seja indicado para a relatoria. “Se eu decidir relatar, não farei sem buscar um entendimento com os trabalhadores. Vocês nunca deixaram de ter acesso e diálogo comigo”, declarou.

As manifestações do parlamentar tranquilizaram representantes dos trabalhadores do setor, como Ikaro Chaves e José Hirton Albuquerque. “Muito obrigada por nos prestigiar e ter esse diálogo franco. Isso nos tranquiliza”, afirmou José Hirton.

Na reunião virtual, o senador reiterou suas críticas ao projeto de lei entregue pelo Ministério de Minas e Energia em novembro de 2019 à Câmara dos Deputados que dispõe sobre o modelo de desestatização e o processo de capitalização da Eletrobras. Desde então, o líder do MDB no Senado tem apontado erros na modelagem da capitalização, como a perda do controle acionário e a falta de detalhamento do impacto nas tarifas de energia.

Aos eletricitários, o parlamentar afirmou, ainda, que existem alternativas mais vantajosas de se fazer a capitalização da companhia. Uma delas seria incluir a usina hidroelétrica de Tucuruí para garantir maior retorno financeiro para a União. Além disso, Eduardo sugere “descotizar” hidrelétricas, processo pela qual as concessões que operam pelo regime de cotas passem a funcionar no regime de produção independente.

“Dependendo de como tudo isso for feito, a capitalização pode chegar perto de R$ 40 bilhões. Metade poderia ir para o Tesouro Nacional. A outra parte seria para a modicidade tarifária. Com isso, não haveria aumento da tarifa de energia. Aliás, ela poderá até ser decrescente”, disse.

O valor destinado à modicidade também contribuiria, segundo o parlamentar, para a criação de um fundo para manutenção do fluxo hidrológico das bacias do São Francisco e da Amazônia, além da recuperação de coberturas vegetais nativas localizadas às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d´água e represas.

O senador defendeu a necessidade de uma “golden share” (ação com direito a veto em decisões estratégicas) no modelo de capitalização da estatal. “Sobre questões de segurança nacional, energética e hídrica, além de estratégias de desenvolvimento. Não para apenas decidir a localização da empresa”, explicou.

Fonte; Banzeiro News

BNDES dá a largada na concessão de saneamento com Maceió

Por: fnu

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu a largada nas concessões de empresas de saneamento, uma das principais apostas do governo federal a fim de atrair investimentos para o país após a pandemia do novo coronavírus.

Na sexta-feira, o governo de Alagoas publicou o edital de licitação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto da região metropolitana de Maceió, que engloba 1,5 milhão de pessoas. O leilão está previsto para 30 de setembro e espera atrair R$ 2,6 bilhões em investimentos nos próximos 35 anos.

O edital do leilão foi publicado antes da aprovação da Lei Geral do Saneamento ainda em análise pelo Congresso. Segundo técnicos envolvidos no assunto, o novo marco legal não é uma exigência para dar andamento nos projetos de concessão, mas, quando for aprovado, vai colaborar para dar mais segurança jurídica e atrair investidores.

Além de Maceió, o BNDES tem cinco projetos de concessão de saneamento em estruturação: Acre, Amapá, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e a cidade de Porto Alegre. Dessa carteira, o próximo leilão deve ser também o mais relevante, a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae).

A previsão é que o leilão da Cedae ocorra em dezembro deste ano, trazendo R$ 32,5 bilhões em investimentos nos próximos anos. Segundo apurou a reportagem, o modelo feito pelo BNDES prevê que a captação de água seja mantida estatal, enquanto os demais serviços da Cedae, como fornecimento de água e esgoto, passam para a iniciativa privada.

Em janeiro deste ano, moradores de várias regiões do Rio de Janeiro relataram que a água estava chegando em suas casas com cor turva, sabor e odor desagradáveis. A Cedae atribuiu o aspecto da água a presença de geosmina, uma substância orgânica produzida por algas que não faria mal à saúde.

O BNDES atua como consultor das concessões de saneamento, formulando as regras da licitação. Dessa forma, o banco estatal volta a participar de privatizações e concessões de estatais, um dos seus braços de atuação durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: CNN Brasil

Privatização da Eletrobras segue no foco do MME

Por: fnu
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, considera que apesar da postergação da privatização da Eletrobras para o segundo trimestre de 2021,  essa continua a ser uma das três prioridades de sua gestão. Essa mudança de cronograma deve-se à crise com a pandemia do novo coronavírus que deve atrasar o processo de aprovação do PL que trata do tema no Congresso Nacional.
“A capitalização da Eletrobras continua como prioridade e trabalharemos com o Congresso Nacional para que seja aprovada até o final de 2020 e assim possamos realizar esse processo de capitalização no decorrer de 2021”, comentou ele em entrevista coletiva realizada via internet nesta quinta-feira, 23 de abril.
Na tarde da quarta-feira, o secretário da Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, confirmou o novo cronograma de privatizações que estão no BNDES. Em linhas gerais ele comentou que não havia clima no momento para as vendas. No caso do setor elétrico, o processo de capitalização da elétrica passou de outubro deste ano para alguma data entre o início de abril e o final de junho do ano que vem.
Ainda na agenda da retomada da economia no pós pandemia, o ministro citou os dois principais pontos do MME para os setores de sua alçada. São eles o projeto de modernização do setor elétrico e o novo marco legal do mercado de gás. Para ele, esses dois pontos criarão um ambiente de negócios melhor para os investimentos que serão feitos. E ressaltou que o Brasil ainda mantém sua atratividade para os investimentos mesmo diante dos efeitos da crise.
Em sua análise o país vem sendo atrativo, melhorou em relação ao ano passado e reduziu as incertezas. Por isso, afirmou acreditar que na retomada da economia o país continuará com a mesma atratividade do passado, mesmo quando comparado com outros países. Entre os argumentos estão o potencial de crescimento do Brasil e a competitividade encontrada por aqui, mas ressaltou que ainda não é possível saber com precisão quando esse momento chegará.
Nesta sexta-feira, 24 de abril, o ministro apresentará os temas em reunião interministerial que ocorrerá em Brasília, sob a coordenação da Casa Civil para tratar do novo programa lançado o Pró-Brasil. “Nosso programa está em andamento, estamos trabalhando para integrar as ações do governo dentro do programa que é importante para a retomada do pós crise”, comentou.

Fonte: Maurício Godoi, Agência Canal Energia

Balanço da Eletrobrás publicado nos jornais mostra cifras que confrontam a ideia de gente do Governo sobre privatização da estatal de energia

Por: fnu

Uma leitura atenta do balanço da Eletrobrás publicado nos jornais mostra cifras que confrontam a ideia de gente do Governo – desde a gestão de Michel Temer – de privatização da estatal de energia. A empresa obteve receita líquida de mais de R$ 6 bilhões em 2019 – e mais de R$ 7 bilhões no ano anterior. A pergunta que gritam os funcionários: para quê privatizar uma superavitária dessas? Em tempo, o balanço mostra o dinheiro que corre pelas linhas da Eletrobras. Apenas para duas companhias de seguro, foram pagos R$ 700 milhões para assegurar os ativos da estatal.

Fonte: Colunada Esplanada- Jornal O DIA

Evoltz fecha compra de controle de transmissora da Eletrobras

Por: fnu
A Evoltz Participações anunciou em comunicado que passará a ser a controladora integral da Manaus Transmissora de Energia, comprando os 49,5% que pertenciam a Eletrobras. Desde 2018, a Evoltz já era acionista na sociedade, com 50,5%. No último dia 17 de abril,  o conselho da Eletrobras aprovou oferta vinculante de R$ 232 milhões. A operação para ela assumir o controle ainda precisa do aval de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Energia Elétrica. A venda do controle nessa transmissora faz parte da estratégia da estatal de vendas de participações da estatal em Sociedades de Propósito Específico.

A Manaus Transmissora tem a concessão de uma linha de transmissão de 500kV de 558 quilômetros de extensão que atravessa 12 cidades de dois estados, começando na subestação Oriximiná, no Pará, passando pela SE Silves e terminando na SE Lechuga, essas duas no Amazonas. A Evoltz já controla outras sete empresas que operam 3.561 quilômetros em LTs que  passam por dez estados, com receias anuais permitidas que somam cerca de R$ 500 milhões.

Fonte: Pedro Aurélio Teixeira, Canal Energia
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