Eletrobras pública resiste: luta histórica da categoria seguirá firme em defesa do Brasil

Trabalhadores/as da Equatorial Alagoas aprovam ACT 2022

O Sindicato realizou, nos dias 02 e 06 de junho, assembleias descentralizadas deliberativas, nas cidades de Arapiraca e Maceió respectivamente, com trabalhadores e trabalhadoras da Equatorial Alagoas, para analisar, debater e deliberar sobre a contraproposta da empresa referente ACT 2022/2023 e anexo PLR 2023.

Nas assembleias o Sindicato informou sobre o processo de negociação, que este ano foi apenas relativo às cláusulas econômicas, apresentou a contraproposta da empresa e abriu para o debate junto com a categoria, que aprovou por ampla maioria, entendendo ser fundamental a reposição total da inflação, que vem corroendo o poder de compra dos/as trabalhadores/as, garantindo assim a manutenção da qualidade de vida de todos/as.

O ACT aprovado contempla a aplicação do INPC do período (12,47%), retroativo a data-base em 1º de maio de 2022, nos salários, no Auxílio Alimentação, Auxílio Creche, Seguro de Vida e de Acidentes, Piso Salarial e Transferência de Empregados, com manutenção da redação vigente.

Foi aprovado ainda aumentar o valor do PPME de 1,75 folha para até 02 (duas) folhas. Manter a bonificação em até meia folha. Alterar a redação do anexo da PLR 2.3, letra c, mudando o condicionante nota da gerência igual ou maior que 8,0 para nota objetiva da gerência igual ou maior que 8,0.

O Sindicato parabeniza a categoria pelo ACT aprovado, garantindo a total reposição da inflação em todas as cláusulas econômicas, sem qualquer perda.

Fonte: Ascom Urbanitários de Alagoas

Funcionários da PBGás decidem por paralisações em vários dias por conta da insensibilidade da empresa em não atender pleitos

Através de assembleias realizadas dia 25 de maio e a mais recente dia 2 passado e que foi comandada pelo Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, decidiram por um calendário de paralisações pelo fato da empresa estar se mostrando intransigente em atender as reivindicações da categoria referentes ao ACT 2022/2024.

O diretor sindical Guilherme Mateus afirmou que a categoria buscou todos os meios para evitar paralisações, considerando os prejuízos que a população poderá ter com o passar dos dias.

O movimento grevista decorre em virtude da intransigência da Empresa em se recusar a discutir as cláusulas sociais que interferem diretamente com as condições de trabalho da categoria.

A categoria realizou assembleias nos dias 25 de maio de 2022 e 02 de junho de 2022, e deliberou pela aprovação do indicativo de greve, estabelecendo-se o seguinte calendário:

Dia 08/06/22: Paralisação de advertência por 2(duas) horas, através de assembleia dos trabalhadores no horário das 09:00h às 11:00h;

Dia 14/06/22: Paralisação dos trabalhadores por 24(vinte e quatro) horas;

Dias 21 e 22/06/22: Paralisação dos trabalhadores por 48(quarenta e oito) horas;

Dias 28, 29 e 30/06/22: Paralisação dos trabalhadores por 72 (setenta e duas) horas;

Dia 05/07/22: Greve dos trabalhadores por tempo indeterminado.

Apesar da decisão, o Stiupb irá buscar a mediação junto ao Ministério Público e à empresa para tentar um acordo e evitar que a greve aconteça.

Fonte: Ascom Stiupb

Governo quer usar dinheiro da privatização da Eletrobras para reduzir preço do diesel

Em uma tentativa de aliviar a inflação a quatro meses da eleição e em situação desfavorável nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tentar reduzir os impostos sobre os combustíveis. A medida, se aprovada, valerá até o fim do ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Este valor, contudo, não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto (regra que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior) e fora da meta fiscal.

O ministro chegou a dizer que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim. Integrantes do governo trabalhavam, na noite de ontem, com o valor de R$ 40 bilhões para reduções dos impostos.

As medidas, apresentadas em evento no Palácio do Planalto, incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Em sinal de pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais.

Fonte: Exame

Irregularidades: credores de Furnas aprovam perdão e venda da Eletrobras fica liberada

O DIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (6 de junho) FOI DE MUITAS NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Primeiro o governo conseguiu derrubar a liminar conseguida pelos eletricitários que impedia a realização  assembleia de debenturistas de Furnas.

Na sequência, foi realizada a assembleia relâmpago (apenas 32 minutos), com os credores de Furnas aprovando perdão para que a empresa ultrapasse as métricas financeiras acordadas ao fazer aporte de capital na usina de Santo Antônio.

Com esse aval, a venda da Eletrobras pode prosseguir. 

No entanto, ainda há mais recursos correndo na Justiça para impedir a privatização da Eletrobras, que tem a data de 13 junho para a oferta pública global. Por isso, seguimos na nossa luta por #EletrobrasPública

Leia as notícias para entender os fatos ocorridos na questão de Furnas:
. Credores de Furnas aprovam perdão e venda da Eletrobras fica liberada
. Governo derruba liminar que poderia atrasar privatização da Eletrobras
. Justiça põe cronograma de privatização da Eletrobras em xeque
. Decisão judicial suspende Assembleia de Debenturistas de Furnas

Decisão judicial suspende Assembleia de Debenturistas de Furnas

Justiça põe cronograma de privatização da Eletrobras em xeque

 Liminar do Tribunal de Justiça do RJ suspendeu assembleia que seria realizada nesta segunda-feira feira (6/6); é condição para privatização da Eletrobras.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a assembleia de debenturistas de Furnas, que seria realizada nesta segunda-feira (6/6). A reunião foi convocada para deliberar sobre o aumento de capital da subsidiária da Eletrobras na Santo Antônio Energia. O aval até a data é condicionante para a continuidade da oferta pública de ações da estatal. A decisão liminar foi tomada pela juíza de plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, neste domingo (5 /6).

A liminar afirma ter havido “vício” na convocação da assembleia de debenturistas.

Continue a ler a notícia publicado pelo site Poder 360:
https://www.poder360.com.br/justica/justica-do-rj-suspende-assembleia-de-debenturistas-de-furnas/

Leia também o informe da Advocacia Garcez que representa dos eletricitários:

Em decisão concedida em plantão judiciário hoje, domingo, foi suspensa a Assembleia de Debenturistas, marcada para amanhã, segunda-feira, que pretendia afastar as exigências contratuais com os debenturistas para aporte de capitais na subsidiária Madeira Energia S/A.

O fundamento da ação, parte da luta do combativo Coletivo Nacional dos Eletricitários, ajuizada pela Associação dos Empregados de Furnas, representados pela Advocacia Garcez, é o conflito de interesses do Banco Bradesco na negociação do “waiver” com debenturistas de furnas e assegurar o quórum de necessário na referida assembleia.

A Juíza Isabel Cristina Pinto Coelho Diniz decidiu do seguinte modo: “Não obstante o debenturista poder exercer o direito a voto, tenho, por esta via estreita do Plantão Noturno, o presente conflito de interesses do primeiro réu caso ele exerça o mencionado direito na assembleia de debenturista que irá acontecer no próximo dia 06.06.2022, como já assinalado.”

De acordo com os advogados Ramon Koelle e Elisa Oliveira, da Advocacia Garcez, a decisão “é uma importante vitória no processo de denúncias das diversas ilegalidades perpetradas no procedimento de privatização da Eletrobras. Essa decisão demonstra mais uma grave ilegalidade neste processo,
desde a edição da Lei 14.182/21”.

Parabéns a todos os eletricitários e eletricitárias pela luta!

Categoria em luto: acidente aéreo vitima três eletricitários no RN

CATEGORIA EM LUTO

As diretorias da FNU e da CNU expressam suas condolências às famílias e aos amigos dos companheiros que perderam suas vidas: Juberson,Coelho Coimbra; Robson Deusdette de Melo Araujo; e Francisco Wilson da Silva.

Nota da Chesf:

Lula debate com eletricitários reestatização da Eletrobras se empresa for vendida

Em encontro marcado para terça-feira (7), em São Paulo, entre Lula e eletricitários, a categoria quer debater com o ex-presidente a privatização da Eletrobras, o setor elétrico nacional e a perda de direitos

Reestatizar a Eletrobras se o governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguir vender a empresa, essa é a maior expectativa dos eletricitários em relação ao que ex-presidente petista poderá fazer caso volte a ocupar à presidência da República, a partir das eleições deste ano. Para isso a categoria fará um encontro reservado apenas aos eletricitários, com Lula na próxima terça-feira (7), na sede Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), a partir das 10h30, em São Paulo.

Além da possibilidade de reestatização, os eletricitários vão debater ainda o setor energético nacional e as perdas de direitos.

“Esse será o nosso primeiro grande encontro com Lula e temos a expectativa de lotar o auditório que tem capacidade para 200 pessoas”, diz Tiago Vergara, diretor do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), entidade que defende a Eletrobras pública.

O ex-presidente tem se posicionado contrário à privatização da empresa dizendo que “se a gente deixar privatizar a Eletrobras, se prepararem, porque as empresas não vão tomar conta apenas do preço da energia. Elas vão tomar a água dos nossos rios, e é capaz de não deixarem ninguém nadar mais (…)  Quem quiser se meter a comprar a Eletrobras, se prepare, porque vai ter que conversar conosco depois das eleições”. A declaração foi feita durante o ato pela soberania nacional em Porto Alegre (RS) na noite da última quarta-feira (1º).

Em outra ocasião Lula se manifestou contra a venda da Eletrobras em suas redes sociais.

Sem uma Eletrobrás pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética. As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação. #LuzParaPoucos

— Lula (@LulaOficial) May 18, 2022

Os eletricitários têm feito diversas manifestações e atos esta semana em defesa da Eletrobras pública, enquanto o governo Bolsonaro tenta colocar a empresa à venda, a partir do dia 13 deste mês, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a venda, apesar de diversos indícios de irregularidades, como a venda abaixo do valor do mercado, apontadas pelo ministro da Corte, Vital do Rêgo.

Confira as manifestações e atos dos eletricitários durante esta semana e para os próximos dias, que culminará com um grande ato no dia 13.

Comprar ações com FGTS é cilada

Tentando ganhar a simpatia da população brasileira em favor da venda da Eletrobras, o governo diz que os trabalhadores e trabalhadoras podem utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da empresa, o que para o CNE trará prejuízos a quem cair na cilada de Bolsonaro.

Em boletim, a categoria explica os motivos pelos quais os brasileiros não devem comprar ações da Eletrobras. Diz trecho da nota: “para aqueles que mesmo sabendo que vão estar financiando a Privatização, e querem embarcar nessa furada, registramos o alerta: quem comprar (caso a operação ocorra) ações por FGTS, não poderá se desfazer destas ações por um ano. Se nesse período ocorrer um processo de reversão da privatização e da descotização, os acionistas de FGTS não poderão negociar saída da operação. Mesmo em caso de desvalorização vertiginosa que essa operação causará ao erário público e ao povo brasileiro. Para atingir esse nefasto objetivo, o governo ainda precisa resolver alguns problemas, como a autorização dos debenturistas de Furnas para o aporte bilionário na empresa Madeira Energia S.A (MESA), o atendimento das determinações e recomendações aprovadas pelos ministros do TCU, bem como contar com a ajuda do judiciário.

Fonte: Portal CUT

Confira aqui a íntegra da nota em que o CNE explica as questões jurídicas que podem barrar a privatização da Eletrobras 

Leia também:  
Urbanitários entregam carta a Lula contra as privatizações

Urbanitários entregam carta a Lula contra as privatizações

O dirigente da FNU, CNU e presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wunsch, ao lado de outros dirigentes sindicais, entregou ao pré-candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, carta onde faz um resgaste histórico do saneamento do que foi feito ao longo dos governos petistas com a promulgação da lei 11.445/2007, que criou o Marco Regulatório do Saneamento, e o processo de destruição que ela sofreu durante os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

Na carta, que foi entregue na manhã de quinta-feira (2/6), no hotel Plaza, em Porto Alegre, é solicitado que não sejam privatizadas as empresas de saneamento, entre as quais a Corsan (companhia de saneamento do Rio Grande do Sul).

Arilson explica que os sindicalistas também tiveram a oportunidade de conversar com o ex-presidente Lula sobre a soberania nacional e a relação direta com as privatizações do setor elétrico e do saneamento. Foi um pedido em defesa do patrimônio nacional, da Eletrobras pública e do direito à água e ao saneamento público, universal e de qualidade para todos os brasileiros.

O Fórum em Defesa da Água também entregou uma carta ao ex-presidente, apresentando os desafios do saneamento para o próximo governo.

Pagamento da PLR 2021: empresa usou dois pesos e duas medidas

Na manhã desta quinta-feira, 5 de maio, o Sindicato dos Urbanitários do Pará e Equatorial Celpa tiveram reunião para tratar de vários pontos, entre os quais a PLR 2021.
Lamentavelmente, no pagamento da PLR 2021, a direção da Equatorial Celpa usou dois pesos e duas medidas.
Segundo disseram os representantes da empresa, cerca de 50 trabalhadores/as deixaram de receber por não terem atingido as metas, ou seja, essa foi a justificativa usada pelos representantes da empresa para o não pagamento da PLR.
Mas recebemos denúncias de que tiveram pessoas do corpo gerencial que igualmente não alcançaram as metas, mas receberam a PLR. Levamos também essa situação à reunião e a empresa respondeu que teriam recebido conforme o PGE (Programa de Participação Gerencial), que, segundo eles, tem regras próprias, diferente da regra dos demais, possibilitando o pagamento da PLR. Disseram ainda que alguns integrantes do PGE não teriam recebido a PLR, mas se negaram a dizer quantos não receberam. Será que isso é verdade? Por que não informar, já que apurou e divulgou que 50 trabalhadores (que não são do grupo gerencial) ficaram sem a PLR?
Então, pedimos para registrar em ATA e perguntamos como é possível uma pessoa do corpo gerencial não atingir metas e receber a PLR? Qual a redação do PGE e quantos integrantes do corpo gerencial ficaram sem PLR?
Para conceder PLR aos membros do PGE, a empresa levou em conta a pandemia, mas para a maioria dos trabalhadores, a empresa desconsidera os efeitos da pandemia da Covid-19, que todos sabem que influencia diretamente no alcance de metas.
A empresa, mostrando mais uma vez a sua falta de transparência, disse que não podia informar nem a quantidade de integrantes do corpo gerencial que não receberam a PLR, nem as regras do PGE, ficando claro que penaliza trabalhadores/as e privilegia pessoas que integram o seu corpo gerencial, o que é uma injustiça e desumanidade, revelando em quem a empresa faz seu verdadeiro ‘foco em gente’.
Unimed
Em relação à questão da Unimed, que está recusando atender empregados e empregadas da Equatorial Celpa em alguns municípios do interior, os representantes da empresa, na reunião desta quinta-feira, 5, afirmaram que o pagamento não está atrasado e assumiram o compromisso de verificar o porquê da suspensão do plano em algumas localidades.

Fonte: Ascom STIUPA -Eliete Ramos

Blefando contra o TCU

Dirigentes do STIU-DF buscam apoio na CLDF para reintegração dos trabalhadores da CEB

Representantes do Sindicatos dos Urbanitários estiveram, na segunda-feira (2), reunidos com deputados distritais para buscar uma saída à reintegração dos mais de 550 trabalhadores e trabalhadoras da extinta CEB Distribuição ao serviço público.

Recebidos pelo parlamentar, Robério Negreiros, os diretores do STIU-DF entregaram uma minuta do projeto de lei que estabelece a incorporação dos profissionais à órgãos do governo do Distrito Federal.

Na ocasião, os dirigentes salientaram que a situação dos empregados após a privatização é instável, mencionaram ainda as mais de 40 demissões arbitrárias realizada pela Neoenergia Brasília, empresa que assumiu os trabalhadores pós venda da estatal.

Deputados da oposição e situação se colocaram à disposição para sensibilizar o governador Ibaneis Rocha (MDB) para que o projeto do Executivo seja encaminhado o mais rápido possível para a Câmara Legislativa.

Fonte: Ascom STIUDF

Sintepi e Equatorial Piauí se reuniram para 1ªrodada de negociação

O Sindicato dos Urbanitários se reuniu, na tarde desta última segunda-feira (2), com os representantes da Equatorial Piauí para dar início às negociações do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023. Ao iniciar o processo de negociação, os representantes do sindicato fizeram alguns questionamentos sobre a postura da empresa nas relações de trabalho e em seguida cobrou repostas sobre o que foi discutido na reunião do dia 20/04, a qual tratou dos seguintes pontos:

– PLR 2021: a empresa se posicionou em não acatar a sugestão solicitada pelo sindicato de pagar a PLR para todos(as) os(as) trabalhadores(as), considerando vários fatores, entre eles a pandemia, o alto índice de terceirização e a falta de alinhamento e reuniões periódicas entre os gerentes, líderes e os(as) trabalhadores(as) para acompanhamento das metas previstas no termo de pactuação. Após vários questionamentos de que não há o cumprimento de tais reuniões para acompanhar as metas, a empresa se comprometeu em realizar reuniões trimestrais visando avaliar os resultados;

– Reajuste do Plano de Previdência Complementar CV: a empresa alegou não ter praticado automaticamente em função do sistema de informatização da folha de pagamento e informou que solicitou o levantamento dos cálculos, que deverão ser concluídos até sexta-feira (6), afim de regularizar a situação;

– Escala de revezamento do COI: colocou que discutirá após o fechamento do ACT;

– Mudança de denominação de cargos sem anuência dos(as) empregados(as): ficaram de resolver junto ao setor de pessoal;

– Banco de horas negativo originário da pandemia: por sugestão do sindicato, as horas negativas acumuladas pelo trabalho home office, as quais expirariam em junho de 2022, irão se estender até dezembro do mesmo ano. Também sugerimos uma avaliação dos(as) trabalhadores(as) que têm uma quantidade elevada a compensar, ficaram de avaliar;

– 40% da multa rescisória para quem recebeu indenização de estabilidade: o sindicato passou o nome das pessoas que recebiam ticket alimentação em pecúnia e a empresa ficou de repassar a relação para o seu setor jurídico.

Finalmente, entramos da discussão do ACT, onde basicamente foram discutidas alguma premissas para o bom andamento do processo de negociação. Inicialmente a empresa se manifestou em encaminhar para sindicato o Protocolo Negocial, com a garantia da data base e a prorrogação do atual ACT por 45 dias, a contar do dia 1 de maio de 2022; garantiu que tem interesse em realizar um acordo o mais breve possível e solicitou esclarecimentos sobre algumas cláusulas do Aditivo, como também da PLR 2023. O sindicato fez um breve histórico sobre a conquista das cláusulas questionadas pela empresa e ao mesmo tempo, justificou as alterações com ajustes suscitadas pelos representantes. No final foi marcada uma nova rodada para o dia 12 de maio.

Portanto, esta entidade sindical espera que a Equatorial Piauí nesta negociação leve em consideração o empenho dos(as) trabalhadores(as); o resultado econômico/financeiro que a empresa vem obtendo nos últimos dois anos, bem como a crise do alto custo de vida que tem prejudicado a renda e o poder de compra de todos(as).

Fonte: Ascom Sintepi

Calendário de lutas do CNE

O Coletivo Nacional dos Eletricitários vem intensificando sua mobilização em todas as frentes para barrar a privatização do Sistema Eletrobras. Para que essa luta se fortaleça cada vez mais é fundamental a participação de todos e todas nas atividades, seja nas redes ou nas ações presenciais. Veja o calendário abaixo e se programe.

Boletim CNE – Quebra de Contrato

Descotização das usinas decorrente da privatização da Eletrobras quebra contrato com 110 milhões de unidades consumidoras e atinge mais de 200 milhões de brasileiros: ao invés da tarifa mais barata na conta de luz até dezembro de 2042, garantidos pela Lei 12.783/2013, o consumidor terá tarifa mais cara a partir de 2023.

Clique no link abaixo e leia o boletim do CNE 02 02 2022:
Quebra_contrato_CNE (1)

Greve aumenta e as seis empresas do sistema Eletrobras aderem ao movimento

Eletricitários lutam pela não privatização do sistema Eletrobras, a manutenção de direitos que a empresa quer retirar, e pelo fim da cobrança abusiva do plano de saúde. GREVE COMPLETA 17 DIAS NESTA QUARTA-FEIRA (2/2)

Aumentou a adesão dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas que compõem o sistema Eletrobras à greve da categoria que teve início em 17 de janeiro apenas em Furnas, onde trabalham 2 mil pessoas entre eletricitários e pessoal administrativo. Além da própria Eletrobras, a paralisação por tempo indeterminado, atinge o Centro de Pesquisas e Energia Elétrica (Cepel), a Eletronorte, a Eletrosul e a Chesf.

Ao todo são 12 mil trabalhadores próprios do sistema que atuam nas seis empresas em greve e, apesar de não ter um balanço oficial de quantas pessoas aderiram ao movimento em função da pandemia, os dirigentes sindicais têm apurado que cresceu a adesão, principalmente, de quem está em home office, segundo apuração feita por telefone.

E a direção da empresa já vem sentindo isso, afirma o engenheiro de Furnas, Felipe Araújo.

Reivindicações

Os trabalhadores de cada uma das seis empresas do sistema têm a suas próprias reivindicações, mas  todos estão lutando pela não privatização da Eletrobras e pelo fim da cobrança abusiva nos planos de saúde. Os eletricitários querem manter a contribuição que fazem ao plano de saúde em 10%. A Eletrobras quer subir para 40%.

Sobre a privatização, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Latino Antezana, explica que a direção da Eletrobras está pressionando para que o Tribunal de Contas da União (TCU) libere a venda da empresa.

Em meados de dezembro do ano passado, o TCU liberou o governo de Jair Bolsonaro (PL), a dar andamento nos trâmites da privatização. No entanto, o processo de privatização só poderá ser concluído com a aprovação pelo Tribunal.

E faltam algumas etapas. Além de avaliação dos valores envolvidos na operação, ainda será analisado o modelo de privatização a ser praticado. O processo também deve ser submetido à aprovação dos acionistas da estatal.

Após a conclusão de todas as etapas o processo volta para o TCU analisar mais uma vez e então decidir se dá ‘martelo final’ ou não. E é somente depois disso que o governo poderá vender suas cerca de 70% das ações da empresa, deixando a Eletrobras sob o controle do capital privado.

Segundo ela, a empresa convocou a Assembleia Geral dos Acionistas para o dia 28 de março, só que pela tramitação legal, o balanço teria de ser publicado em 24 de fevereiro, o que para ela é praticamente impossível.

“Esta antecipação nunca ocorreu e a empresa não deveria discutir a venda da sem o TCU não ter terminado de analisar as inconsistências e irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. Na prática, o governo está atropelando tudo, enviando ao Tribunal estudos incompletos e insuficientes, quando os ministros da Corte pedem um estudo completo antes de decidirem a questão”, diz Fabíola.

Pagamento a menos no PLR

Em todo o sistema, a categoria questiona o teto do pagamento do Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que a empresa limitou a três salários do que trabalhador recebe, penalizando os que ganham menos.

A vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários diz que isto penaliza quem ganha menos e favorece quem ganha mais.

” A distribuição de lucros e resultados deveria ser igualitária, pois todos os trabalhadores foram responsáveis pelo lucro da empresa”, diz .

Outro ponto de impasse entre a empresa e os trabalhadores sobre PLR é que a empresa questionou o seu pagamento, feito aos trabalhadores, de 2016 e 2020. Isto porque a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do governo Bolsonaro decidiu que os pagamentos eram indevidos e passou a descontar 25% do valor da PLR para ressarcir a empresa.

Ocorre que a decisão de se pagar a PLR partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2015, e por isso, agora também questiona a decisão da empresa em fazer o desconto.

Em Furnas, greve pode ser ainda mais acirrada

Outro imbróglio jurídico envolvendo o TST se refere a Furnas, onde a greve teve início e pode ser acirrada, neste mês de fevereiro em função da possibilidade do Tribunal em convocar uma mediação sobre o dissídio que a empresa já deu entrada. Já os sindicatos do Rio de Janeiro entraram com ação questionando a mudança dos valores cobrados nos planos de saúde.

Greve não prejudica consumidores

Para evitar que os consumidores sejam os únicos prejudicados com a paralisação, os eletricitários estão atendendo as situações emergenciais.

“A eletricidade não é algo que se pode estocar como petróleo, por exemplo, por isso é preciso atender as emergências. Neste caso, o gerente da unidade solicita ao comando de greve, que se entender que é uma emergência, o serviço será feito”, explica Felipe Araújo.

Chesf na Bahia suspende greve por causa da pandemia

Depois de seis casos de Covid e outros dois suspeitos entre os dirigentes do sindicato da Chesf na Bahia, os sindicalistas decidiram suspender o movimento. Há informações também de contaminações dos trabalhadores nas bases de Sobradinho, Salvador e Paulo Afonso.

A diretora do Sinergia Bahia e secretaria da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Julia Margarida Andrade do Espírito Santo explica que diante do aumento dos casos da covid-19, provocados pela Ômicron, o sindicato entendeu que não era hora de provocar aglomerações.

“Nossas manifestações ocorriam todos os dias em frente às unidades, reunindo, no mínimo, 60 pessoas. Por isso entendemos que a saúde e a segurança do trabalhador vêm em primeiro lugar”, diz Julia.

A dirigente critica ainda a direção da Chesf na Bahia por não retomar o trabalho em home office. Segundo ela, desde agosto do ano passado todos voltaram ao trabalho presencial, que havia sido suspenso no auge da primeira onda da pandemia, em março de 2020.

Na Bahia, o governador Rui Costa (PT), afirmou nesta terça-feira (1º) que o estado manteve nos últimos três dias o padrão de 30.609 mil casos ativos da doença, que representa o maior número desde o começo da pandemia.

A Bahia registrou aumento de 867% dos casos de Covid-19 entre 1º e 30 de janeiro.

Fonte: Rosely Rocha, Jornalista, Portal CUT

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CUT apoia a greve dos eletricitários

Assista:

Greve no Sistema Eletrobras continua!

A GREVE DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ELETROBRAS CONTINUA!
É por direitos, é contra a privatização da Eletrobras!

Em reportagem da Rede TVT dirigentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – falam do movimento grevista, explicam suas motivações, amplitude e desafios.
Assista: 👇

Os eletricitários do Sistema Eletrobras completam, nesta terça (1/2), 16 dias de paralisação, que começou em 17 de janeiro com os trabalhadores da Furnas; dia 24 houve adesão da Eletronorte; dia 27 da Eletrosul; e na última sexta-feira (28/1) foi a vez dos eletricitários da Chesf (Nordeste) iniciaram a greve.

Os trabalhadores protestam contra a intenção da Eletrobras de aumentar de 10% para 40% o valor das alíquotas do plano de saúde, descontadas de seus contracheques. O aumento, que começa a vigorar já a partir de fevereiro deste ano, é parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), imposto à categoria. O movimento também ocorre em razão do governo federal dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras ainda este ano.

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Algumas imagens do dia:

Furnas prevê trabalho de funcionários com sintomas leves de Covid

Em meio à ameaça de privatização, a polêmica dos protocolos surge quando todas as bases de Furnas no Brasil estão em greve por tempo indeterminado

O plano de contingência de Furnas, que está em greve por causa de aumentos no custeio do plano de saúde dos funcionários, prevê entre as ações estudadas uma mudança nos protocolos que prevê a possibilidade de trabalho de empregados que estejam infectados com Covid e apresentem “sintomas leves”.

A publicação dos protocolos na intranet da empresa gerou uma série de constrangimentos e questionamentos,  diante do risco de insegurança para trabalhadores, familiares e dirigentes sindicais.

Em meio à ameaça de privatização, a polêmica dos protocolos surge quando todas as bases de Furnas no Brasil estão em greve por tempo indeterminado.

As entidades de representação dos trabalhadores de Furnas divulgaram boletim denunciando a iniciativa e informando que irão recorrer à justiça contra “ essa medida bizarra e ultrajante que soa a retaliação, já que foi publicada no primeiro dia de nossa greve por tempo indeterminado “.

O trecho do plano de contingência:

Fonte: Brasil 247

Greve dos eletricitários completa duas semanas: é por direitos, é contra a privatização da Eletrobras

Nesta segunda-feira (31/1), os eletricitários do Sistema Eletrobras completam quinze dias de paralisação, que começou em 17 de janeiro com os trabalhadores da Furnas; dia 24 houve adesão da Eletronorte; dia 27 da Eletrosul; e na última sexta-feira (28/1) foi a vez dos eletricitários da Chesf (Nordeste) iniciaram a greve por tempo indeterminado.

Os trabalhadores protestam contra a intenção da Eletrobras de aumentar de 10% para 40% o valor das alíquotas do plano de saúde, descontadas de seus contracheques. O aumento, que começa a vigorar já a partir de fevereiro deste ano, é parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), imposto à categoria.

Os trabalhadores da Eletronorte da base Brasília, além de barrar alterações nos planos de saúde, também reivindicam assegurar uma resposta ao pagamento da Participação nos Lucros e Resultados dos anos de 2017 (Eletronorte), 2018 e 2021 (ambas da Eletrobras), por isonomia salarial (7 steps Amazonas), por melhores condições de trabalho, contra as escalas abusivas, contra a diminuição do valor diárias de viagem e devido à ausência de testes de Covid na empresa.

Greve também é contra a privatização
O movimento também ocorre em razão do governo federal dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras ainda este ano. Mesmo com o processo em análise no Tribunal de Contas da União, onde a documentação das outorgas traz irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), a intenção do governo é publicar o edital de privatização no primeiro semestre de 2022. Para isso, vem pressionando o Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de aprovar o projeto ainda este ano e, dessa forma, assegurar que o processo de entrega das outorgas não se inicie no período eleitoral de 2022 e a privatização seja inviabilizada.

Para os dirigentes da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, o governo vem se mobilizando de todas as formas para privatizar a Eletrobras, o que irá gerar impacto um grande impacto negativo na prestação dos serviços, com precarização e contas de luz mais caras, além de desemprego e perda da soberania energética do país.

LEIA BOLETIM da Intersindicais Furnas deste 31 de janeiro:
DIRETORES DE FURNAS EXPÕEM SEUS CPFS A ILEGALIDADES E INCONSISTÊNCIAS DO PLANO DE SAÚDE FRANKENSTEIN
➡️ Boletim Intersindicais Furnas – Diretores de Furnas e Plano de Saúde Frankenstein

Canal de Denúncias

Está aberto um canal de denúncias para os trabalhadores do setor elétrico em greve, caso sejam vítimas de constrangimentos, assédio moral ou qualquer tipo de pressão para inviabilizar a adesão à greve. Para acessar o canal, basta clicar no link https://salveaenergia.com.br/escuta-digital/.

A FNU e CNU estão apoiando o movimento dos(as) trabalhadores(as) e seus sindicatos que lideram a mobilização, assim como repudiam qualquer perseguição da empresa a um movimento legítimo.

A greve é um justo instrumento de pressão coletiva e é inadmissível que a direção da empresa e suas gerências, de forma autoritária e coercitiva, ameace os(as) trabalhadores(as) que aderem a luta em defesa de seus direitos.

Resistência na luta, até a vitória!

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Justiça Estadual de SP acolhe pedido de entidades e suspende migração para o plano CESP CD

Vitória do Sinergia Campinas, ADECON, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e do SindLuz Bauru que entraram com a ação. A partir de agora, as rés serão cientificadas para cumprimento da decisão, devendo o processo de migração ser suspenso

Na sexta-feira (28), obtivemos uma importante vitória na Justiça Estadual de São Paulo nos autos do processo nº 1139986-11.2021.8.26.01.00, promovido pelos Escritórios Dávila e Coelho Advogadas e AR Advocacia, especializados em previdência complementar fechada e que contam com a expertise de seus sócios Tirza Coelho e Ricardo Castro, advogados militantes na defesa dos interesses de participantes e assistidos. A ação conjunta foi promovida no final de 2021 pelo Sinergia Campinas, ADECON, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e pelo SindLuz Bauru e visa a nulidade das alterações promovidas pela CESP e VIVEST no regulamento do Plano PSAP/CESP B1 para implantação do saldamento e de migração de reservas.

Em sede de tutela antecipada, tendo em vista que se aproxima a data para a migração dos planos, o que poderá tornar irreversível a situação dos aposentados, o juiz acolheu nosso pedido inicial, determinando a suspensão do processo de migração para o plano CESP CD, com base na garantia prevista no item 3.1.9 do contrato de compra e venda de ações – anexo I do Edital de Privatização, uma vez presente a situação de urgência, fundamentada em normas regulamentares e contratuais.

Sem dúvida é mais uma confirmação de que a luta é necessária e de que não podemos ser coniventes com mudanças que objetivam enfraquecer a segurança jurídica do contrato previdenciário, repassando todo o risco e ônus aos trabalhadores (as) e aposentados (as).

O grito de greve da Eletronorte

Desde o último dia 17, os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do Sistema Eletrobras encontram-se em greve. A Eletronorte, que faz parte desse conjunto de empresas e é a responsável pela geração e transmissão de energia para o Maranhão, aderiu à greve a partir do dia 24.

Quem, da mesma forma que eu, acompanha a luta dos trabalhadores urbanitários por melhores condições de trabalho e contra a tentativa de entrega das empresas do setor elétrico nacional para o grande capital estrangeiro, sabe que essa greve é uma greve justa.

Algumas das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores, inclusive, há muito são de conhecimento da diretoria da empresa. Nenhuma atenção tem sido dada a essas reivindicações pela empresa, no entanto, desde a época do golpe que derrubou a ex-Presidente Dilma, em 2016.

De acordo com manifesto amplamente divulgado pelo sindicato que coordena a greve, a Eletrobras/Eletronorte não só tem deixado de cumprir com algumas obrigações contratuais relativas a pagamentos dos seus empregados, como também aumentou de forma absurda o preço do plano de saúde dos trabalhadores, impõe aos trabalhadores uma escala abusiva de trabalho e, desde o ano passado, não providencia teste de Covid, o que tem contribuído para um grande número de contaminação de todo o seu pessoal.

O movimento grevista, contudo, não visa apenas melhores condições de trabalho e cumprimento dos acordos salariais firmados com a empresa. Sou testemunha que os trabalhadores têm aproveitado as atividades de greve para lembrar ao país que Bolsonaro mentiu para a sociedade brasileira todas as vezes em que se referiu ao sistema Eletrobras como um sistema deficitário e ineficiente.

Reiteram as lideranças sindicais em seus discursos – e com toda razão – que não pode ser deficitária e ineficiente uma empresa que detém 40% do Mercado de Energia do país e que possui, entre suas subsidiárias, empresas como Eletronorte, Furnas, Chesf, Eletronuclear, Itaipu, Eletrosul e Cepel, todas empresas de grande porte.

Mesmo em greve, preocupam-se os trabalhadores em demonstrar para a população que não pode ser deficitária e ineficiente uma empresa que está instalada em todos os Estados da Federação, que é possuidora de um parque de transmissão com 16 mil km de fibras ópticas de telecomunicações e que, além da energia elétrica, é responsável também pelo tráfego de dados de comunicação em nosso país.

Enquanto reivindicam seus direitos trabalhistas, gritam os grevistas que, desde 2016, a Eletrobras é plenamente lucrativa e paga uma média de 1 bilhão de reais por ano de dividendos à União, que tem utilizado esse dinheiro, por exemplo, nas áreas da saúde, da educação e da segurança. E gritam também que a Eletrobras, além de lucrativa, possui uma atuação baseada em sustentabilidade, preservação do meio ambiente e programas sociais como o Luz para Todos, o Procel e o Proinfa. Um verdadeiro exemplo para o mundo, que está em processo de entrega para o capital internacional por Bolsonaro.

Também estou entre aqueles que não querem que o Brasil deixe de ser o dono da Eletrobras.

Em primeiro lugar porque uma empresa que custou mais de R$400 bilhões para ser construída, ao longo de 70 anos, não pode ser vendida tão somente por algo em torno de R$12 bilhões. Em segundo lugar porque uma das primeiras consequências dessa venda, se ela vier realmente a ser concretizada, será um aumento absurdo da conta de luz, com a consequente dor de cabeça para o povo mais pobre.

Por tudo isso, a greve dos trabalhadores da Eletrobras/Eletronorte tem o meu apoio e a minha solidariedade.

Zé Carlos – Deputado Federal (PT-MA)

Sindicato consegue vitória na Justiça Federal e impede mudança de indexador na Vivest

Decisão tomada pela oitava Vara da Justiça Federal de Campinas determinou a suspensão de mudança do indexador que reajuste os benefícios pagos pela Vivest, antiga Fundação Cesp. A resolução foi adotada em forma de liminar. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Elétrica de Campinas, o Sinergia Campinas. Ainda cabe recurso.

No texto encaminhado ao sindicato, o pedido para suspensão na mudança do indexador deve-se ao fato de que existe ilegalidade na aplicação do parágrafo 2º do artigo 4º da Resolução CNPC pois não haveria respeito ao direito acumulado pelo participante e nem ao direito adquirido pelo elegível pois, segundo o texto, é quando o participante cumpre todos os requisitos para obtenção dos benefício.

A medida também desrespeita o assistido, pois aceita a modificação do critério de atualização dos benefícios – ou seja, de parcela dos benefícios – inclusive para os

benefícios já concedidos, de acordo com a descrição da ação.

Apesar da União Federal ter respondido que a reivindicação não tinha procedência, a Justiça Federal adotou outro caminho. A liminar foi concedida.

Em primeiro lugar, porque a Justiça Federal entender que a resolução em que se baseia a mudança do indexador tem imperfeições. “(…)além de ferir o direito adquirido dos que já estão aposentados ou já implementaram as condições para tanto, também contraria disposições da Lei Complementar nº 109/2001 (parágrafo único do artigo 17e parágrafo 1º do artigo 68), além do quê deixa à margem da legalidade o ato jurídico perfeito(…)”, afirma um trecho da decisão.

O texto da decisão também aponta que a Resolução 40 permitiu atitudes incorretas sob o ponto de vista jurídico. “(…)a Resolução nº 40, do Conselho Nacional da Previdência Complementar que deveria, tão somente, regulamentar disposições legais,por óbvio de forma harmonizada, extrapolou seu limite regulador na medida em que prevê a possibilidade de alteração do critério de atualização dos beneficiários do plano de previdência complementar, inclusive dos aposentados e para aqueles que estão na ativa, mas quejá cumpriram os requisitos para tanto, em contraposições aos ditames hierarquicamente superiores que garantema manutenção dos critérios adotados na concessão e põem a salvo o direito adquirido (…)”, descreve o texto.

Diante dos fatos pesquisados e expostos, a Justiça Federal não teve dúvida em conceder a liminar. “(…)Ante o exposto, DEFIROA TUTELA para suspender os efeitos do § 2º do artigo 4º da Resolução CNPC nº 40/2021, a fim de que os critérios (íncides) estabelecidos para os benefícios pagos aos aposentados, bem como para os que já têm o direito a se aposentar, mas ainda estão na ativa, não sejam alterados(…).

A decisão foi publicada na sexta-feira, dia 17 de dezembro.

Fonte: Elias Aredes Junior -Ascom Sinergia-CUT

Sindicato dos Urbanitários da Paraíba destaca importância do pedido de vista do Ministro Vital Filho no processo de privatização da Eletrobras

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), por sua diretoria, reconhece a importante decisão tomada na tarde da última quarta-feira, 15, pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, quando pediu vista sobre o processo de privatização da Eletrobras.

Vital do Rêgo já havia anunciado sua intenção de pedir vista antes mesmo que o relator do processo começasse a expor seu voto.

Após a fala do relator na sessão deste dia 15, Vital do Rêgo voltou a se manifestar e justificou o pedido de vista pela falta de tempo hábil para um exame pormenorizado dos autos do processo.

O ministro disse que a desestatização da Eletrobras demanda “cuidado extraordinário” na análise e apontou preocupações com possíveis impactos da privatização às tarifas de energia para os consumidores.

Para o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, o pedido é reflexo do entendimento formado pelo Ministro de que esse processo está eivado de vícios, com grave comprometimento dos seus efeitos para a sociedade como um todo, como o aumento de tarifas.

Até mesmo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, disse que o corpo técnico da instituição “identificou falhas na modelagem econômico-financeira” da operação, de acordo com documento ao qual o Scoop by Mover teve acesso.

“A parcela dessas falhas que já pôde ser quantificada totaliza, em valores absolutos, R$16,2 bilhões, dos quais R$5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia, MME, mediante compromisso formal, subscrito por sua secretária-executiva, de se promover as devidas correções”, apontou Cedraz no documento, obtido pelo Scoop com fontes.

“Esse é o momento de agradecermos ao Ministro Vital Filho pela compreensão no que poderá acontecer com a privatização da Eletrobras. Estamos convictos que o capital financeiro está de olho tão somente no lucro e até mesmo na transposição das águas do Rio São Francisco, que poderá deixar de ser gerenciada pelo Governo. Isso acontecendo, a “Transposição” passará a ser administrada pela iniciativa privada, com prejuízos para os mais pobres Estados do Nordeste, penalizando a sociedade que absorverá reajustes tarifários constantes”, disse o presidente do Stiupb.

A redação final do acórdão ficou assim:

“ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e assinatura dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista.”

FNU ajuíza ação contra alteração de valores do plano de saúde dos trabalhadores da Eletronorte

Nesta quinta-feira (16/12), a FNU ajuizou ação civil coletiva contra a Eletronorte pela alteração da tabela de valores do plano de saúde dos trabalhadores da Eletrobras-Eletronorte. Os 11 sindicatos do SINDINORTE (STIUAC, STIUAM, STIUAP, STIUDF, STIUMA, STIUMT, STIUPA, STIURR, SINDUR, STEET E SINDILUZ) estão representados pelas Federações FNU e FURCEN na ação.

A procuração foi assinada pelo presidente da federação, Pedro Blois, para os escritórios de advocacia Jarbas Vasconcelos, Ulisses Borges  e De Nengri Lindoso, responsáveis pela elaboração e acompanhamento da ação.

O aumento no valor recolhido pelos trabalhadores mensalmente ao plano de saúde causa um impacto financeiro muito grande e a empresa deveria ter agido com transparência nos dados, antes da aplicação dos reajustes.

As entidades sindicais, sem obter sucesso no diálogo com a empresa, não teve outra alternativa a não entrar com ação judicial.

Cemig: assembleias para apreciar a proposta do TRT a partir da sexta

A diretoria coletiva do Sindieletro se reuniu na quarta-feira (15) e definiu pela realização de assembleias em todo o Estado a partir da sexta-feira (17), até a quarta-feira (22). Vamos debater e votar a proposta do Tribunal Regional do Trabalho. Decidiremos conjuntamente o caminho a seguir.

Começamos a greve dialogando com toda categoria e vamos decidir os rumos da nossa Campanha continuando o diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras.

Não dá para subordinarmos à imposição do calendário da gestão autoritária da Cemig. Aguarde o nosso calendário, com as datas, locais e horários das assembleias.

Toda luta em defesa da Eletrobras pública vale a pena

Vamos terminar 2021 com a certeza de que resistimos de mãos dadas aos ataques do governo e que a nossa luta em 2022 vai seguir firme até a derrota dessa política entreguista.

Os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras são o reflexo da determinação, da unidade e mobilização. O ano de 2021 foi tomado de desafios para os eletricitários e eletricitárias e mesmo diante de toda pressão do governo, da direção da empresa, do mercado e da mídia, atravessamos esses 12 meses com muita garra e coragem.

Tudo isso para garantir, mais do que os nossos empregos, a soberania nacional, a segurança energética e a possibilidade de um futuro para a população brasileira, que tem sofrido com tantos ataques em seu direito de viver.

Hoje, dia 15 de dezembro, por mais incompreensível que seja, saímos vitoriosos dessa sessão extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo, a direção da Eletrobras e MME têm se desdobrado para fazer avançar a privatização da estatal. O objetivo deles era garantir ainda neste ano um acórdão do TCU, o que não aconteceu.

Além disso, o próprio Tribunal sinalizou que várias alterações precisam ser feitas e estudos devem ser apresentados para uma possível aprovação da matéria. O Coletivo Nacional dos Eletricitários vai continuar mobilizado nos estados e no Distrito Federal articulando com parlamentares, entidades e também com ministros do TCU para alertar sobre os impactos permanentes que a privatização da Eletrobras pode trazer para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras.

Nesse sentido, o CNE parabeniza a cada trabalhador e trabalhadora que atendeu prontamente todas as convocações das entidades sindicais para assembleias, mobilizações e tuitaços. A nossa luta em 2020 segue ainda mais forte e mais decisiva, mas é certo que estaremos de cabeça erguida, lado a lado, superando cada obstáculo até que a Eletrobras e todas as suas subsidiárias estejam fora do Plano Nacional de Desestatização.

No próximo dia 22, quarta-feira, nosso encontro será nas redes, dessa vez em uma live de avaliação do processo de privatização da Eletrobras e as perspectivas para o próximo ano. Contamos com a participação de todos!

Juntos somos mais fortes, juntos somos Eletrobras pública.

Fonte: Roberta Quintino – Jornalista da Campanha Salve a Energia

A narrativa do Governo Bolsonaro para privatizar a Eletrobras x a realidade dos fatos!

Nesta semana que o TCU se prepara para a primeira discussão do colegiado sobre a privatização espúria da Eletrobras, os eletricitários trazem “luz” à uma discussão pautada pelo “apagão proposital de informações”.
Já provamos nos últimos meses que os ministros Guedes e Bento ludibriaram as Casas Legislativas apresentando estudos com valores de tarifas, para provar uma pretensa neutralidade da operação, seguida, pouco mais tarde, por um aumento estrutural das tarifas cenarizadas pelo CNPE.

Clique no link abaixo e leia o boletim do CNE

CNE 14-12-2021 (1)

Governo toca privatização da Eletrobras a qualquer custo e pressiona TCU por aprovação

A privatização da Eletrobras pela MP 1031/21, protagonizou um capítulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urgência, em sessões tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sumário, sem audiências
públicas, sem comissão mista e com diversos jabutis para atender a interesses específicos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/21.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE.

CNE 13-12-2021

Em entrevista à Folha de Campo Grande, presidente do Sinergia-MS destaca a desvalorização salarial na Energisa

Em entrevista ao site de notícias Folha de Campo Grande, o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, falou sobre a desvalorização salarial mesmo com os lucros altos da Energisa e lembrou que desde 2014, quando a empresa assumiu o controle da concessionária de energia no Estado, os trabalhadores não têm ganho real.

O dirigente sindical ainda falou sobre os prejuízos da privatização do serviço em Mato Grosso do Sul e do aumento da terceirização, que precariza as condições de trabalho e prejudica o atendimento à população.

Confira a entrevista na íntegra:

Segundo Elvio Vargas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia de Mato Grosso do Sul (Sinergia-MS), a pauta da categoria tem como item principal a valorização salarial. Ele cita um dos absurdos, contando que um eletricista ganha uma média salarial que não chega a R$ 2 mil, incluído o adicional de periculosidade.

Nesta entrevista à FOLHA, Vargas exime os trabalhadores das deficiências do atendimento e demais reclamações da população, sobretudo as elevadas tarifas. Destaca que a concessionária possui um histórico de altos lucros e manifesta-se contra o corte no fornecimento de quem não paga a conta em dia.

Vargas lembra que quando o abastecimento era responsabilidade do Estado prevalecia o caráter social de um serviço essencial. “Hoje, o foco é totalmente no lucro”.

FOLHA DE CAMPO GRANDE – Quais as principais queixas que os trabalhadores da Energisa têm em relação à empresa?

ELVIO VARGAS – A desvalorização salarial é a principal. A média salarial de um eletricista, com adicional de periculosidade, é de menos de R$ 2 mil, para arriscar a vida prestando um serviço essencial à sociedade. Se ele for um terceirizado, a condição é pior, tanto de salário e benefícios quanto da condição de trabalho.

FCG – A concessionária é uma das líderes de reclamações do consumidor. São reclamações justas ou não?

EV – Na posição de consumidor, acho justa, considerando que pagamos caro por esse serviço. Mas uma coisa tem que ficar clara: a culpa do atendimento precário não é dos trabalhadores. Na condição de representante da categoria, ressalto que a empresa tem que valorizar mais seus trabalhadores.

FCG – O serviço de abastecimento de energia seria melhor prestado se continuasse nas mãos do Estado ou da iniciativa privada?

EV – Sem dúvida nenhuma na mão do Estado. Basta comparar o preço e o serviço prestado antes de 1997, quando a Enersul foi privatizada. A questão da privatização é que o foco passa a ser outro. Antes, o Estado cumpria um papel social, de atender toda a sociedade, independentemente do local, das condições socioeconômicas.

FCG – O que foi que mudou?

EV – Hoje, após a privatização, o foco é totalmente lucrativo. Basta observar o que tem acontecido em alguns países da Europa, como Alemanha e França, que privatizaram e hoje estão fazendo o processo inverso, que é a reestatização. Penso que serviços essenciais, como energia e água, não devem ser privatizados.

FCG – Qual a avaliação dos servidores e do sindicato sobre a CPI da Energisa?

EV – Essa questão da CPI não é de nossa alçada, é com os representantes da sociedade. O nosso dever é defender os trabalhadores do setor elétrico.

FCG – Entre as principais reclamações dos consumidores estão as tarifas e as deficiências no atendimento. O que existe de verdadeiro nessas queixas?

EV – Com relação às tarifas, esse processo é definido pela Aneel, reguladora do setor, que na nossa opinião serve para atender exclusivamente os interesses das empresas e do Governo e não dos consumidores, muitos menos dos trabalhadores. Já fizemos várias denúncias, inclusive presencial em Brasília, principalmente na época do Grupo Rede que veio à falência, e a Aneel, como sempre, fez vista grossa.

FCG – E as queixas sobre o serviço de atendimento?

EV – Isso não está relacionado com os profissionais, que são totalmente preparados. A deficiência está ligada à falta de pessoal e, consequentemente, à sobrecarga de trabalho de quem está na rua, sofrendo com longas jornadas de trabalho.

FCG – Como reverter esta situação?

EV – Uma das saídas seria diminuir a terceirização, que precariza a relação de trabalho. E garantir maior valorização dos empregados. Desde que a Energisa assumiu, em 2014, ela nunca concedeu ganho real aos trabalhadores. A oportunidade é agora. Estamos em plena campanha salarial. É o momento de a empresa reconhecer de verdade a importância dos seus trabalhadores, garantindo a reposição da inflação mais ganho real nos salários.

FCG – Na condição de usuário e cidadão, qual sua opinião sobre cortar o abastecimento em casas de pessoas que, por razões como o desemprego ou de extrema necessidade, não conseguem pagar suas contas de luz?

EV – Particularmente, sou contra privar um cidadão que não tem condição financeira de pagar um serviço essencial para a sua própria vida, mas, por outro lado, alguém tem que pagar essa conta, que pra mim, nesse caso, deveria ser o próprio Estado.

FCG – A Energisa divulgou em seus recentes relatórios que vem obtendo lucros expressivos. Por que isso não é traduzido em maior eficácia no atendimento ao consumidor e valorização efetiva dos seus empregados?

EV – Essa questão dos lucros é fato e de conhecimento público. A cada ano, o lucro da Energisa aumenta consideravelmente. No ano passado foram mais de R$ 230 milhões e a expectativa é que para esse ano esse lucro aumente. Penso que o lucro deveria ser revertido também para a sociedade através de melhorias na rede, no atendimento e para os trabalhadores, com valorização salarial. Com esse lucro todo, a preocupação da empresa tem sido apenas a distribuição de dividendos. Em agosto de 2021, o Conselho de Administração da Energisa aprovou a distribuição de um montante de R$ 138,8 milhões em dividendos aos acionistas. Enquanto isso, os trabalhadores ficam sem ganho real.

FCG – Com relação às demissões, o que o sindicato tem a dizer?

EV – Importante esclarecer um mal-entendido, criado propositalmente por alguns gestores da própria Energisa, distorcendo minha resposta quando em uma entrevista eu disse que a alta rotatividade afeta o atendimento à população. Sigo afirmando isso, mas em nenhum momento eu referi que os trabalhadores mais novos, que substituíram os antigos, não têm capacidade. Ao contrário, a maioria dos trabalhadores atuais tem menos de cinco anos de casa, estão na linha de frente, dando conta do recado. A profissão de eletricista é muito perigosa e estressante. Quando a empresa promove demissões, o trabalhador fica preocupado, o clima é ruim, principalmente neste cenário de desemprego. Portanto, o sindicato sempre será contra demissões sem motivo, sobretudo demissões em massa. E a Energisa, nestes sete anos de atuação, já demitiu mais de mil trabalhadores.

Por: Geraldo Silva/Folha de Campo Grande

Senado instala comissão para avaliar crise hidroenergética

Ciclo de debates do Macrossetor da Indústria da CUT e TID Brasil acontece nessa sexta, 29.

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Card msi 29 de outubro

Equatorial Celpa: mudança ilegal nas escalas do COI

A direção da Equatorial Celpa efetivou nesta segunda-feira, 25/10, mudança ilegal nas escalas de trabalho das equipes do Centro de Operações Integradas (COI), descumprindo o acordo coletivo, o qual determina que toda e qualquer modificação nas escalas devem ser negociadas e acordadas com o Sindicato.
De forma unilateral e prejudicial aos trabalhadores, a empresa reduziu de 25 para 20 controladores (despachantes), subtraindo uma das cinco mesas regionais de controle que existia.
A empresa, à revelia dos representantes dos trabalhadores, descumprindo a Cláusula 26 – Jornada de Trabalho (item 26.4), repassou todas atividades que eram exercidas pela Mesa da Regional Oeste/Centro-oeste para a Mesa Regional Sul.  Ou seja, praticamente metade do estado será controlada por apenas um despachante, o que é humanamente impossível devido à sobrecarga de trabalho, estresse psicológico que pode resultar em adoecimentos e acidentes de trabalho para as equipes de campo.
Lembrando que em 2017 a empresa tentou mudar a escala, mas não conseguiu, pois a proposta foi rejeitada pelos trabalhadores/as. Já em 2018, apesar da manifestação contrária do Sindicato, a mudança aconteceu, ficando a escala de 24h com 25 controladores, divididos em cinco mesas, e o compromisso da manutenção de 70 postos de trabalho.
Diante dessa irresponsabilidade e descumprimento do acordo, o Sindicato fez contato com a Equatorial Celpa, que ficou de se posicionar. Caso a empresa mantenha essa mudança ilegal. o Sindicato irá denunciar a questão junto à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além de tomar todas as medidas legais cabíveis ao caso.

Neoenergia: proposta arrancada na raça

Após negociação difícil com a Neoenergia, a Intersindical consegue arrancar proposta para avaliação da categoria.

Aexpectativa era conseguir realizar uma negociação com mais tranquilidade, sobretudo pelo momento financeiro favorável que vive o Grupo, mas os representantes da Neoenergia dificultaram bastante o processo negocial com propostas rebaixadas e até com tentativa de retirada de direitos. Com imensa habilidade e muito esforço, a Intersindical conseguiu garantir uma proposta mais equilibrada em mesa de
negociação.

Foram dois dias de intensos debates e ensaios de propostas das duas bancadas. Na segunda, 25, apesar da calorosa discussão, que perdurou até o fim da noite, não houve acordo no que foi proposto pelos representantes do grupo. Nesta terça, 26, as bancadas voltaram à mesa e evoluíram nas propostas, conseguindo acordar em mesa os números e termos da pauta unificada, além de ajustar questões importantes das pautas específicas das três empresas.

No geral, a proposta recompõe integralmente as perdas salariais do período (INPC 10,78%); Assegura ganho real no ticket refeição (INPC 10,78%+0,50% = 11,28%) e na cesta básica (INPC 10,78%+0,50% = 11,28%); Amplia o valor do empréstimo para R$ 3.500,00/R$ 2.500,00 (opcional); Garante também a antecipação da PLR para novembro de 2021 (R$ 2.500,00), e R$ 2.500,00, em novembro de 2022.

Cláusula prioritária da bancada sindical, o Piso Salarial foi melhorado e tem agora uma evolução constante. Se estabeleceu um valor de um segundo piso – R$ 1.770,00 – para aqueles trabalhadores com 24 meses de empresa ou mais, atingindo, ainda, todos que forem alcançando esse tempo de trabalho. Somado a manutenção da estabilidade e a preservação de todos outros nossos benefícios, consideramos uma proposta equilibrada e vantajosa para toda categoria.

ACT DE 2 ANOS – A Intersindical avaliou como prudente a proposta de ACT por dois anos. O cenário político e econômico incerto, além da controversa crise hídrica e as constantes investidas de retirada de direitos nos fazem ter responsabilidade na preservação do conjunto de nossos benefícios. Além disso, nos garante recomposição integral no próximo ano, mantendo ainda nossas cláusulas intactas, independente da conjuntura que o país atravessar.

Fonte: Ascom Intersindical Neoenergia

Stiupb encaminhará à Energisa proposta do ACT que foi aprovada pelos trabalhadores da empresa

De forma bastante participativa, tomando-se os cuidados por conta da Pandemia da Covid-19, o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), reuniu nesta terça-feira, 26, os trabalhadores da Energisa em assembleias em toda a Paraíba: Na ocasião, a categoria apreciou e aprovou as propostas que servirão de base para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022.

Em Campina Grande, a assembleia aconteceu na agência Borborema, na Alça Sudoeste, tendo sido conduzida pelo presidente da entidade sindical, Wilton Maia Velez, além dos diretores presentes: Adriano Teixeira (vice) Guilherme Mateus, Henrique Diógenes, Edjúnior Medeiros e José Alberto.

Em suas falas, os diretores destacaram o novo momento vivido nas relações entre o Sindicato e a categoria nos últimos meses, por conta da Pandemia e ressaltaram que, mesmo diante deste cenário, a Energisa continuou com excelente faturamento, com condições reais de atender boa parte das reivindicações constantes na proposta a ser encaminhada pelo Sindicato ainda nesta semana.

Outra questão destacada, foi o fato de que muitas propostas foram encaminhadas pelos trabalhadores via formulário online que foi disponibilizado pelo Stiupb. O mesmo ainda pode ser acessado até à noite deste dia 26, quando haverá uma assembleia virtual, às 19hs, para os que não puderam participar das reuniões presenciais.

Fonte: Ascom STIUPB

Boletim Sindinorte – Acidente em Rondônia não foi por falta de aviso

No dia 24 de outubro, Domingo último, aconteceu um acidente trágico na SE Porto Velho, em Rondônia, que vitimou gravemente trabalhadores e trabalhadora da Eletronorte. A notícia impactou a todos e todas nós, que lamentamos profundamente. Mais que lamentar, não podemos nos calar.

Leia o boletim do Sindinorte clicando abaixo.

Informativo_26out2021_acidente Rondônia-1 (1)

Está chegando o fim do prazo da data-base. É hora de acirrar a luta!

A gestão indicada por Romeu Zema se oficializa, cada vez mais, como a pior que já ocupou a Cemig. Mais de um mês após a entrega da pauta de reivindicações do ACT 2021/2022, não houve sequer um momento de debate sério e propositivo. A mesa está imbuída em performar um teatro da negociação — nas quatro reuniões realizadas, nenhuma resposta clara foi entregue. As negações, no entanto, são nítidas entre momentos de vergonhoso silêncio e retrucadas truculentas.

Logo na primeira reunião, realizada na quarta-feira (13), percebemos o tom que a empresa quer imprimir às negociações: em sua primeira fala, o coordenador-geral Emerson Andrada reivindicou a prorrogação da data-base. O superintendente Brunno Viana avisou que o assunto estava sendo tratado internamente e emendou um discurso sobre as questões econômicas da Cemig. Numa tentativa de dizer que a empresa teria problemas financeiros, a gestão não apresentou todas as informações com transparência.

O segundo encontro, na sexta-feira (15), evidenciou ainda mais a posição intransigente que a gestão assume. Logo no início, os representantes dos sindicatos e suas assessorias foram cerceados da mesa de negociação. Numa prática alinhada ao que já vem acontecendo na base, com ameaças aos trabalhadores que participam de setoriais e assembleias do Sindieletro, a gestão da Cemig tentou limitar a participação a apenas dois representantes por sindicato.

Não houve antes, na história das negociações coletivas na Cemig, uma manobra tão descarada para tentar enfraquecer a representação dos trabalhadores em mesa. Após apelos dos representantes sindicais presentes na reunião, os outros participantes foram autorizados a entrar na sala. Posteriormente, Brunno Viana e o gerente de Relações Trabalhistas e Internas João Paulo Vaz foram enfáticos ao negar todos os itens econômicos da pauta: afirmam que a Cemig não atenderá às demandas referentes ao aumento real, abono e reajuste do ticket.

É a primeira vez que não há uma apresentação minimamente estruturada, uma exposição de dados concretos para justificar a negativa em relação às demandas da categoria. Nos frustra ainda mais perceber que a negativa vem apesar do lucro bilionário da companhia registrado nos últimos anos – evidenciado sempre em discursos para o mercado. Além disso, há os aumentos presenteados ao alto escalão da empresa. Aonde estão esses problemas financeiros? Novamente, a prorrogação da data-base não foi abordada.

Na terceira reunião, na terça-feira (19), o tema deveriam ser as relações de trabalho. Deveriam se esse debate realmente tivesse sido levado a sério. Emerson Andrada manifestou sua preocupação com o calendário de reuniões e, novamente, questionou sobre a prorrogação da data-base. Brunno Viana foi evasivo, novamente, ao responder. Transmitindo toda a prepotência da gestão zemista, afirmou que simplesmente não existe uma resposta e que o assunto está sendo tratado “com tranquilidade”. “Não está nada tranquilo para a categoria”, lembrou Emerson.

Retomamos a reivindicação para a realização das reuniões setoriais e assembleias convocadas pelo Sindieletro, nas dependências da empresa ou fora delas, sem prejuízo do salário, conforme versa a cláusula 33 da nossa pauta. Recebemos mais uma negativa. Para piorar, Brunno respondeu que a gestão tem disponibilidade para tratar sobre a primarização, mas apenas condicionada à uma discussão sobre o “custo pós-emprego”.

Leia-se: o que a gestão entreguista chama de custo pós-emprego nós chamamos de direitos dos aposentados, que agora sofrem duros ataques após se dedicarem por muitos anos à empresa e investirem em seu plano de saúde.

A gestão também manifestou interesse em debater sobre o passivo trabalhista, mas sem se aprofundar no cerne do problema. Isso mesmo: dentre os 17 itens de pauta concernentes às relações de trabalho, a gestão só tem interesse em falar sobre dois deles — e sob a condição de continuar imprimindo prejuízos aos trabalhadores.

A quarta reunião tratou sobre as cláusulas de saúde e segurança. Na quarta-feira (20), apesar de algum debate (mais centrado em justificar que propor) ter acontecido, nenhuma resposta conclusiva foi oferecida. Compartilhamos nossa preocupação em relação ao treinamento de trabalhadores, ao abandono da UniverCemig e às ferramentas oferecidas aos funcionários para a prevenção à covid-19. Também abordamos a necessidade de o transporte especial ser disponibilizado irrestritamente à categoria e sugerimos mudanças para manter a segurança patrimonial da companhia.

A todas essas colocações os gestores em mesa responderam com justificativas superficiais. A gestão tinha interesse em debater apenas um ponto: a vacinação compulsória da categoria. O Sindieletro é a favor da vacinação, mas acredita que a questão é mais ampla. Por fim, o Sindieletro questionou sobre o retorno ao regime presencial que já ocorre na Cemig. Novamente, as representações sindicais foram alijadas do processo decisório. Questionada, a gestão não tem justificativa certa para o retorno ao presencial. Aparentemente, não há razão embasada para que os trabalhadores sejam chamados de volta à empresa. Tampouco existe uma metodologia que decida quem deve ficar em casa e quem deve ocupar sua mesa no escritório.

O Sindieletro lamenta a maneira leviana com a qual a gestão tratou todos os temas trazidos para a mesa. Reuniões infrutíferas, falas improdutivas. É nítido: a gestão da Cemig não quer negociar. A política bolsonarista, por meio do governador Romeu Zema, está impregnada na Cemig e tenta contaminar o nosso Acordo Coletivo. Não vamos deixar!

A cinco dias úteis do vencimento do prazo da data-base, o Sindieletro segue atento e já se prepara para acirrar a luta: categoria, se prepare para o enfrentamento! Vamos aumentar o tom e engrossar o grito. Nossos direitos não serão retirados!

Cemig: esse “trem” é nosso! 

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

Boletim Sindnorte: resposta ao comunicado repleto de fake news enviado pela diretoria de gestão da Eletronorte

Pressionada por possível greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte, um comunicado
atribuído à Diretoria de Gestão da empresa chegou nas caixas de correios dos empregados e empregadas no final da tarde de ontem (13/10). O Comunicado é repleto de inverdades ou pelo menos omite a verdade dos fatos.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do Sindnorte.

Informativo SINDINORTE_14out2021_final (1)

Trabalhadores (as) da Equatorial aprovam contraproposta do ACT 2021/2023

Depois de sete meses e 10 rodadas de negociação, os(as) trabalhadores(as) da Equatorial Energia (Piauí) aprovaram, por ampla maioria, a contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023, durante Assembleia Geral da categoria, realizada nesta quarta-feira (13), de forma virtual através da plataforma Zoom.

De forma habilidosa e paciente, a comissão de negociação do SINTEPI conseguiu arrancar da empresa uma contraproposta razoável para a atual conjuntura tanto da empresa, que vem vivendo um momento de extrema insegurança e instabilidade, com ataques constantes e uma política nefasta de demissões; quanto pelo cenário nacional, com um governo federal que tem feito um desmonte sindical e realizado reformas massacram a classe trabalhadora e toda a sociedade.

A contraproposta aprovada é de reajuste de 100% (7,59%) no salário e 100% (7,59%) nos benefícios, com exceção do ticket alimentação, retroativo a maio. Em breve lançaremos boletim com todos os detalhes da contraproposta e sobre a PLR 2022.

Fonte: Ascom Sintepi

Eletricitários pedem à CVM apuração sobre reuniões da Eletrobras

O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – vai entrar com representação contra a Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários para pedir a apuração de possíveis irregularidades nas reuniões virtuais mensais que a diretoria da companhia tem feito para tratar da privatização.

O CNE, que reúne entidades de trabalhadores da área, diz que os encontros ocorrem, por meio do YouTube, de forma aberta. E são feitos sem aviso prévio ao mercado, como determinam as regras da CVM. Para o coletivo, como essas reuniões ocorrem durante o pregão da B3, abrem brechas para influenciar na cotação das ações da empresa.

Fonte: Blog Lauro Jardim – O Globo – 13/10/21
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/eletricitarios-pedem-cvm-apuracao-sobre-reunioes-da-eletrobras.html

Celg T deve ser disputada por grandes grupos

O Estado de Goiás realiza amanhã o leilão de venda do braço de transmissão de energia da Celg, quase cinco anos depois da privatização da antiga distribuidora estatal. O ativo, que terá 100% de suas ações alienadas pelo preço mínimo de R$ 1,1 bilhão, tem sido estudado por grandes grupos do setor elétrico, que enxergam nele uma possibilidade de consolidação. Inicialmente marcado para maio, o certame acabou sendo adiado para o segundo semestre. Houve mudanças tanto do cronograma, quanto do próprio escopo da privatização – a empresa passou por uma reestruturação societária, com o objetivo de segregar seus ativos de transmissão dos de geração. Essa reestruturação atendeu a pedidos de investidores interessados na licitação.

Fonte: Canal Energia

“Crise de energia e transição justa”: confira a Nota Técnica do DIEESE

Em Nota Técnica, o DIEESE procura responder a questões sobre o custo da energia e as
alternativas de transformação produtiva no setor energético que possam atender às urgências
ambientais decorrentes dos impactos das mudanças climáticas, apontando a Transição Energética Justa
como o caminho para a construção de um processo de desenvolvimento econômico mais justo
socialmente e que respeite os limites do planeta.

Clique no link abaixo e leia a Nota Técnica do DIEESE. Boa leitura.
notaTec263transicaoJusta-1

Conheça os deputados que aprovaram a privatização da Eletrobras: traidores do povo

Bolsonaro e parlamentares da direita, sem debate com a população, aprovaram nesta segunda-feira (21/6) a privatização da Eletrobras, ou seja, a entrega de um dos principais patrimônios do povo brasileiro. Trata-se de um crime contra o povo, que será penalizado com tarifaços na conta de luz, desemprego e novos apagões.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores na última semana e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Os deputados aprovaram o texto principal da MP 1031 por 258 votos a favor, 136 contra e 5 abstenções – veja abaixo a relação dos votos.

O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação de 21 das 28 emendas do Senado à medida. Dois pontos principais que ele retirou da versão dos senadores foram o trecho que liberava a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026 e o que tratava do pagamento de R$ 260,4 milhões, a título de indenização ao Piauí, pela venda da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). Os deputados seguiram a recomendação do relator e rejeitaram por 394 votos a 2 e 7 abstenções as emendas indicadas por ele.

Ainda há um longo caminho para o governo nesse processo, e a nossa luta contra o entreguismo e saqueio do patrimônio público é permanente. Não vamos desanimar, seguimos firmes até que a Eletrobras seja retirada do Plano Nacional de Desestatização. (Leia também: STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras)

NÃO VÃO NOS CALAR NUNCA:
PRIVATIZAR A ELETROBRAS É UM CRIME!

CONFIRA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NA MP DA ELETROBRAS (SIM – a favor da privatização; NÃO – contra a privatização)

Fonte: Site da Câmara dos Deputados – https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao

Nesta segunda (21/6): Câmara realiza sessão hoje para votar MP da Eletrobras

A Medida Provisória 1031/21, sobre a privatização da Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para as 15h desta segunda-feira (21/6).

A MP perde a vigência às 24h de terça 22/6), e os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado pela Câmara em maio.

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da privatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

RESISTÊNCIA CONTINUA
Nesta manhã (segunda 21/6), os trabalhadores da Eletrobras estão na entrada da Câmara dos Deputados em ato de resistência: #SalveAEletrobrasPública

Viver é lutar

Ontem, o Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados já havia feito, votou por entregar a maior empresa do setor elétrico do Brasil e da América Latina de bandeja para a iniciativa privada, traindo o povo brasileiro em nome dos interesses do capital.

Leia o boletim completo do CNE clicando no link abaixo.

Boletim CNE_18Junho2021-1

STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras

Duas ações diretas de inconstitucionalidade com pedido liminar foram ajuizadas contra a Medida Provisória nº 1.031/2021, que estabelece regras para a privatização da Eletrobras. Ambas foram distribuídas ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

A ADI 6.702, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), argumenta que não houve alteração de realidade fática que defina urgência para a edição da MP. Segundo o texto da medida, a urgência estaria demonstrada pelo envio de dois projetos de lei sobre o tema ao Congresso Nacional nos últimos anos — PL nº 9.643/2018 e PL nº 5.877/2019.

Para o PDT, a justificativa seria apenas uma tentativa de fraudar suas proposições e se aproveitar da eficácia imediata da MP. Com isso, o Poder Executivo estaria promovendo uma investida estratégica sobre o Legislativo e interferindo na harmonia entre poderes.

Já a ADI 6.705, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), alega que a MP não apresenta urgência ou relevância, pois seria praticamente idêntica ao PL nº 5.877/2019.

“A Presidência da República não se desincumbiu da obrigação de comprovar tecnicamente a urgência que lhe impulsiona legitimidade para o uso da edição de uma medida provisória com tamanho impacto para a sociedade, para o patrimônio, a soberania nacional e com desdobramentos na economia brasileira, mesmo ciente de que seus atos necessitam de conversão legislativa em caráter definitivo”, diz o texto da ADI. Com informações da assessoria do STF.

ADIs 6.702 e 6.705

Conheça os senadores que votaram a favor da privatização da Eletrobras

Nesta quinta-feira (17/6), o Senado aprovou a privatização da Eletrobras, por meio de MP 1031, por 42 a 37 votos.

Conheça os senadores que votaram a favor da privatização da Eletrobras e nas próximas eleições é bom lembrar desses nomes:

ACRE
Mailza Gomes
Márcio Bittar
Sérgio Petecão

ALAGOAS
Fernando Collor

AMAPÁ

Davi Alcolumbre

AMAZONAS

Eduardo Braga
Omar Aziz

BAHIA
Angelo Coronel

CEARÁ
Eduardo Girão

ESPÍRITO SANTO
Marcos do Val
Rose de Freitas

GOIÁS
Luiz do Carmo
Vanderlan Cardoso

MARANHÃO
Roberto Rocha

MATO GROSSO
Carlos Fávaro
Jayme Campos
Wellington Fagundes

MATO GROSSO DO SUL
Nelsinho Trad
Soraya Thronicke

MINAS GERAIS
Carlos Viana
Rodrigo Pacheco

PARAÍBA
Daniella Ribeiro

PARÁ
Jader Barbalho
Zequinha Marinho

PERNAMBUCO
Fernando Coelho

PIAUÍ
Ciro Nogueira
Elmano Férrer
Marcelo Castro

RIO DE JANEIRO
Carlos Portinho
Flávio Bolsonaro
Romário

RIO GRANDE DO SUL
Luis Carlos Heinze

RONDÔNIA
Confúcio Moura
Marcos Rogério

RORAIMA
Chico Rodrigues
Mecias de Jesus
Telmário Mota

SANTA CATARINA
Jorginho Mello

SERGIPE
Maria do Carmo Alves

SÃO PAULO
Giordano

TOCANTINS
Eduardo Gomes
Irajá
Kátia Abreu

Objetivos da PLR 2021 da COSERN – segue a saga

Nas discussões sobre os objetivos para PLR 2021, após diversos questionamentos pelo SINTERN, descobrimos que o que a COSERN apresentava como único objetivo, o PMSO, na verdade são dois. O primeiro, P (Pessoal) e o segundo (MSO) Material, Serviços e Outros. Na prática, caso um desses objetivos não seja atingido, P ou MSO, o objetivo total (PMSO) será perdido, causando perda na PLR do trabalhador. O que é um erro. Pois, o objetivo é o somatório do PMSO.

O que queremos é que esse objetivo (PMSO) seja tratado como único objetivo, como sempre foi o entendimento, ou explicitado em 02 objetivos, como na realidade é.

Sobre o objetivo Segurança 360º, também tivemos uma surpresa. Para espanto nosso, foi revelado por uma gerente da Neoenergia, em ata que está em nossa posse, que: “a maior parte do objetivo “Segurança 360” é composto por atendimento a legislação, e o restante são ações pontuais como realização de DESC, visitas de inspeção, entre outros.”

A lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000, no seu artigo 2º, § 4º, “II – não se aplicam as metas referentes à saúde e segurança do trabalho.” A lei é clara Arnaldo, não podemos ter esse objetivo, é uma questão legal.

Queremos discutir esses objetivos para que no futuro, abril de 2022, os trabalhadores não venham a ter
perdas em sua PLR.

Fonte: Ascom SINTERN

CPI da CEMIG é instaurada na ALMG

Após muita luta do Sindieletro, em parceria com deputados estaduais, foi instaurada, na tarde da quarta-feira (16), a CPI da Cemig na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No requerimento, é solicitada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar fatos de possível ilegalidade na gestão da Cemig, desde 2019 até hoje:

“A) contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, em desconformidade à lei e à Constituição da República, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela CEMIG como pelas suas subsidiárias, ocasionando prejuízo ao interesse público;

b) realização de alienações de ativos e ações da CEMIG, a partir de janeiro de 2019, relacionadas à sua participação societária na RENOVA, LIGHT e TAESA em desconformidade à lei e à Constituição, ocasionando prejuízos econômicos ao interesse público;

c) prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da CEMIG e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por ele contratados, no âmbito da execução contratual, consistente em condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela CEMIG e suas subsidiárias, configurando possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses;

d) prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da CEMIG para São Paulo-SP, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual.”

Nosso coordenador-geral, Emerson Andrada, lembra que a Cemig é dos mineiros e a CPI serve para prestar esclarecimentos à população: “A instalação da CPI da Cemig é um importante passo para que a população mineira possa compreender o que se passa com a maior empresa de Minas Gerais. O nítido sucateamento interno com propósito de privatizar, contratações duvidosas e com dispensa de licitação, recrutamento de pessoal sem concurso público e perseguição ao quadro de trabalhadores e trabalhadoras efetivos são algumas marcas da gestão do partido Novo sobre a Cemig. A sociedade mineira precisa de esclarecimentos de porquê a empresa está sendo gerida, nitidamente, de modo contrário aos interesses da população, a verdadeira proprietária da empresa”, explica.

Durante fala no Plenário, o deputado Professor Cleiton afirmou que “a abertura de uma CPI é, exatamente, para que possa ser investigado tudo que está acontecendo ali. Para que possamos ouvir pessoas do mercado energético, pessoas que trabalham e trabalharam na Cemig que muito tem a nos contar. (…) Este patrimônio está sendo desidratado propositadamente para se gerar um desconforto na população e justificar uma possível venda dessa companhia”. Cleiton também lembrou que a “a desidratação da empresa, com prejuízos que podem ser exorbitantes no que diz respeito à venda da Renova, à venda da participação da Cemig na Light e à tentativa de vender a participação na Taesa” precisa ser investigada.

Agora, a criação da CPI depende apenas de sua instalação, que pelo regimento interno tem de ser feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV). A CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Por ser o primeiro signatário, Professor Cleiton (PSB) será um dos sete integrantes da comissão. Os demais serão indicados pelos líderes de cada bloco.

O pedido de instalação de CPI foi articulado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), com base em denúncias do Sindieletro e da CUT Minas.

Fonte: Ascom Sindieletro-MG