Sindicato consegue vitória na Justiça Federal e impede mudança de indexador na Vivest

Decisão tomada pela oitava Vara da Justiça Federal de Campinas determinou a suspensão de mudança do indexador que reajuste os benefícios pagos pela Vivest, antiga Fundação Cesp. A resolução foi adotada em forma de liminar. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Elétrica de Campinas, o Sinergia Campinas. Ainda cabe recurso.

No texto encaminhado ao sindicato, o pedido para suspensão na mudança do indexador deve-se ao fato de que existe ilegalidade na aplicação do parágrafo 2º do artigo 4º da Resolução CNPC pois não haveria respeito ao direito acumulado pelo participante e nem ao direito adquirido pelo elegível pois, segundo o texto, é quando o participante cumpre todos os requisitos para obtenção dos benefício.

A medida também desrespeita o assistido, pois aceita a modificação do critério de atualização dos benefícios – ou seja, de parcela dos benefícios – inclusive para os

benefícios já concedidos, de acordo com a descrição da ação.

Apesar da União Federal ter respondido que a reivindicação não tinha procedência, a Justiça Federal adotou outro caminho. A liminar foi concedida.

Em primeiro lugar, porque a Justiça Federal entender que a resolução em que se baseia a mudança do indexador tem imperfeições. “(…)além de ferir o direito adquirido dos que já estão aposentados ou já implementaram as condições para tanto, também contraria disposições da Lei Complementar nº 109/2001 (parágrafo único do artigo 17e parágrafo 1º do artigo 68), além do quê deixa à margem da legalidade o ato jurídico perfeito(…)”, afirma um trecho da decisão.

O texto da decisão também aponta que a Resolução 40 permitiu atitudes incorretas sob o ponto de vista jurídico. “(…)a Resolução nº 40, do Conselho Nacional da Previdência Complementar que deveria, tão somente, regulamentar disposições legais,por óbvio de forma harmonizada, extrapolou seu limite regulador na medida em que prevê a possibilidade de alteração do critério de atualização dos beneficiários do plano de previdência complementar, inclusive dos aposentados e para aqueles que estão na ativa, mas quejá cumpriram os requisitos para tanto, em contraposições aos ditames hierarquicamente superiores que garantema manutenção dos critérios adotados na concessão e põem a salvo o direito adquirido (…)”, descreve o texto.

Diante dos fatos pesquisados e expostos, a Justiça Federal não teve dúvida em conceder a liminar. “(…)Ante o exposto, DEFIROA TUTELA para suspender os efeitos do § 2º do artigo 4º da Resolução CNPC nº 40/2021, a fim de que os critérios (íncides) estabelecidos para os benefícios pagos aos aposentados, bem como para os que já têm o direito a se aposentar, mas ainda estão na ativa, não sejam alterados(…).

A decisão foi publicada na sexta-feira, dia 17 de dezembro.

Fonte: Elias Aredes Junior -Ascom Sinergia-CUT

Sindicato dos Urbanitários da Paraíba destaca importância do pedido de vista do Ministro Vital Filho no processo de privatização da Eletrobras

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), por sua diretoria, reconhece a importante decisão tomada na tarde da última quarta-feira, 15, pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, quando pediu vista sobre o processo de privatização da Eletrobras.

Vital do Rêgo já havia anunciado sua intenção de pedir vista antes mesmo que o relator do processo começasse a expor seu voto.

Após a fala do relator na sessão deste dia 15, Vital do Rêgo voltou a se manifestar e justificou o pedido de vista pela falta de tempo hábil para um exame pormenorizado dos autos do processo.

O ministro disse que a desestatização da Eletrobras demanda “cuidado extraordinário” na análise e apontou preocupações com possíveis impactos da privatização às tarifas de energia para os consumidores.

Para o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, o pedido é reflexo do entendimento formado pelo Ministro de que esse processo está eivado de vícios, com grave comprometimento dos seus efeitos para a sociedade como um todo, como o aumento de tarifas.

Até mesmo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, disse que o corpo técnico da instituição “identificou falhas na modelagem econômico-financeira” da operação, de acordo com documento ao qual o Scoop by Mover teve acesso.

“A parcela dessas falhas que já pôde ser quantificada totaliza, em valores absolutos, R$16,2 bilhões, dos quais R$5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia, MME, mediante compromisso formal, subscrito por sua secretária-executiva, de se promover as devidas correções”, apontou Cedraz no documento, obtido pelo Scoop com fontes.

“Esse é o momento de agradecermos ao Ministro Vital Filho pela compreensão no que poderá acontecer com a privatização da Eletrobras. Estamos convictos que o capital financeiro está de olho tão somente no lucro e até mesmo na transposição das águas do Rio São Francisco, que poderá deixar de ser gerenciada pelo Governo. Isso acontecendo, a “Transposição” passará a ser administrada pela iniciativa privada, com prejuízos para os mais pobres Estados do Nordeste, penalizando a sociedade que absorverá reajustes tarifários constantes”, disse o presidente do Stiupb.

A redação final do acórdão ficou assim:

“ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e assinatura dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista.”

FNU ajuíza ação contra alteração de valores do plano de saúde dos trabalhadores da Eletronorte

Nesta quinta-feira (16/12), a FNU ajuizou ação civil coletiva contra a Eletronorte pela alteração da tabela de valores do plano de saúde dos trabalhadores da Eletrobras-Eletronorte. Os 11 sindicatos do SINDINORTE (STIUAC, STIUAM, STIUAP, STIUDF, STIUMA, STIUMT, STIUPA, STIURR, SINDUR, STEET E SINDILUZ) estão representados pelas Federações FNU e FURCEN na ação.

A procuração foi assinada pelo presidente da federação, Pedro Blois, para os escritórios de advocacia Jarbas Vasconcelos, Ulisses Borges  e De Nengri Lindoso, responsáveis pela elaboração e acompanhamento da ação.

O aumento no valor recolhido pelos trabalhadores mensalmente ao plano de saúde causa um impacto financeiro muito grande e a empresa deveria ter agido com transparência nos dados, antes da aplicação dos reajustes.

As entidades sindicais, sem obter sucesso no diálogo com a empresa, não teve outra alternativa a não entrar com ação judicial.

Cemig: assembleias para apreciar a proposta do TRT a partir da sexta

A diretoria coletiva do Sindieletro se reuniu na quarta-feira (15) e definiu pela realização de assembleias em todo o Estado a partir da sexta-feira (17), até a quarta-feira (22). Vamos debater e votar a proposta do Tribunal Regional do Trabalho. Decidiremos conjuntamente o caminho a seguir.

Começamos a greve dialogando com toda categoria e vamos decidir os rumos da nossa Campanha continuando o diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras.

Não dá para subordinarmos à imposição do calendário da gestão autoritária da Cemig. Aguarde o nosso calendário, com as datas, locais e horários das assembleias.

Toda luta em defesa da Eletrobras pública vale a pena

Vamos terminar 2021 com a certeza de que resistimos de mãos dadas aos ataques do governo e que a nossa luta em 2022 vai seguir firme até a derrota dessa política entreguista.

Os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras são o reflexo da determinação, da unidade e mobilização. O ano de 2021 foi tomado de desafios para os eletricitários e eletricitárias e mesmo diante de toda pressão do governo, da direção da empresa, do mercado e da mídia, atravessamos esses 12 meses com muita garra e coragem.

Tudo isso para garantir, mais do que os nossos empregos, a soberania nacional, a segurança energética e a possibilidade de um futuro para a população brasileira, que tem sofrido com tantos ataques em seu direito de viver.

Hoje, dia 15 de dezembro, por mais incompreensível que seja, saímos vitoriosos dessa sessão extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo, a direção da Eletrobras e MME têm se desdobrado para fazer avançar a privatização da estatal. O objetivo deles era garantir ainda neste ano um acórdão do TCU, o que não aconteceu.

Além disso, o próprio Tribunal sinalizou que várias alterações precisam ser feitas e estudos devem ser apresentados para uma possível aprovação da matéria. O Coletivo Nacional dos Eletricitários vai continuar mobilizado nos estados e no Distrito Federal articulando com parlamentares, entidades e também com ministros do TCU para alertar sobre os impactos permanentes que a privatização da Eletrobras pode trazer para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras.

Nesse sentido, o CNE parabeniza a cada trabalhador e trabalhadora que atendeu prontamente todas as convocações das entidades sindicais para assembleias, mobilizações e tuitaços. A nossa luta em 2020 segue ainda mais forte e mais decisiva, mas é certo que estaremos de cabeça erguida, lado a lado, superando cada obstáculo até que a Eletrobras e todas as suas subsidiárias estejam fora do Plano Nacional de Desestatização.

No próximo dia 22, quarta-feira, nosso encontro será nas redes, dessa vez em uma live de avaliação do processo de privatização da Eletrobras e as perspectivas para o próximo ano. Contamos com a participação de todos!

Juntos somos mais fortes, juntos somos Eletrobras pública.

Fonte: Roberta Quintino – Jornalista da Campanha Salve a Energia

A narrativa do Governo Bolsonaro para privatizar a Eletrobras x a realidade dos fatos!

Nesta semana que o TCU se prepara para a primeira discussão do colegiado sobre a privatização espúria da Eletrobras, os eletricitários trazem “luz” à uma discussão pautada pelo “apagão proposital de informações”.
Já provamos nos últimos meses que os ministros Guedes e Bento ludibriaram as Casas Legislativas apresentando estudos com valores de tarifas, para provar uma pretensa neutralidade da operação, seguida, pouco mais tarde, por um aumento estrutural das tarifas cenarizadas pelo CNPE.

Clique no link abaixo e leia o boletim do CNE

CNE 14-12-2021 (1)

Governo toca privatização da Eletrobras a qualquer custo e pressiona TCU por aprovação

A privatização da Eletrobras pela MP 1031/21, protagonizou um capítulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urgência, em sessões tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sumário, sem audiências
públicas, sem comissão mista e com diversos jabutis para atender a interesses específicos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/21.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE.

CNE 13-12-2021

Em entrevista à Folha de Campo Grande, presidente do Sinergia-MS destaca a desvalorização salarial na Energisa

Em entrevista ao site de notícias Folha de Campo Grande, o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, falou sobre a desvalorização salarial mesmo com os lucros altos da Energisa e lembrou que desde 2014, quando a empresa assumiu o controle da concessionária de energia no Estado, os trabalhadores não têm ganho real.

O dirigente sindical ainda falou sobre os prejuízos da privatização do serviço em Mato Grosso do Sul e do aumento da terceirização, que precariza as condições de trabalho e prejudica o atendimento à população.

Confira a entrevista na íntegra:

Segundo Elvio Vargas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia de Mato Grosso do Sul (Sinergia-MS), a pauta da categoria tem como item principal a valorização salarial. Ele cita um dos absurdos, contando que um eletricista ganha uma média salarial que não chega a R$ 2 mil, incluído o adicional de periculosidade.

Nesta entrevista à FOLHA, Vargas exime os trabalhadores das deficiências do atendimento e demais reclamações da população, sobretudo as elevadas tarifas. Destaca que a concessionária possui um histórico de altos lucros e manifesta-se contra o corte no fornecimento de quem não paga a conta em dia.

Vargas lembra que quando o abastecimento era responsabilidade do Estado prevalecia o caráter social de um serviço essencial. “Hoje, o foco é totalmente no lucro”.

FOLHA DE CAMPO GRANDE – Quais as principais queixas que os trabalhadores da Energisa têm em relação à empresa?

ELVIO VARGAS – A desvalorização salarial é a principal. A média salarial de um eletricista, com adicional de periculosidade, é de menos de R$ 2 mil, para arriscar a vida prestando um serviço essencial à sociedade. Se ele for um terceirizado, a condição é pior, tanto de salário e benefícios quanto da condição de trabalho.

FCG – A concessionária é uma das líderes de reclamações do consumidor. São reclamações justas ou não?

EV – Na posição de consumidor, acho justa, considerando que pagamos caro por esse serviço. Mas uma coisa tem que ficar clara: a culpa do atendimento precário não é dos trabalhadores. Na condição de representante da categoria, ressalto que a empresa tem que valorizar mais seus trabalhadores.

FCG – O serviço de abastecimento de energia seria melhor prestado se continuasse nas mãos do Estado ou da iniciativa privada?

EV – Sem dúvida nenhuma na mão do Estado. Basta comparar o preço e o serviço prestado antes de 1997, quando a Enersul foi privatizada. A questão da privatização é que o foco passa a ser outro. Antes, o Estado cumpria um papel social, de atender toda a sociedade, independentemente do local, das condições socioeconômicas.

FCG – O que foi que mudou?

EV – Hoje, após a privatização, o foco é totalmente lucrativo. Basta observar o que tem acontecido em alguns países da Europa, como Alemanha e França, que privatizaram e hoje estão fazendo o processo inverso, que é a reestatização. Penso que serviços essenciais, como energia e água, não devem ser privatizados.

FCG – Qual a avaliação dos servidores e do sindicato sobre a CPI da Energisa?

EV – Essa questão da CPI não é de nossa alçada, é com os representantes da sociedade. O nosso dever é defender os trabalhadores do setor elétrico.

FCG – Entre as principais reclamações dos consumidores estão as tarifas e as deficiências no atendimento. O que existe de verdadeiro nessas queixas?

EV – Com relação às tarifas, esse processo é definido pela Aneel, reguladora do setor, que na nossa opinião serve para atender exclusivamente os interesses das empresas e do Governo e não dos consumidores, muitos menos dos trabalhadores. Já fizemos várias denúncias, inclusive presencial em Brasília, principalmente na época do Grupo Rede que veio à falência, e a Aneel, como sempre, fez vista grossa.

FCG – E as queixas sobre o serviço de atendimento?

EV – Isso não está relacionado com os profissionais, que são totalmente preparados. A deficiência está ligada à falta de pessoal e, consequentemente, à sobrecarga de trabalho de quem está na rua, sofrendo com longas jornadas de trabalho.

FCG – Como reverter esta situação?

EV – Uma das saídas seria diminuir a terceirização, que precariza a relação de trabalho. E garantir maior valorização dos empregados. Desde que a Energisa assumiu, em 2014, ela nunca concedeu ganho real aos trabalhadores. A oportunidade é agora. Estamos em plena campanha salarial. É o momento de a empresa reconhecer de verdade a importância dos seus trabalhadores, garantindo a reposição da inflação mais ganho real nos salários.

FCG – Na condição de usuário e cidadão, qual sua opinião sobre cortar o abastecimento em casas de pessoas que, por razões como o desemprego ou de extrema necessidade, não conseguem pagar suas contas de luz?

EV – Particularmente, sou contra privar um cidadão que não tem condição financeira de pagar um serviço essencial para a sua própria vida, mas, por outro lado, alguém tem que pagar essa conta, que pra mim, nesse caso, deveria ser o próprio Estado.

FCG – A Energisa divulgou em seus recentes relatórios que vem obtendo lucros expressivos. Por que isso não é traduzido em maior eficácia no atendimento ao consumidor e valorização efetiva dos seus empregados?

EV – Essa questão dos lucros é fato e de conhecimento público. A cada ano, o lucro da Energisa aumenta consideravelmente. No ano passado foram mais de R$ 230 milhões e a expectativa é que para esse ano esse lucro aumente. Penso que o lucro deveria ser revertido também para a sociedade através de melhorias na rede, no atendimento e para os trabalhadores, com valorização salarial. Com esse lucro todo, a preocupação da empresa tem sido apenas a distribuição de dividendos. Em agosto de 2021, o Conselho de Administração da Energisa aprovou a distribuição de um montante de R$ 138,8 milhões em dividendos aos acionistas. Enquanto isso, os trabalhadores ficam sem ganho real.

FCG – Com relação às demissões, o que o sindicato tem a dizer?

EV – Importante esclarecer um mal-entendido, criado propositalmente por alguns gestores da própria Energisa, distorcendo minha resposta quando em uma entrevista eu disse que a alta rotatividade afeta o atendimento à população. Sigo afirmando isso, mas em nenhum momento eu referi que os trabalhadores mais novos, que substituíram os antigos, não têm capacidade. Ao contrário, a maioria dos trabalhadores atuais tem menos de cinco anos de casa, estão na linha de frente, dando conta do recado. A profissão de eletricista é muito perigosa e estressante. Quando a empresa promove demissões, o trabalhador fica preocupado, o clima é ruim, principalmente neste cenário de desemprego. Portanto, o sindicato sempre será contra demissões sem motivo, sobretudo demissões em massa. E a Energisa, nestes sete anos de atuação, já demitiu mais de mil trabalhadores.

Por: Geraldo Silva/Folha de Campo Grande

Senado instala comissão para avaliar crise hidroenergética

O Senado criou uma comissão temporária externa para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética no país. O grupo composto por 11 titulares e 11 suplentes foi instalado nesta quinta-feira, 28 de outubro, e aprovou requerimento convidando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para a primeira de uma série de audiências públicas a serem promovidas nas próximas semanas.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão, que terá como relator o senador José Aníbal (PSDB-SP), autor do requerimento. Aníbal vai apresentar o plano de trabalho do colegiado na reunião na semana que vem.

A comissão vai funcionar por 180 dias, durante os quais deverá acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e propor soluções para a segurança do atendimento ao sistema e a modicidade tarifária.

Prates explicou que grupo terá papel prospectivo e propositivo, no esforço para entender tanto os aspectos circunstanciais que levaram à crise atual quanto os aspectos estruturais do sistema elétrico brasileiro e suas decorrências. O grupo deverá tratar da questão energética em seu conceito mais amplo, incluindo o setor de combustíveis, e olhar  não apenas a questão imediata, mas também o futuro.

O parlamentar destacou que as crises energéticas no país tem sido recorrentes, mas, aparentemente, lições não foram aprendidas. Garantiu que o grupo não tem a intenção de crucificar ninguém, ou utilizar a comissão como objeto de discussão mais política que técnica.

“Estaremos discutindo aqui a configuração do atual modelo, o papel do Estado nessa situação, as agências reguladoras, o planejamento setorial e a sua execução, principalmente o papel da Eletrobras”, disse Prates.

O senador disse que acertou com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, uma visita dos senadores da comissão para reunião com a diretoria da agência reguladora. Aníbal sugeriu um encontro também com a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, um ator importante na interlocução sobre a crise hídrica.

Ciclo de debates do Macrossetor da Indústria da CUT e TID Brasil acontece nessa sexta, 29.

 

 

 

 

 

 

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Card msi 29 de outubro

Equatorial Celpa: mudança ilegal nas escalas do COI

A direção da Equatorial Celpa efetivou nesta segunda-feira, 25/10, mudança ilegal nas escalas de trabalho das equipes do Centro de Operações Integradas (COI), descumprindo o acordo coletivo, o qual determina que toda e qualquer modificação nas escalas devem ser negociadas e acordadas com o Sindicato.
De forma unilateral e prejudicial aos trabalhadores, a empresa reduziu de 25 para 20 controladores (despachantes), subtraindo uma das cinco mesas regionais de controle que existia.
A empresa, à revelia dos representantes dos trabalhadores, descumprindo a Cláusula 26 – Jornada de Trabalho (item 26.4), repassou todas atividades que eram exercidas pela Mesa da Regional Oeste/Centro-oeste para a Mesa Regional Sul.  Ou seja, praticamente metade do estado será controlada por apenas um despachante, o que é humanamente impossível devido à sobrecarga de trabalho, estresse psicológico que pode resultar em adoecimentos e acidentes de trabalho para as equipes de campo.
Lembrando que em 2017 a empresa tentou mudar a escala, mas não conseguiu, pois a proposta foi rejeitada pelos trabalhadores/as. Já em 2018, apesar da manifestação contrária do Sindicato, a mudança aconteceu, ficando a escala de 24h com 25 controladores, divididos em cinco mesas, e o compromisso da manutenção de 70 postos de trabalho.
Diante dessa irresponsabilidade e descumprimento do acordo, o Sindicato fez contato com a Equatorial Celpa, que ficou de se posicionar. Caso a empresa mantenha essa mudança ilegal. o Sindicato irá denunciar a questão junto à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além de tomar todas as medidas legais cabíveis ao caso.

Neoenergia: proposta arrancada na raça

Após negociação difícil com a Neoenergia, a Intersindical consegue arrancar proposta para avaliação da categoria.

Aexpectativa era conseguir realizar uma negociação com mais tranquilidade, sobretudo pelo momento financeiro favorável que vive o Grupo, mas os representantes da Neoenergia dificultaram bastante o processo negocial com propostas rebaixadas e até com tentativa de retirada de direitos. Com imensa habilidade e muito esforço, a Intersindical conseguiu garantir uma proposta mais equilibrada em mesa de
negociação.

Foram dois dias de intensos debates e ensaios de propostas das duas bancadas. Na segunda, 25, apesar da calorosa discussão, que perdurou até o fim da noite, não houve acordo no que foi proposto pelos representantes do grupo. Nesta terça, 26, as bancadas voltaram à mesa e evoluíram nas propostas, conseguindo acordar em mesa os números e termos da pauta unificada, além de ajustar questões importantes das pautas específicas das três empresas.

No geral, a proposta recompõe integralmente as perdas salariais do período (INPC 10,78%); Assegura ganho real no ticket refeição (INPC 10,78%+0,50% = 11,28%) e na cesta básica (INPC 10,78%+0,50% = 11,28%); Amplia o valor do empréstimo para R$ 3.500,00/R$ 2.500,00 (opcional); Garante também a antecipação da PLR para novembro de 2021 (R$ 2.500,00), e R$ 2.500,00, em novembro de 2022.

Cláusula prioritária da bancada sindical, o Piso Salarial foi melhorado e tem agora uma evolução constante. Se estabeleceu um valor de um segundo piso – R$ 1.770,00 – para aqueles trabalhadores com 24 meses de empresa ou mais, atingindo, ainda, todos que forem alcançando esse tempo de trabalho. Somado a manutenção da estabilidade e a preservação de todos outros nossos benefícios, consideramos uma proposta equilibrada e vantajosa para toda categoria.

ACT DE 2 ANOS – A Intersindical avaliou como prudente a proposta de ACT por dois anos. O cenário político e econômico incerto, além da controversa crise hídrica e as constantes investidas de retirada de direitos nos fazem ter responsabilidade na preservação do conjunto de nossos benefícios. Além disso, nos garante recomposição integral no próximo ano, mantendo ainda nossas cláusulas intactas, independente da conjuntura que o país atravessar.

Fonte: Ascom Intersindical Neoenergia

Stiupb encaminhará à Energisa proposta do ACT que foi aprovada pelos trabalhadores da empresa

De forma bastante participativa, tomando-se os cuidados por conta da Pandemia da Covid-19, o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), reuniu nesta terça-feira, 26, os trabalhadores da Energisa em assembleias em toda a Paraíba: Na ocasião, a categoria apreciou e aprovou as propostas que servirão de base para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022.

Em Campina Grande, a assembleia aconteceu na agência Borborema, na Alça Sudoeste, tendo sido conduzida pelo presidente da entidade sindical, Wilton Maia Velez, além dos diretores presentes: Adriano Teixeira (vice) Guilherme Mateus, Henrique Diógenes, Edjúnior Medeiros e José Alberto.

Em suas falas, os diretores destacaram o novo momento vivido nas relações entre o Sindicato e a categoria nos últimos meses, por conta da Pandemia e ressaltaram que, mesmo diante deste cenário, a Energisa continuou com excelente faturamento, com condições reais de atender boa parte das reivindicações constantes na proposta a ser encaminhada pelo Sindicato ainda nesta semana.

Outra questão destacada, foi o fato de que muitas propostas foram encaminhadas pelos trabalhadores via formulário online que foi disponibilizado pelo Stiupb. O mesmo ainda pode ser acessado até à noite deste dia 26, quando haverá uma assembleia virtual, às 19hs, para os que não puderam participar das reuniões presenciais.

Fonte: Ascom STIUPB

Boletim Sindinorte – Acidente em Rondônia não foi por falta de aviso

No dia 24 de outubro, Domingo último, aconteceu um acidente trágico na SE Porto Velho, em Rondônia, que vitimou gravemente trabalhadores e trabalhadora da Eletronorte. A notícia impactou a todos e todas nós, que lamentamos profundamente. Mais que lamentar, não podemos nos calar.

Leia o boletim do Sindinorte clicando abaixo.

Informativo_26out2021_acidente Rondônia-1 (1)

Está chegando o fim do prazo da data-base. É hora de acirrar a luta!

A gestão indicada por Romeu Zema se oficializa, cada vez mais, como a pior que já ocupou a Cemig. Mais de um mês após a entrega da pauta de reivindicações do ACT 2021/2022, não houve sequer um momento de debate sério e propositivo. A mesa está imbuída em performar um teatro da negociação — nas quatro reuniões realizadas, nenhuma resposta clara foi entregue. As negações, no entanto, são nítidas entre momentos de vergonhoso silêncio e retrucadas truculentas.

Logo na primeira reunião, realizada na quarta-feira (13), percebemos o tom que a empresa quer imprimir às negociações: em sua primeira fala, o coordenador-geral Emerson Andrada reivindicou a prorrogação da data-base. O superintendente Brunno Viana avisou que o assunto estava sendo tratado internamente e emendou um discurso sobre as questões econômicas da Cemig. Numa tentativa de dizer que a empresa teria problemas financeiros, a gestão não apresentou todas as informações com transparência.

O segundo encontro, na sexta-feira (15), evidenciou ainda mais a posição intransigente que a gestão assume. Logo no início, os representantes dos sindicatos e suas assessorias foram cerceados da mesa de negociação. Numa prática alinhada ao que já vem acontecendo na base, com ameaças aos trabalhadores que participam de setoriais e assembleias do Sindieletro, a gestão da Cemig tentou limitar a participação a apenas dois representantes por sindicato.

Não houve antes, na história das negociações coletivas na Cemig, uma manobra tão descarada para tentar enfraquecer a representação dos trabalhadores em mesa. Após apelos dos representantes sindicais presentes na reunião, os outros participantes foram autorizados a entrar na sala. Posteriormente, Brunno Viana e o gerente de Relações Trabalhistas e Internas João Paulo Vaz foram enfáticos ao negar todos os itens econômicos da pauta: afirmam que a Cemig não atenderá às demandas referentes ao aumento real, abono e reajuste do ticket.

É a primeira vez que não há uma apresentação minimamente estruturada, uma exposição de dados concretos para justificar a negativa em relação às demandas da categoria. Nos frustra ainda mais perceber que a negativa vem apesar do lucro bilionário da companhia registrado nos últimos anos – evidenciado sempre em discursos para o mercado. Além disso, há os aumentos presenteados ao alto escalão da empresa. Aonde estão esses problemas financeiros? Novamente, a prorrogação da data-base não foi abordada.

Na terceira reunião, na terça-feira (19), o tema deveriam ser as relações de trabalho. Deveriam se esse debate realmente tivesse sido levado a sério. Emerson Andrada manifestou sua preocupação com o calendário de reuniões e, novamente, questionou sobre a prorrogação da data-base. Brunno Viana foi evasivo, novamente, ao responder. Transmitindo toda a prepotência da gestão zemista, afirmou que simplesmente não existe uma resposta e que o assunto está sendo tratado “com tranquilidade”. “Não está nada tranquilo para a categoria”, lembrou Emerson.

Retomamos a reivindicação para a realização das reuniões setoriais e assembleias convocadas pelo Sindieletro, nas dependências da empresa ou fora delas, sem prejuízo do salário, conforme versa a cláusula 33 da nossa pauta. Recebemos mais uma negativa. Para piorar, Brunno respondeu que a gestão tem disponibilidade para tratar sobre a primarização, mas apenas condicionada à uma discussão sobre o “custo pós-emprego”.

Leia-se: o que a gestão entreguista chama de custo pós-emprego nós chamamos de direitos dos aposentados, que agora sofrem duros ataques após se dedicarem por muitos anos à empresa e investirem em seu plano de saúde.

A gestão também manifestou interesse em debater sobre o passivo trabalhista, mas sem se aprofundar no cerne do problema. Isso mesmo: dentre os 17 itens de pauta concernentes às relações de trabalho, a gestão só tem interesse em falar sobre dois deles — e sob a condição de continuar imprimindo prejuízos aos trabalhadores.

A quarta reunião tratou sobre as cláusulas de saúde e segurança. Na quarta-feira (20), apesar de algum debate (mais centrado em justificar que propor) ter acontecido, nenhuma resposta conclusiva foi oferecida. Compartilhamos nossa preocupação em relação ao treinamento de trabalhadores, ao abandono da UniverCemig e às ferramentas oferecidas aos funcionários para a prevenção à covid-19. Também abordamos a necessidade de o transporte especial ser disponibilizado irrestritamente à categoria e sugerimos mudanças para manter a segurança patrimonial da companhia.

A todas essas colocações os gestores em mesa responderam com justificativas superficiais. A gestão tinha interesse em debater apenas um ponto: a vacinação compulsória da categoria. O Sindieletro é a favor da vacinação, mas acredita que a questão é mais ampla. Por fim, o Sindieletro questionou sobre o retorno ao regime presencial que já ocorre na Cemig. Novamente, as representações sindicais foram alijadas do processo decisório. Questionada, a gestão não tem justificativa certa para o retorno ao presencial. Aparentemente, não há razão embasada para que os trabalhadores sejam chamados de volta à empresa. Tampouco existe uma metodologia que decida quem deve ficar em casa e quem deve ocupar sua mesa no escritório.

O Sindieletro lamenta a maneira leviana com a qual a gestão tratou todos os temas trazidos para a mesa. Reuniões infrutíferas, falas improdutivas. É nítido: a gestão da Cemig não quer negociar. A política bolsonarista, por meio do governador Romeu Zema, está impregnada na Cemig e tenta contaminar o nosso Acordo Coletivo. Não vamos deixar!

A cinco dias úteis do vencimento do prazo da data-base, o Sindieletro segue atento e já se prepara para acirrar a luta: categoria, se prepare para o enfrentamento! Vamos aumentar o tom e engrossar o grito. Nossos direitos não serão retirados!

Cemig: esse “trem” é nosso! 

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

Boletim Sindnorte: resposta ao comunicado repleto de fake news enviado pela diretoria de gestão da Eletronorte

Pressionada por possível greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte, um comunicado
atribuído à Diretoria de Gestão da empresa chegou nas caixas de correios dos empregados e empregadas no final da tarde de ontem (13/10). O Comunicado é repleto de inverdades ou pelo menos omite a verdade dos fatos.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do Sindnorte.

Informativo SINDINORTE_14out2021_final (1)

Trabalhadores (as) da Equatorial aprovam contraproposta do ACT 2021/2023

Depois de sete meses e 10 rodadas de negociação, os(as) trabalhadores(as) da Equatorial Energia (Piauí) aprovaram, por ampla maioria, a contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023, durante Assembleia Geral da categoria, realizada nesta quarta-feira (13), de forma virtual através da plataforma Zoom.

De forma habilidosa e paciente, a comissão de negociação do SINTEPI conseguiu arrancar da empresa uma contraproposta razoável para a atual conjuntura tanto da empresa, que vem vivendo um momento de extrema insegurança e instabilidade, com ataques constantes e uma política nefasta de demissões; quanto pelo cenário nacional, com um governo federal que tem feito um desmonte sindical e realizado reformas massacram a classe trabalhadora e toda a sociedade.

A contraproposta aprovada é de reajuste de 100% (7,59%) no salário e 100% (7,59%) nos benefícios, com exceção do ticket alimentação, retroativo a maio. Em breve lançaremos boletim com todos os detalhes da contraproposta e sobre a PLR 2022.

Fonte: Ascom Sintepi

Eletricitários pedem à CVM apuração sobre reuniões da Eletrobras

O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – vai entrar com representação contra a Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários para pedir a apuração de possíveis irregularidades nas reuniões virtuais mensais que a diretoria da companhia tem feito para tratar da privatização.

O CNE, que reúne entidades de trabalhadores da área, diz que os encontros ocorrem, por meio do YouTube, de forma aberta. E são feitos sem aviso prévio ao mercado, como determinam as regras da CVM. Para o coletivo, como essas reuniões ocorrem durante o pregão da B3, abrem brechas para influenciar na cotação das ações da empresa.

Fonte: Blog Lauro Jardim – O Globo – 13/10/21
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/eletricitarios-pedem-cvm-apuracao-sobre-reunioes-da-eletrobras.html

Celg T deve ser disputada por grandes grupos

O Estado de Goiás realiza amanhã o leilão de venda do braço de transmissão de energia da Celg, quase cinco anos depois da privatização da antiga distribuidora estatal. O ativo, que terá 100% de suas ações alienadas pelo preço mínimo de R$ 1,1 bilhão, tem sido estudado por grandes grupos do setor elétrico, que enxergam nele uma possibilidade de consolidação. Inicialmente marcado para maio, o certame acabou sendo adiado para o segundo semestre. Houve mudanças tanto do cronograma, quanto do próprio escopo da privatização – a empresa passou por uma reestruturação societária, com o objetivo de segregar seus ativos de transmissão dos de geração. Essa reestruturação atendeu a pedidos de investidores interessados na licitação.

Fonte: Canal Energia

“Crise de energia e transição justa”: confira a Nota Técnica do DIEESE

Em Nota Técnica, o DIEESE procura responder a questões sobre o custo da energia e as
alternativas de transformação produtiva no setor energético que possam atender às urgências
ambientais decorrentes dos impactos das mudanças climáticas, apontando a Transição Energética Justa
como o caminho para a construção de um processo de desenvolvimento econômico mais justo
socialmente e que respeite os limites do planeta.

Clique no link abaixo e leia a Nota Técnica do DIEESE. Boa leitura.
notaTec263transicaoJusta-1

Conheça os deputados que aprovaram a privatização da Eletrobras: traidores do povo

Bolsonaro e parlamentares da direita, sem debate com a população, aprovaram nesta segunda-feira (21/6) a privatização da Eletrobras, ou seja, a entrega de um dos principais patrimônios do povo brasileiro. Trata-se de um crime contra o povo, que será penalizado com tarifaços na conta de luz, desemprego e novos apagões.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores na última semana e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Os deputados aprovaram o texto principal da MP 1031 por 258 votos a favor, 136 contra e 5 abstenções – veja abaixo a relação dos votos.

O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação de 21 das 28 emendas do Senado à medida. Dois pontos principais que ele retirou da versão dos senadores foram o trecho que liberava a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026 e o que tratava do pagamento de R$ 260,4 milhões, a título de indenização ao Piauí, pela venda da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). Os deputados seguiram a recomendação do relator e rejeitaram por 394 votos a 2 e 7 abstenções as emendas indicadas por ele.

Ainda há um longo caminho para o governo nesse processo, e a nossa luta contra o entreguismo e saqueio do patrimônio público é permanente. Não vamos desanimar, seguimos firmes até que a Eletrobras seja retirada do Plano Nacional de Desestatização. (Leia também: STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras)

NÃO VÃO NOS CALAR NUNCA:
PRIVATIZAR A ELETROBRAS É UM CRIME!

CONFIRA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NA MP DA ELETROBRAS (SIM – a favor da privatização; NÃO – contra a privatização)

Parlamentar	Partido	Bloco	Voto
Roraima (RR)
Haroldo Cathedral	PSD		Sim
Hiran Gonçalves	PP		Sim
Jhonatan de Jesus	Republican		Sim
Joenia Wapichana	Rede		Não
Nicoletti	PSL		Sim
Ottaci Nascimento	Solidaried		Não
Shéridan	PSDB		Sim
Total Roraima: 7
Amapá (AP)
Acácio Favacho	PROS		Sim
Aline Gurgel	Republican		Sim
André Abdon	PP		Sim
Camilo Capiberibe	PSB		Obstrução
Luiz Carlos	PSDB		Sim
Professora Marcivania	PCdoB		Não
Vinicius Gurgel	PL		Sim
Total Amapá: 7
Pará (PA)
Airton Faleiro	PT		Obstrução
Beto Faro	PT		Não
Celso Sabino	PSDB		Sim
Cristiano Vale	PL		Sim
Delegado Éder Mauro	PSD		Sim
Hélio Leite	DEM		Sim
Joaquim Passarinho	PSD		Sim
Júnior Ferrari	PSD		Sim
Nilson Pinto	PSDB		Sim
Vavá Martins	Republican		Sim
Vivi Reis	PSOL		Não
Total Pará: 11
Amazonas (AM)
Átila Lins	PP		Sim
Bosco Saraiva	Solidaried		Não
Capitão Alberto Neto	Republican		Sim
Delegado Pablo	PSL		Sim
José Ricardo	PT		Obstrução
Marcelo Ramos	PL		Sim
Silas Câmara	Republican		Sim
Total Amazonas: 7
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo	PSL		Sim
Expedito Netto	PSD		Não
Jaqueline Cassol	PP		Sim
Léo Moraes	Podemos		Não
Mariana Carvalho	PSDB		Sim
Mauro Nazif	PSB		Não
Silvia Cristina	PDT		Não
Total Rondonia: 7
Acre (AC)
Alan Rick	DEM		Sim
Dra. Vanda Milani	Solidaried		Sim
Flaviano Melo	MDB		Abstenção
Jéssica Sales	MDB		Não
Jesus Sérgio	PDT		Obstrução
Mara Rocha	PSDB		Sim
Perpétua Almeida	PCdoB		Não
Total Acre: 7
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim	DEM		Sim
Célio Moura	PT		Não
Osires Damaso	PSC		Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	DEM		Sim
Vicentinho Júnior	PL		Sim
Total Tocantins: 5
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes	PSC		Sim
Bira do Pindaré	PSB		Não
Dr. Gonçalo	Republican		Sim
Edilázio Júnior	PSD		Sim
Gastão Vieira	PROS		Sim
Gil Cutrim	Republican		Sim
Hildo Rocha	MDB		Obstrução
João Marcelo Souza	MDB		Obstrução
Josivaldo JP	Podemos		Não
Juscelino Filho	DEM		Sim
Marreca Filho	Patriota		Sim
Pastor Gil	PL		Sim
Pedro Lucas Fernandes	PTB		Sim
Zé Carlos	PT		Abstenção
Total Maranhão: 14
Ceará (CE)
AJ Albuquerque	PP		Sim
André Figueiredo	PDT		Não
Aníbal Gomes	DEM		Sim
Capitão Wagner	PROS		Sim
Célio Studart	PV		Não
Danilo Forte	PSDB		Não
Domingos Neto	PSD		Sim
Dr. Jaziel	PL		Sim
Eduardo Bismarck	PDT		Obstrução
Genecias Noronha	Solidaried		Sim
Heitor Freire	PSL		Sim
Idilvan Alencar	PDT		Não
José Airton Félix Cirilo	PT		Obstrução
José Guimarães	PT		Não
Júnior Mano	PL		Sim
Leônidas Cristino	PDT		Obstrução
Luizianne Lins	PT		Obstrução
Moses Rodrigues	MDB		Obstrução
Odorico Monteiro	PSB		Não
Totonho Lopes	PDT		Obstrução
Total Ceará: 20
Piauí (PI)
Capitão Fábio Abreu	PL		Não
Flávio Nogueira	PDT		Não
Iracema Portella	PP		Sim
Júlio Cesar	PSD		Sim
Marcos Aurélio Sampaio	MDB		Obstrução
Margarete Coelho	PP		Sim
Marina Santos	Solidaried		Sim
Merlong Solano	PT		Não
Rejane Dias	PT		Obstrução
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Beto Rosado	PP		Sim
General Girão	PSL		Sim
João Maia	PL		Sim
Natália Bonavides	PT		Não
Rafael Motta	PSB		Obstrução
Walter Alves	MDB		Obstrução
Total Rio Grande do Norte: 6
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro	PP		Sim
Damião Feliciano	PDT		Não
Edna Henrique	PSDB		Sim
Frei Anastacio Ribeiro	PT		Não
Gervásio Maia	PSB		Não
Hugo Motta	Republican		Sim
Julian Lemos	PSL		Sim
Rafafá	PSDB		Sim
Wilson Santiago	PTB		Sim
Total Paraíba: 9
Pernambuco (PE)
André de Paula	PSD		Não
André Ferreira	PSC		Sim
Augusto Coutinho	Solidaried		Não
Carlos Veras	PT		Não
Daniel Coelho	Cidadania		Não
Danilo Cabral	PSB		Não
Felipe Carreras	PSB		Não
Fernando Coelho Filho	DEM		Sim
Fernando Rodolfo	PL		Abstenção
Gonzaga Patriota	PSB		Obstrução
Luciano Bivar	PSL		Sim
Marília Arraes	PT		Não
Milton Coelho	PSB		Não
Ossesio Silva	Republican		Sim
Pastor Eurico	Patriota		Sim
Raul Henry	MDB		Não
Renildo Calheiros	PCdoB		Não
Ricardo Teobaldo	Podemos		Não
Sebastião Oliveira	Avante		Sim
Silvio Costa Filho	Republican		Sim
Túlio Gadêlha	PDT		Não
Wolney Queiroz	PDT		Não
Total Pernambuco: 22
Alagoas (AL)
Arthur Lira	PP		Art. 17
Paulão	PT		Obstrução
Pedro Vilela	PSDB		Sim
Severino Pessoa	Republican		Sim
Tereza Nelma	PSDB		Não
Total Alagoas: 5
Sergipe (SE)
Bosco Costa	PL		Sim
Fábio Henrique	PDT		Obstrução
Fábio Mitidieri	PSD		Não
João Daniel	PT		Obstrução
Laercio Oliveira	PP		Não
Valdevan Noventa	PL		Sim
Total Sergipe: 6
Bahia (BA)
Abílio Santana	PL		Sim
Adolfo Viana	PSDB		Sim
Alex Santana	PDT		Sim
Alice Portugal	PCdoB		Não
Antonio Brito	PSD		Sim
Arthur Oliveira Maia	DEM		Sim
Bacelar	Podemos		Não
Cacá Leão	PP		Sim
Charles Fernandes	PSD		Não
Claudio Cajado	PP		Sim
Daniel Almeida	PCdoB		Não
Elmar Nascimento	DEM		Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT		Obstrução
Igor Kannário	DEM		Sim
João Carlos Bacelar	PL		Sim
Jorge Solla	PT		Não
José Nunes	PSD		Sim
Lídice da Mata	PSB		Obstrução
Marcelo Nilo	PSB		Obstrução
Márcio Marinho	Republican		Sim
Mário Negromonte Jr.	PP		Não
Otto Alencar Filho	PSD		Não
Paulo Azi	DEM		Sim
Paulo Magalhães	PSD		Sim
Professora Dayane Pimentel	PSL		Sim
Raimundo Costa	PL		Sim
Ronaldo Carletto	PP		Sim
Tia Eron	Republican		Sim
Tito	Avante		Sim
Uldurico Junior	PROS		Sim
Valmir Assunção	PT		Obstrução
Waldenor Pereira	PT		Obstrução
Total Bahia: 32
Minas Gerais (MG)
Aécio Neves	PSDB		Sim
Aelton Freitas	PL		Sim
Alê Silva	PSL		Sim
André Janones	Avante		Não
Áurea Carolina	PSOL		Obstrução
Bilac Pinto	DEM		Sim
Charlles Evangelista	PSL		Sim
Delegado Marcelo Freitas	PSL		Sim
Diego Andrade	PSD		Sim
Dimas Fabiano	PP		Não
Domingos Sávio	PSDB		Sim
Dr. Frederico	Patriota		Sim
Eduardo Barbosa	PSDB		Sim
Emidinho Madeira	PSB		Não
Eros Biondini	PROS		Sim
Euclydes Pettersen	PSC		Sim
Fábio Ramalho	MDB		Sim
Franco Cartafina	PP		Sim
Fred Costa	Patriota		Sim
Gilberto Abramo	Republican		Sim
Greyce Elias	Avante		Sim
Igor Timo	Podemos		Não
Júlio Delgado	PSB		Não
Junio Amaral	PSL		Sim
Lafayette de Andrada	Republican		Sim
Léo Motta	PSL		Sim
Leonardo Monteiro	PT		Não
Lincoln Portela	PL		Sim
Lucas Gonzalez	Novo		Não
Luis Tibé	Avante		Sim
Marcelo Álvaro Antônio	PSL		Sim
Marcelo Aro	PP		Sim
Mauro Lopes	MDB		Obstrução
Misael Varella	PSD		Sim
Newton Cardoso Jr	MDB		Obstrução
Odair Cunha	PT		Não
Padre João	PT		Obstrução
Patrus Ananias	PT		Obstrução
Paulo Abi-Ackel	PSDB		Sim
Paulo Guedes	PT		Não
Pinheirinho	PP		Sim
Reginaldo Lopes	PT		Não
Rodrigo de Castro	PSDB		Sim
Rogério Correia	PT		Não
Stefano Aguiar	PSD		Sim
Subtenente Gonzaga	PDT		Obstrução
Tiago Mitraud	Novo		Não
Vilson da Fetaemg	PSB		Não
Weliton Prado	PROS		Não
Zé Silva	Solidaried		Sim
Zé Vitor	PL		Sim
Total Minas Gerais: 51
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto	Republican		Sim
Da Vitória	Cidadania		Sim
Dra. Soraya Manato	PSL		Sim
Evair Vieira de Melo	PP		Sim
Felipe Rigoni	PSB		Obstrução
Helder Salomão	PT		Obstrução
Lauriete	PSC		Sim
Neucimar Fraga	PSD		Sim
Norma Ayub	DEM		Não
Ted Conti	PSB		Não
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon	PSB		Não
Altineu Côrtes	PL		Sim
Aureo Ribeiro	Solidaried		Não
Benedita da Silva	PT		Obstrução
Carlos Jordy	PSL		Sim
Chico D`Angelo	PDT		Obstrução
Chiquinho Brazão	Avante		Sim
Chris Tonietto	PSL		Sim
Christino Aureo	PP		Sim
Clarissa Garotinho	PROS		Não
Daniel Silveira	PSL		Sim
Daniela do Waguinho	MDB		Sim
David Miranda	PSOL		Não
Delegado Antônio Furtado	PSL		Abstenção
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.	PP		Sim
Felício Laterça	PSL		Sim
Flordelis	PSD		Sim
Gelson Azevedo	PL		Sim
Glauber Braga	PSOL		Não
Gurgel	PSL		Sim
Helio Lopes	PSL		Sim
Hugo Leal	PSD		Sim
Jandira Feghali	PCdoB		Não
Jorge Braz	Republican		Sim
Julio Lopes	PP		Sim
Luiz Antônio Corrêa	PL		Não
Luiz Lima	PSL		Sim
Major Fabiana	PSL		Sim
Marcelo Freixo	PSOL		Não
Márcio Labre	PSL		Sim
Marcos Soares	DEM		Sim
Otavio Leite	PSDB		Sim
Otoni de Paula	PSC		Sim
Paulo Ganime	Novo		Não
Paulo Ramos	PDT		Não
Pedro Augusto Palareti	PSD		Sim
Professor Joziel	PSL		Sim
Ricardo da Karol	PSC		Sim
Rodrigo Maia	DEM		Não
Rosangela Gomes	Republican		Sim
Sóstenes Cavalcante	DEM		Sim
Talíria Petrone	PSOL		Não
Total Rio de Janeiro: 42
São Paulo (SP)
Abou Anni	PSL		Sim
Adriana Ventura	Novo		Não
Alencar Santana Braga	PT		Obstrução
Alex Manente	Cidadania		Não
Alexandre Frota	PSDB		Não
Alexandre Leite	DEM		Sim
Alexandre Padilha	PT		Obstrução
Alexis Fonteyne	Novo		Não
Arlindo Chinaglia	PT		Não
Bozzella	PSL		Não
Bruna Furlan	PSDB		Não
Capitão Augusto	PL		Sim
Carla Zambelli	PSL		Sim
Carlos Sampaio	PSDB		Sim
Carlos Zarattini	PT		Não
Celso Russomanno	Republican		Sim
Cezinha de Madureira	PSD		Sim
Coronel Tadeu	PSL		Sim
David Soares	DEM		Sim
Eduardo Bolsonaro	PSL		Sim
Eduardo Cury	PSDB		Não
Eli Corrêa Filho	DEM		Sim
Enrico Misasi	PV		Não
Fausto Pinato	PP		Sim
General Peternelli	PSL		Sim
Geninho Zuliani	DEM		Sim
Guiga Peixoto	PSL		Sim
Guilherme Derrite	PP		Sim
Guilherme Mussi	PP		Sim
Herculano Passos	MDB		Obstrução
Ivan Valente	PSOL		Não
Jefferson Campos	PSB		Obstrução
Joice Hasselmann	PSL		Não
Kim Kataguiri	DEM		Não
Luiz Carlos Motta	PL		Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PSL		Não
Luiza Erundina	PSOL		Não
Marcio Alvino	PL		Sim
Marco Bertaiolli	PSD		Sim
Marcos Pereira	Republican		Sim
Maria Rosas	Republican		Sim
Miguel Lombardi	PL		Sim
Nilto Tatto	PT		Não
Orlando Silva	PCdoB		Não
Paulo Freire Costa	PL		Sim
Paulo Teixeira	PT		Não
Policial Katia Sastre	PL		Sim
Pr. Marco Feliciano	Republican		Sim
Renata Abreu	Podemos		Não
Ricardo Izar	PP		Sim
Ricardo Silva	PSB		Não
Roberto Alves	Republican		Sim
Roberto de Lucena	Podemos		Sim
Rodrigo Agostinho	PSB		Não
Rosana Valle	PSB		Não
Rui Falcão	PT		Não
Sâmia Bomfim	PSOL		Não
Samuel Moreira	PSDB		Não
Tabata Amaral	PDT		Não
Tiririca	PL		Sim
Vanderlei Macris	PSDB		Abstenção
Vicentinho	PT		Obstrução
Vinicius Carvalho	Republican		Sim
Vinicius Poit	Novo		Não
Vitor Lippi	PSDB		Não
Total São Paulo: 65
Mato Grosso (MT)
Dr. Leonardo	Solidaried		Sim
Emanuel Pinheiro Neto	PTB		Sim
José Medeiros	Podemos		Sim
Juarez Costa	MDB		Não
Nelson Barbudo	PSL		Sim
Neri Geller	PP		Sim
Professora Rosa Neide	PT		Não
Valtenir Pereira	MDB		Não
Total Mato Grosso: 8
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis	PSL		Sim
Celina Leão	PP		Sim
Erika Kokay	PT		Não
Julio Cesar Ribeiro	Republican		Sim
Laerte Bessa	PL		Sim
Luis Miranda	DEM		Sim
Paula Belmonte	Cidadania		Não
Professor Israel Batista	PV		Não
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Adriano do Baldy	PP		Sim
Alcides Rodrigues	Patriota		Sim
Célio Silveira	PSDB		Sim
Delegado Waldir	PSL		Sim
Dr. Zacharias Calil	DEM		Sim
Elias Vaz	PSB		Obstrução
Flávia Morais	PDT		Obstrução
Glaustin da Fokus	PSC		Sim
João Campos	Republican		Sim
Jose Mario Schreiner	DEM		Sim
José Nelto	Podemos		Sim
Lucas Vergilio	Solidaried		Sim
Magda Mofatto	PL		Sim
Professor Alcides	PP		Sim
Rubens Otoni	PT		Obstrução
Vitor Hugo	PSL		Sim
Total Goiás: 16
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira	PSDB		Sim
Bia Cavassa	PSDB		Sim
Dagoberto Nogueira	PDT		Obstrução
Dr. Luiz Ovando	PSL		Sim
Fábio Trad	PSD		Não
Loester Trutis	PSL		Sim
Vander Loubet	PT		Obstrução
Total Mato Grosso do Sul: 7
Paraná (PR)
Aliel Machado	PSB		Obstrução
Aline Sleutjes	PSL		Sim
Aroldo Martins	Republican		Sim
Boca Aberta	PROS		Não
Christiane de Souza Yared	PL		Sim
Diego Garcia	Podemos		Não
Enio Verri	PT		Não
Felipe Francischini	PSL		Sim
Giacobo	PL		Sim
Gleisi Hoffmann	PT		Não
Gustavo Fruet	PDT		Não
Hermes Parcianello	MDB		Obstrução
Leandre	PV		Não
Luciano Ducci	PSB		Não
Luisa Canziani	PTB		Sim
Luiz Nishimori	PL		Sim
Luizão Goulart	Republican		Sim
Paulo Eduardo Martins	PSC		Não
Pedro Lupion	DEM		Sim
Reinhold Stephanes Junior	PSD		Sim
Ricardo Barros	PP		Sim
Roman	Patriota		Sim
Rossoni	PSDB		Sim
Rubens Bueno	Cidadania		Não
Sargento Fahur	PSD		Não
Sergio Souza	MDB		Sim
Toninho Wandscheer	PROS		Sim
Vermelho	PSD		Sim
Zeca Dirceu	PT		Obstrução
Total Paraná: 29
Santa Catarina (SC)
Angela Amin	PP		Sim
Carlos Chiodini	MDB		Obstrução
Carmen Zanotto	Cidadania		Não
Caroline de Toni	PSL		Sim
Celso Maldaner	MDB		Não
Coronel Armando	PSL		Sim
Daniel Freitas	PSL		Sim
Darci de Matos	PSD		Sim
Fabio Schiochet	PSL		Sim
Geovania de Sá	PSDB		Sim
Gilson Marques	Novo		Não
Hélio Costa	Republican		Sim
Pedro Uczai	PT		Não
Ricardo Guidi	PSD		Sim
Rodrigo Coelho	PSB		Sim
Rogério Peninha Mendonça	MDB		Sim
Total Santa Catarina: 16
Rio Grande do Sul (RS)
Alceu Moreira	MDB		Não
Bibo Nunes	PSL		Sim
Bohn Gass	PT		Não
Carlos Gomes	Republican		Sim
Covatti Filho	PP		Sim
Daniel Trzeciak	PSDB		Sim
Fernanda Melchionna	PSOL		Não
Giovani Cherini	PL		Sim
Giovani Feltes	MDB		Obstrução
Heitor Schuch	PSB		Não
Henrique Fontana	PT		Não
Jerônimo Goergen	PP		Sim
Liziane Bayer	PSB		Sim
Lucas Redecker	PSDB		Não
Marcel van Hattem	Novo		Não
Marcelo Brum	PSL		Sim
Marcelo Moraes	PTB		Sim
Márcio Biolchi	MDB		Obstrução
Marcon	PT		Obstrução
Maria do Rosário	PT		Não
Marlon Santos	PDT		Sim
Maurício Dziedricki	PTB		Sim
Nereu Crispim	PSL		Sim
Paulo Pimenta	PT		Obstrução
Paulo Vicente Caleffi	PSD		Sim
Pedro Westphalen	PP		Sim
Sanderson	PSL		Sim
Total Rio Grande do Sul: 27

Fonte: Site da Câmara dos Deputados – https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao

 

Nesta segunda (21/6): Câmara realiza sessão hoje para votar MP da Eletrobras

A Medida Provisória 1031/21, sobre a privatização da Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para as 15h desta segunda-feira (21/6).

A MP perde a vigência às 24h de terça 22/6), e os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado pela Câmara em maio.

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da privatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

RESISTÊNCIA CONTINUA
Nesta manhã (segunda 21/6), os trabalhadores da Eletrobras estão na entrada da Câmara dos Deputados em ato de resistência: #SalveAEletrobrasPública

Viver é lutar

Ontem, o Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados já havia feito, votou por entregar a maior empresa do setor elétrico do Brasil e da América Latina de bandeja para a iniciativa privada, traindo o povo brasileiro em nome dos interesses do capital.

Leia o boletim completo do CNE clicando no link abaixo.

Boletim CNE_18Junho2021-1

STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras

Duas ações diretas de inconstitucionalidade com pedido liminar foram ajuizadas contra a Medida Provisória nº 1.031/2021, que estabelece regras para a privatização da Eletrobras. Ambas foram distribuídas ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

A ADI 6.702, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), argumenta que não houve alteração de realidade fática que defina urgência para a edição da MP. Segundo o texto da medida, a urgência estaria demonstrada pelo envio de dois projetos de lei sobre o tema ao Congresso Nacional nos últimos anos — PL nº 9.643/2018 e PL nº 5.877/2019.

Para o PDT, a justificativa seria apenas uma tentativa de fraudar suas proposições e se aproveitar da eficácia imediata da MP. Com isso, o Poder Executivo estaria promovendo uma investida estratégica sobre o Legislativo e interferindo na harmonia entre poderes.

Já a ADI 6.705, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), alega que a MP não apresenta urgência ou relevância, pois seria praticamente idêntica ao PL nº 5.877/2019.

“A Presidência da República não se desincumbiu da obrigação de comprovar tecnicamente a urgência que lhe impulsiona legitimidade para o uso da edição de uma medida provisória com tamanho impacto para a sociedade, para o patrimônio, a soberania nacional e com desdobramentos na economia brasileira, mesmo ciente de que seus atos necessitam de conversão legislativa em caráter definitivo”, diz o texto da ADI. Com informações da assessoria do STF.

ADIs 6.702 e 6.705

Conheça os senadores que votaram a favor da privatização da Eletrobras

Nesta quinta-feira (17/6), o Senado aprovou a privatização da Eletrobras, por meio de MP 1031, por 42 a 37 votos.

Conheça os senadores que votaram a favor da privatização da Eletrobras e nas próximas eleições é bom lembrar desses nomes:

ACRE
Mailza Gomes
Márcio Bittar
Sérgio Petecão

ALAGOAS
Fernando Collor

AMAPÁ

Davi Alcolumbre

AMAZONAS

Eduardo Braga
Omar Aziz

BAHIA
Angelo Coronel

CEARÁ
Eduardo Girão

ESPÍRITO SANTO
Marcos do Val
Rose de Freitas

GOIÁS
Luiz do Carmo
Vanderlan Cardoso

MARANHÃO
Roberto Rocha

MATO GROSSO
Carlos Fávaro
Jayme Campos
Wellington Fagundes

MATO GROSSO DO SUL
Nelsinho Trad
Soraya Thronicke

MINAS GERAIS
Carlos Viana
Rodrigo Pacheco

PARAÍBA
Daniella Ribeiro

PARÁ
Jader Barbalho
Zequinha Marinho

PERNAMBUCO
Fernando Coelho

PIAUÍ
Ciro Nogueira
Elmano Férrer
Marcelo Castro

RIO DE JANEIRO
Carlos Portinho
Flávio Bolsonaro
Romário

RIO GRANDE DO SUL
Luis Carlos Heinze

RONDÔNIA
Confúcio Moura
Marcos Rogério

RORAIMA
Chico Rodrigues
Mecias de Jesus
Telmário Mota

SANTA CATARINA
Jorginho Mello

SERGIPE
Maria do Carmo Alves

SÃO PAULO
Giordano

TOCANTINS
Eduardo Gomes
Irajá
Kátia Abreu

 

Objetivos da PLR 2021 da COSERN – segue a saga

Nas discussões sobre os objetivos para PLR 2021, após diversos questionamentos pelo SINTERN, descobrimos que o que a COSERN apresentava como único objetivo, o PMSO, na verdade são dois. O primeiro, P (Pessoal) e o segundo (MSO) Material, Serviços e Outros. Na prática, caso um desses objetivos não seja atingido, P ou MSO, o objetivo total (PMSO) será perdido, causando perda na PLR do trabalhador. O que é um erro. Pois, o objetivo é o somatório do PMSO.

O que queremos é que esse objetivo (PMSO) seja tratado como único objetivo, como sempre foi o entendimento, ou explicitado em 02 objetivos, como na realidade é.

Sobre o objetivo Segurança 360º, também tivemos uma surpresa. Para espanto nosso, foi revelado por uma gerente da Neoenergia, em ata que está em nossa posse, que: “a maior parte do objetivo “Segurança 360” é composto por atendimento a legislação, e o restante são ações pontuais como realização de DESC, visitas de inspeção, entre outros.”

A lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000, no seu artigo 2º, § 4º, “II – não se aplicam as metas referentes à saúde e segurança do trabalho.” A lei é clara Arnaldo, não podemos ter esse objetivo, é uma questão legal.

Queremos discutir esses objetivos para que no futuro, abril de 2022, os trabalhadores não venham a ter
perdas em sua PLR.

Fonte: Ascom SINTERN

CPI da CEMIG é instaurada na ALMG

Após muita luta do Sindieletro, em parceria com deputados estaduais, foi instaurada, na tarde da quarta-feira (16), a CPI da Cemig na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No requerimento, é solicitada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar fatos de possível ilegalidade na gestão da Cemig, desde 2019 até hoje:

“A) contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, em desconformidade à lei e à Constituição da República, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela CEMIG como pelas suas subsidiárias, ocasionando prejuízo ao interesse público;

b) realização de alienações de ativos e ações da CEMIG, a partir de janeiro de 2019, relacionadas à sua participação societária na RENOVA, LIGHT e TAESA em desconformidade à lei e à Constituição, ocasionando prejuízos econômicos ao interesse público;

c) prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da CEMIG e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por ele contratados, no âmbito da execução contratual, consistente em condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela CEMIG e suas subsidiárias, configurando possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses;

d) prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da CEMIG para São Paulo-SP, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual.”

Nosso coordenador-geral, Emerson Andrada, lembra que a Cemig é dos mineiros e a CPI serve para prestar esclarecimentos à população: “A instalação da CPI da Cemig é um importante passo para que a população mineira possa compreender o que se passa com a maior empresa de Minas Gerais. O nítido sucateamento interno com propósito de privatizar, contratações duvidosas e com dispensa de licitação, recrutamento de pessoal sem concurso público e perseguição ao quadro de trabalhadores e trabalhadoras efetivos são algumas marcas da gestão do partido Novo sobre a Cemig. A sociedade mineira precisa de esclarecimentos de porquê a empresa está sendo gerida, nitidamente, de modo contrário aos interesses da população, a verdadeira proprietária da empresa”, explica.

Durante fala no Plenário, o deputado Professor Cleiton afirmou que “a abertura de uma CPI é, exatamente, para que possa ser investigado tudo que está acontecendo ali. Para que possamos ouvir pessoas do mercado energético, pessoas que trabalham e trabalharam na Cemig que muito tem a nos contar. (…) Este patrimônio está sendo desidratado propositadamente para se gerar um desconforto na população e justificar uma possível venda dessa companhia”. Cleiton também lembrou que a “a desidratação da empresa, com prejuízos que podem ser exorbitantes no que diz respeito à venda da Renova, à venda da participação da Cemig na Light e à tentativa de vender a participação na Taesa” precisa ser investigada.

Agora, a criação da CPI depende apenas de sua instalação, que pelo regimento interno tem de ser feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV). A CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Por ser o primeiro signatário, Professor Cleiton (PSB) será um dos sete integrantes da comissão. Os demais serão indicados pelos líderes de cada bloco.

O pedido de instalação de CPI foi articulado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), com base em denúncias do Sindieletro e da CUT Minas.

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

MP 998 prevê retomada de Angra 3 pela iniciativa privada

A Medida Provisória com ações estruturais para o setor elétrico publicada pelo governo federal nesta quarta-feira, 2 de setembro, abre caminho para a participação da iniciativa privada na retomada do projeto de Angra 3. A MP 988/2020 indica que uma outorga para a exploração da usina nuclear depende agora da autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também deverá aprovar os estudos delegados pelo BNDES e estabelecer um cronograma para execução do empreendimento.

Segundo a publicação, a proposta acontece para “promover a valorização dos recursos energéticos de fonte nuclear do país, preservando o interesse nacional”. Alguns requisitos mínimos foram atrelados à conclusão da central, hoje sob responsabilidade da Eletronuclear, estabelecendo prazo de outorga de 50 anos com mais 20 anos prorrogáveis, além de período mínimo de suprimento de 40 anos para a empresa que vencer a disputa.

No contrato deverá constar o preço estimado da energia e os critérios de reajuste, basicamente divididos em ordinário, visando recompor variações causadas pelo preço do combustível nuclear ou inflação, e extraordinários, acionados quando a empresa considerar que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato tornar inviável sua operação. No entanto, esses parâmetros ainda precisam ser homologados pela Aneel.

O preço de energia deverá obedecer cumulativamente aos critérios de viabilidade econômico-financeira da unidade e de sua financiabilidade em condições de mercado, segundo os princípios da razoabilidade e da modicidade tarifária, diz o ofício encaminhado pelo governo à Eletrobras nessa manhã. Haverá ainda, conforme previsto na medida, a apropriação para o preço de energia dos possíveis ganhos que venham a ocorrer durante o processo competitivo de contratações de fornecedores para a conclusão do empreendimento.

“A decisão de fazer um novo ajuste com a Eletronuclear fundamenta-se na necessidade de uma revisão completa do contrato anterior para a fixação de novas bases obrigacionais para a empresa”, finaliza o texto redigido pela Secretária Executiva do MME, Marisete Dadald.

Entre outras propostas está o ajuste da legislação que trata da administração de bens nacionais sob responsabilidade da Eletrobras, adequando-a à realidade atual e em conformidade aos apontamentos feitos pela Controladoria-Geral da União, além de providências visando dar continuidade à estruturação financeira de Angra 3, prevista para ser concluída em 2026 caso as obras iniciem no ano que vem.

A União manterá o controle societário sobre a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que detém o monopólio da extração do combustível nuclear no país, e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), que controla a venda do mineral usado nos processos de fissão nuclear para geração de energia, devendo transformá-las em empresas públicas, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, indica a Agência Senado.

Na avaliação de Celso Cunha, Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares (Abdan), a MP é extremamente positiva para a fonte, com o controle total da federação sobre a INB e Nuclep servindo para resolver problemas históricos ligados as empresas e o CNPE como responsável por definir o modelo de comercialização do negócio, se irá ser por energia de reserva como em Angra 1 e 2 ou pelo valor de mercado.

“O CNPE vai definir pontos que ficarem abertos e isso é uma resolução importante, que mostra que o ministério está trabalhando e dando continuidade para organização do setor”, destaca.

Para ele o caminho para Angra 3 está definido entre um aporte por parte do governo e da Eletrobras até o ano que vem para garantir o cronograma de início da operação da unidade ainda em 2027, cerca de R$ 2,5 bilhões, além dos estudos para atualização da precificação pelo BNDES. “É o que está sendo chamado de aceleração do caminho crítico, para não atrasar as obras enquanto não for definido o investidor”, complementa.

Prioridade do governo para expansão da matriz energética, a terceira central nuclear em Angra dos Reis (RJ) deve ter seu novo investidor definido até o fim deste ano. Essa é a expectativa do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que admitiu recentemente considerar a possibilidade de uma parceria com o governo chinês ou até mesmo com o Banco dos Brics para tocar a licitação até 2025. A finalização da obra, que já passa da metade, é avaliada em R$ 25 bilhões.

Após mobilização do governo, privatização da Eletrobras tem novas resistências no Congresso

 

Governo sinalizou concordar com ‘golden share’ da União e com a criação de um fundo bilionário para a Região Norte para destravar o andamento do projeto

A estratégia do governo de retomar as negociações sobre o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras esbarrou em novas resistências no Congresso Nacional.

Na semana passada, o Palácio do Planalto havia iniciado uma operação para a entrega de um novo texto no Senado, onde o ambiente parecia estar mais favorável para a apreciação do tema. As movimentações e a repercussão do assunto geraram, no entanto, uma mobilização contrária tanto na Câmara quanto no próprio Senado.

“O tema continua indefinido. Ainda há resistências com relação a vários pontos [do texto]. Estamos próximos de construir uma metodologia, mas, na política, as nuvens mudam muito rapidamente de cor. No momento, não vejo com facilidade”, disse uma fonte envolvida nas discussões. “Ainda há muita resistência principalmente na Câmara”, complementou.

A nova versão da proposta deve ter como base o projeto anterior, mas pode trazer algumas mudanças. Esses ajustes seriam feitos a partir das demandas do próprio Senado, com o objetivo de destravar sua tramitação.

Há algumas semanas, o Valor revelou que o governo sinalizou aos parlamentares concordância com a volta de uma “golden share” (ação especial com direito a veto em decisões estratégicas) da União e a criação de um fundo bilionário para a Região Norte como forma de destravar o andamento do projeto. O movimento foi essencial para a melhora do ambiente no Senado. As duas propostas são consideradas essenciais para quebrar as resistências de alguns parlamentares.

Fonte: Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília

 

Câmara aprova PL do Gás

A Câmara dos Deputados aprovou sem alterações o substitutivo ao projeto da Lei do Gás aprovado no ano passado na Comissão de Minas e Energia. O PL 6407 foi votado em plenário nesta terça-feira, 1º de setembro, por um placar de 351 votos favoráveis e 101 contrários. O projeto recebeu 16 emendas de plenário, mas o parecer do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) foi pela rejeição de todas as emendas.Antes da discussão em turno único, houve uma tentativa da bancada do PT de retirar o projeto de pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 224 a 85 votos. Também foi rejeitado requerimento do PSol para que o projeto de lei fosse votado artigo por artigo. A Câmara ainda vota os destaques apresentados ao projeto.

O texto que estabelece o novo marco regulatório do gás natural trata da regulação da indústria de gás nos segmentos de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização da molécula.

A principal alteração é a mudança do regime de exploração econômica de concessão para autorização nos segmentos de transporte e de estocagem de gás natural. O substitutivo  prevê que a autorização para a construção ou ampliação de gasodutos será dada após chamada pública  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O PL também estabelece mecanismos de desverticalização da cadeia produtiva, com dispositivos que tratam da separação entre as atividades de distribuição e comercialização. O texto assegura ainda acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL.

PDVP da CEMIG teve adesão de 396 trabalhadores

A informação sobre o número de adesões ao Programa de Desligamento Voluntário Programado (PDVP-2020) foi dada pela Cemig ao mercado financeiro. E a direção da empresa confirma que continuará vendendo ativos, dilapidando o patrimônio dos mineiros.

Nossa luta por uma Cemig de emprego e serviços de qualidade continua, por concurso público, contra a privatização. Os gestores tratam as demissões como investimento, argumentando que os custos retornarão à empresa num prazo previsto. Fazem, assim, uma gestão privada em uma empresa pública, estatal, que é primordial para a economia de Minas. Nós, eletricitários, sabemos e tratamos a Cemig como um patrimônio público que precisa ser preservado, defendendo os empregos e os direitos dos eletricitários. Defendendo, também, serviços de qualidade para toda a população

 

Confira a matéria abaixo, publicada no site MoneyTimes:

Cemig corta quase 400 vagas em PDV e mantém plano de desinvestimentos

A estatal mineira de energia Cemig (CMIG3) registrou no segundo trimestre adesão de 396 funcionários a um plano de desligamento voluntário, disse o diretor financeiro da companhia, Leonardo Magalhães.

Os custos com as demissões deverão retornar para a empresa em cerca de oito meses, uma vez que representarão economia em base anual de 95 milhões de reais, acrescentou o executivo, durante teleconferência com investidores e analistas sobre os resultados entre abril e junho.

Em paralelo, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, disse que a empresa seguirá com seu plano de vendas de ativos, embora novas transações não tenham sido anunciadas nos últimos trimestres.

“Nosso plano de desinvestimentos segue, obviamente… no seu devido momento a gente fará os anúncios, mas não tem nenhuma modificação em relação ao passado, a gente segue com o programa”, disse ele.

A afirmação veio após questionamento de um analista sobre o ritmo das negociações e sobre quais ativos poderiam ser colocados no mercado, mas Passanezi não forneceu detalhes.

A Cemig registrou lucro líquido de 1,04 bilhão de reais no segundo trimestre, cerca de 50% abaixo dos ganhos de 2,11 bilhões de reais no mesmo período do ano passado, informou a companhia na última sexta-feira.

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

CNE: Vitória da responsabilidade

Não foram poucos os atores que se uniram e se mobilizaram em torno de um aspecto preocupante: como fica o negócio da Eletrobras com a onda de desligamentos previstos no sistema, sem o repasse de conhecimento e reposição de técnicos?

Leia abaixo o Boletim completo do CNE.

** CNE 01-09-2020

Eletrobras vai pagar dividendos a partir de 9 de setembro

A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou na noite desta segunda, 31, que em cumprimento ao deliberado na 60° assembleia geral ordinária realizada em 29 de julho deste ano, dará início a partir do próximo dia 9 de setembro ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2019.

Vão receber as pessoas físicas e jurídicas registradas como proprietários ou usufrutuários de ações ordinárias e preferenciais classes “A” e “B” (“ON”, “PNA” e “PNB”, respectivamente) na data base de 29 de julho de 2020.

Senador Eduardo Braga se reúne com representantes do CNE para discutir rumores sobre privatização da Eletrobras

Na última sexta, 28/08/2020, por volta das 17h de Brasília, o Senador Eduardo Braga MDB/ AM reuniu-se por vídeo conferência com dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, coletivo que reúne as entidades representativas dos trabalhadores do Setor Elétrico Nacional. Na pauta, as especulações que vêm surgindo sobre o senador estar sendo indicado como relator de um projeto de lei que preveja a privatização da Eletrobras, via Senado da República.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE

** CNE 31-08-2020

Eduardo Braga reafirma a eletricitários ser contra a privatização da Eletrobras e diz que não há projeto de capitalização no Senado

Em conversa com integrantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, nesta sexta-feira (28/08), o senador Eduardo Braga (MDB/AM) reafirmou ser contrário à privatização da Eletrobras e pôs fim aos boatos de que assumiria a relatoria de um projeto de capitalização da empresa. “Até agora, não existe nada de concreto de nada. Ninguém conversou comigo sobre privatização. Não existe projeto de capitalização no Senado. Logo, não tem como indicar relator”, disse o parlamentar.

Ainda assim, Eduardo assumiu o compromisso com os eletricitários caso surja alguma matéria dessa natureza no Senado e ele seja indicado para a relatoria. “Se eu decidir relatar, não farei sem buscar um entendimento com os trabalhadores. Vocês nunca deixaram de ter acesso e diálogo comigo”, declarou.

As manifestações do parlamentar tranquilizaram representantes dos trabalhadores do setor, como Ikaro Chaves e José Hirton Albuquerque. “Muito obrigada por nos prestigiar e ter esse diálogo franco. Isso nos tranquiliza”, afirmou José Hirton.

Na reunião virtual, o senador reiterou suas críticas ao projeto de lei entregue pelo Ministério de Minas e Energia em novembro de 2019 à Câmara dos Deputados que dispõe sobre o modelo de desestatização e o processo de capitalização da Eletrobras. Desde então, o líder do MDB no Senado tem apontado erros na modelagem da capitalização, como a perda do controle acionário e a falta de detalhamento do impacto nas tarifas de energia.

Aos eletricitários, o parlamentar afirmou, ainda, que existem alternativas mais vantajosas de se fazer a capitalização da companhia. Uma delas seria incluir a usina hidroelétrica de Tucuruí para garantir maior retorno financeiro para a União. Além disso, Eduardo sugere “descotizar” hidrelétricas, processo pela qual as concessões que operam pelo regime de cotas passem a funcionar no regime de produção independente.

“Dependendo de como tudo isso for feito, a capitalização pode chegar perto de R$ 40 bilhões. Metade poderia ir para o Tesouro Nacional. A outra parte seria para a modicidade tarifária. Com isso, não haveria aumento da tarifa de energia. Aliás, ela poderá até ser decrescente”, disse.

O valor destinado à modicidade também contribuiria, segundo o parlamentar, para a criação de um fundo para manutenção do fluxo hidrológico das bacias do São Francisco e da Amazônia, além da recuperação de coberturas vegetais nativas localizadas às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d´água e represas.

O senador defendeu a necessidade de uma “golden share” (ação com direito a veto em decisões estratégicas) no modelo de capitalização da estatal. “Sobre questões de segurança nacional, energética e hídrica, além de estratégias de desenvolvimento. Não para apenas decidir a localização da empresa”, explicou.

Fonte; Banzeiro News

Decisão do STF: aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

Infelizmente o STF decidiu na sexta (05.06.20), no processo relativo ao Tema 709, que trabalhadores que obtiveram a aposentadoria especial não podem continuar trabalhando em área de risco.

O Plenário do STF, por maioria, sendo Relator o Min. Dias Toffoli, deu provimento a um Recurso do INSS, determinando que o trabalhador que adquire a aposentadoria especial tem que ser afastado da área de risco, validando o previsto no artigo 57, parágrafo 8º, da Lei 8.213/91.

O direito à aposentadoria especial por parte de trabalhadores celetistas e servidores públicos, em caso de comprovação de trabalho com exposição a risco à saúde e à integridade física, existia até 13 de novembro de 2019, quando foi aprovada a nefasta Reforma da Previdência.

A íntegra do voto vencedor, que atendeu ao recurso do INSS, está neste link: http://advocaciagarcez.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/Voto-Tema-709-Min-Toffoli.pdf.pdf

Em tese cabem em face de decisões do Plenário do STF embargos de declaração, que geralmente sanam vícios de omissões e/ou obscuridades, e raramente possuem efeito modificativo.

Esta decisão irá lamentavelmente causar graves repercussões aos trabalhadores eletricitários e demais categorias que habitualmente laboram em área de risco, como por exemplo trabalhadores em empresas de água e esgoto, petroleiros, mineiros, profissionais da área de saúde e engenheiros.

A decisão do STF definiu também que o trabalhador só precisa sair da área de risco após a concessão judicial ou administrativa da aposentadoria especial.

Ou seja, enquanto o trabalhador aguarda uma decisão sobre seu pedido de aposentadoria especial, no INSS ou Judicial, ele pode continuar trabalhando normalmente na área de risco, devendo somente se afastar de tal atividade após ser comunicado da concessão, tendo direito a receber os atrasados desde o dia em que entrou com o requerimento.

Por outro lado, se após a concessão da aposentadoria especial, o beneficiário continuar laborando em área de risco, ele terá sua aposentadoria cessada. Isso significa que ele deixará de receber a aposentadoria e só passará a receber o benefício novamente após se afastar da área de risco. Caso o trabalhador faça esta opção, ele não poderá requerer os valores atrasados desde sua comunicação até o dia de afastamento da área de risco.

Em que pese o esclarecimento contido na decisão do STF, há uma série de questões que não foram definidas e que entrarão em debate nos próximos dias, tais como:

Como fica a situação do empregado de empresa pública, se o concurso público era específico para a área de risco? A empresa poderia demitir?

A empregado de empresa privada também poderia demitir?

Existe obrigação, por empresas públicas e/ou privadas, de readaptação de função?

Se o trabalhador já recebe a aposentadoria especial e ainda trabalha na área de risco, por força de decisão já transitada em julgado, a empresa pode determinar a retirada dele da área de risco imediatamente?

Como fica a situação do dirigente sindical liberado que ganha aposentadoria especial e recebe o adicional de periculosidade?

Já não bastasse a lamentável reforma trabalhista de 2017, a cruel reforma da previdência de 2019 (que praticamente inviabilizou a aposentadoria especial) e as injustas MPs Trabalhistas editadas por ocasião da Pandemia de COVID-19, tal decisão é mais um grave retrocesso em direitos sociais, atingindo duramente os trabalhadores do setor eletrico e demais categorias.

A Advocacia Garcez está trabalhando a fim de diminuir os possíveis efeitos danosos da decisão. Visando discutir algumas dos pontos levantados acima, realizaremos no Facebook/escritorioadvocaciagarcez, às 11h de segunda, 08.06.20, live com os advogados Diego Bochnie e Maximiliano Garcez, para debater tais temas.

Informe Advocacia Garcez
www.advocaciagarcez.adv.br/eletricitarios

Celpa Equatorial não precisa reduzir salário de trabalhadores e trabalhadoras

Entre os grupos empresariais do setor elétrico do Brasil, atividade habituada a lucros milionários, somente dois estão tentando lançar mão da MP 936 (redução de salários e suspensão de contratos). Entre esses dois grupos, está a Equatorial. Isso mesmo, a Equatorial que lucrou R$ 2,4 bilhões em 2019 com Ebtida de R$ 4,1 bilhões, se utiliza do período de pandemia para tentar ganhar em cima da redução salarial de seus empregados/as.
Porém, nós do Sindicato dos Urbanitários do Pará, em reunião por videoconferência, com uma comissão da Celpa Equatorial, no dia 3 de junho, fomos enfáticos ao afirmar que a empresa teve lucro ano passado e neste primeiro trimestre de 2020, e por isso, não vamos aceitar perdas aos trabalhadores/as, a pretexto de minimizar possíveis resultados decorrentes da pandemia do novo coronavírus. De acordo com os balanços financeiros divulgados pelo Grupo Equatorial e pela Celpa Equatorial, as finanças vão muito bem. A Celpa Equatorial teve nada menos que R$ 469 milhões de lucro ano passado, tendo um Ebtida de mais de R$ 1 bilhão. Por isso, é MALDADE mexer nos salários dos que trabalham para o alcance desses números tão lucrativos.
MP 936/2020 – A discussão acerca da MP 936 (governo federal), que prevê a possibilidade de redução de jornada com redução de salário e suspensão de contrato, foi solicitada pela direção da Celpa Equatorial, que intenciona aplicar integralmente as barbaridades previstas na MP 936, que é claramente uma Medida que prejudica os trabalhadores e beneficia as empresas. Na reunião, da qual também participa o Sindicato dos Engenheiros, a comissão da Celpa Equatorial mostrou intenção de aplicar o que prevê a MP, a partir de 1 de julho, o que significa reduzir jornada e salário empurrando os trabalhadores/as para o recebimento de um BENEFÍCIO EMERGENCIAL, como complemento salarial, o que complementa somente uma parte do que a Celpa Equatorial deixaria de pagar, não atingindo a totalidade do salário.
O acordo, conforme a MP 936/20, para quem recebe até três salários mínimos pode ser individual ou via Sindicato; acima de três salários até o valor de dois tetos da previdência (R$ 12.202,12), deve ser somente através de negociação coletiva com o Sindicato; acima desse valor, será de forma individual ou coletiva com o Sindicato. A base é a remuneração do empregado/a.
Em outras palavras, a empresa quer que o Sindicato lhe passe um “cheque em branco”, dando-lhe a possibilidade de chegar a reduzir os salários em até 70%, um absurdo que foi rechaçado pelo Sindicato no mesmo momento!
Você, empregado/a da Celpa Equatorial deve ficar atento para essa MALDADE da Celpa Equatorial. A empresa não tem necessidade de massacrar ainda mais os trabalhadores a pretexto da pandemia. Tenha certeza de que o Sindicato está atento e na luta para não deixar que você tenha perdas pagando a conta da crise trazida por esse vírus.
PRESENTES – Outra coisa, a Celpa Equatorial ganhou TRÊS PRESENTES do Governo Federal, o financiamento para bancar as contas de consumidores de baixa renda, com consumo até 220 kw, uma linha de crédito (socorro emergencial ao setor elétrico) via BNDES, que pode chegar até a R$ 15,5 bilhões e o repasse de recursos do fundo de reserva para alívio de encargos, a Aneel autorizou a liberação de R$ 1,47 bilhão para as distribuidoras de energia.
Tem ainda outra vantagem para a empresa, a Equatorial Energia registrou um crescimento de de 6,2% nas vendas de energia elétrica no primeiro trimestre deste ano de 2020.
Nós do Sindicato apresentamos uma proposta com 12 itens. Nossa proposta solicita ainda as informações dos custos atuais com a folha de pagamento e a expectativa da empresa de redução com a implementação de sua proposta e a proposta do Sindicato. Nossa proposta é que os trabalhadores não tenham perdas nesse momento de pandemia, não sofram suspensão de contratos. Veja a seguir alguns pontos da proposta do Sindicato dos Urbanitários.

Contraproposta do Sindicato
1 – Por esse instrumento fica garantida a manutenção da remuneração atual dos trabalhadores, com a aplicação por parte da Empresa de uma ajuda compensatória, que se somará a um valor equivalente a ser lançado no banco de horas negativos mais o valor proporcional do seguro desemprego e mais o valor resultante do percentual de redução aplicado à jornada/salário, podendo esta última ser de 25% ou 50%. Não contemplando desta forma em nenhuma hipótese a suspensão do contrato de trabalho;
2 – Serão garantidos provisoriamente os empregos de todos os trabalhadores durante a vigência deste instrumento, ou seja, de 01/07/2020 até 31/12/2020. Não sendo essa garantia em nenhuma hipótese indenizável. Caso o período de calamidade pública venha a ser prorrogado, a garantia provisória dos empregos será prorrogada na mesma medida;
3 – As medidas de redução proporcional de jornada e salário serão limitadas em até 90 dias por trabalhador. Ficando certo que o volume de atividades seja reduzido na mesma proporção do valor lançado a título de banco de horas negativo, tendo como referência as atividades diárias de cada trabalhador antes da pandemia. Para isso a Empresa disponibilizará aos trabalhadores meios para registro de possíveis extrapolamento da jornada previamente estabelecida para o trabalhador;
4 – Os empregados que forem colocados sob o regime deste instrumento coletivo, retomarão normalmente suas atividades laborais na Empresa até o momento em que ocorrer a normalização total das atividades econômicas no Estado.
5 – A Empresa comunicará mensalmente ao sindicato, em até 5 dias após a efetivação dos procedimentos do item 1 deste instrumento, a situação de cada empregado atingido pela medida, no tocante aos valores pagos a título de ajuda compensatória, Banco de horas negativo, valor proporcional do seguro desemprego e valor pago referente a redução da jornada/salário. Como também, informará os empregados que não foram atingidos pela medida;
6 – Caso venham a ser agregadas melhorias em prol do trabalhador na conversão da MP 936 em lei, e que estas melhorias não estejam contempladas neste instrumento, as mesmas serão automaticamente agregadas a este;
7 – O recolhimento do FGTS, terá como base de cálculo a remuneração integral do empregado;
8 – Para os trabalhadores que estiverem a 36 meses da sua aposentadoria por tempo de contribuição, a Empresa manterá o recolhimento dos encargos previdenciários sobre a remuneração integral do trabalhador, limitado ao teto do salário de contribuição do INSS.

Fonte: Ascom STIUPA

Audiência sobre a PLR da Cemig: unidade dos sindicatos fortalece a luta da categoria

Segunda-feira, 1.º de junho, foi realizada audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT- Terceira Região), por vídeo conferência, que tratou da postergação do pagamento da nossa PLR 2019. Dezoito sindicatos unificados nesta luta participaram, entre eles, o Sindieletro. Os dirigentes sindicais presentes na audiência avaliaram que a reunião foi positiva e eles destacam que a argumentação das entidades unificadas foi fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O desembargador do TRT, Fernando Rios Neto, deu prazo de três dias para a Cemig retirar o sigilo do documento que apresentou à ação judicial, entre outras decisões.

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

Mesmo com queda no lucro, receita operacional da Chesf cresce 14%

O lucro líquido da Chesf caiu 33,9% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, quando registrou R$ 345 milhões, ficando em R$ 228 milhões nesse ano. Segundo a companhia, o recuo é proveniente de “eventos não recorrentes positivos registrados em 2019”, citando a reversão da provisão para perdas em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), no valor de R$ 35 milhões, além do ganho na alienação de venda de participações, totalizando R$ 137 milhões.

No entanto, a empresa apresentou um aumento na Receita Operacional Líquida – ROL de R$ 172 milhões no período, 14,6% a mais que no ano anterior, fruto de um aumento de R$ 27 milhões no resultado de participações em SPEs, volume 87,5% superior a 2019. Já a redução no custeio com pessoal foi de R$ 39 milhões, ficando 13,2% abaixo na comparação anual.

Fonte: Henrique Faerman, Agência Canal Energia

Stiupb e Energisa terão reunião dia 28 para tratar sobre a MP 936

Em atendimento a uma solicitação feita pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb, Wilton Maia Velez, a Energisa confirmou a realização de nova reunião entre as partes, no próximo dia 28, terça-feira da próxima semana, para discutir a MP 936 editada pelo Governo Federal e que trata sobre a relação de trabalho neste período de pandemia do Covid-19.

A MP 936 institui um programa emergencial para a manutenção do emprego, da renda e da atividade econômica durante a epidemia.

A confirmação da reunião foi dada ao Stiupb por Daniel Lacerda, Relações Trabalhistas e Sindicais da Energisa Paraíba e Borborema.

O presidente do Stiupb afirmou que a negociação do dia 28 será pela manutenção dos postos de trabalho, por entender que a empresa possui essas condições, mesmo no tempo adverso de coronavírus.

Fonte: Ascom STIUPB

Semana do trabalhador Sinergia-BA

O Sinergia quer mandar o seu recado para o mundo. Na semana do 1º de maio não poderemos estar nas ruas, mas estreitaremos os nossos laços de diversas formas. Uma delas é valorizando a categoria pelo empenho e importância que tem para o país, sobretudo neste difícil momento.
Mande o seu recado para as pessoas ficarem em casa. Além de contribuir com a preservação da vida, cada um que receber os vídeos dos eletricitários conhecerá um pouco do nosso trabalho e verá os motivos de sermos tão importantes na vida das pessoas.

 

Fonte: Ascom Sinergia-BA

Balanço da Eletrobrás publicado nos jornais mostra cifras que confrontam a ideia de gente do Governo sobre privatização da estatal de energia

Uma leitura atenta do balanço da Eletrobrás publicado nos jornais mostra cifras que confrontam a ideia de gente do Governo – desde a gestão de Michel Temer – de privatização da estatal de energia. A empresa obteve receita líquida de mais de R$ 6 bilhões em 2019 – e mais de R$ 7 bilhões no ano anterior. A pergunta que gritam os funcionários: para quê privatizar uma superavitária dessas? Em tempo, o balanço mostra o dinheiro que corre pelas linhas da Eletrobras. Apenas para duas companhias de seguro, foram pagos R$ 700 milhões para assegurar os ativos da estatal.

Fonte: Colunada Esplanada- Jornal O DIA

Aneel libera mais R$ 432 milhões para preservar a liquidez do setor elétrico

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o uso de R$ 432,4 milhões (referentes a sobras de encargos de transmissão de energia elétrica) para aliviar os custos de consumidores cativos e livres durante os meses de abril, maio e junho. Esta é mais uma ação do regulador para poupar os consumidores de custos extraordinários decorrentes da pandemia de Covid-19, gerar liquidez no mercado e evitar inadimplência sistêmica sobre a cadeia no setor elétrico.

A primeira parcela (abril) será no valor de R$ 144,2 milhões, com 90% do montante beneficiando as distribuidoras e 10% os consumidores livres. A liberação desses recursos alivia as despesas de custeio do uso da transmissão. Apenas em abril, a medida representa um desconto de 16% nos custos com encargos de transmissão para os consumidores do mercado cativo e livre. Para os próximos meses, a desoneração do encargo poderá ser maior ou menor a depender da entrada em operação das instalações que estão previstas para o período.

A Aneel também postergou por 6 meses o recolhimento da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS). O encargo é pago quando a distribuidora faz um uso inferior a 90% da demanda máxima contratada do sistema de transmissão (MUST).  Em 2019, essa postergação representa cerca de R$ 11 milhões.

A agência também decidiu suspender por 6 meses a cobrança da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU), que ocorre quando a medição da demanda máxima é superior a 110% da demanda contratada. As decisões foram tomada nesta segunda-feira, 20 de abril, durante reunião ordinária da Aneel.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, reforçou que a agência tem imprimido uma agenda importante de desoneração tarifária. Lembrou que a Aneel já liberou R$ 2 bilhões para dar liquidez aos mercados livre e regulado em função da crise causada pelo novo coronavírus.

A diretora Elisa Bastos parabenizou a celeridade imprimida pelo relator do processo, o diretor Júlio Ferraz. Disse que essa é uma forma do segmento de transmissão colaborar com a crise setorial. “A participação de todos os segmentos do setor nas soluções para enfrentamento da pandemia é um dos princípios que a gente não abre mão”, afirmou Bastos.

O diretor Sandoval Feitosa destacou que as medidas anunciadas hoje são mais um resultado do trabalho integrado feito pela Aneel para aliviar os impactos da crise de saúde.

O diretor Efrain Cruz declarou que a Aneel está “raspando o tacho” para conseguir encontrar mecanismos para minimizar os impactos da Covid-19 no setor, mas mantendo as premissas básicas de modicidade tarifária e respeito aos contratos.

“Essa casa tem toda a técnica necessária para buscar essas soluções sem necessariamente desembocar no consumidor todos os custos ou qualquer prejuízos atinentes ao setor”, disse Cruz.

Evoltz fecha compra de controle de transmissora da Eletrobras

A Evoltz Participações anunciou em comunicado que passará a ser a controladora integral da Manaus Transmissora de Energia, comprando os 49,5% que pertenciam a Eletrobras. Desde 2018, a Evoltz já era acionista na sociedade, com 50,5%. No último dia 17 de abril,  o conselho da Eletrobras aprovou oferta vinculante de R$ 232 milhões. A operação para ela assumir o controle ainda precisa do aval de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Energia Elétrica. A venda do controle nessa transmissora faz parte da estratégia da estatal de vendas de participações da estatal em Sociedades de Propósito Específico.

A Manaus Transmissora tem a concessão de uma linha de transmissão de 500kV de 558 quilômetros de extensão que atravessa 12 cidades de dois estados, começando na subestação Oriximiná, no Pará, passando pela SE Silves e terminando na SE Lechuga, essas duas no Amazonas. A Evoltz já controla outras sete empresas que operam 3.561 quilômetros em LTs que  passam por dez estados, com receias anuais permitidas que somam cerca de R$ 500 milhões.