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Resistência contra as privatizações marcou 2021: leia o Informe CNU

Por: fnu

A CNU, em seu Informe de fim de ano, faz um breve balanço das ações e atividades do ramo urbanitário , destacando a luta em defesa da Eletrobras pública e contra a privatização das empresas públicas de saneamento.

Os urbanitários, liderados por seus sindicatos, federações regionais e pela CNU, têm resistido ao crime das privatizações, em várias frentes de atuação: política, jurídica, comunicacional.  Os dirigentes estão em uma luta sem precedentes para barrar as privatizações das empresas, visando manter empregos e direitos e, além disso, garantir energia elétrica, água e saneamento como direitos a todos os brasileiros, independentemente das condições financeiras de cada cidadão.

O ano de 2021 também foi marcado pelos inúmeros atos pelo fora Bolsonaro. Urbanitários de todas as regiões do país foram às ruas em protesto contra esse desgoverno que massacra o povo, destrói vidas com seu negacionismo e retira direitos da classe trabalhadora. Para Paulo de Tarso, presidente da CNU, “o caráter perverso desse governo precisa sempre ser denunciado. Basta andar pelas ruas e ver o aumento da pobreza extrema, o desemprego, a carestia dos alimentos e combustíveis. Para a categoria urbanitária, ele impõe privatização das empresas de saneamento, e colocou à venda a Eletrobras, um patrimônio público que jamais pode ser entregue ao capital especulativo”.

LEIA O INFORME CNU – dezembro/2021, clique no link abaixo:
Informe CNU dezembro 2021

FNU ajuíza ação contra alteração de valores do plano de saúde dos trabalhadores da Eletronorte

Por: fnu

Nesta quinta-feira (16/12), a FNU ajuizou ação civil coletiva contra a Eletronorte pela alteração da tabela de valores do plano de saúde dos trabalhadores da Eletrobras-Eletronorte. Os 11 sindicatos do SINDINORTE (STIUAC, STIUAM, STIUAP, STIUDF, STIUMA, STIUMT, STIUPA, STIURR, SINDUR, STEET E SINDILUZ) estão representados pelas Federações FNU e FURCEN na ação.

A procuração foi assinada pelo presidente da federação, Pedro Blois, para os escritórios de advocacia Jarbas Vasconcelos, Ulisses Borges  e De Nengri Lindoso, responsáveis pela elaboração e acompanhamento da ação.

O aumento no valor recolhido pelos trabalhadores mensalmente ao plano de saúde causa um impacto financeiro muito grande e a empresa deveria ter agido com transparência nos dados, antes da aplicação dos reajustes.

As entidades sindicais, sem obter sucesso no diálogo com a empresa, não teve outra alternativa a não entrar com ação judicial.

Toda luta em defesa da Eletrobras pública vale a pena

Por: fnu

Vamos terminar 2021 com a certeza de que resistimos de mãos dadas aos ataques do governo e que a nossa luta em 2022 vai seguir firme até a derrota dessa política entreguista.

Os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras são o reflexo da determinação, da unidade e mobilização. O ano de 2021 foi tomado de desafios para os eletricitários e eletricitárias e mesmo diante de toda pressão do governo, da direção da empresa, do mercado e da mídia, atravessamos esses 12 meses com muita garra e coragem.

Tudo isso para garantir, mais do que os nossos empregos, a soberania nacional, a segurança energética e a possibilidade de um futuro para a população brasileira, que tem sofrido com tantos ataques em seu direito de viver.

Hoje, dia 15 de dezembro, por mais incompreensível que seja, saímos vitoriosos dessa sessão extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo, a direção da Eletrobras e MME têm se desdobrado para fazer avançar a privatização da estatal. O objetivo deles era garantir ainda neste ano um acórdão do TCU, o que não aconteceu.

Além disso, o próprio Tribunal sinalizou que várias alterações precisam ser feitas e estudos devem ser apresentados para uma possível aprovação da matéria. O Coletivo Nacional dos Eletricitários vai continuar mobilizado nos estados e no Distrito Federal articulando com parlamentares, entidades e também com ministros do TCU para alertar sobre os impactos permanentes que a privatização da Eletrobras pode trazer para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras.

Nesse sentido, o CNE parabeniza a cada trabalhador e trabalhadora que atendeu prontamente todas as convocações das entidades sindicais para assembleias, mobilizações e tuitaços. A nossa luta em 2020 segue ainda mais forte e mais decisiva, mas é certo que estaremos de cabeça erguida, lado a lado, superando cada obstáculo até que a Eletrobras e todas as suas subsidiárias estejam fora do Plano Nacional de Desestatização.

No próximo dia 22, quarta-feira, nosso encontro será nas redes, dessa vez em uma live de avaliação do processo de privatização da Eletrobras e as perspectivas para o próximo ano. Contamos com a participação de todos!

Juntos somos mais fortes, juntos somos Eletrobras pública.

Fonte: Roberta Quintino – Jornalista da Campanha Salve a Energia

A narrativa do Governo Bolsonaro para privatizar a Eletrobras x a realidade dos fatos!

Por: fnu

Nesta semana que o TCU se prepara para a primeira discussão do colegiado sobre a privatização espúria da Eletrobras, os eletricitários trazem “luz” à uma discussão pautada pelo “apagão proposital de informações”.
Já provamos nos últimos meses que os ministros Guedes e Bento ludibriaram as Casas Legislativas apresentando estudos com valores de tarifas, para provar uma pretensa neutralidade da operação, seguida, pouco mais tarde, por um aumento estrutural das tarifas cenarizadas pelo CNPE.

Clique no link abaixo e leia o boletim do CNE

CNE 14-12-2021 (1)

Leilão de saneamento em Alagoas: Consórcios da Allonda e da Cymi vencem as disputas

Por: fnu

O leilão de saneamento de dois blocos do Estado de Alagoas nesta segunda-feira (13/12) envolveu 61 municípios divididos em duas unidades regionais. O critério de escolha dos vencedores do leilão foi a oferta de maior outorga pela concessão.

💰 O bloco B recebeu propostas de três consórcios, incluindo da Aegea, que acabou perdendo a disputa. Com um ágio de 37.550%, o Consórcio Alagoas, formado por Allonda Ambiental Saneamento e Conasa Infraestrutura, levou o ativo por R$ 1,215 bilhão.

💰 O bloco C/8 também recebeu três propostas e ficou com o Consórcio Mundau, formado por CYMI Saneamento e Participações e Aviva Ambiental, pelo valor de R$ 430 milhões, um ágio de 1.227%.

O primeiro lote (bloco A), da região metropolitana de Maceió, foi solicitado no mês de setembro do ano passado e arrematado pela BRK Ambiental.

Leia mais, em:
https://www.istoedinheiro.com.br/leilao-de-blocos-de-saneamento-de-alagoas-arrecada-r-16-bi-em-outorgas/

Governo toca privatização da Eletrobras a qualquer custo e pressiona TCU por aprovação

Por: fnu

A privatização da Eletrobras pela MP 1031/21, protagonizou um capítulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urgência, em sessões tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sumário, sem audiências
públicas, sem comissão mista e com diversos jabutis para atender a interesses específicos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/21.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE.

CNE 13-12-2021

Senado instala comissão para avaliar crise hidroenergética

Por: fnu
O Senado criou uma comissão temporária externa para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética no país. O grupo composto por 11 titulares e 11 suplentes foi instalado nesta quinta-feira, 28 de outubro, e aprovou requerimento convidando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para a primeira de uma série de audiências públicas a serem promovidas nas próximas semanas.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão, que terá como relator o senador José Aníbal (PSDB-SP), autor do requerimento. Aníbal vai apresentar o plano de trabalho do colegiado na reunião na semana que vem.

A comissão vai funcionar por 180 dias, durante os quais deverá acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e propor soluções para a segurança do atendimento ao sistema e a modicidade tarifária.

Prates explicou que grupo terá papel prospectivo e propositivo, no esforço para entender tanto os aspectos circunstanciais que levaram à crise atual quanto os aspectos estruturais do sistema elétrico brasileiro e suas decorrências. O grupo deverá tratar da questão energética em seu conceito mais amplo, incluindo o setor de combustíveis, e olhar  não apenas a questão imediata, mas também o futuro.

O parlamentar destacou que as crises energéticas no país tem sido recorrentes, mas, aparentemente, lições não foram aprendidas. Garantiu que o grupo não tem a intenção de crucificar ninguém, ou utilizar a comissão como objeto de discussão mais política que técnica.

“Estaremos discutindo aqui a configuração do atual modelo, o papel do Estado nessa situação, as agências reguladoras, o planejamento setorial e a sua execução, principalmente o papel da Eletrobras”, disse Prates.

O senador disse que acertou com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, uma visita dos senadores da comissão para reunião com a diretoria da agência reguladora. Aníbal sugeriu um encontro também com a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, um ator importante na interlocução sobre a crise hídrica.

Fonte: Sueli Montenegro, Canal Energia

 

Neoenergia: proposta arrancada na raça

Por: fnu

Após negociação difícil com a Neoenergia, a Intersindical consegue arrancar proposta para avaliação da categoria.

Aexpectativa era conseguir realizar uma negociação com mais tranquilidade, sobretudo pelo momento financeiro favorável que vive o Grupo, mas os representantes da Neoenergia dificultaram bastante o processo negocial com propostas rebaixadas e até com tentativa de retirada de direitos. Com imensa habilidade e muito esforço, a Intersindical conseguiu garantir uma proposta mais equilibrada em mesa de
negociação.

Foram dois dias de intensos debates e ensaios de propostas das duas bancadas. Na segunda, 25, apesar da calorosa discussão, que perdurou até o fim da noite, não houve acordo no que foi proposto pelos representantes do grupo. Nesta terça, 26, as bancadas voltaram à mesa e evoluíram nas propostas, conseguindo acordar em mesa os números e termos da pauta unificada, além de ajustar questões importantes das pautas específicas das três empresas.

No geral, a proposta recompõe integralmente as perdas salariais do período (INPC 10,78%); Assegura ganho real no ticket refeição (INPC 10,78%+0,50% = 11,28%) e na cesta básica (INPC 10,78%+0,50% = 11,28%); Amplia o valor do empréstimo para R$ 3.500,00/R$ 2.500,00 (opcional); Garante também a antecipação da PLR para novembro de 2021 (R$ 2.500,00), e R$ 2.500,00, em novembro de 2022.

Cláusula prioritária da bancada sindical, o Piso Salarial foi melhorado e tem agora uma evolução constante. Se estabeleceu um valor de um segundo piso – R$ 1.770,00 – para aqueles trabalhadores com 24 meses de empresa ou mais, atingindo, ainda, todos que forem alcançando esse tempo de trabalho. Somado a manutenção da estabilidade e a preservação de todos outros nossos benefícios, consideramos uma proposta equilibrada e vantajosa para toda categoria.

ACT DE 2 ANOS – A Intersindical avaliou como prudente a proposta de ACT por dois anos. O cenário político e econômico incerto, além da controversa crise hídrica e as constantes investidas de retirada de direitos nos fazem ter responsabilidade na preservação do conjunto de nossos benefícios. Além disso, nos garante recomposição integral no próximo ano, mantendo ainda nossas cláusulas intactas, independente da conjuntura que o país atravessar.

Fonte: Ascom Intersindical Neoenergia

“A Lei 14.026/20 e decretos no contexto dos contratos de programa, privatizações, regionalizações, entre outros” – assista palestra

Por: fnu

O Coletivo Nacional de Saneamento – CNS – realizou reunião na última terça-feira (26/10), quando recebeu como convidado Dr. Wladimir Antonio Ribeiro, advogado especialista em saneamento, que proferiu palestra explicando a Lei 14.026/20 e decretos no contexto dos contratos de programa, privatizações, regionalizações, entre outros.

Participaram da reunião mais de 30 representantes de sindicatos de trabalhadores de saneamento de praticamente todos os estados do país e representantes de entidades que defendem a universalização do saneamento, como o ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.

Fábio Giori, coordenador do CNS, destacou “a importância de todos estarmos unidos na defesa saneamento público e do conhecimento das leis para a busca de alternativas para a manutenção das empresas públicas de saneamento”.

ASSISTA A PALESTRA DO DR. WLADIMIR ANTONIO RIBEIRO:

Boletim Sindinorte – Acidente em Rondônia não foi por falta de aviso

Por: fnu

No dia 24 de outubro, Domingo último, aconteceu um acidente trágico na SE Porto Velho, em Rondônia, que vitimou gravemente trabalhadores e trabalhadora da Eletronorte. A notícia impactou a todos e todas nós, que lamentamos profundamente. Mais que lamentar, não podemos nos calar.

Leia o boletim do Sindinorte clicando abaixo.

Informativo_26out2021_acidente Rondônia-1 (1)

Em mais um ataque, o governo Bolsonaro retira 92% do orçamento restante de 2021 destinado ao custeio de bolsas e apoio às pesquisas na área de Ciência e Tecnologia

Por: fnu

Artigo de Ermes Costa*

A pedido de Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo Bolsonaro, o Congresso Nacional modificou Projeto de Lei (PLN 16/2021), que retirou R$ 655,421 milhões destinados ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e mais R$ 34,578 milhões da CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Ao todo, o corte no orçamento restante de 2021 para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) foi de 92%, redirecionando esse valor para outros 6 ministérios.

Esse novo ataque a Ciência e Tecnologia do Brasil, promovido pelo governo Bolsonaro, vai inviabilizar as atividades de milhares de estudantes, pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa neste final de ano, pois o valor retirado de R$ 690 milhões alimentava em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq.

É fundamental a compreensão que a formulação de políticas públicas de um país deve refletir a opção estratégica pela CT&I, objetivando a formação de recursos humanos, o fomento e a regulação de ações e iniciativas e o compartilhamento dos riscos e benefícios das descobertas com o setor privado. Os artigos 218 e 219 da Constituição Federal de 1988 atentou-se nessas temáticas, impondo ao Estado o dever de promover e incentivar a pesquisa e a capacitação tecnológica, com foco no bem público e importância social para a soberania nacional.

Porém, desde o golpe de 2016, o Governo Federal realiza o desmonte da CT&I no Brasil. Nesse período, os recursos começaram a ser contingenciados para pagamento da dívida externa. Além disso, Temer ainda firmou acordo com o Estados Unidos, permitindo que eles usassem a área de Alcântara, no Maranhão, para base de lançamento de seus foguetes.

Ao mesmo tempo, o Governo Federal interrompeu a construção das instalações da Alcantara Cyclone Space, empresa binacional criada por Lula para desenvolver e lançar foguetes portadores de satélites em parceria com a Ucrânia, que foi o berço do programa espacial soviético. Sem esquecer da venda da Embraer, o abandono do setor naval e petrolífero e os desinvestimentos nas áreas de infraestrutura e agronomia. Além da própria redução orçamentária na área de CT&I de 40,6%, quando comparados os anos de 2015 e 2021. Todas essas ações resultaram no desvio do caminho, antes iniciado, para a soberania nacional.

Nesse cenário, não existe outra alternativa, que não seja eleger a CT&I como instrumentos estratégicos para a alocação de investimentos e utilizá-los como vetores fundamentais das políticas públicas para que alcance a população que mais precisa e efetivamente cause um impacto determinante nos indicadores sociais. Porém, Bolsonaro fez a opção pelo contrário, a PLN 16/2021 é desastrosa, retira o pouco do orçamento na CT&I impactando diretamente, não só no presente, mas no futuro do país por gerações.

*Ermes Costa
Professor da UPE
Chefe de Gabinete do CREA-PE
Membro da coordenação provisória do Setorial de Ciência e Tecnologia e TI do PT-PE

Saneamento: Norma de Referência está sob consulta pública até 17 de outubro

Por: fnu

A ANA – Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico – abriu consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de norma de referência de padronização dos aditivos para inserção de metas nos contratos para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A consulta está aberta até 17 de outubro. ➡ Confira as instruções para a Consulta Pública nº 005/2021: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/104

Juridicamente questionável
Em artigo publicado pelo advogado e professor especialista em direito ambiental e saneamento, Wladimir Antonio Ribeiro, destaca que “de forma juridicamente questionável, o Decreto federal 10.710, de 31 de maio/2021, antecipou os prazos e as negociações para os aditivos não falta uma palavra aqui? estão em pleno curso, muitos já celebrados. Logo, as inovações da proposta atrapalham processos já em curso, com exíguos prazos para serem atendidos. Com isso, acabará por dar fundamento às propostas que visam a adiar os prazos previstos no Novo Marco Regulatório do Saneamento, como o Projeto de Lei 1414, apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados em 14.abr.2021”.

(…) “O texto submetido à consulta pública é muito diferente, a ponto de nem parecer um texto produzido pela ANA. Adota a postura de instituir “comando-e-controle”, com o texto estruturado em artigos, afastando-se do padrão das normas técnicas para adotar o dos textos legais. Evidente que, neste momento, posturas intrusivas são equivocadas, porque é fundamental obter a adesão dos atores do saneamento básico aos objetivos do Novo Marco Regulatório, o que exige orientações e não “comando-e-controle”. O caminho de orientar e esclarecer é o correto para o aumento da segurança jurídica, indispensável aos investimentos, neste momento de tantas inovações.”
➡ LEIA O ARTIGO COMPLETO, em: http://manesco.com.br/ler-litteraexpress/801


➡ Confira também:
MANUAL DE COMPROVAÇÃO da capacidade econômico-financeira
 – Diretrizes, requisitos e procedimentos para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, conforme o Decreto Federal nº 10.710/2021 – elaborado pela Fundace.

Fonte: ONDAS

Eletricitários pedem à CVM apuração sobre reuniões da Eletrobras

Por: fnu

O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – vai entrar com representação contra a Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários para pedir a apuração de possíveis irregularidades nas reuniões virtuais mensais que a diretoria da companhia tem feito para tratar da privatização.

O CNE, que reúne entidades de trabalhadores da área, diz que os encontros ocorrem, por meio do YouTube, de forma aberta. E são feitos sem aviso prévio ao mercado, como determinam as regras da CVM. Para o coletivo, como essas reuniões ocorrem durante o pregão da B3, abrem brechas para influenciar na cotação das ações da empresa.

Fonte: Blog Lauro Jardim – O Globo – 13/10/21
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/eletricitarios-pedem-cvm-apuracao-sobre-reunioes-da-eletrobras.html

Celg T deve ser disputada por grandes grupos

Por: fnu

O Estado de Goiás realiza amanhã o leilão de venda do braço de transmissão de energia da Celg, quase cinco anos depois da privatização da antiga distribuidora estatal. O ativo, que terá 100% de suas ações alienadas pelo preço mínimo de R$ 1,1 bilhão, tem sido estudado por grandes grupos do setor elétrico, que enxergam nele uma possibilidade de consolidação. Inicialmente marcado para maio, o certame acabou sendo adiado para o segundo semestre. Houve mudanças tanto do cronograma, quanto do próprio escopo da privatização – a empresa passou por uma reestruturação societária, com o objetivo de segregar seus ativos de transmissão dos de geração. Essa reestruturação atendeu a pedidos de investidores interessados na licitação.

Fonte: Canal Energia

“Crise de energia e transição justa”: confira a Nota Técnica do DIEESE

Por: fnu

Em Nota Técnica, o DIEESE procura responder a questões sobre o custo da energia e as
alternativas de transformação produtiva no setor energético que possam atender às urgências
ambientais decorrentes dos impactos das mudanças climáticas, apontando a Transição Energética Justa
como o caminho para a construção de um processo de desenvolvimento econômico mais justo
socialmente e que respeite os limites do planeta.

Clique no link abaixo e leia a Nota Técnica do DIEESE. Boa leitura.
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Conheça os deputados que aprovaram a privatização da Eletrobras: traidores do povo

Por: fnu

Bolsonaro e parlamentares da direita, sem debate com a população, aprovaram nesta segunda-feira (21/6) a privatização da Eletrobras, ou seja, a entrega de um dos principais patrimônios do povo brasileiro. Trata-se de um crime contra o povo, que será penalizado com tarifaços na conta de luz, desemprego e novos apagões.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores na última semana e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Os deputados aprovaram o texto principal da MP 1031 por 258 votos a favor, 136 contra e 5 abstenções – veja abaixo a relação dos votos.

O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação de 21 das 28 emendas do Senado à medida. Dois pontos principais que ele retirou da versão dos senadores foram o trecho que liberava a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026 e o que tratava do pagamento de R$ 260,4 milhões, a título de indenização ao Piauí, pela venda da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). Os deputados seguiram a recomendação do relator e rejeitaram por 394 votos a 2 e 7 abstenções as emendas indicadas por ele.

Ainda há um longo caminho para o governo nesse processo, e a nossa luta contra o entreguismo e saqueio do patrimônio público é permanente. Não vamos desanimar, seguimos firmes até que a Eletrobras seja retirada do Plano Nacional de Desestatização. (Leia também: STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras)

NÃO VÃO NOS CALAR NUNCA:
PRIVATIZAR A ELETROBRAS É UM CRIME!

CONFIRA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NA MP DA ELETROBRAS (SIM – a favor da privatização; NÃO – contra a privatização)

Parlamentar Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Haroldo Cathedral PSD Sim
Hiran Gonçalves PP Sim
Jhonatan de Jesus Republican Sim
Joenia Wapichana Rede Não
Nicoletti PSL Sim
Ottaci Nascimento Solidaried Não
Shéridan PSDB Sim
Total Roraima: 7
Amapá (AP)
Acácio Favacho PROS Sim
Aline Gurgel Republican Sim
André Abdon PP Sim
Camilo Capiberibe PSB Obstrução
Luiz Carlos PSDB Sim
Professora Marcivania PCdoB Não
Vinicius Gurgel PL Sim
Total Amapá: 7
Pará (PA)
Airton Faleiro PT Obstrução
Beto Faro PT Não
Celso Sabino PSDB Sim
Cristiano Vale PL Sim
Delegado Éder Mauro PSD Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Sim
Júnior Ferrari PSD Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Vavá Martins Republican Sim
Vivi Reis PSOL Não
Total Pará: 11
Amazonas (AM)
Átila Lins PP Sim
Bosco Saraiva Solidaried Não
Capitão Alberto Neto Republican Sim
Delegado Pablo PSL Sim
José Ricardo PT Obstrução
Marcelo Ramos PL Sim
Silas Câmara Republican Sim
Total Amazonas: 7
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo PSL Sim
Expedito Netto PSD Não
Jaqueline Cassol PP Sim
Léo Moraes Podemos Não
Mariana Carvalho PSDB Sim
Mauro Nazif PSB Não
Silvia Cristina PDT Não
Total Rondonia: 7
Acre (AC)
Alan Rick DEM Sim
Dra. Vanda Milani Solidaried Sim
Flaviano Melo MDB Abstenção
Jéssica Sales MDB Não
Jesus Sérgio PDT Obstrução
Mara Rocha PSDB Sim
Perpétua Almeida PCdoB Não
Total Acre: 7
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim DEM Sim
Célio Moura PT Não
Osires Damaso PSC Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Vicentinho Júnior PL Sim
Total Tocantins: 5
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes PSC Sim
Bira do Pindaré PSB Não
Dr. Gonçalo Republican Sim
Edilázio Júnior PSD Sim
Gastão Vieira PROS Sim
Gil Cutrim Republican Sim
Hildo Rocha MDB Obstrução
João Marcelo Souza MDB Obstrução
Josivaldo JP Podemos Não
Juscelino Filho DEM Sim
Marreca Filho Patriota Sim
Pastor Gil PL Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB Sim
Zé Carlos PT Abstenção
Total Maranhão: 14
Ceará (CE)
AJ Albuquerque PP Sim
André Figueiredo PDT Não
Aníbal Gomes DEM Sim
Capitão Wagner PROS Sim
Célio Studart PV Não
Danilo Forte PSDB Não
Domingos Neto PSD Sim
Dr. Jaziel PL Sim
Eduardo Bismarck PDT Obstrução
Genecias Noronha Solidaried Sim
Heitor Freire PSL Sim
Idilvan Alencar PDT Não
José Airton Félix Cirilo PT Obstrução
José Guimarães PT Não
Júnior Mano PL Sim
Leônidas Cristino PDT Obstrução
Luizianne Lins PT Obstrução
Moses Rodrigues MDB Obstrução
Odorico Monteiro PSB Não
Totonho Lopes PDT Obstrução
Total Ceará: 20
Piauí (PI)
Capitão Fábio Abreu PL Não
Flávio Nogueira PDT Não
Iracema Portella PP Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB Obstrução
Margarete Coelho PP Sim
Marina Santos Solidaried Sim
Merlong Solano PT Não
Rejane Dias PT Obstrução
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Beto Rosado PP Sim
General Girão PSL Sim
João Maia PL Sim
Natália Bonavides PT Não
Rafael Motta PSB Obstrução
Walter Alves MDB Obstrução
Total Rio Grande do Norte: 6
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
Damião Feliciano PDT Não
Edna Henrique PSDB Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT Não
Gervásio Maia PSB Não
Hugo Motta Republican Sim
Julian Lemos PSL Sim
Rafafá PSDB Sim
Wilson Santiago PTB Sim
Total Paraíba: 9
Pernambuco (PE)
André de Paula PSD Não
André Ferreira PSC Sim
Augusto Coutinho Solidaried Não
Carlos Veras PT Não
Daniel Coelho Cidadania Não
Danilo Cabral PSB Não
Felipe Carreras PSB Não
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Rodolfo PL Abstenção
Gonzaga Patriota PSB Obstrução
Luciano Bivar PSL Sim
Marília Arraes PT Não
Milton Coelho PSB Não
Ossesio Silva Republican Sim
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB Não
Renildo Calheiros PCdoB Não
Ricardo Teobaldo Podemos Não
Sebastião Oliveira Avante Sim
Silvio Costa Filho Republican Sim
Túlio Gadêlha PDT Não
Wolney Queiroz PDT Não
Total Pernambuco: 22
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Art. 17
Paulão PT Obstrução
Pedro Vilela PSDB Sim
Severino Pessoa Republican Sim
Tereza Nelma PSDB Não
Total Alagoas: 5
Sergipe (SE)
Bosco Costa PL Sim
Fábio Henrique PDT Obstrução
Fábio Mitidieri PSD Não
João Daniel PT Obstrução
Laercio Oliveira PP Não
Valdevan Noventa PL Sim
Total Sergipe: 6
Bahia (BA)
Abílio Santana PL Sim
Adolfo Viana PSDB Sim
Alex Santana PDT Sim
Alice Portugal PCdoB Não
Antonio Brito PSD Sim
Arthur Oliveira Maia DEM Sim
Bacelar Podemos Não
Cacá Leão PP Sim
Charles Fernandes PSD Não
Claudio Cajado PP Sim
Daniel Almeida PCdoB Não
Elmar Nascimento DEM Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Obstrução
Igor Kannário DEM Sim
João Carlos Bacelar PL Sim
Jorge Solla PT Não
José Nunes PSD Sim
Lídice da Mata PSB Obstrução
Marcelo Nilo PSB Obstrução
Márcio Marinho Republican Sim
Mário Negromonte Jr. PP Não
Otto Alencar Filho PSD Não
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Professora Dayane Pimentel PSL Sim
Raimundo Costa PL Sim
Ronaldo Carletto PP Sim
Tia Eron Republican Sim
Tito Avante Sim
Uldurico Junior PROS Sim
Valmir Assunção PT Obstrução
Waldenor Pereira PT Obstrução
Total Bahia: 32
Minas Gerais (MG)
Aécio Neves PSDB Sim
Aelton Freitas PL Sim
Alê Silva PSL Sim
André Janones Avante Não
Áurea Carolina PSOL Obstrução
Bilac Pinto DEM Sim
Charlles Evangelista PSL Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Não
Domingos Sávio PSDB Sim
Dr. Frederico Patriota Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Emidinho Madeira PSB Não
Eros Biondini PROS Sim
Euclydes Pettersen PSC Sim
Fábio Ramalho MDB Sim
Franco Cartafina PP Sim
Fred Costa Patriota Sim
Gilberto Abramo Republican Sim
Greyce Elias Avante Sim
Igor Timo Podemos Não
Júlio Delgado PSB Não
Junio Amaral PSL Sim
Lafayette de Andrada Republican Sim
Léo Motta PSL Sim
Leonardo Monteiro PT Não
Lincoln Portela PL Sim
Lucas Gonzalez Novo Não
Luis Tibé Avante Sim
Marcelo Álvaro Antônio PSL Sim
Marcelo Aro PP Sim
Mauro Lopes MDB Obstrução
Misael Varella PSD Sim
Newton Cardoso Jr MDB Obstrução
Odair Cunha PT Não
Padre João PT Obstrução
Patrus Ananias PT Obstrução
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Paulo Guedes PT Não
Pinheirinho PP Sim
Reginaldo Lopes PT Não
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rogério Correia PT Não
Stefano Aguiar PSD Sim
Subtenente Gonzaga PDT Obstrução
Tiago Mitraud Novo Não
Vilson da Fetaemg PSB Não
Weliton Prado PROS Não
Zé Silva Solidaried Sim
Zé Vitor PL Sim
Total Minas Gerais: 51
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto Republican Sim
Da Vitória Cidadania Sim
Dra. Soraya Manato PSL Sim
Evair Vieira de Melo PP Sim
Felipe Rigoni PSB Obstrução
Helder Salomão PT Obstrução
Lauriete PSC Sim
Neucimar Fraga PSD Sim
Norma Ayub DEM Não
Ted Conti PSB Não
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon PSB Não
Altineu Côrtes PL Sim
Aureo Ribeiro Solidaried Não
Benedita da Silva PT Obstrução
Carlos Jordy PSL Sim
Chico D`Angelo PDT Obstrução
Chiquinho Brazão Avante Sim
Chris Tonietto PSL Sim
Christino Aureo PP Sim
Clarissa Garotinho PROS Não
Daniel Silveira PSL Sim
Daniela do Waguinho MDB Sim
David Miranda PSOL Não
Delegado Antônio Furtado PSL Abstenção
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP Sim
Felício Laterça PSL Sim
Flordelis PSD Sim
Gelson Azevedo PL Sim
Glauber Braga PSOL Não
Gurgel PSL Sim
Helio Lopes PSL Sim
Hugo Leal PSD Sim
Jandira Feghali PCdoB Não
Jorge Braz Republican Sim
Julio Lopes PP Sim
Luiz Antônio Corrêa PL Não
Luiz Lima PSL Sim
Major Fabiana PSL Sim
Marcelo Freixo PSOL Não
Márcio Labre PSL Sim
Marcos Soares DEM Sim
Otavio Leite PSDB Sim
Otoni de Paula PSC Sim
Paulo Ganime Novo Não
Paulo Ramos PDT Não
Pedro Augusto Palareti PSD Sim
Professor Joziel PSL Sim
Ricardo da Karol PSC Sim
Rodrigo Maia DEM Não
Rosangela Gomes Republican Sim
Sóstenes Cavalcante DEM Sim
Talíria Petrone PSOL Não
Total Rio de Janeiro: 42
São Paulo (SP)
Abou Anni PSL Sim
Adriana Ventura Novo Não
Alencar Santana Braga PT Obstrução
Alex Manente Cidadania Não
Alexandre Frota PSDB Não
Alexandre Leite DEM Sim
Alexandre Padilha PT Obstrução
Alexis Fonteyne Novo Não
Arlindo Chinaglia PT Não
Bozzella PSL Não
Bruna Furlan PSDB Não
Capitão Augusto PL Sim
Carla Zambelli PSL Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Não
Celso Russomanno Republican Sim
Cezinha de Madureira PSD Sim
Coronel Tadeu PSL Sim
David Soares DEM Sim
Eduardo Bolsonaro PSL Sim
Eduardo Cury PSDB Não
Eli Corrêa Filho DEM Sim
Enrico Misasi PV Não
Fausto Pinato PP Sim
General Peternelli PSL Sim
Geninho Zuliani DEM Sim
Guiga Peixoto PSL Sim
Guilherme Derrite PP Sim
Guilherme Mussi PP Sim
Herculano Passos MDB Obstrução
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSB Obstrução
Joice Hasselmann PSL Não
Kim Kataguiri DEM Não
Luiz Carlos Motta PL Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL Não
Luiza Erundina PSOL Não
Marcio Alvino PL Sim
Marco Bertaiolli PSD Sim
Marcos Pereira Republican Sim
Maria Rosas Republican Sim
Miguel Lombardi PL Sim
Nilto Tatto PT Não
Orlando Silva PCdoB Não
Paulo Freire Costa PL Sim
Paulo Teixeira PT Não
Policial Katia Sastre PL Sim
Pr. Marco Feliciano Republican Sim
Renata Abreu Podemos Não
Ricardo Izar PP Sim
Ricardo Silva PSB Não
Roberto Alves Republican Sim
Roberto de Lucena Podemos Sim
Rodrigo Agostinho PSB Não
Rosana Valle PSB Não
Rui Falcão PT Não
Sâmia Bomfim PSOL Não
Samuel Moreira PSDB Não
Tabata Amaral PDT Não
Tiririca PL Sim
Vanderlei Macris PSDB Abstenção
Vicentinho PT Obstrução
Vinicius Carvalho Republican Sim
Vinicius Poit Novo Não
Vitor Lippi PSDB Não
Total São Paulo: 65
Mato Grosso (MT)
Dr. Leonardo Solidaried Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB Sim
José Medeiros Podemos Sim
Juarez Costa MDB Não
Nelson Barbudo PSL Sim
Neri Geller PP Sim
Professora Rosa Neide PT Não
Valtenir Pereira MDB Não
Total Mato Grosso: 8
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis PSL Sim
Celina Leão PP Sim
Erika Kokay PT Não
Julio Cesar Ribeiro Republican Sim
Laerte Bessa PL Sim
Luis Miranda DEM Sim
Paula Belmonte Cidadania Não
Professor Israel Batista PV Não
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Adriano do Baldy PP Sim
Alcides Rodrigues Patriota Sim
Célio Silveira PSDB Sim
Delegado Waldir PSL Sim
Dr. Zacharias Calil DEM Sim
Elias Vaz PSB Obstrução
Flávia Morais PDT Obstrução
Glaustin da Fokus PSC Sim
João Campos Republican Sim
Jose Mario Schreiner DEM Sim
José Nelto Podemos Sim
Lucas Vergilio Solidaried Sim
Magda Mofatto PL Sim
Professor Alcides PP Sim
Rubens Otoni PT Obstrução
Vitor Hugo PSL Sim
Total Goiás: 16
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira PSDB Sim
Bia Cavassa PSDB Sim
Dagoberto Nogueira PDT Obstrução
Dr. Luiz Ovando PSL Sim
Fábio Trad PSD Não
Loester Trutis PSL Sim
Vander Loubet PT Obstrução
Total Mato Grosso do Sul: 7
Paraná (PR)
Aliel Machado PSB Obstrução
Aline Sleutjes PSL Sim
Aroldo Martins Republican Sim
Boca Aberta PROS Não
Christiane de Souza Yared PL Sim
Diego Garcia Podemos Não
Enio Verri PT Não
Felipe Francischini PSL Sim
Giacobo PL Sim
Gleisi Hoffmann PT Não
Gustavo Fruet PDT Não
Hermes Parcianello MDB Obstrução
Leandre PV Não
Luciano Ducci PSB Não
Luisa Canziani PTB Sim
Luiz Nishimori PL Sim
Luizão Goulart Republican Sim
Paulo Eduardo Martins PSC Não
Pedro Lupion DEM Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD Sim
Ricardo Barros PP Sim
Roman Patriota Sim
Rossoni PSDB Sim
Rubens Bueno Cidadania Não
Sargento Fahur PSD Não
Sergio Souza MDB Sim
Toninho Wandscheer PROS Sim
Vermelho PSD Sim
Zeca Dirceu PT Obstrução
Total Paraná: 29
Santa Catarina (SC)
Angela Amin PP Sim
Carlos Chiodini MDB Obstrução
Carmen Zanotto Cidadania Não
Caroline de Toni PSL Sim
Celso Maldaner MDB Não
Coronel Armando PSL Sim
Daniel Freitas PSL Sim
Darci de Matos PSD Sim
Fabio Schiochet PSL Sim
Geovania de Sá PSDB Sim
Gilson Marques Novo Não
Hélio Costa Republican Sim
Pedro Uczai PT Não
Ricardo Guidi PSD Sim
Rodrigo Coelho PSB Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB Sim
Total Santa Catarina: 16
Rio Grande do Sul (RS)
Alceu Moreira MDB Não
Bibo Nunes PSL Sim
Bohn Gass PT Não
Carlos Gomes Republican Sim
Covatti Filho PP Sim
Daniel Trzeciak PSDB Sim
Fernanda Melchionna PSOL Não
Giovani Cherini PL Sim
Giovani Feltes MDB Obstrução
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Não
Jerônimo Goergen PP Sim
Liziane Bayer PSB Sim
Lucas Redecker PSDB Não
Marcel van Hattem Novo Não
Marcelo Brum PSL Sim
Marcelo Moraes PTB Sim
Márcio Biolchi MDB Obstrução
Marcon PT Obstrução
Maria do Rosário PT Não
Marlon Santos PDT Sim
Maurício Dziedricki PTB Sim
Nereu Crispim PSL Sim
Paulo Pimenta PT Obstrução
Paulo Vicente Caleffi PSD Sim
Pedro Westphalen PP Sim
Sanderson PSL Sim
Total Rio Grande do Sul: 27

Fonte: Site da Câmara dos Deputados – https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao

 

Nota de falecimento do diretor da FNU, Lauro Mascalubo

Por: fnu

É com grande pesar que a FNU comunica o falecimento do seu diretor, Lauro Mascalubo Xavier.

O companheiro Laurinho, como era chamado por todos, era um quadro histórico das lutas pelo saneamento público, trabalhador da CEDAE, foi presidente do STIPDAENIT, hoje Sindiagua-RJ e participou de várias gestões como diretor da Federação, sempre defendendo os direitos dos trabalhadores em saneamento na base de Niterói e região, assim como de todo país.

Neste momento de luto nos solidarizamos com a família e amigos, com a certeza de que sua trajetória de luta ficará marcada para sempre. Companheiro Laurinho, presente!

 

Nesta segunda (21/6): Câmara realiza sessão hoje para votar MP da Eletrobras

Por: fnu

A Medida Provisória 1031/21, sobre a privatização da Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para as 15h desta segunda-feira (21/6).

A MP perde a vigência às 24h de terça 22/6), e os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado pela Câmara em maio.

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da privatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

RESISTÊNCIA CONTINUA
Nesta manhã (segunda 21/6), os trabalhadores da Eletrobras estão na entrada da Câmara dos Deputados em ato de resistência: #SalveAEletrobrasPública

Viver é lutar

Por: fnu

Ontem, o Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados já havia feito, votou por entregar a maior empresa do setor elétrico do Brasil e da América Latina de bandeja para a iniciativa privada, traindo o povo brasileiro em nome dos interesses do capital.

Leia o boletim completo do CNE clicando no link abaixo.

Boletim CNE_18Junho2021-1

Caso da Aegea (MS): Na entrega do saneamento ao capital financeiro, o privado lucra fácil e o Estado fica com os riscos

Por: fnu

Na entrega do saneamento ao capital financeiro, o privado lucra fácil e o Estado fica com os riscos – por: Téia Magalhães [i]

Se você encontrar um jabuti em cima de uma árvore, desconfie!
Aegea, empresa que opera os serviços de água e esgoto de Campo Grande e em uma centena de municípios em doze estados brasileiros, ganhou o leilão da PPP de esgotamento sanitário da companhia estadual de saneamento do Mato Grosso do Sul – Sanesul, num processo contestado por empresas concorrentes, trabalhadores e Ministério Público, e vai explorar o serviço em 68 municípios por trinta anos, deixando com a estatal – ou seja, os usuários – os riscos do negócio. O ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento conta essa história.

Desde maio de 2021, os serviços de esgotamento sanitário em sessenta e oito  municípios do Mato Grosso do Sul, até então sob concessão da Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, estão sendo prestados pela Aegea Saneamento e Participações SA, que venceu o leilão da PPP de Esgotamento Sanitário, proposta pelo Governo do Estado. O leilão foi realizado seis meses antes pela B3 – Brasil, Bolsa, Balcão (antiga Bovespa), em São Paulo, e a empresa vencedora, que ofereceu tarifa de R$ 1,36 por metro cúbico de esgoto coletado e tratado, com deságio de 38,4% sobre o preço máximo admitido, vai operar os sistemas por trinta anos e terá que universalizar os serviços em até dez anos, por meio de sua subsidiária, Ambiental MS Pantanal, criada exclusivamente com essa finalidade.

Aegea Saneamento e Participações SA existe como tal a partir de 2010. A empresa é formada pela construtora Equipav, que detém 70,72% das ações, pelo fundo soberano de Singapura, GIC, com participação de 19,08%, e pela Itausa, holding dona do Itaú Unibanco, que comprou recentemente, por R$ 1,3 bilhão, 10,2% da empresa.

Sua presença no saneamento no Mato Grosso do Sul vem desde 2005, quando a Equipav comprou, de um consórcio liderado pela empresa espanhola Aguas de Barcelona, a Águas Guariroba, concessão dos serviços de água e esgoto de Campo Grande. No mesmo ano, adquiriu a Prolagos, que presta serviços de água e esgoto em cinco  municípios da região dos Lagos, no Rio de Janeiro e, a partir de 2010, quando assumiu concessões no Mato Grosso, vem ampliando gradativamente sua atuação no setor, com presença em 49 municípios até novembro de 2020, quando mudou seu patamar de atuação em saneamento. Primeiro vieram as PPPs de esgotamento sanitário do Mato Grosso do Sul e de nove municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. E no final de abril de 2021 participou do leilão para concessão de quatro lotes da Cedae, empresa estadual de saneamento do Estado do Rio de Janeiro, cujo critério de escolha era o maior valor de outorga oferecido por cada lote, vencendo dois – um deles com investimentos previstos de R$ 8,3 bilhões, arrematado com pagamento de outorga de R$ 8,2 bilhões, e o outro com investimentos previstos de R$ 16 bilhões, e outorga de R$ 7,2 bilhões. Com isso, a Aegea se espalha por doze estados brasileiros e 153 municípios, atendendo mais de 21 milhões de pessoas. Trata-se, portanto, de uma empresa com crescimento acelerado e audacioso no setor de saneamento, e que aparenta ter suporte financeiro forte.

A parceira pública da PPP, a Sanesul, é uma empresa de economia mista com 99,9% de capital do Estado, e responsável, desde 1979, pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que passaram a ser atendidos pela Aegea em esgoto.

A Ambiental MS Pantanal vai receber um conjunto não desprezível de instalações já em operação, construído pela Sanesul nos últimos anos: 230 Estações Elevatórias de Esgoto – EEEs, 75 Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs, 3.788 km de rede, além de 259 mil economias de esgoto, em grande parte realizadas com recursos a fundo perdido da União e de contrapartida da Sanesul. Outras, em processo de finalização até 2023, quando concluídas, serão entregues depois de  registradas como ativos dos respectivos municípios, por envolverem recursos da União.

A PPP
A PPP do Esgotamento Sanitário foi uma iniciativa do governo do Estado do Mato Grosso do Sul para atrair capital privado para atividades até agora realizadas pelo poder público. Quem comanda o processo de contratação é o Escritório de Parcerias Estratégicas – EPE, ligado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.

PPP é um contrato administrativo de concessão, em que o poder público que propõe a parceria – que pode ser a União, Estados, Distrito Federal e Municípios – é responsável total ou parcialmente pela remuneração do parceiro privado, diferentemente do que acontece nas concessões comuns, em que são os usuários dos serviços que pagam diretamente ao concessionário, como acontece, por exemplo, com energia elétrica. No caso desta PPP, trata-se de uma concessão administrativa, em que o órgão público contratante paga integralmente o concessionário. Embora a EPE tenha comandado o processo de escolha do parceiro privado, a contratante é a Sanesul, que continuará a cobrar a conta de água e de esgoto dos usuários dos serviços, e repassará os recursos relativos ao serviço de esgoto para a empresa privada. Se os recursos não forem suficientes, a estatal completará o valor ajustado no contrato.

O processo teve três etapas, pode-se dizer: um Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para escolha de um estudo, o ajuste do estudo e lançamento de um edital com todas as condições de prestação dos serviços, e o leilão para definição da empresa vencedora.

Quem se interessa? Façam suas propostas
O PMI foi lançado em junho de 2016, estabelecendo diretrizes para a elaboração de estudos técnicos destinados à universalização do sistema de esgotamento sanitário dos sessenta e oito municípios, um mínimo de 98% de cobertura de esgoto da área urbana da sede dos municípios, a ser alcançada em prazo de até dez anos a contar da implantação do Projeto, além da operação e manutenção por mais vinte anos – trinta anos no total. A população rural não foi contemplada, assim como cerca de sessenta distritos.

As empresas deveriam fazer os estudos a suas expensas, com valor limite de R$ 6,6 milhões, a serem ressarcidos apenas à empresa ganhadora do estudo pela empresa vencedora do leilão. “Uma das características dessa modalidade de contratação de estudo, é que a Sanesul não teve nenhuma despesa com os interessados que se propuserem a desenvolvê-lo” diz Edson Aparecido da Silva, Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que congrega os sindicatos de trabalhadores em saneamento, entre outros, e é também Secretário Executivo do ONDAS.

Cinco empresas apresentaram documentação, e no início de setembro de 2016 quatro foram autorizadas: AEGEA Saneamento e Participações SA, Andrade Gutierrez Concessões SA, Infra Engenharia e Consultoria Ltda., e Telar Engenharia e Comércio SA. Mas apenas Andrade Gutierrez e Aegea apresentaram propostas de estudos, que foram avaliadas pela EPE, saindo vencedora a Aegea, no início de junho de 2017.

O estudo não era grande coisa
Os estudos da Aegea foram, então, analisados por um Grupo Técnico formado por equipes da Sanesul e do Governo do Estado, com apoio da consultoria Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda, e adequados para a modelagem do projeto que seria levado ao leilão. Obteve pontuação de 61,07%, pouco acima do mínimo exigido – 60%. Não era, portanto, nenhuma Brastemp. Foram necessárias várias revisões, que teriam, de acordo com o parecer do Grupo Técnico, levado à redução de 46,6% do investimento previsto no estudo, pois as obras em andamento foram abatidas do valor proposto, resultando num valor de investimentos de R$ 1,01 bilhão. As despesas operacionais, segundo o parecer, sofreram ajustes menores, e seu valor foi estimado em R$ 2,797 bilhões.

A tarifa máxima admitida no leilão foi fixada em R$ 2,21/m3, a data base da proposta em abril de 2019 e início do projeto em janeiro de 2020. O valor mensal da contraprestação paga pela Sanesul à concessionária será obtido multiplicando-se a tarifa contratual pelo volume médio por economia de água faturada e pelo número de economias de esgoto efetivamente conectadas à rede e faturadas, sendo setenta por cento do valor pago independentemente do desempenho e trinta por cento multiplicados por um Fator de Desempenho, o que seria, no dizer do edital, um incentivo à qualidade dos serviços.

Quem dá menos?
O leilão na B3 foi realizado no final de 2020, em duas etapas. Na primeira, no final de outubro, foram abertos os envelopes com a documentação exigida pelo edital e todos os quatro participantes foram habilitados. Na segunda, foram abertos no dia 5 de novembro os envelopes com as propostas comerciais do Consórcio Avançar BR, formado por seis empresas, da Aegea Saneamento e Participações SA, da Iguá Saneamento SA, e do Consórcio Cosams, composto também por seis empresas. A menor tarifa, de R$ 1,36/m3, foi oferecida pela Aegea Saneamento e Participações SA. Já haviam se passado mais de quatro anos desde que tinha sido lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse, três anos desde a realização do estudo, e cinco meses desde o lançamento do edital. E muita coisa havia mudado, como se verá.

Para a execução do contrato administrativo de concessão, a Aegea precisou criar uma Sociedade de Propósito Específico – SPE para não misturar as contas e gestão desse contrato com outros que a empresa detém. A Ambiental MS Pantanal SA é essa SPE, que assina o contrato com a Sanesul. O valor do contrato, previsto no edital, é de R$ 3,807 bilhões.

A SPE receberá a contraprestação por meio de uma conta vinculada aberta pela Sanesul, onde serão depositados os valores das contas pagas pelos usuários. O banco transferirá para a conta da SPE o valor da contraprestação. Eventuais atrasos no pagamento da Sanesul à Pantanal serão corrigidos “pro rata tempore” pelo IPCA do IBGE, acrescido de juros de mora de 2%, mais os juros correspondentes aos dias de atraso, com taxa de juros utilizada no pagamento de impostos estaduais. E para que a empresa não corra o risco de não receber os valores a que faz jus todos os meses, a Sanesul manterá também, no mesmo banco, uma Conta Garantia, com recursos depositados desde a data da emissão da Ordem de Serviço do contrato, no valor de 120% do valor médio da contraprestação estimada para os três meses seguintes.

Segundo o contrato, os riscos da operação serão divididos entre os dois parceiros. No entanto, como era de se esperar, os riscos maiores ficam com o parceiro público. São responsabilidade da Pantanal todos os custos e ações penais e cíveis decorrentes da operação, inclusive o risco cambial e os riscos ambientais. São de responsabilidade da Sanesul os problemas decorrentes de desconformidade em obras de sua responsabilidade que serão entregues à Pantanal, a eventual retomada dos serviços por parte de municípios atendidos pela Sanesul e a inadimplência das tarifas de esgoto. Ou seja, os riscos financeiros correm por conta do parceiro público, eliminando, praticamente o risco do negócio, uma vez que os riscos atribuídos à Aegea são os decorrentes de sua eventual negligência. Uma revisão ordinária do contrato deve ocorrer a cada três anos, e os reajustes anuais serão feitos com base no IPCA do IBGE.

Todos os contatos com os usuários dos serviços continuarão sendo realizados pela Sanesul, como se a Pantanal fosse uma terceirizada. Deverá receber queixas e reclamações, apura-las junto à Pantanal, e responder aos usuários, mantendo estrutura suficiente e adequada para atendimento. A Pantanal deverá pagar mensalmente um “pedágio” à Unidade Central da PPP, da EPE, no valor de 0,5% do que receber da Sanesul, para “auxiliar no custeio de administração e de manutenção” do órgão, de acordo com a minuta de contrato. A regulação pela Agepan – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – será indireta, ou seja, as normas impostas à Sanesul serão repassadas à Pantanal. Nenhuma palavra sobre pagamento de taxa de regulação pela nova concessionária no contrato, despesa que será arcada pela companhia estadual!

Um processo questionado
Na consulta pública do edital da concorrência, ao lado de sugestões, empresas potencialmente interessadas na PPP fizeram questionamentos sobre algumas regras definidas pela EPE. Os principais eram relativos à qualificação técnica exigida da licitante e de seus técnicos, e à capacidade financeira da empresa.

Em relação à qualificação técnica, o questionamento mais consistente, no entanto, não foi de uma empresa, mas partiu da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Seção MS, entidade formada por profissionais de saneamento, sem interesse direto no processo. A ABES chamou  atenção para as características especiais do Mato Grosso do Sul, o sexto maior estado brasileiro em extensão, cuja área está distribuída em três biomas – cerrado, mata atlântica e pantanal, cuja grande fragilidade apontada pelos estudiosos, indicaria que os parâmetros no Item Qualificação Técnica fossem mais exigentes, o que, no seu entender, “não foi posto na Minuta do Edital”. Para a entidade, seria importante assegurar que as empresas concorrentes comprovassem capacidade de gestão simultânea de tantos sistemas e de diferentes tipos de estação de tratamento adotados no Estado.

Quanto à capacidade financeira, por trás dos questionamentos de empresas poderia estar uma preocupação não explicitada, mas revelada pelo Sindágua – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado do Mato Grosso do Sul: a exigência de comprovação de realização de empreendimento de grande porte da ordem de R$ 500 milhões, “coincidentemente o valor dos financiamentos obtidos pela Aegea para o projeto Sanear Morena I e II, de Campo Grande – R$151,7 milhões em 2007, R$170,0 milhões em 2013 e R$ 187,5 milhões em 2015, totalizando R$ 508 milhões”, diz o presidente do sindicato, Lázaro de Godoy Neto.

Além disso, dois aspectos de fundo na forma como foi montada e conduzida essa PPP chamam a atenção. O primeiro diz respeito ao fato da Sanesul não ter feito uma consulta formal aos municípios – e município não quer dizer prefeito – sobre a transferência dos serviços a ela concedidos por meio de contratos, o que exigiria, no mínimo, audiência pública em cada município. A necessidade de consulta prévia aos municípios concedentes foi levantada pelo deputado estadual Pedro Kemp, do PT em requerimento remetido à estatal solicitando esclarecimentos. “A Sanesul e governo do Estado deveriam ter feito uma consulta formal aos municípios antes de ceder um serviço cuja titularidade é dos municípios a uma empresa privada, num processo orquestrado pelo Governo do Estado”, afirmou o deputado.

A necessidade de consulta formal aos municípios também é compartilhada por Edson Aparecido da Silva, do ONDAS: “como houve necessidade de audiências públicas e autorização legislativa para a celebração dos contratos de programa, também deveria haver para a realização da PPP. Afinal, há alteração do pactuado no contrato (instrumento jurídico perfeito) entre o município e a Sanesul”, afirma. Trata-se, portanto, de importante fragilidade da PPP, pois a EPE fez apenas uma única audiência, em Campo Grande.

O segundo aspecto também envolve a relação da Sanesul com os municípios e diz respeito ao prazo de vencimento dos contratos. A BRK Ambiental Participações SA, uma das maiores empresas privadas que atuam em saneamento no Brasil, levou mais longe suas objeções ao edital e entrou com pedido de suspensão da licitação junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. Alegou, entre outras coisas, que o prazo da PPP extrapola o período dos contratos de programa assinados pela Sanesul com os municípios, o que, diante da Lei 14.026/2020, que altera o marco legal do saneamento, impediria que a contratada cumprisse o contrato, pois os municípios deveriam retomar os serviços ou licitar nova concessão ao final de seus contratos com a Sanesul. O TCE suspendeu a tramitação da PPP por um mês, mas acabou acatando os argumentos da Comissão de Licitação, que julgou a alegação improcedente, e mandou retomar o processo, sem sequer comunicar o Ministério Público de Contas. A mesma objeção é levantada em Ação Popular que corre em Campo Grande contra a PPP, proposta por Lázaro de Godoy Neto,  argumentando que a Sanesul não pode ter nenhum contrato com terceiros cujo prazo seja superior ao das delegações vigentes, condicionante prevista em cláusula dos contratos que a estatal mantém com todos os municípios para prestar serviços. “Não foi observado o princípio da Boa-Fé Objetiva de que não se pode ofertar o que não possui, nem mais do que possui”, argumenta a Ação Popular.

Há outras ações judiciais em andamento. Procedimentos de Investigação iniciados em Dourados, Três Lagoas e Bonito foram remetidos à 31a. Promotoria de Justiça de Campo Grande, onde estão sendo centralizadas as denúncias relativas à PPP. E em Corumbá corre um processo investigatório na 5ª Promotoria de Justiça local. Todos argumentando que os serviços de saneamento devem ser públicos e que a PPP não se justifica. Recentemente, o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar denúncia apresentada em 2019 sobre o uso de bens públicos construídos com recursos da União por empresa privada, o que ocorrerá com a transferência à Ambiental MS Pantanal dos ativos de esgoto da Sanesul que utilizaram recursos do PAC, OGU e do Programa Avançar Cidades, do governo federal.

A PPP era mesmo necessária?
O Mato Grosso do Sul invadiu os lares brasileiros quando em 1984 uma série de oito reportagens do Globo Rural acompanhou ao longo de um mês e meio o transporte de uma grande boiada desde o Pantanal até o Estado de São Paulo. O sucesso foi tão grande que outras viagens de boiadeiros com seus rebanhos de mais de três mil cabeças atravessando o pantanal encharcado em busca de pastos em áreas secas ganharam a telinha. Depois, na novela “Pantanal”, Juma Marruá, linda mulher que se transformava em onça, atraiu as atenções para as deslumbrantes paisagens do estado, com jacarés à beira d’água, revoadas de tuiuiús e chalanas subindo e descendo os rios largos. Tudo ao som da viola de Almir Sater e “modas” tocadas e cantadas ao pé do fogo.

Suas vastas extensões de terra plana, propícias à agropecuária, abrigam o quinto maior rebanho de gado bovino do país. Mas também o cultivo de erva mate, soja, cana de açúcar e outros produtos, que tornam o estado um importante polo do agronegócio do país. Seu IDH – 0,729 em 2018, é considerado alto e o rendimento mensal domiciliar per capita é de R$ 1.488.

O estado ocupa uma área do tamanho da Alemanha e, segundo estimativas do IBGE para 2020, abriga uma população de 2,8 milhões de habitantes, bastante concentrada em quatro cidades: Campo Grande, com pouco mais de 900 mil, e Dourados, Três Lagoas e Corumbá, que juntas totalizam 460 mil habitantes. Outros quatro municípios têm entre 50 mil e 90 mil habitantes. E além dos vinte e cinco cuja população fica entre 20 mil e 50 mil habitantes, há quarenta e seis pequenos municípios espalhados por seu amplo território. Grande parte dos investimentos recentes foram feitos nos maiores municípios, tornando os restantes, de certo ponto de vista, mais fáceis, muitos em municípios com poucas ruas com cobertura asfáltica a ser rasgada para assentamento de rede e estações de tratamento que utilizam tecnologias mais simples.

A Sanesul está entre as companhias estaduais de saneamento com melhor desempenho econômico – financeiro. Apresentou superávit operacional de 12,72% em 2019, segundo o Sistema de Informações sobre Saneamento – SNIS 2019, o último disponível quando este texto foi escrito, atrás apenas da Cesan, do ES, (24,23), Sanepar do PR (18,64%), Sabesp, de SP, (17,42%) e Copasa, de MG, (14,31%). No final daquele exercício, a liquidez corrente era de 1,35 e a liquidez geral de 0,56, índices que medem a capacidade de honrar os compromissos no curto e longo prazo, respectivamente. E comparecia no ranking das companhias na quarta melhor posição para o grau de endividamento, de 0,25. Poderia, portanto, ter acesso a financiamentos para novos investimentos, se quisesse.

Surpreende, portanto, que justamente esta empresa, neste Estado, tenha decidido entregar para a o capital privado a prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Mais ainda porque chama a atenção o investimento consistente que vem sendo feito pela estatal com recursos federais a fundo perdido.

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, do PSDB, no cargo desde 2015 (foi reeleito em 2018), se esforçou nos últimos anos para conseguir ainda mais recursos federais para investimentos em saneamento no Mato Grosso do Sul. E a Sanesul conseguiu aprovação da agência reguladora, Agepan, para uma revisão tarifária, que lhe garantiu condições para levar adiante seu plano de investimentos, aportando as contrapartidas exigidas. Entretanto, o que parecia interesse pela melhoria da salubridade ambiental nos municípios, na verdade foram esforços para preparar o terreno para a privatização, tornando o negócio mais atrativo ao parceiro privado, reduzindo seus investimentos na PPP.

Críticos da PPP apontam que a empresa tem ampliado o atendimento à população, demonstrando que em poucos anos poderia chegar à universalização. A cobertura dos serviços de esgotamento sanitário era muito baixa em 2006, quando recursos federais expressivos começaram a fluir para o Estado. Naquele ano, apenas dez por cento dos domicílios servidos pela Sanesul com ligação de água tinham uma ligação de esgoto. De lá para cá, o percentual evoluiu com taxas de crescimento “chinês”, em média 14,7% ao ano, de acordo com dados do SNIS. E foram também implantadas redes, ETEs e EEEs.

Em apresentação feita em 24 de março de 2021, no Seminário “Políticas Públicas de Saneamento Básico” promovido pelo ONDAS, o presidente do Sindágua mostrou como vem sendo feitas essas obras: cerca de R$ 690 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Funasa e PAC Cidades, de 2007 a 2016 e, cerca de R$ 400 milhões provenientes do programa Avançar Cidades 1 e 2, obtidos entre  2017 e 2019, além das contrapartidas oferecidas aos recursos federais. Entre a escolha do estudo da Aegea em 2017 e o lançamento do edital para o leilão passaram-se três anos. E não foram quaisquer três anos. Entre 2018 e 2020, a Sanesul continuou investindo em seus sistemas. E no próprio edital há um Anexo que detalha as obras que continuarão a ser feitas pela Sanesul, com as quais a população atendida com esgoto, que era de 55% em 2019, passará para 78,5% em 2023.

O  caso das quatro maiores cidades do Estado é exemplar. Em Dourados, com população de 188 mil habitantes, o sistema implantado pela Sanesul hoje já tem cobertura de 83% e estará próximo de 93% de atendimento em 2023, depois de concluídos os investimentos de R$ 137milhões do Orçamento da União (OGU). A cobertura de Três Lagoas será de 97% dos 130 mil habitantes com os investimentos de R$ 100 milhões, em obras que estão sendo finalizadas pela Sanesul. Em Corumbá, com 115 mil habitantes, a Sanesul está aplicando R$ 93 milhões, o que elevará para 95% a cobertura de esgoto em 2023. Já Ponta Porã, com investimentos de R$ 23 milhões, em 2023 terá 80% de sua população de 94 mil habitantes atendida, tudo com recursos do OGU. E para não deixar de mencionar mais uma vez as belezas naturais do estado, o sistema de Bonito, eleito por dezesseis vezes o melhor destino do ecoturismo do mundo, já está universalizado desde 2010 e com tratamento de nível terciário, o mais eficiente do ponto de vista da qualidade do efluente, integralmente realizado com recursos da Petrobras. E da mesma forma os sistemas de Bodoquena e Porto Murtinho, onde os investimentos foram feitos com recursos da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, e Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur.

A própria Procuradoria Geral do Estado, em defesa apresentada em Ação Civil Pública que tenta defender a viabilidade da PPP, confirma que “os investimentos que serão feitos pela PPP nos próximos dez anos são da ordem de R$ 683 milhões apenas, e que a Sanesul até o ano de 2024 estará investindo R$ 694 milhões de reais” – já que uma parte dos R$1,01 bilhão previstos para investimento será empregado em outras ações, como compra de veículos e licenças ambientais, por exemplo.

Os investimentos da Sanesul poderiam ser ainda maiores, não fossem os pagamentos de dividendos a seu acionista majoritário. O governo do Estado tem sido tributário dos resultados positivos da empresa. Apenas no período de 2015 a 2020, de acordo com o balanço da empresa, a Sanesul entregou ao seu controlador, como dividendos, R$ 242 milhões; se estivesse realmente preocupado com a universalização do sistema de esgotamento sanitário teria reinvestido esses recursos na ampliação e melhoria dos serviços.

Outra questão relevante dessa PPP é o destino dos trabalhadores envolvidos nos serviços de esgotamento sanitário. Na consulta pública do edital, Márcio Antônio da Cruz, da Sanesul, quis saber como ficariam esses funcionários. A resposta foi dada pelo próprio presidente da empresa, Walter Carneiro Jr, afirmando que a empresa vai fazer uma “readequação no quadro de funcionários”. A preocupação também é expressa em nota do Sindágua, de setembro de 2020, em que se posiciona contra a PPP. Lembra que a Sanesul fez concurso público para técnicos e agentes de esgotos em 2013, a validade do concurso foi prorrogada e, mesmo iniciando os trabalhos da PPP em 2015, com estudos avançados e decisão tomada para sua efetivação, deu posse a mais de 140 concursados para atuarem no setor de esgotos, em dezembro de 2017 e início de 2018. “Muitos deixaram seus empregos, mudaram de estado ou município com suas famílias e, simplesmente não sabem se estarão empregados ou não”, diz a nota.

A questão da manutenção dos quadros técnicos da empresa é levantada também pelo presidente da ABES- MS, Aroldo Galvão: “As companhias estaduais de saneamento têm um patrimônio intelectual que vem desde 1966 e esse quadro de pessoal não pode simplesmente ser alijado.” E lembra que as agências reguladoras têm um papel fundamental para fazer com que a população participe do controle social e acompanhe de perto esse contrato de PPP. “A ABES tem que ser mais incisiva e ficar de olho nas agências reguladoras, de modo geral”, diz ele. E tem razão, especialmente neste caso em que a Agepan fará apenas uma regulação indireta do contrato, como se viu.

Um jabuti em cima da árvore
Serviços de saneamento básico são essenciais. E por essa razão há mais de um século são, na maior parte dos casos, prestados pelo setor público no Brasil, como em grande parte do mundo, orientados por critérios de saúde pública. De uns anos para cá, entretanto, a pressão pela privatização desses serviços aumentou muito, sob alegação da necessidade urgente de sua universalização, ainda não alcançada.

Ninguém, em sã consciência, pode negar a urgência dessa universalização. Entretanto, paradoxalmente, os locais que têm baixas coberturas e, portanto, demandam mais atenção para universalizar os serviços, onde o aporte de capital seria mais necessário, não são atrativos para o setor privado, que busca negócios lucrativos e com baixo risco. E o caso dessa PPP ilustra isso muito bem. Há quinze anos atrás, quando apenas 10% dos domicílios ligados à rede de água no Estado dispunham de uma ligação de esgoto, não se cogitou a privatização dos serviços para se atingir mais rapidamente a universalização, simplesmente porque, provavelmente, ninguém se interessaria. Mas agora, a situação é diferente.

O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul expõe, no site do EPE na internet, as razões para sua iniciativa. Destaca, entre outras a modernização dos sistemas de esgoto existentes, a prestação de serviços mais eficientes, a melhor qualidade de vida e saúde para a população, a valorização imobiliária nos municípios, a redução dos gastos com saúde, a atração de novos investimentos em todas as regiões do Estado, e o alívio na pressão das contas públicas. E garante que não haverá aumento das tarifas praticadas atualmente e nem aumento de impostos para cobrir investimentos do projeto.

São objetivos nobres. Entretanto, a suposição de que se possa alcançá-los por meio da privatização dos serviços de esgotamento sanitário está longe de ser uma unanimidade. O Sindágua MS explica em sua nota porque não concorda com a PPP, pois defende que o Estado assegure o acesso a esses serviços em condições isonômicas. “Entendemos que saneamento básico, além do aspecto ambiental, se insere no direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, fundamentos da República; portanto não pode ser delegado ao setor privado, cujo foco é apenas o lucro”.

Todo o sistema de esgotos geridos pela Sanesul, construído com recursos orçamentários federais – portanto de contribuintes de todo o país – e com receitas das tarifas pagas pelos usuários sul-mato-grossenses, está sendo entregue à exploração da Aegea, que desde o primeiro dia começa a auferir lucros, mesmo sem investir um tostão. Os números de economias projetados no edital da licitação da PPP, que serviram de base para as empresas fazerem seus lances no leilão, são pelo menos 20% menores que o real, pois a data base utilizada no edital foi abril de 2019, e a Ambiental MS Pantanal assumiu os serviços em maio de 2021, período em que a Sanesul, como se viu, não ficou parada. Trata-se, portanto, de receita extra para a concessionária, dinheiro fácil. Parte dos lucros da operação vai engordar as reservas internacionais de Singapura e os lucros do Itausa, algo totalmente estranho aos interesses da saúde pública do povo do Mato Grosso do Sul.

Pior ainda. Pela forma como foi construído o contrato, os riscos financeiros da PPP recaem sobre a Sanesul. A ausência de risco foi cuidadosamente azeitada pelo desenho da PPP, para garantir o pagamento à Aegea. O risco decorrente da eventual retomada dos serviços por algum município serão arcados pela Sanesul, como já mencionado. Nos primeiros anos da concessão vencem contratos em apenas dois municípios, mas em 2038 serão mais treze. E até 2041, dez anos antes do término do contrato da PPP, vencem outros vinte e quatro, totalizando trinta e nove municípios, mais da metade dos operados atualmente. Esses municípios terão que licitar uma nova concessão ou assumir a prestação direta dos serviços, o que poderá causar elevação das tarifas cobradas nos municípios que continuem operados pela  Ambiental MS Pantanal ou se transformar em litígio de proporções incalculáveis com a própria Sanesul.

O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Jr apresentou em uma videoconferência o modelo da PPP aos prefeitos dos municípios concedentes, ao lado de diretores na nova empresa, dez dias antes da Aegea assumir os serviços. De acordo com material distribuído pela Assessoria de Comunicação da Sanesul, Carneiro Jr afirmou que “esse modelo de PPP é pioneiro no Brasil. Várias companhias de saneamento já estiveram nos visitando na sede da Sanesul para conhecer” disse. Segundo ele, trata-se de um marco histórico do saneamento no Brasil. “Seremos o primeiro estado no Brasil a ter o sistema de esgotamento sanitário totalmente universalizado”.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Jr, declarou na ocasião que “essa PPP não vai garantir só a universalização do sistema de esgotamento sanitário, mas sim, antes de tudo, levar desenvolvimento em diversas áreas da administração municipal. Começa pela saúde, interfere no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades e consequentemente aumenta a receita dos municípios”, afirmou.

Será? Esse otimismo pode não reverter, necessariamente, em apoio incondicional ao projeto, pois as concessões privadas não costumam ser um lago de águas calmas.

O capital financeiro domina o saneamento privado
As pressões pela privatização dos serviços de saneamento são antigas e integram o grande ajuste neoliberal do final dos anos 1980 e 1990, experimentado primeiro na Inglaterra e Estados Unidos, com Margareth Tatcher e Donald Reagan, e depois espalhado para países endividados da periferia do capitalismo pelo que ficou conhecido como Consenso de Washington. Eram medidas econômicas impostas pelos países mais desenvolvidos para superação da profunda crise financeira decorrente do agravamento da crise da dívida externa desses países, no final da década de 1980. Recomendava o enxugamento do setor público, a venda de empresas estatais e o arrocho dos direitos dos trabalhadores, de forma que o Estado nacional pudesse gerar superávits primários para pagamento de suas enormes dívidas, externa e interna. Para isso, o Estado não poderia investir em infraestrutura, como vinha fazendo nos anos anteriores.

No caso do saneamento básico, os investimentos feitos com recursos do FGTS foram praticamente proibidos, em acordo assinado com o FMI em 1998, restando apenas alguns parcos recursos do Orçamento da União, combalido pela crise. Muitos Estados, cujo pagamento dos juros da dívida com a União inviabilizava o atendimento de necessidades urgentes e importantes para a população, foram impelidos pelo governo federal a alienar parte das ações de suas companhias estaduais de saneamento para renegociar essas dívidas, muito grandes na época. O BNDES negava financiamento aos municípios, mas financiava a privatização, como ocorreu no caso dos serviços de esgoto de Ribeirão Preto, em São Paulo.

Algumas tentativas de fazer concessão a empresas privadas na década de 1990 foram barradas pela mobilização dos usuários que defendiam os serviços públicos. Outras prosperaram. No caso das companhias estaduais, a ameaça representada pela possibilidade de rompimento do contrato por parte de municípios importantes do ponto de vista da receita das empresas, tornou a compra das companhias um negócio arriscado para as empresas. O caminho de comprar ações na Bolsa das maiores companhias e auferir os dividendos, pareceu o melhor na época.

O tempo passou, mas o governo federal tenta manter ainda um forte ajuste fiscal, com a mesma receita de anos atrás. Promoveu, por meio da Lei 14.026, a alteração do marco legal do saneamento, no final do ano passado, que veda a celebração de contratos entre municípios e companhias estaduais sem licitação. A lei anterior, aprovada em 2007, permitia contratos de programa, celebrados entre o município e a companhia estadual de saneamento, desde que autorizados por lei, tanto do Estado como do município – era a parceria público-publico.

A situação de hoje é diferente. A pressão pela privatização dos serviços, inflada por editoriais dos principais jornais da grande imprensa, que clamaram, com insistência para a entrega dos serviços à iniciativa privada, para se alcançar a tão sonhada universalização dos serviços, criou um ambiente favorável a projetos como o adotado pela Sanesul. E as empresas privadas que hoje se oferecem para a privatização são bem diferentes daquelas dos primeiros tempos, em que pequenas empresas de consultoria e construção que prestavam serviços ao setor se aventuraram na privatização, e muitas deram com os burros n’água.

O professor Renan Almeida, da Universidade Federal de São João Del Rei, em sessão do seminário promovido pelo ONDAS do dia 31 de março deste ano, mostrou que há uma razão bem objetiva para isso. O setor de saneamento aumentou sua participação na economia mundial após a recessão de 2008, diz ele, porque o capital financeiro que sobrava na crise estava buscando alocação com pouco risco. Particularmente no Brasil, o setor cresceu, de 2000 a 2014, mais do que a média do mundo. Só entre 2007 e 2010, os investimentos, ajustados pela inflação, cresceram 77%, graças ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Entre 2010 e 2016, o retorno sobre patrimônio liquido em projetos de água e esgoto foi de 11,3% e a margem de lucro foi de 13,3%, mais que o dobro das demais empresas. Tornou-se negócio atraente, portanto.

Isso mudou o universo das empresas interessadas em atuar no saneamento e trouxe o capital financeiro diretamente para dentro das empresas. Pesquisa elaborada pelo Instituto Mais Democracia em parceria com a Fundação Heinrich Böll “Quem são os Proprietários do Saneamento no Brasil?”, apresentada durante a realização do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA, realizado em março de 2018, em Brasília, mostrou que fundos de investimento e instituições financeiras participam de quinze dos vinte e seis grupos que atuam no saneamento. Entre os maiores grupos estão a Aegea, a BRK e a Iguá, as duas últimas controladas inteiramente por fundos financeiros, muito poderosos frente aos estados e municípios brasileiros.

Em meados dos anos 1990, quando a onda de privatização do saneamento passou pelo Brasil, o Tribunal de Contas da França, país que adotou serviços privados de saneamento há muitas décadas, e onde cresceram duas das maiores empresas internacionais do setor, apontou as elevações de tarifas, atrasos nos investimentos e recurso ao setor público para sua realização, aumento dos custos pela associação entre empresas consultoras e operadoras dos serviços, e a fragilidade dos concedentes diante das poderosas empresas como razões para não recomendar as concessões privadas. Agora é a vez do Tribunal de Contas da União Europeia sugerir cautela na contratação de PPPs.

Em palestra “As PPPs no saneamento básico: promovendo acesso universal aos serviços?”, realizada no Seminário promovido pelo ONDAS já citado, o Professor Luiz Roberto Santos Moraes, da Universidade Federal da Bahia – UFBA, apresentou dados de um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União Europeia, que auditou uma amostra de 1.749 PPPs realizadas em 4 países – Grécia, Irlanda, França e Espanha – desde a década de 1990, com valor total de 336 bilhões de euros. Os resultados não são bons para as PPPs e foram consolidados no livro “Parcerias Público Privadas na UE: insuficiências generalizadas e benefícios limitados”.

Os auditores constataram, entre outras falhas, o enfraquecimento da posição de negociação das autoridades concedentes, atraso nas construções e grandes aumentos de custos. Também constataram que os processos de preparação das PPPs se basearam em cenários com demandas infladas, resultando em taxas de utilização dos projetos de 35% a 65% inferiores às previstas. Ademais, recursos adicionais foram gastos de forma ineficaz. Para o Tribunal, a abrangência, prazos longos e custo elevado dos contratos precisam de especial acompanhamento por parte dos contratantes e órgãos de regulação, o que exige uma capacidade administrativa considerável, que só quadros institucionais e jurídicos qualificados e uma longa experiência na execução desse tipo de projeto podem assegurar, o que, no seu entender, poucos estados membros da União Europeia reúnem atualmente. Diante desse quadro, recomendou não promover utilização intensiva e generalizada das PPPs até que as questões identificadas sejam resolvidas.

Moraes analisou também trinta contratos de PPP em Portugal, onde os serviços de água, esgotos e resíduos no país são regulados pela Entidade Reguladora de Águas e Resíduos – ERSAR, que identificou que das vinte e cinco tarifas mais elevadas no país, vinte e quatro são praticadas em contratos de PPP.

“A PPP de esgotamento sanitário da Sanesul parece um jabuti em cima de uma árvore. Como jabutis não sobem em árvores, quem o colocou lá deve ter seus motivos. Acompanhar seu desenvolvimento é importante, para tentar entender quem colocou esse jabuti na árvore e porque, e esclarecer o que ganham os agentes que promovem a PPP no Mato Grosso do Sul, favorecendo o privado  em prejuízo do público”, alerta Marcos Montenegro, Coordenador-Geral do ONDAS.

O enfraquecimento da Sanesul com a PPP será uma consequência inevitável. Ela fica menor, reduz sua influência nos municípios, enquanto a Aegea põe seus pés em todos eles e amplia sua presença no estado em um só lance. Em acordo de delação premiada da JBS, gigante do mercado da carne, Ricardo Saud, ex-diretor da empresa,  sugeriu que havia um compromisso de vender a Sanesul ao capital privado. Podemos estar assistindo à realização dessa vontade, por um método fatiado. O próximo passo será a entrega dos sistemas de abastecimento de água? Mais uma razão para desmascarar quem colocou o jabuti em cima da árvore. Antes que outro “suba”.

[i] Téia Magalhães – Arquiteta urbanista, consultora, colaboradora do ONDAS.

MATÉRIA PUBLICADA ORIGINALMENTE NO SITE DO ONDAS

Confira onde vai ter atos ‘fora, Bolsonaro’ neste sábado (19)

Por: fnu

Este sábado, dia 19, é dia de mobilizações ‘fora, Bolsonaro’, pelo auxílio de R$ 600contra a miséria, por vacina já para todos e todas, mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), por geração de empregos, contra as privatizações e contra a reforma administrativa, e está mobilizando todo o Brasil e também grupos de brasileiros no exterior. Já tem atos marcados em todas as capitais e em centenas de cidades.

A CUT está orientando que devem ir aos atos apenas quem se sentir seguro para ir às ruas e, ainda, que não faça parte de riscos.  Nesses casos, todos devem usar máscaras, álcool em gel e manter o máximo possível o distanciamento social. Confira aqui o guia de segurança sanitária da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP).

URBANITÁRIOS ESTÃO JUNTOS NESSA LUTA!

Confira onde vai ter atos no dia 19 (fonte: Portal CUT)

Região Norte

Acre

Rio Branco – Caminhada Gameleira até o Palácio Rio Branco | 15h
– Cruzeiro do Sul – Caminhada Escola São José | 8h

Amazonas

Manaus – Passeata Praça da Saudade | 15h

Amapá

Macapá – Praça da Bandeira | 16h

Pará

Belém – Caminhada Mercado de São Brás até Praça da República | 8h
– Bragança – Praça das Bandeiras | 8h
– Santarém – Praça São Sebastião | 16h

Rondônia

Porto Velho– Passeata Praça das 3 caixas d’água | 8h e carreata 7 de setembro com a Farquar | 8h
– Ariquemes – Carreata Espaço Alternativo | 8h30
– Cacoal – Parte de Baixo da Praça da Prefeitura | 9h
– Guajará- Mirim -arque Circuito | 9h
– Ji-Paraná – Casa do Papai Noel | 9h
– Rolim de Moura – Em frente à Igreja Matriz | 9h

Roraíma

Boa Vista:– Carreata e ato Centro Cívico até Jaime Brasil | 9h

Tocantins

Palmas – JK Entrada Leste do Palácio Araguaia (Lado da Serra) | 8h30
Araguaína – Praça das Bandeiras | 16h

Região Nordeste

Alagoas

Maceió – Carro, moto ou a pé Praça Centenário | 9h
– Arapiraca – Praça Luiz Pereira | 9h
– Delmiro Gouveia – Praça do Coreto | 9h
– Palmeira dos Índios – Praça São Cristovão | 9h

Bahia

Salvador – Largo do Campo Grande até Farol da Barra | 14h
– Alagoinhas – Praça Rui Barbosa | 09h
– Cabrália – Praça do Coração | 9h
– Camaçari – Praça Monte Negro | 9h
– Cruz das Almas –  Praça Senador Temístocles | 08h30
– Curaçá – Praça de Eventos | 15h
– Dias D’Ávila – Sinaleira da Rua da Mangueira | 9h
– Eunapolis – Praça Gusmão | 9h
– Ilhéus – Praça Cairú | 9h
– Itaberaba – Av. Ruy Barbosa, antigo Cacique | 17h
– Itabuna – Jardim do Ó | 9h
– Itapetinga – Em frente ao Moacir Moura | 8h30
– Jacobina – Praça do Garimpeiro | 8h30
– Jequié – Praça Ruy Barbosa | 9h
– Feira de Santana – Em frente à prefeitura | 9h
– Paulo Afonso – Carreata | 9h (Aguardando Infos)
– Santa Cruz Cabrália – Caminhada e carro de som Praça do Coração | 9h
– São Luís do Curu – Saída de ônibus rumo à Fortaleza (Aguardando Infos)
– Serrinha – Carreata | 14h (Aguardando Infos)
– Vitória da Conquista – Praça 09 de Novembro | 8h30

Ceará

Fortaleza –  Av. Leste Oeste Santa Edwiges | 15h e Praça da Gentilândia | 15h30
– Brejo Santo – Praça da Aldeota | 16h
– Caucaia – Carreata Praça do Remo | 8h
– Crato – Passeata  Praça São Vicente | 9h
– Iguatu – Carreata, Motocada e Bicicletada na Av. Fransquinha Dantas | 17h30
– Limoeiro do Norte – Praça do BNB | 7h30
– Maracanaú – Praça da Estação | 16h
– Russas – Em frente ao STR ao lado do Mercado Novo | 8h
– Sobral – Praça de Cuba | 8h
– Tauá – Passeata Praça Capitão Citó | 7h30
– Tianguá (Região da Ibiapaba) – Em frente ao Mix Atacarejo | 7h

Maranhão

São Luís  – Praça Deodoro até a Maria Aragão | 8h
– Açailândia – Praça do Pioneiro | 19h
– Caxias – Praça da Matriz | 8h
– Imperatriz – Praça de Fátima | 8h
– Santa Inês – Praça das Laranjeiras | 9h

Paraíba

João Pessoa – Caminhada e carreata Lyceu Paraíbano, rumo ao ponto de Cem Réis | 9h
– Campina Grande – Praça da Bandeira | 9h
– Cajazeiras – Praça das Oiticicas | 9h
– Monteiro – Carreata saindo do Portal | 9h
– Patos – Em frente aos Correios | 8h30

Pernambuco

Recife – Praça do Derby indo pela Conde da Boa Vista até Guararapes | 9h
– Caruaru – Grande Hotel | 9h
– Petrolina –  Praça Dom Malan/Catedral | 9h
– Salgueiro – Av. Agamenon Magalhães (entrada da feira livre) | 08h
– São José do Egito  – Rua da Baixa, em frente a Estátua do Poeta | 9h
– Serra Talhada – Praça do Pajeú /Igreja N.Sra da Penha | 15h30
– Surubim –  Praça Dídimo Carneiro | 8h30
– Vitória de Santo Antão – Praça Duque de Caxias | 9h

Piauí

Teresina – Praça Rio Branco | 8h
– Parnaíba – Semáforo da Av. Pinheiro Machado com Samuel Santos | 16h
– Picos – Praça Félix Pacheco | 8h
– Piripiri – Praça da Bandeira | 10h

Rio Grande do Norte

Natal – Midway Mall até Natal Shopping Center | 15h
– Caicó – Esquina do Mercado Público | 7h30
– Mossoró – Praça Cícero Dias em frente ao Teatro Municipal |  16h
– Pureza – Ato na Feira Livre | 6h

Sergipe

Aracaju – concentração na Praça da Bandeira, 9h
– Capela – Praça da Matriz |  08h
– Itabaiana – Carreata, Calçadão Airton Teles (Anfiteatro) | 16h

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

Brasília – Carreata Praça do Buriti (até a Esplanada) | 8h e
caminhada Biblioteca Nacional em direção ao Congresso Nacional | 9h

Goiânia

Goiânia – Caminhada e Carreata Praça Cívica | 9h
– Anápolis – Praça do Ancião | 9h
– Aurilândia – Ginásio de Esportes | 17h
– Catalão – Praça do Eldorado (Castelo Branco) | 8h
– Ceres – Parque Curumim | 8h
– Cidade de Goiás – Praça do Chafariz | 9h30
– Formosa – (*Aguardando infos) | 10h
– Itapirapuã – Passeata Praça da Matriz | 17h
– Jataí – Carreata e Bicicletada Lago Diacuy | 9h
– Pirenópolis – Carreata concentração Residencial Luciano Peixoto | 9h30
– Porangatu – Carreata, motocada e bicicletada Av. Federal com Rua 2, em frente à Curinga dos Pneus no Centro | 17h
– São Luís de Montes Belos – Praça da República | 14h30

Mato Grosso

Cuiabá  – Prainha – Ato Simbólico | 6h
e carreata  SESC Arsenal – Sentido Santa Isabel | 8h e também ato na Praça – Alencastro | 10h
– Cáceres – Caminhada e Carreata Praça da Cavalhada | 8h
– Juína – Carreata Ginásio de Esportes | 16h
– Tangará da Serra – Carreata Corpo de Bombeiros | 14h30

Mato Grosso do Sul

Campo Grande – Praça do Rádio | 9h
– Bonito – Praça da Liberdade | 16h
– Corumbá – Concentração na Frei Mariano com a Dom Aquino | 8h30
– Coxim – Caminhada antiga Praça da Concha | 15h
– Dourados – Ato simbólico | 9h30
– Nova Andradina – Praça do Museu -Ato Simbólico | 9h
– Três Lagoas – Praça do Relógio | 9h
– Itaquirai – Trevo BR-163 | 9H

Região Sudeste

Espírito Santo

Vitória – Carro, Bike e a pé UFES até Assembléia Legislativa | 15h
– Aracruz – Praça São João Batista | 9h
– Cachoeiro – Antiga estação ferroviária | 11h
– Marataízes – Rotatória da Barra | 15h

Minas Gerais

Belo Horizonte – Praça da Liberdade até Praça da Estação | 13h
– Além Paraíba -Carreata concentração Bairro da Saúde | 10h
– Alfenas – Praça da Rodoviária Antiga | 15h30
– Araguari – em frente ao Bosque John Kennedy |10h
– Bambuí – Carreata na entrada da cidade | 11h
– Barbacena – em frente à Policlínica | 10h
– Betim – Viaduto do Jacintão | 9h
– Bocaiúva – Praça Wandick Dumont | 8h
– Brumadinho- Concentração no Letreiro e caminhada até a Praça da Rodoviária    10h
– Campo Belo – Praça dos Expedicionários | 9h30
– Caratinga – Praça da Estação | 15h
– Cataguases – Ponte Metálica | 8h30
– Conselheiro Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 13h
– Diamantina – Carreata Igreja Nossa Senhora Aparecida | 9h – saída carreata e Ato simbólico na Praça do Mercado Velho | 10h.
– Divinópolis – Rua São Paulo | 9h e Praça Santuário | 10h
– Formiga – Praça da Rodoviária | 7h
– Goianá – Praça Aimbiré de Paula Andrade | 15h
– Gonçalves – Portal da Cidade | 11h
– Governador Valadares – Praça da Estação | 10h
– Ipatinga Praça Primeiro de Maio | 9h
– Itabira – Rodoviária | 9h
– Itabirito – em frente a Prefeitura | 9h
– Itajubá – Praça Wenceslau Braz | 10h
– Itaúna – Praça da Matriz | 9h
– Ituiutaba – Praça da Prefeitura | 8h30
– João Monlevade – Câmara Municipal | 09h
– Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h
– Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 13h
– Lavras – Praça Dr. Augusto Silva | 10h
– Leopoldina – Praça Felix Martins | 9h
– Montes Claros – Praça do automóvel clube | 9h
– Muriaé – Parque de Exposições | 10h
– Ouro Branco – Praça da Prefeitura | 9h
– Ouro Preto – Praça Tiradentes | 10h
– Patos de Minas – Praça do Coreto | 9h30
– Passos – Estação Cultura | 10h
– Poços de Caldas – Parque Affonso Junqueira | 15h
– Ponte Nova – Praça Palmeiras | 9h
– Pouso Alegre – Catedral | 9h30
– Raposos – No Cruzeiro | 8h
– Ribeirão das Neves – Praça de Justinópolis | 9h
– Santa Bárbara – Praça Leste de Minas | 10h
– São Sebastião do Paraíso – Carreata – CAIC Rua José Braz Neves n° 100 | 15h
– São João Del Rei – Em frente ao Dom Bosco | 10h
– São Lourenço – Calçadão II | 14h30
– Serro – Parque de Exposições da Cidade | 16h
– Sete Lagoas – Praça Tiradentes | 9h
– Três Pontas – Praça da Fonte | 9h
– Ubá – Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima | 15h30
– Uberaba – Praça Rui Barbosa | 9h
– Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30
– Varginha – Praça do ET | 10h
– Viçosa – 4 Pilastras | 9h30

São Paulo

São Paulo – Bicicletada Praça do Ciclista | 13h30; MASP, na Avenida Paulista, às 16h
– Americana – Carreata Rua Vitório Pertile, 49 (sentido Santa Bárbara D’Oeste)
– Atibaia – Complexo Santa Clara | 15h e Lago do Major | 17h
– Assis – Praça da Catedral | 9h
– Araçatuba – Praça Rui Barbosa, Centro | 10h
– Araras – Praça Barão em frente à Casa de Cultura | 10h
– Barretos – Praça da Igreja de Sant’Ana e São Joaquim, Bairro Nadir Kenan | 15h
– Batatais – Praça do Antigo SESI | 14h
– Bauru – Praça Rui Barbosa | 14h

– Campinas – Caminhada Largo do Rosário até Centro | 10h
– Caraguatatuba – Carreata Quiosque 32 Indaiá | 9h
– Carapicuíba – Ato Simbólico na Vila Dirce e ida à Av. Paulista | 10h
– Diadema – Terminal Diadema | 14h
– Garça – Carreata em frente a Praça da Prefeitura | 14h
– Ilhabela – Praça da Mangueira | 15h
– Ilhéus – Praça Cairú | 9h
– Indaiatuba – Av. Francisco de Paula Leite esquina do SESI em frente ao posto BR | 14h
– Itanhaém – Boca da Barra | 15h
– Itapetininga – Concentração Carreata SESI sentido Paróquia N.S.das Estrelas |h
– Jacareí – Pátio dos Trilhos – 9h30
– Jaú – Em frente ao Cemitério | 9h
– Laranjal Paulista – Carreata Cemitério da Saudade | 13h30 e Ato Simbólico Largo São João | 14h30
– Lorena – Praça Arnolfo Azevedo | (*Aguardando Infos)
– Mairiporã – Praça do Rosário (Antiga Rodoviária) | 9h30
– Marília – Praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura) | 10h
– Peruíbe – Rua Colombo Americano dos Santos, entre o MC Donald’s e a Praça Flórida | 10h
– Piracicaba – Praça José Bonifácio | 10h
– Piracaia – Praça do Rosário | 15h
– Praia Grande – Av. Pau Brasil em frente ao Krill no Samambaia | 10h
– Presidente Prudente – Rua Júlio Tiezzi (em frente ao antigo Procon) | 9h30
– Ribeirão Preto – Caminhada Esplanada do Teatro Pedro II | 9h
– Rio Preto – Em frente à Câmara Municipal | 16h
– Santo André – Praça do Carmo | 10h e Paço Municipal | 13h
– São Bernardo – Carreata Rua Odeon (Colégio Vereda atrás do Terminal Ferrazópolis) | 10h
– São Roque – Carreata Brasital, Av. Aracaí 250 com arrecadação de alimentos | 10h30
– Santos – Estação da Cidadania | 16h
– São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 9h
– São Luiz do Paraitinga – Carreata – Bairro do Orris | 15h
– São Sebastião – Costa Sul – Praça Pôr do Sol – Boiçucanga | 16h
– Sorocaba – Praça Coronel Fernando Prestes (Catedral) | 10h
– Taubaté – Bolsão Avenida do Povo | 9h
– Tupã – Praça da Imigração Japonesa | 13h
– Ubatuba – Rotatória do Pescador | 16h
– Osasco – Caminhada Rua Antônio Agu/Estação de Osasco |

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Monumento Zumbi dos Palmares até Candelária | 10h
– Angra dos Reis – Praça do Papão | 9h
– Barra do Piraí – Carreata Rua Angélica (Light) | 8h30
– Barra Mansa | (*Aguardando Infos)
– Bom Jesus de Itabapoana | Praça Governador Portela | (*Aguardando Infos)
– Campos – Praça São Salvador | 9h
– Itaperuna | Concha Acústica | 16h
– Macaé – Praça Veríssimo de Melo | 9h30
– Nova Friburgo – Praça Demerval Barbosa | 14h
– Nova Iguaçu – Praça Direitos Humanos Via Light | 9h
– Petrópolis | Praça da Inconfidência | 11h
– Resende – Mercado Popular | 10h
– Rio das Ostras – Posto de saúde da Família  ncora | 9h
– Santo Antônio de Pádua | (*Aguardando Infos)
– Teresópolis | Praça do Sakura | 9h
– Valença – Jardim de Cima | 10h
– Volta Redonda – Vila UFF | 9h

 

Região Sul

Paraná

Curitiba – Praça Santos Andrade | 15h
– Antonina – Carreata e Bicicletada Praça Coronel Macedo | 9h
– Campo Mourão – Carreata Escola CAIC | 9h30
– Cascavel – Carreata em frente ao Tuiutí sentido à Prefeitura | 9h
-Irati – Rua da Cidadania | 10h
– Laranjeiras do Sul – Av. Santos Dumont (Super creche 2) | 9h
– Londrina – Em frente ao Teatro Ouro Verde | 16h
– Maringá – Praça Raposo Tavares | 14h
– Morretes – Carreata concentração na Copel | 15h
– Paranaguá – Praça dos Leões | 9h
– Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna | 15h
– Umuarama – Praça Arthur Thomas | 11h
– União da Vitória – Praça Coronel Amazonas | 15h

Rio Grande do Sul

Porto Alegre – Concentração no Largo Glênio Peres, às 15h, seguida de marcha  até o Largo Zumbi dos Palmares.

– Alegrete – Calçadão | 15h
– Alvorada – Parada 44 / Em frente à Corsan |10h
– Bagé – Praça do Coreto | 10h
– Cachoeirinha – Em frente à Caixa  | 13h30
– Caçapava do Sul – Praça do Noca  | 15h
– Campo Bom – Praça João Blos  | 10h
– Canela – Parque do Palácio  | 15h
– Canoas – Praça do Avião  | 13h
– Capão da Canoa – Em frente à Caixa | 16h30
– Caxias do Sul – Praça Dante Alighieri | 15h
– Cruz Alta – Câmara de Vereadores | 10h
– Eldorado do Sul – Praça Central   9h30
– Erechim – Esquina Democrática | 13h30
– Esteio – Praça do Soldado | 10h
– Gravataí – Parada 79 / Em frente à RGE | 10h
– Guaíba – Em frente ao Sinpapel  10h
– Ijuí – Praça dos Imigrantes  | 15h
– Lajeado – Parque dos Dick  | 15h
– Montenegro – Praça dos Ferroviários  | 10h
– Novo Hamburgo – Praça Punta Del Este  | 10h
– Osório – Praça da Matriz | 10h e Escola General Osório / Carreata pela vida | 15h
– Passo Fundo – Praça da Mãe | 15h
– Pelotas – Largo do Mercado | 10h
– Rio Grande – Largo Dr. Pio | 11h
– Santa Cruz do Sul – Praça da Bandeira | 15h
– Santa Maria – Praça Saldanha Marinho | 10h
– Santana do Livramento – Parque Internacional | 10h
– Santiago – Praça Moisés Viana  | 10h30
– Santo Ângelo – Praça Raul Oliveira | 9h30
– Santo Antonio da Patrulha – Praça da Boa Viagem  | 9h30
– São Francisco de Paula – Em frente ao Banrisul /Av. Júlio de Castilhos | 10h
– São Leopoldo – Praça do Imigrante | 10h
– Sapiranga – Praça da Bandeira | 9h
– Sapucaia do Sul – Calçadão  | 13h30
– Torres – Praça XV  | 14h30
– Uruguaiana – Praça do Trevo – Duque com Setembrino | 13h30
– Venâncio Aires – Esquina da Rosauto Veículos | 9h
– Viamão – Santa Isabel  | 10h

CUT- RS já tem 40 atos confirmados no estado

Santa Catarina

Florianópolis: Ato às 9h, na Praça Tancredo Neves (em frente à ALESC)
– Araranguá: Ato às 9h, no Relógio do Sol
– Balneário Camboriú: ato na Praça Tamandaré, às 15h
– Blumenau – ato às 10h, na Praça do Teatro Carlos Gomes
– Brusque: Ato na Praça Gilberto Colzani, às 10h
– Caçador: Carreata com concentração em frente ao IFSC, às 9h30, e em seguida fazem duas paradas para atos simbólicos: na Praça do Berger, às 10h30, e no centro do bairro Martello, às 11h30
– Chapecó: Carreata com concentração às 9h na Avenida Getúlio Vargas (shopping Criciúma), paralelamente com caminhada, faixaço e bandeiraço nos canteiros da Avenida Getúlio Vargas com dois pontos de concentração: em frente à Catedral e em frente ao Banco do Brasil, às 9h30
– Criciúma: Ato com concentração às 9h, na Praça da Chaminé
– Garopaba: Carreata e bicicletada, concentração às 15h na rua Álvaro E. Nascimento
– Herval d’Oeste: ato na Praça Daniel Olímpio da Rocha, às 14h (mobilização unificada de Joaçaba e região)
– Itajaí: Ato às 10h, no Calçadão da Hercílio Luz
– Joinville: Ato às 10h, na Praça da Bandeira
– Jaraguá do Sul: Ato na Praça Angelo Piazera, às 9h
– Porto União – ato na Praça Amazonas, às 15h
– Rio do Sul –  Ato na Praça Ermembergo Pellizzetti –  9h30
– Lages: Ato às 15h, na Praça João Costa (Calçadão)
– Laguna: ato com concentração às 9h30, no cais do Centro
– São Bento do Sul: ato simbólico com informações a confirmar
– São Cristóvão do Sul: Ato nas margens da BR 116, às 10h
– São Lourenço do Oeste – carreata com concentração no Centro de Eventos, às 10h
– São Miguel do Oeste: ato no Trevo, às 10h
– Tubarão: Carreata e Caminhada com concentração na Praça da Arena Multiuso, às 13h30
– Xanxerê: Ato na Praça Tiradentes, às 9h30

Atos no Exterior

19/06
Inglaterra – Londres – Embaixada do Brasil | 14h (horário local0
Inglaterra – Oxford – Fernando’s Cafe City Center | 13h (horário local)
Portugal – Porto – Centro Português de Fotografia, Largo Amor de Perdição

20/06
Itália – Roma – Piazzale Del Verano 20h (horário local)

*Com informações da Central de Mídia das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras

Por: fnu

Duas ações diretas de inconstitucionalidade com pedido liminar foram ajuizadas contra a Medida Provisória nº 1.031/2021, que estabelece regras para a privatização da Eletrobras. Ambas foram distribuídas ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

A ADI 6.702, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), argumenta que não houve alteração de realidade fática que defina urgência para a edição da MP. Segundo o texto da medida, a urgência estaria demonstrada pelo envio de dois projetos de lei sobre o tema ao Congresso Nacional nos últimos anos — PL nº 9.643/2018 e PL nº 5.877/2019.

Para o PDT, a justificativa seria apenas uma tentativa de fraudar suas proposições e se aproveitar da eficácia imediata da MP. Com isso, o Poder Executivo estaria promovendo uma investida estratégica sobre o Legislativo e interferindo na harmonia entre poderes.

Já a ADI 6.705, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), alega que a MP não apresenta urgência ou relevância, pois seria praticamente idêntica ao PL nº 5.877/2019.

“A Presidência da República não se desincumbiu da obrigação de comprovar tecnicamente a urgência que lhe impulsiona legitimidade para o uso da edição de uma medida provisória com tamanho impacto para a sociedade, para o patrimônio, a soberania nacional e com desdobramentos na economia brasileira, mesmo ciente de que seus atos necessitam de conversão legislativa em caráter definitivo”, diz o texto da ADI. Com informações da assessoria do STF.

ADIs 6.702 e 6.705

Conheça os senadores que votaram a favor da privatização da Eletrobras

Por: fnu

Nesta quinta-feira (17/6), o Senado aprovou a privatização da Eletrobras, por meio de MP 1031, por 42 a 37 votos.

Conheça os senadores que votaram a favor da privatização da Eletrobras e nas próximas eleições é bom lembrar desses nomes:

ACRE
Mailza Gomes
Márcio Bittar
Sérgio Petecão

ALAGOAS
Fernando Collor

AMAPÁ

Davi Alcolumbre

AMAZONAS

Eduardo Braga
Omar Aziz

BAHIA
Angelo Coronel

CEARÁ
Eduardo Girão

ESPÍRITO SANTO
Marcos do Val
Rose de Freitas

GOIÁS
Luiz do Carmo
Vanderlan Cardoso

MARANHÃO
Roberto Rocha

MATO GROSSO
Carlos Fávaro
Jayme Campos
Wellington Fagundes

MATO GROSSO DO SUL
Nelsinho Trad
Soraya Thronicke

MINAS GERAIS
Carlos Viana
Rodrigo Pacheco

PARAÍBA
Daniella Ribeiro

PARÁ
Jader Barbalho
Zequinha Marinho

PERNAMBUCO
Fernando Coelho

PIAUÍ
Ciro Nogueira
Elmano Férrer
Marcelo Castro

RIO DE JANEIRO
Carlos Portinho
Flávio Bolsonaro
Romário

RIO GRANDE DO SUL
Luis Carlos Heinze

RONDÔNIA
Confúcio Moura
Marcos Rogério

RORAIMA
Chico Rodrigues
Mecias de Jesus
Telmário Mota

SANTA CATARINA
Jorginho Mello

SERGIPE
Maria do Carmo Alves

SÃO PAULO
Giordano

TOCANTINS
Eduardo Gomes
Irajá
Kátia Abreu

Veja como votou cada senador na MP da Eletrobras (Não – contra a privatização; Sim – a favor da privatização):

senador partido Estado como votou
Alessandro Vieira Cidadania SE não
Alvaro Dias Podemos PR não
Angelo Coronel PSD BA sim
Antonio Anastasia PSD MG não
Carlos Fávaro PSD MT sim
Carlos Portinho PL RJ sim
Carlos Viana PSD MG sim
Chico Rodrigues DEM RR sim
Cid Gomes PDT CE não
Ciro Nogueira PP PI sim
Confúcio Moura MDB RO sim
Daniella Ribeiro PP PB sim
Davi Alcolumbre DEM AP sim
Dário Berger MDB SC não
Eduardo Braga MDB AM sim
Eduardo Girão Podemos CE sim
Eduardo Gomes MDB TO sim
Eliziane Gama Cidadania MA não
Elmano Férrer PP PI sim
Esperidião Amin PP SC não
Fabiano Contarato Rede ES não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE sim
Fernando Collor Pros AL sim
Flávio Arns Podemos PR não
Flávio Bolsonaro Patriota RJ sim
Giordano PSL SP sim
Humberto Costa PT PE não
Irajá PSD TO sim
Izalci Lucas PSDB DF não
Jader Barbalho MDB PA sim
Jaques Wagner PT BA não
Jarbas Vasconcelos MDB PE não
Jayme Campos DEM MT sim
Jean Paul Prates PT RN não
Jorge Kajuru Podemos GO não
Jorginho Mello PL SC sim
José Serra PSDB SP não
Kátia Abreu PP TO sim
Lasier Martins Podemos RS não
Leila Barros PSB DF não
Lucas Barreto PSD AP não
Luis Carlos Heinze PP RS sim
Luiz do Carmo MDB GO sim
Mailza Gomes PP AC sim
Mara Gabrilli PSDB SP não
Marcelo Castro MDB PI sim
Marcio Bittar MDB AC sim
Marcos do Val Podemos ES sim
Marcos Rogério DEM RO sim
Maria do Carmo Alves DEM SE sim
Mecias de Jesus Republicanos RR sim
Nelsinho Trad PSD MS sim
Nilda Gondim MDB PB não
Omar Aziz PSD AM sim
Oriovisto Guimarães Podemos PR não
Otto Alencar PSD BA não
Paulo Paim PT RS não
Paulo Rocha PT PA não
Plínio Valério PSDB AM não
Randolfe Rodrigues Rede AP não
Reguffe Podemos DF não
Renan Calheiros MDB AL não
Roberto Rocha PSDB MA sim
Rodrigo Cunha PSDB AL não
Rodrigo Pacheco DEM MG abs
Rogério Carvalho PT SE não
Romário PL RJ sim
Rose de Freitas MDB ES sim
Simone Tebet MDB MS não
Soraya Thronicke PSL MS sim
Styvenson Valentim Podemos RN não
Sérgio Petecão PSD AC sim
Tasso Jereissati PSDB CE não
Telmário Mota Pros RR sim
Vanderlan Cardoso PSD GO sim
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB não
Wellington Fagundes PL MT sim
Weverton PDT MA não
Zenaide Maia Pros RN não
Zequinha Marinho PSC PA sim

fonte: Senado Federal

A FNU e a CNU reafirmam a posição de que trata-se de uma medida inconstitucional, aprovada a toque de caixa, sem respeitar os ritos democráticos. Essa medida afetará as famílias brasileiras, que sofrerão com o impacto do aumento nas tarifas de energia elétrica e a precarização dos serviços.

Mas…
NÃO VÃO NOS CALAR NUNCA!
NOSSA LUTA NÃO TERMINA AQUI.
Seguiremos em defesa do setor elétrico nacional.

Privatizar a Eletrobras é um crime!
A FNU e CNU parabenizam a todos, trabalhadores e dirigentes e membros de sindicatos, entidades e movimentos sociais, e a população em geral, que se engajaram na luta em defesa da Eletrobras pública pela garra e determinação! Seguimos unidos na resistência!

Leia também:
O Senado aprova privatização do Sistema Eletrobras e país abre mão da sua soberania energética

 

 

MP 998 prevê retomada de Angra 3 pela iniciativa privada

Por: fnu
Medida Provisória com ações estruturais para o setor elétrico publicada pelo governo federal nesta quarta-feira, 2 de setembro, abre caminho para a participação da iniciativa privada na retomada do projeto de Angra 3. A MP 988/2020 indica que uma outorga para a exploração da usina nuclear depende agora da autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também deverá aprovar os estudos delegados pelo BNDES e estabelecer um cronograma para execução do empreendimento.

Segundo a publicação, a proposta acontece para “promover a valorização dos recursos energéticos de fonte nuclear do país, preservando o interesse nacional”. Alguns requisitos mínimos foram atrelados à conclusão da central, hoje sob responsabilidade da Eletronuclear, estabelecendo prazo de outorga de 50 anos com mais 20 anos prorrogáveis, além de período mínimo de suprimento de 40 anos para a empresa que vencer a disputa.

No contrato deverá constar o preço estimado da energia e os critérios de reajuste, basicamente divididos em ordinário, visando recompor variações causadas pelo preço do combustível nuclear ou inflação, e extraordinários, acionados quando a empresa considerar que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato tornar inviável sua operação. No entanto, esses parâmetros ainda precisam ser homologados pela Aneel.

O preço de energia deverá obedecer cumulativamente aos critérios de viabilidade econômico-financeira da unidade e de sua financiabilidade em condições de mercado, segundo os princípios da razoabilidade e da modicidade tarifária, diz o ofício encaminhado pelo governo à Eletrobras nessa manhã. Haverá ainda, conforme previsto na medida, a apropriação para o preço de energia dos possíveis ganhos que venham a ocorrer durante o processo competitivo de contratações de fornecedores para a conclusão do empreendimento.

“A decisão de fazer um novo ajuste com a Eletronuclear fundamenta-se na necessidade de uma revisão completa do contrato anterior para a fixação de novas bases obrigacionais para a empresa”, finaliza o texto redigido pela Secretária Executiva do MME, Marisete Dadald.

Entre outras propostas está o ajuste da legislação que trata da administração de bens nacionais sob responsabilidade da Eletrobras, adequando-a à realidade atual e em conformidade aos apontamentos feitos pela Controladoria-Geral da União, além de providências visando dar continuidade à estruturação financeira de Angra 3, prevista para ser concluída em 2026 caso as obras iniciem no ano que vem.

A União manterá o controle societário sobre a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que detém o monopólio da extração do combustível nuclear no país, e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), que controla a venda do mineral usado nos processos de fissão nuclear para geração de energia, devendo transformá-las em empresas públicas, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, indica a Agência Senado.

Na avaliação de Celso Cunha, Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares (Abdan), a MP é extremamente positiva para a fonte, com o controle total da federação sobre a INB e Nuclep servindo para resolver problemas históricos ligados as empresas e o CNPE como responsável por definir o modelo de comercialização do negócio, se irá ser por energia de reserva como em Angra 1 e 2 ou pelo valor de mercado.

“O CNPE vai definir pontos que ficarem abertos e isso é uma resolução importante, que mostra que o ministério está trabalhando e dando continuidade para organização do setor”, destaca.

Para ele o caminho para Angra 3 está definido entre um aporte por parte do governo e da Eletrobras até o ano que vem para garantir o cronograma de início da operação da unidade ainda em 2027, cerca de R$ 2,5 bilhões, além dos estudos para atualização da precificação pelo BNDES. “É o que está sendo chamado de aceleração do caminho crítico, para não atrasar as obras enquanto não for definido o investidor”, complementa.

Prioridade do governo para expansão da matriz energética, a terceira central nuclear em Angra dos Reis (RJ) deve ter seu novo investidor definido até o fim deste ano. Essa é a expectativa do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que admitiu recentemente considerar a possibilidade de uma parceria com o governo chinês ou até mesmo com o Banco dos Brics para tocar a licitação até 2025. A finalização da obra, que já passa da metade, é avaliada em R$ 25 bilhões.

Fonte: Henrique Faerman , da agência Canal Energia

Após mobilização do governo, privatização da Eletrobras tem novas resistências no Congresso

Por: fnu

 

Governo sinalizou concordar com ‘golden share’ da União e com a criação de um fundo bilionário para a Região Norte para destravar o andamento do projeto

A estratégia do governo de retomar as negociações sobre o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras esbarrou em novas resistências no Congresso Nacional.

Na semana passada, o Palácio do Planalto havia iniciado uma operação para a entrega de um novo texto no Senado, onde o ambiente parecia estar mais favorável para a apreciação do tema. As movimentações e a repercussão do assunto geraram, no entanto, uma mobilização contrária tanto na Câmara quanto no próprio Senado.

“O tema continua indefinido. Ainda há resistências com relação a vários pontos [do texto]. Estamos próximos de construir uma metodologia, mas, na política, as nuvens mudam muito rapidamente de cor. No momento, não vejo com facilidade”, disse uma fonte envolvida nas discussões. “Ainda há muita resistência principalmente na Câmara”, complementou.

A nova versão da proposta deve ter como base o projeto anterior, mas pode trazer algumas mudanças. Esses ajustes seriam feitos a partir das demandas do próprio Senado, com o objetivo de destravar sua tramitação.

Há algumas semanas, o Valor revelou que o governo sinalizou aos parlamentares concordância com a volta de uma “golden share” (ação especial com direito a veto em decisões estratégicas) da União e a criação de um fundo bilionário para a Região Norte como forma de destravar o andamento do projeto. O movimento foi essencial para a melhora do ambiente no Senado. As duas propostas são consideradas essenciais para quebrar as resistências de alguns parlamentares.

Fonte: Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília

 

Trabalhador que for infectado com coronavírus no trabalho terá estabilidade de um ano

Por: fnu

O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (dia 1º), uma portaria no Diário Oficial da União com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a fazer parte da lista como um agente ou fator de risco.

Com a inclusão da Covid-19 na lista de doenças ocupacionais, os trabalhadores que forem afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do vírus, e entrarem de licença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passarão a ter estabilidade de um ano no emprego e direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) proporcional ao tempo de licença médica.

De acordo com a portaria, a LDRT será revisada novamente no prazo máximo de cinco anos, “observado o contexto epidemiológico nacional e internacional”.

Com a reforma da Previdência, a regra para esse tipo de benefício mudou. O auxílio-doença previdenciário passou a ser de 60% do valor do benefício, mais 2% a cada ano após 15 anos de contribuição, se mulher, ou 20 anos, no caso do homem.

Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no entanto, se for comprovado que o segurado foi infectado pelo coronavírus no trabalho, o benefício passará a ser considerado acidentário, o que garantirá 100% do valor.

O que dizem os advogados

O advogado trabalhista André Pessoa ressalta, porém, que é preciso comprovar que a Covid-19 foi acometida pelo trabalhador no ambiente e em razão do trabalho desenvolvido para seu empregador, para que seja considerada doença ocupacional.

Isso porque já existe uma legislação que determina que doenças endêmicas, como é o caso do coronavírus, não são caracterizadas como doença do trabalho.

— Se for comprovado, o empregado fará jus ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento, se gerar incapacidade para o trabalho e se essa incapacidade durar mais de 15 dias. Além disso, o empregado terá, após o seu retorno, um ano de estabilidade no emprego e poderá, ainda, requerer o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes do acometimento da doença, indenização essa que deverá levar em consideração a extensão do dano causado pela doença, bem como as medidas preventivas adotadas pelo empregador para evitar o contágio no ambiente de trabalho — avalia.

Janaína Camargo Fernandes, advogada trabalhista, afirma ainda que não basta comprovar que o contágio ocorreu na empresa, mas também que o empregador não cumpriu as normas de prevenção ao coronavírus no ambiente de trabalho, como fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido, além de álcool 70%, adoção de medidas de distanciamento social, desinfecção dos locais de trabalho, entre outras.

— É preciso provar que a empresa não adotou as cautelas necessárias. A exceção é para profissionais da saúde, porque nesse caso o risco é inerente ao trabalho — aponta a advogada, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trecho da Medida Provisória 927 que previa que a Covid-19 não poderia ser caracterizada como doença de trabalho.

listagem completa de agentes nocivos e doenças ocupacionais pode ser conferida no Diário Oficial desta terça-feira.

A LDRT orienta as atividades dos profissionais do Sistema Único de Saúde nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Esses serviços integram a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), que garantem ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. A assistência acontece independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

Fonte: Jornal Extra

Câmara aprova PL do Gás

Por: fnu
A Câmara dos Deputados aprovou sem alterações o substitutivo ao projeto da Lei do Gás aprovado no ano passado na Comissão de Minas e Energia. O PL 6407 foi votado em plenário nesta terça-feira, 1º de setembro, por um placar de 351 votos favoráveis e 101 contrários. O projeto recebeu 16 emendas de plenário, mas o parecer do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) foi pela rejeição de todas as emendas.Antes da discussão em turno único, houve uma tentativa da bancada do PT de retirar o projeto de pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 224 a 85 votos. Também foi rejeitado requerimento do PSol para que o projeto de lei fosse votado artigo por artigo. A Câmara ainda vota os destaques apresentados ao projeto.

O texto que estabelece o novo marco regulatório do gás natural trata da regulação da indústria de gás nos segmentos de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização da molécula.

A principal alteração é a mudança do regime de exploração econômica de concessão para autorização nos segmentos de transporte e de estocagem de gás natural. O substitutivo  prevê que a autorização para a construção ou ampliação de gasodutos será dada após chamada pública  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O PL também estabelece mecanismos de desverticalização da cadeia produtiva, com dispositivos que tratam da separação entre as atividades de distribuição e comercialização. O texto assegura ainda acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL.

Fonte: Sueli Montenegro, da agência Canal Energia

CNE: Vitória da responsabilidade

Por: fnu

Não foram poucos os atores que se uniram e se mobilizaram em torno de um aspecto preocupante: como fica o negócio da Eletrobras com a onda de desligamentos previstos no sistema, sem o repasse de conhecimento e reposição de técnicos?

Leia abaixo o Boletim completo do CNE.

** CNE 01-09-2020

Grito dos Excluídos e Campanha Fora Bolsonaro

Por: fnu

Aproxima-se o dia 7 de setembro, Dia da independência. Este será nosso próximo dia nacional de mobilização da Campanha Fora Bolsonaro. Os sindicatos, as CUT estaduais, entidades dos ramos e o conjunto das organizações sindicais, sociais e populares engajadas na campanha deverão se somar às ações do 26º Grito dos Excluídos.
O Grito dos Excluídos deste ano vem com o TEMA “Vida em primeiro lugar!” E o LEMA “Basta de Miséria, Preconceito e Repressão! Queremos Trabalho, Terra, Teto e Participação!” (Veja mais em gritodosexcluidos.com). Nesta data, estaremos novamente nas ruas e nas redes denunciando este governo genocida e lutando pelos direitos da classe trabalhadora.
Este será o terceiro Dia Nacional de Mobilização da Campanha Fora Bolsonaro. É muito importante que as o conjunto das entidades filiadas e, em especial, as CUTs estaduais priorizem a construção e animação de espaços de articulação da campanha Fora Bolsonaro no seu território. As nossas alianças com as organizações da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e com as Centrais Sindicais são o ponto de partida para essa construção que deve buscar incluir também outros movimentos populares, partidos políticas e organizações religiosas e da sociedade civil.

Fonte: CUT

Eletrobras vai pagar dividendos a partir de 9 de setembro

Por: fnu

A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou na noite desta segunda, 31, que em cumprimento ao deliberado na 60° assembleia geral ordinária realizada em 29 de julho deste ano, dará início a partir do próximo dia 9 de setembro ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2019.

Vão receber as pessoas físicas e jurídicas registradas como proprietários ou usufrutuários de ações ordinárias e preferenciais classes “A” e “B” (“ON”, “PNA” e “PNB”, respectivamente) na data base de 29 de julho de 2020.

Temendo derrota, governo consegue adiar análise dos vetos da desoneração e do saneamento

Por: fnu

O governo ganhou mais uma semana para tentar reverter a possível derrota que sofreria nessa quarta-feira (2) com a derrubada dos vetos da desoneração da folha e do marco do saneamento.

A sessão ficou para dia 9 de setembro e a intenção é, até lá, ter uma alternativa para apresentar no lugar dessas propostas e manter o veto presidencial.

A manobra contou com apoio de Davi Alcolumbre e negociação intensa do ministro Rogério Marinho, que acredita estar melhorando o clima para manter o veto do saneamento.

Na outra frente, líderes tratam com Paulo Guedes hoje às 18 horas uma saída para evitar que seja derrubado o veto à extensão da desoneração da folha de 17 setores até o fim de 2021.

A promessa do governo era de enviar uma proposta sobre o tema em agosto, o que acabou não ocorrendo ainda.

Fonte: Infomoney

Senador Eduardo Braga se reúne com representantes do CNE para discutir rumores sobre privatização da Eletrobras

Por: fnu

Na última sexta, 28/08/2020, por volta das 17h de Brasília, o Senador Eduardo Braga MDB/ AM reuniu-se por vídeo conferência com dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, coletivo que reúne as entidades representativas dos trabalhadores do Setor Elétrico Nacional. Na pauta, as especulações que vêm surgindo sobre o senador estar sendo indicado como relator de um projeto de lei que preveja a privatização da Eletrobras, via Senado da República.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE

** CNE 31-08-2020

Eduardo Braga reafirma a eletricitários ser contra a privatização da Eletrobras e diz que não há projeto de capitalização no Senado

Por: fnu

Em conversa com integrantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, nesta sexta-feira (28/08), o senador Eduardo Braga (MDB/AM) reafirmou ser contrário à privatização da Eletrobras e pôs fim aos boatos de que assumiria a relatoria de um projeto de capitalização da empresa. “Até agora, não existe nada de concreto de nada. Ninguém conversou comigo sobre privatização. Não existe projeto de capitalização no Senado. Logo, não tem como indicar relator”, disse o parlamentar.

Ainda assim, Eduardo assumiu o compromisso com os eletricitários caso surja alguma matéria dessa natureza no Senado e ele seja indicado para a relatoria. “Se eu decidir relatar, não farei sem buscar um entendimento com os trabalhadores. Vocês nunca deixaram de ter acesso e diálogo comigo”, declarou.

As manifestações do parlamentar tranquilizaram representantes dos trabalhadores do setor, como Ikaro Chaves e José Hirton Albuquerque. “Muito obrigada por nos prestigiar e ter esse diálogo franco. Isso nos tranquiliza”, afirmou José Hirton.

Na reunião virtual, o senador reiterou suas críticas ao projeto de lei entregue pelo Ministério de Minas e Energia em novembro de 2019 à Câmara dos Deputados que dispõe sobre o modelo de desestatização e o processo de capitalização da Eletrobras. Desde então, o líder do MDB no Senado tem apontado erros na modelagem da capitalização, como a perda do controle acionário e a falta de detalhamento do impacto nas tarifas de energia.

Aos eletricitários, o parlamentar afirmou, ainda, que existem alternativas mais vantajosas de se fazer a capitalização da companhia. Uma delas seria incluir a usina hidroelétrica de Tucuruí para garantir maior retorno financeiro para a União. Além disso, Eduardo sugere “descotizar” hidrelétricas, processo pela qual as concessões que operam pelo regime de cotas passem a funcionar no regime de produção independente.

“Dependendo de como tudo isso for feito, a capitalização pode chegar perto de R$ 40 bilhões. Metade poderia ir para o Tesouro Nacional. A outra parte seria para a modicidade tarifária. Com isso, não haveria aumento da tarifa de energia. Aliás, ela poderá até ser decrescente”, disse.

O valor destinado à modicidade também contribuiria, segundo o parlamentar, para a criação de um fundo para manutenção do fluxo hidrológico das bacias do São Francisco e da Amazônia, além da recuperação de coberturas vegetais nativas localizadas às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d´água e represas.

O senador defendeu a necessidade de uma “golden share” (ação com direito a veto em decisões estratégicas) no modelo de capitalização da estatal. “Sobre questões de segurança nacional, energética e hídrica, além de estratégias de desenvolvimento. Não para apenas decidir a localização da empresa”, explicou.

Fonte; Banzeiro News

Apelo aos senadores: garantam acesso ao saneamento a todos, dizendo NÃO ao PL 4162

Por: fnu

Dezenas de entidades, entre as quais a FNU, divulgaram documento dirigido aos senadores e às senadoras, no qual manifestam que “a garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais”.

O documento apresenta um histórico da situação do saneamento país e enfatiza que “ao se propagarem números enviesados, expõe seu despreparo e sinaliza desespero por não conseguir aprovar o PL 4.162, de 2019, que tramita no Senado Federal, cujo objetivo principal é promover de modo irracional e arbitrário a privatização do saneamento básico brasileiro. Na prática, o projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e
o esgoto no País”.

Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, uma das signatárias do manifesto, afirma que um dos objetivos é restabelecer a verdade, porque os entraves do saneamento básico no Brasil não se relacionam com a necessidade de se alterar o marco regulatório do saneamento (lei 11.445/2007), porque trata-se de uma lei inovadora. “O que é preciso é uma integração do saneamento básico com outras políticas públicas, como habitação, saúde, recursos hídricos, meio ambiente e planejamento territorial urbano, e recursos públicos do Tesouro Nacional.  Por isso, junto com a rejeição ao PL 4162/2019, também queremos a revogação da Emenda Constitucional 95, que implicou em corte de recursos para as políticas públicas e acesso aos recursos existentes, promovendo o aprofundamento das dificuldades para se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento”, explica Blois.

Ao fim, o manifesto ressalta:
“A garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais.
Por isso mesmo, apelamos, enfaticamente, aos senhores Senadores e as senhoras Senadoras, para que não permitam, que o PL 4.162, de 2019, seja apreciado, sobretudo num momento de pandemia da COVID-19 e de crise social, política e econômica que se abate sobre o povo brasileiro“.

LEIA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA:
Defender os serviços públicos – Pela garantia do acesso a água e ao esgotamento sanitário para toda a população

Brasil corre o risco de se tornar também o epicentro do desemprego

Por: fnu

Depois de se tornar novo epicentro mundial da pandemia de coronavírus, com o maior número diário de novos casos da doença, o Brasil corre o risco de também se tornar o líder do desemprego na América do Sul. Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o pior resultado para o período da série histórica, que teve início em 1992.

Até o mês passado, eram 12,8 milhões de pessoas à procura de uma ocupação, segundo dados do IBGE. E apesar de o governo Bolsonaro ter editado medidas provisórias com a justificativa de garantir empregos, desde janeiro, o país registra mais demissões do que admissões.

“Esses dados indicam o quanto o mercado formal está sendo atingido e o quanto as medidas do governo para preservação de emprego não têm conseguido efetivar os seus objetivos”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Segundo ele, esses números escondem, ainda, o desalento. São pessoas que desistiram de procurar uma vaga no mercado de trabalho, em função da deterioração do quadro econômico.

“Desde o começo da pandemia”, a posição do movimento sindical foi a posição de defesa do emprego. Foi a posição de que nós tínhamos que garantir estabilidade do conjunto dos trabalhadores formais e garantir renda para os trabalhadores informais. Essa é a lógica, é por aí que o governo deveria traçar. E que toda ajuda, inclusive, que o governo eventualmente colocasse para as empresas deveria ter como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho”, afirmou à repórter Daiane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT, nesta quinta-feira (28).

Mais pobres, mais afetados

Para a cientista social Léa Marques, conselheira do projeto Conexões Periferias, a MP 936 garantiu a preservação dos empregos apenas nas “megaempresas”. Ainda assim, às custas da redução das jornadas e salários. Segundo ela, os trabalhos mais precários e com menores salários foram os primeiros atingidos pelo desemprego.

“Os primeiros desempregados são os trabalhos mais precários, de menores salários. E, sim, essas pessoas estão localizadas nas periferias. Então hoje a gente tem uma situação bastante grave. Porque as pessoas já estavam passando pelo desmonte das políticas públicas e das políticas de geração de emprego e renda. E agora tem um contingente ainda maior de desempregados. E muita gente é empurrada para a informalidade”, disse ela.

Futuro nebuloso

Relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta mais de 37 milhões de desocupados, quase 12 milhões de novos desempregados e mais de 50% da população na informalidade, ainda neste ano, em função da pandemia. O levantamento também aponta o crescimento 34,7% da pobreza na região, que deve atingir mais de 214 milhões de pessoas.

Fonte: Redação RBA

Equipamentos de proteção contra Covid-19 são fornecidos em quantidade insuficiente, revela enquete da ISP 

Por: fnu

Maior parte dos profissionais não recebeu treinamento e está passando por sofrimento psíquico. Levantamento integra a campanha “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, realizada pela ISP e suas filiadas no Brasil ,entre elas a FNU

Um questionário respondido voluntariamente de 27 de março a 21 de abril por 1.794 trabalhadoras e trabalhadores de serviços essenciais, que estão na linha de frente de resposta à pandemia de coronavírus, revela que no caso de 62% dos respondentes, os equipamentos de proteção individual (EPIs), quando chegam, são em quantidade insuficiente para a devida troca e higienização. Metade dos profissionais sequer tem recebido máscaras de proteção.

Outro fator de grande preocupação é a afirmação de que a maioria, tanto de profissionais de saúde (64%), quanto de outros trabalhadores e trabalhadoras de serviços públicos (80%), não recebeu treinamento adequado para lidar com as situações de atendimento decorrentes da pandemia.

Além disso, 53% dos trabalhadores afirmaram estar passando por algum sofrimento psíquico, situação que provavelmente está relacionada, entre outros fatores, justamente à falta de EPIs e treinamento adequado.

Esses e outros dados fazem parte de um levantamento que integra a campanha “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, lançada em 31 de março pela Internacional de Serviços Públicos – ISP – e suas filiadas no Brasil, entre elas a FNU,  cujo objetivo é, a partir das informações coletadas, pressionar gestores públicos e empregadores privados a melhorá-las. A coleta das respostas é feita por meio de um questionário online – a identificação não é obrigatória.

Inspirada na campanha global de mesmo nome da Internacional de Serviços Públicos (ISP) – federação sindical internacional que representa 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores públicos em 154 países –, a iniciativa é impulsionada pelo escritório da ISP no Brasil e diversas organizações filiadas no país.

Leia o relatório sintético da enquete aqui.

A campanha continua e os trabalhadores(as) podem continuar a preencher o questionário (de forma anônima). Clique aqui para acessar o formulário.

Fonte: ISP

 

Humanidade em crise: a gestão de resíduos também exige mudanças

Por: fnu
Os fatos dos últimos dias foram absolutamente preocupantes, mas também surpreendentes. Simultaneamente ruem impérios e todos os conceitos brandidos nos últimos tempos de forma tão impositiva: a eficiência do Mercado, as benesses da privatização, o Estado Mínimo, a demonização dos serviços públicos. Mitos estão sendo demolidos e um mês atrás já pertence ao passado longínquo. As próximas semanas serão, certamente, dolorosas com as periferias de nossas cidades, costumeiramente vista como a senzala, depósito dos excluídos e marginalizados, dos negros e “paraíbas” pagando o preço amargo das políticas destrutivas dos poucos avanços civilizatórios que logramos ter após 1988. Encarando as ações emergenciais do presente, é preciso desvendar o mais rápido possível para aonde iremos. É  necessário enxergar além e plantar o que for necessário em ações no presente com foco em algumas questões para pensar o “pós-crise”:
Clique no link  abaixo e leia a matéria  de Tarcísio de Paula Pinto urbanista, consultor, mestre e doutor em gestão de Resíduos pela USP e colaborador da Rede BrCidades.do site da Revista Carta Capital

 

Balanço da Eletrobrás publicado nos jornais mostra cifras que confrontam a ideia de gente do Governo sobre privatização da estatal de energia

Por: fnu

Uma leitura atenta do balanço da Eletrobrás publicado nos jornais mostra cifras que confrontam a ideia de gente do Governo – desde a gestão de Michel Temer – de privatização da estatal de energia. A empresa obteve receita líquida de mais de R$ 6 bilhões em 2019 – e mais de R$ 7 bilhões no ano anterior. A pergunta que gritam os funcionários: para quê privatizar uma superavitária dessas? Em tempo, o balanço mostra o dinheiro que corre pelas linhas da Eletrobras. Apenas para duas companhias de seguro, foram pagos R$ 700 milhões para assegurar os ativos da estatal.

Fonte: Colunada Esplanada- Jornal O DIA

Aneel libera mais R$ 432 milhões para preservar a liquidez do setor elétrico

Por: fnu
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o uso de R$ 432,4 milhões (referentes a sobras de encargos de transmissão de energia elétrica) para aliviar os custos de consumidores cativos e livres durante os meses de abril, maio e junho. Esta é mais uma ação do regulador para poupar os consumidores de custos extraordinários decorrentes da pandemia de Covid-19, gerar liquidez no mercado e evitar inadimplência sistêmica sobre a cadeia no setor elétrico.

A primeira parcela (abril) será no valor de R$ 144,2 milhões, com 90% do montante beneficiando as distribuidoras e 10% os consumidores livres. A liberação desses recursos alivia as despesas de custeio do uso da transmissão. Apenas em abril, a medida representa um desconto de 16% nos custos com encargos de transmissão para os consumidores do mercado cativo e livre. Para os próximos meses, a desoneração do encargo poderá ser maior ou menor a depender da entrada em operação das instalações que estão previstas para o período.

A Aneel também postergou por 6 meses o recolhimento da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS). O encargo é pago quando a distribuidora faz um uso inferior a 90% da demanda máxima contratada do sistema de transmissão (MUST).  Em 2019, essa postergação representa cerca de R$ 11 milhões.

A agência também decidiu suspender por 6 meses a cobrança da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU), que ocorre quando a medição da demanda máxima é superior a 110% da demanda contratada. As decisões foram tomada nesta segunda-feira, 20 de abril, durante reunião ordinária da Aneel.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, reforçou que a agência tem imprimido uma agenda importante de desoneração tarifária. Lembrou que a Aneel já liberou R$ 2 bilhões para dar liquidez aos mercados livre e regulado em função da crise causada pelo novo coronavírus.

A diretora Elisa Bastos parabenizou a celeridade imprimida pelo relator do processo, o diretor Júlio Ferraz. Disse que essa é uma forma do segmento de transmissão colaborar com a crise setorial. “A participação de todos os segmentos do setor nas soluções para enfrentamento da pandemia é um dos princípios que a gente não abre mão”, afirmou Bastos.

O diretor Sandoval Feitosa destacou que as medidas anunciadas hoje são mais um resultado do trabalho integrado feito pela Aneel para aliviar os impactos da crise de saúde.

O diretor Efrain Cruz declarou que a Aneel está “raspando o tacho” para conseguir encontrar mecanismos para minimizar os impactos da Covid-19 no setor, mas mantendo as premissas básicas de modicidade tarifária e respeito aos contratos.

“Essa casa tem toda a técnica necessária para buscar essas soluções sem necessariamente desembocar no consumidor todos os custos ou qualquer prejuízos atinentes ao setor”, disse Cruz.

Fonte: Wagner Freire, Canal Energia

Evoltz fecha compra de controle de transmissora da Eletrobras

Por: fnu
A Evoltz Participações anunciou em comunicado que passará a ser a controladora integral da Manaus Transmissora de Energia, comprando os 49,5% que pertenciam a Eletrobras. Desde 2018, a Evoltz já era acionista na sociedade, com 50,5%. No último dia 17 de abril,  o conselho da Eletrobras aprovou oferta vinculante de R$ 232 milhões. A operação para ela assumir o controle ainda precisa do aval de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Energia Elétrica. A venda do controle nessa transmissora faz parte da estratégia da estatal de vendas de participações da estatal em Sociedades de Propósito Específico.

A Manaus Transmissora tem a concessão de uma linha de transmissão de 500kV de 558 quilômetros de extensão que atravessa 12 cidades de dois estados, começando na subestação Oriximiná, no Pará, passando pela SE Silves e terminando na SE Lechuga, essas duas no Amazonas. A Evoltz já controla outras sete empresas que operam 3.561 quilômetros em LTs que  passam por dez estados, com receias anuais permitidas que somam cerca de R$ 500 milhões.

Fonte: Pedro Aurélio Teixeira, Canal Energia
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