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Recorde de desmatamento é novamente ultrapassado durante o mês de abril

Mesmo durante a estação de chuvas na Amazônia, os números foram além de mil quilômetros desmatados  Os dados de desmatamento na Amazônia alcançaram novos recordes no mês de abril, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram derrubados 1.012,5 km² de floresta. Comparando com abril do ano passado, que registrou 580,5 km², …

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Artesanato do Acre retrata a cultura dos povos da floresta

Por: Danilo

O artesanato do Acre é rico em detalhes que refletem a cultura do estado e da Amazônia. Cada peça é uma obra de arte única e exclusiva No 15º Salão do Artesanato, em Brasília, que vai até o domingo, 8, no Shopping Pátio Brasil, mais que artesanato, o público encontra história em cada uma das …

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Em nova reunião, Embasa sugere reposição das cláusulas econômicas do ACT abaixo da inflação e nenhuma mudança no pagamento do PPR. Sindicato reage

Na tarde da quarta-feira (04/05), representantes da Embasa e do Sindae reuniram-se na sede da empresa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para tratar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2022/2023 e o pagamento do PPR 2021.

Esta é a segunda reunião de negociação do ACT e apenas as cláusulas com impacto econômico foram objeto de negociação, uma vez que as demais cláusulas estão validadas até o final de abril de 2023.

Na reunião a Embasa apresentou uma proposta diferente do que historicamente é corrente nas negociações. Desta vez, para as cláusulas econômicas, a proposta atrela a reposição salarial ao que está sendo praticado pelo Governo do Estado nos órgãos da administração direta. Conforme a recomendação da SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia) seria aplicado um reajuste de 4% sobre os salários base e a incorporação de uma parcela de R$300,00. Contudo, as demais cláusulas financeiras, a exemplo do vale alimentação e auxílios creche, educação, filho com deficiência e material escolar, teriam reajustes abaixo da inflação, ou seja, de apenas 4%. Outro grande problema dessa proposta é que traria perda salarial para a maioria dos (das) empregados (as) da Embasa, que teriam reposição salarial bem abaixo da inflação. No mês passado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 11,73% e pode superar os 13% na data base da categoria, que é 1° de maio.

O Sindae reagiu destacando que a orientação do Governo da Bahia não se aplica à Embasa (que tem orçamento próprio e total independência financeira e administrativa), mas apenas às empresas dependes do tesouro estadual. Diante disso, trazer essa argumentação à negociação do ACT da Embasa é totalmente fora de lugar e significa uma quebra de padrão histórico em relação ao que vem sendo praticado nos últimos 15 anos, estranhamente em ano eleitoral. O que será que isso significa?

Por outro lado, o Sindae reiterou a proposta aprovada pela categoria e que consta da pauta de reinvindicações, garantindo a reposição integral da inflação pelo INPC verificado no período de maio de 2021 a abril de 2022, mais incorporação de R$400,00 nos salários a título de ganho real. Além disso, o sindicato não abre mão de reajuste nas demais cláusulas econômicas.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que na próxima rodada de negociação serão debatidas as cláusulas da pauta de reivindicações uma a uma, inclusive as propostas de alteração de redação solicitadas pela categoria nas assembleias.

PPR – Em relação ao pagamento do PPR 2021, mais uma vez a direção da empresa demonstrou sua total intransigência e se manteve inflexível em relação à sua proposta de pagamento do programa nos mesmos moldes do ano passado, ou seja, 15% para a parcela linear e 85% proporcional ao salário. A postura insensível da diretoria da Embasa em relação aos anseios da categoria conduz a negociação para o impasse, uma vez que os (as) trabalhadores (as) não aceitam essa imposição e o sindicato reafirmou em mesa que, sem avanço na parcela linear, não haverá acordo.

O assunto será debatido na reunião da diretoria ampliada do Sindae e um movimento mais forte poderá ser deflagrado nos próximos dias para protestar contra a intransigência da empresa.

Observação: a proposta de reajuste conforme recomendação da SAEB é de 4% sobre o salário base e demais cláusulas que gerem impacto financeiro + parcela de R$ 300,00 (trezentos reais) incorporado ao salário base.

Pagamento da PLR 2021: empresa usou dois pesos e duas medidas

Na manhã desta quinta-feira, 5 de maio, o Sindicato dos Urbanitários do Pará e Equatorial Celpa tiveram reunião para tratar de vários pontos, entre os quais a PLR 2021.
Lamentavelmente, no pagamento da PLR 2021, a direção da Equatorial Celpa usou dois pesos e duas medidas.
Segundo disseram os representantes da empresa, cerca de 50 trabalhadores/as deixaram de receber por não terem atingido as metas, ou seja, essa foi a justificativa usada pelos representantes da empresa para o não pagamento da PLR.
Mas recebemos denúncias de que tiveram pessoas do corpo gerencial que igualmente não alcançaram as metas, mas receberam a PLR. Levamos também essa situação à reunião e a empresa respondeu que teriam recebido conforme o PGE (Programa de Participação Gerencial), que, segundo eles, tem regras próprias, diferente da regra dos demais, possibilitando o pagamento da PLR. Disseram ainda que alguns integrantes do PGE não teriam recebido a PLR, mas se negaram a dizer quantos não receberam. Será que isso é verdade? Por que não informar, já que apurou e divulgou que 50 trabalhadores (que não são do grupo gerencial) ficaram sem a PLR?
Então, pedimos para registrar em ATA e perguntamos como é possível uma pessoa do corpo gerencial não atingir metas e receber a PLR? Qual a redação do PGE e quantos integrantes do corpo gerencial ficaram sem PLR?
Para conceder PLR aos membros do PGE, a empresa levou em conta a pandemia, mas para a maioria dos trabalhadores, a empresa desconsidera os efeitos da pandemia da Covid-19, que todos sabem que influencia diretamente no alcance de metas.
A empresa, mostrando mais uma vez a sua falta de transparência, disse que não podia informar nem a quantidade de integrantes do corpo gerencial que não receberam a PLR, nem as regras do PGE, ficando claro que penaliza trabalhadores/as e privilegia pessoas que integram o seu corpo gerencial, o que é uma injustiça e desumanidade, revelando em quem a empresa faz seu verdadeiro ‘foco em gente’.
Unimed
Em relação à questão da Unimed, que está recusando atender empregados e empregadas da Equatorial Celpa em alguns municípios do interior, os representantes da empresa, na reunião desta quinta-feira, 5, afirmaram que o pagamento não está atrasado e assumiram o compromisso de verificar o porquê da suspensão do plano em algumas localidades.

Fonte: Ascom STIUPA -Eliete Ramos

Resolução garante acesso de indígenas ao Judiciário e respeita diversidade de povos originários, avalia ouvidor do MPF

Por: Danilo

Norma estabelece regras para que seja assegurada a auto identificação dos indígenas em qualquer fase do processo judicial Com o objetivo de garantir o pleno exercício dos direitos dos povos indígenas e seu acesso ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de justiça (CNJ) editou a Resolução nº 454, no último dia 22. O ato normativo, …

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MPF participa de encontro sobre protocolo de consulta com povos indígenas e comunidades tradicionais no AM

Por: Danilo

Evento realizado em Manicoré (AM) reuniu cerca de 60 lideranças da região, que será potencialmente afetada pela construção da BR-319 A consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais impactados por qualquer empreendimento ou política pública, como a construção da BR-319 (Manaus-Porto Velho), é um direito assegurado pela Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho …

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Waimiri dizem não aceitar mudanças em compromissos firmados sobre linhão

Por: Danilo

Advogado de indígenas afirma que valor de compensação de linha de transmissão ainda está sendo calculado. Senado aprova projeto que libera empreendimentos indiscriminadamente Por meio de um de seus advogados, a comunidade indígena Waimiri Atroari informou que não aceitará alterações nos compromissos firmados com a Transnorte Energia S.A, empresa responsável pela construção da linha de transmissão de …

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Júnior Hekurari, que denunciou morte de menina Yanomami, sofre ameaças de garimpeiros

O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Yek’wana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami, que denunciou o estupro e o assassinato de uma menina de 12 anos,  disse em entrevista exclusiva à agência Amazônia Real que está sofrendo ameaças de garimpeiros. Os crimes  aconteceram no dia 25 de abril na aldeia Aracaçá, na região de Waikás, …

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CLP recebe em audiência diretora financeira da Eletrobras às vésperas de TCU pautar privatização 

 

Segue firme a resistência e vigilância à privatização da Eletrobras no Congresso Nacional. Foi aprovado ontem na Comissão de Legislação Participativa, o Requerimento 11/22 do Dep Pedro Uczai (PT-SC) para discutir os efeitos sociais e econômicos da Privatização da Eletrobras.

Para a audiência, foram convidados:

Diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras

– Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta;-

– Representante do Ministério de Minas e Energia;

– Representante do Ministério da Economia;- Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES;

– Representante do Sindicatos dos Bancos;- – Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Representante do Conferderação Nacional dos Urbanitários;

– Representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina; e

– Dra. Elisa Oliveira Alves – Advocacia Garcez

A audiência pública está agendada para, 16/5, às 14h, no Plenário 3 – às vésperas do dia 18/05, data prevista para o assunto voltar à pauta no TCU.

Blefando contra o TCU

Inicialmente é de suma importância lembrar: O teor da Constituição de 1988 expressa que o Tribunal de Contas da União é um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos três poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário.
O TCU é independente porque a própria Constituição lhe atribui, no artigo 33, § 2°, e no artigo 71, competências próprias e privativas. Importa lembrar que essas competências não são delegadas pelo Congresso Nacional. Assim, entendemos que cabe a cada ministro do TCU zelar pelo erário público, bem como, prestigiar os dados técnicos citados no parecer técnico dessa renomada casa, quanto as graves aberrações que foram apontadas no estudo da modelagem da privatização da Eletrobras.
Assim, o parecer jurídico traz clareza sobre um determinado assunto ou processo, pois analisa os fatos de forma a orientar e ajudar a fundamentação da resposta de forma transparente.
Do Blefe contra o TCU
Durante o mês de abril, tornou-se lugar comum nas reportagens dos jornais de grande circulação e nas falas de representantes do governo, inclusive de ministros, a afirmação de que “O TCU pode atrasar a privatização da Eletrobras” ou ainda algumas mais sensacionalistas como “TCU pode inviabilizar a privatização da Eletrobras”.
A divulgação massiva e orquestrada de informações que em sua essência eram ou falsas ou tendenciosas tinham como objetivo politizar o processo no TCU. Ou seja, o governo tentou tratar o TCU como mais um órgão do governo, a quem caberia apenas avalizar o processo e o cronograma por ele definido. Duas informações falsas que foram massivamente divulgadas serviram para alimentar manchetes de jornais: a primeira delas é a de que a Eletrobras estava preparada para realizar a operação de capitalização em maio de 2022 e a segunda dizia que o governo tem apenas a janela de maio de 2022 para operacionalizar a privatização da Eletrobras. Esses dois grandes blefes do governo e da diretoria da Eletrobras serviram para alimentar todo tipo de pressão contra os ministros do TCU.
O primeiro blefe foi descoberto no primeiro dia útil após o julgamento do TCU. Na sexta-feira, dia 22/04/2022, a Eletrobras divulgou comunicado ao mercado avisando o mercado sobre o adiamento da publicação do relatório 20F para o dia 2 de maio. De acordo com reportagens publicadas na imprensa, era necessária a publicação do relatório até o final de abril para viabilizar a operação no dia 13 de maio (veja aqui). Ou seja, mesmo que o TCU aprovasse no dia 20 ou 27/04, a operação teria que ser adiada de qualquer forma e não se realizaria no dia 13/05. Esse blefe colocou o TCU sobre forte pressão, tanto do governo quanto de instituições financeiras e da imprensa a serviço dela. Mas, para o bem do país, a maioria dos ministros não se dobrou a essa pressão, fazendo valer o interesse público, ainda que isso jogasse sobre suas costas um grande peso.
O segundo blefe da Diretoria da Eletrobras e do governo foi a afirmação de que a operação só poderia ser realizada na janela de maio. Infelizmente, essa não é a única janela possível para operação. Após toda divulgação de resultados trimestrais, abre-se uma nova janela. Ou seja, após a divulgação de resultados em maio, a operação pode ser realizada na janela de julho/agosto.
Após a divulgação de resultados em agosto, a operação pode ser realizada na janela de setembro/outubro. Após a divulgação de resultados em novembro, a operação pode ser realizada na janela de dezembro/janeiro. E assim sucessivamente. Por isso não faz sentido os ministros do TCU serem pressionados para acelerar o processo. Não cabe ao TCU avaliar qual é o melhor ou pior momento para a operação, do ponto de vista mercadológico. Cabe ao TCU defender os interesses do Estado. E avaliar os impactos da operação proposta do ponto de vista de sua legalidade e dos interesses da União, de modo a não permitir prejuízos ao erário público.
Apenas um ministro do TCU, que atua como aliado do governo, usou e abusou dessas retóricas propaladas pelo Governo Bolsonaro. Difícil saber se foi enganado pelo governo e pela diretoria da Eletrobras ou se apenas se fingiu de bobo, pegando carona na repercussão da mídia na tentativa de pressionar seus colegas. Esse ministro, inclusive, foi o único a querer deixar seu voto escrito já registrado. Deve se achar mais competente que os colegas, que usarão o tempo para se aprofundar nas questões a serem analisadas. Ele parece também estar ocupado, pois, essa semana, foi visto ao lado do presidente Bolsonaro durante o vergonhoso anúncio do perdão ao deputado condenado por estimular atos antidemocráticos e por atacar as instituições do país. Por sorte, esse não é o comportamento da maioria do TCU, e o colegiado do tribunal não se dobrou à pressão do governo e do mercado adiando o julgamento da operação da Eletrobras em análise.
A pressa do governo tem ainda outras motivações. Todos sabem que o projeto de privatização da Eletrobras está repleto de erros. Desde a avaliação dos ativos à modelagem que prevê a transferência de Itaipu e da Eletronuclear para uma nova estatal. Por isso, quanto mais tempo o TCU tiver para analisar a proposta do governo, mais problemas eles encontrarão. Esse é o maior medo do governo e da diretoria da Eletrobras. Quanto mais detalhada for a análise, mais claras ficarão as falhas do modelo. Ao apontar todos os graves problemas e falhas do processo e da proposta de privatização, ficará cada vez mais claro que o verdadeiro motivo para o atraso da operação é a incompetência do governo.
Da nossa parte, o que nos cabe é continuar lutando contra esse processo absurdo, que prejudicará a todos os brasileiros, que já estão sofrendo muito com a inabilidade desse governo, com os altos preços de alimentos e combustíveis, com o desemprego e com a fome. Vamos continuar atuando junto às instituições, mostrando todos os graves problemas desse processo e denunciando todos os absurdos.
Fonte: AEEL

Sindicatos e Justiça do Trabalho defendem revogação da reforma trabalhista; indústria rebate

 

Sindicatos de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho defenderam a revogação da reforma trabalhista de 2017, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. No debate, na terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a reforma.

O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), em razão do Dia do Trabalho (1º de Maio). Ele também defendeu revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). “O que vejo é retrocesso. Muitas conquistas obtidas com muita luta ao longo da história estão sendo destruídas”, afirmou. “São 27,25 milhões de brasileiros em situação de desalento, desemprego ou trabalhando menos do que o desejado”, completou. E acrescentou que dos 96 milhões de pessoas ocupadas, 1/3 são informais – ou seja, não têm proteção social, não contribuem para a previdência e não vão se aposentar. “Metade da população economicamente ativa encontra-se sem algum tipo de atividade econômica com proteção. O nome disso é exclusão”, resumiu, ressaltando que mulheres e negros são os mais atingidos.

Na avaliação do parlamentar, o quadro não é fruto da pandemia de Covid-19, já que os dados não diferem muito dos anteriores à pandemia, em 2019. “Não foi a pandemia, foi a reforma trabalhista, o congelamento do salário mínimo, foi o corte das políticas sociais, o corte dos investimentos públicos, que prejudicou a indústria, foi o desmonte do Estado brasileiro, foram as privatizações a preço de banana”, citou. Ele defendeu ainda a aprovação pela Casa de política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, e não apenas a inflação. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), apoiou o reajuste do salário mínimo com ganho real a partir de 2023.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi também defendeu a revisão da reforma trabalhista e discussão do tema pelos candidatos às eleições presidenciais. “Não apenas a revisão, mas a própria revogação”, frisou. Para ele, a reforma trabalhista gerou precarização das relações de trabalho, dificultando o acesso dos trabalhadores ao Judiciário e retirando direitos sociais.

Visão da indústria
Gerente executiva da Relação do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Teixeira de Sousa, por sua vez, defendeu a reforma trabalhista de 2017. “Nosso País precisa de um ambiente de negócios que contribua para a expansão das atividades produtivas e das oportunidades de trabalho formal. E nesse sentido a modernização da legislação trabalhista de 2017 foi e continua sendo uma peça fundamental nesse desafio de avanços que precisamos para tornar nosso País inovador, dinâmico e capaz de produzir desenvolvimento econômico e gerar renda e trabalho formal para o brasileiro“, opinou

Menos acordos coletivos
Defensor da revogação da reforma trabalhista, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, contestou a ideia de que houve aumento da negociação coletiva após a reforma trabalhista.  “A gente tem assistido à uma redução dos acordos e convenções coletivas. Em 2016, nós tivemos 47 mil acordos e convenções, coletivas. Em 2012, não chegamos a 35 mil acordos negociados. Ou seja, menos de 12 mil negociações aconteceram no Brasil após a reforma trabalhista”, disse.

O diretor do Dieese salientou que a reforma trabalhista não diminuiu a informalidade e gerou empregos, como prometido; ao contrário, gerou a precarização do trabalho, ao que se soma um cenário de aumento da inflação e da cesta básica e queda da renda do trabalhador. “Nós estamos hoje com uma renda média do trabalhador hoje de R$ 2.377, 8% menor do que 2019, mas 54% dos trabalhadores ganham até R$ 1.500”, completou.

A revogação da reforma trabalhista também foi defendida entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Segundo o secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, “a reforma não gerou emprego, nem renda, só desemprego, desamparo e desalento”. Na visão dele, foi provado não apenas no Brasil como no mundo que a reforma não traz nenhum benefício para os trabalhadores.

Inspeção do trabalho
No debate, o diretor Adjunto de Política de Classe do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Trabalho (Sinait), Renato Bignami ressaltou que o sistema federal de inspeção do trabalho, responsável pela garantia do cumprimento da lei trabalhista, vem sofrendo um “rebaixamento substancial, com perda de poder de atuação” e defendeu o investimento nesse sistema para melhor regulação e proteção do ambiente de trabalho.

Bignami criticou o fim do Ministério do Trabalho, em 2019. Segundo ele, embora o órgão tenha sido recomposto, “não foi feito com as bases anteriormente firmadas”. Ele acrescentou que a carreira dos auditores fiscais do trabalho também vem sofrendo enorme corrosão, e desde 2013 não há recomposição dos quadros. Hoje há menos 2015 auditores fiscais em atividade, sendo que já foram 3900 no final dos anos 1990.

Desigualdade
Economista, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira disse que o cenário é de aumento das assimetrias entre homens e mulheres e entre pessoas negras e não negras, além de queda dos rendimentos, ampliação da extrema pobreza e fragilização das instituições públicas, como Ministério do Trabalho, e dos sindicatos. Ela disse que cabe ao poder público criar oportunidades de trabalho e estimular com recursos públicos a geração de ocupações e defendeu um programa nacional de trabalho para todas as pessoas.

Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Melicia Alves Mesel defendeu políticas públicas trabalhistas específicas para mulheres e negros e para a população indígenas. De acordo com ela, 92% dos trabalhadores domésticos são mulheres, sendo 64% mulheres negras. Segundo ela, não se trata de falta de qualificação, já que as mulheres têm nível instrucional superior ao dos homens. Ela pediu ainda que a Câmara não retroceda cotas para pessoas com deficiência. “As empresas só empregam pessoas com deficiência quando são fiscalizadas ou atuadas por auditores do trabalho”, apontou.

Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo defendeu, por sua vez, a discussão de políticas públicas pela Casa que mensurem o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado feito pelas mulheres. “A gente tem meios de mensurar esse tipo de trabalho, para dizer que ele vale”, afirmou.

Trabalhadores do campo
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos também defendeu a rediscussão da reforma trabalhista e a retomada dos direitos dos trabalhadores do campo. De acordo com ele ele, em torno de 60% dos mais de 4 milhões dos trabalhadores do campo não têm carteira de trabalho assinada, sendo que alguns estados o índice de informalidade ultrapassa 90%. “De 1995 a 2020, mais de 55 mil trabalhadores do campo foram resgatados de trabalho escravo”, acrescentou. E chamou a atenção ainda para a exposição desses trabalhadores aos agrotóxicos.

“Novas ameaças”
Diretor Legislativo da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima alertou para a possibilidade de novas reformas pelo governo, com a discussão, por exemplo, da retirada do repouso aos domingos. Além da erradicação do trabalho escravo, ele citou como desafios no Brasil o trabalho infantil, o assédio e a inflação alta corroendo os salários. E defendeu o investimento para que os trabalhadores conheçam seus direitos para lutar por eles e se sindicalizar, como forma de reação às ameaças ao trabalho.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, por sua vez, quer “evitar que a reforma trabalhista seja importada para dentro do serviço público” por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo.

Participação dos deputados
Durante a comissão geral, o deputado Vicentinho (PT-SP) criticou a “política destrutiva e criminosa que prejudica a classe trabalhadora”.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), apoiou as críticas. “Não há o que comemorar neste ano, daí os protestos no Dia do Trabalho pela revogação das reformas trabalhista e da Previdência”, disse.

O debate não contou com a participação de deputados da base governista.

 

Reportagem – Lara Haje e Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dirigentes do STIU-DF buscam apoio na CLDF para reintegração dos trabalhadores da CEB

Representantes do Sindicatos dos Urbanitários estiveram, na segunda-feira (2), reunidos com deputados distritais para buscar uma saída à reintegração dos mais de 550 trabalhadores e trabalhadoras da extinta CEB Distribuição ao serviço público.

Recebidos pelo parlamentar, Robério Negreiros, os diretores do STIU-DF entregaram uma minuta do projeto de lei que estabelece a incorporação dos profissionais à órgãos do governo do Distrito Federal.

Na ocasião, os dirigentes salientaram que a situação dos empregados após a privatização é instável, mencionaram ainda as mais de 40 demissões arbitrárias realizada pela Neoenergia Brasília, empresa que assumiu os trabalhadores pós venda da estatal.

Deputados da oposição e situação se colocaram à disposição para sensibilizar o governador Ibaneis Rocha (MDB) para que o projeto do Executivo seja encaminhado o mais rápido possível para a Câmara Legislativa.

Fonte: Ascom STIUDF

5 de maio: debate sobre proposta de emendas à Lei 11.445/2007

Atualização em 6/5/22:
Assista ao debate, em:
https://www.youtube.com/watch?v=ld_MMXgzPm8
(os 21 primeiros minutos do vídeo são dedicados à posse da nova coordenação-geral do ONDAS) 

Na quinta-feira (5 de maio), às 17h30, será realizado o debate “Direitos Humanos a Água e ao Saneamento e as propostas de emendas à Lei Federal 11.445/2007 pelo ONDAS”.

Entenda o tema do debate:
Em 11 de abril, o ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (parceiro da FNU/CNU) incorporou novos pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero. São propostas de emendas à Lei 11.445 de 2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento – alterada pela Lei 14.026 de 2020, e que passou, de forma geral, a incentivar a privatização do saneamento. As emendas foram elaboradas pelo ONDAS e contam com o apoio de dezenas de entidades de todo o país. Elas visam assegurar e afirmar os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e, em especial, à acessibilidade física e econômica, à participação e controle social e à transparência. Para o ONDAS e as entidades que defendem o saneamento como direito e não mercadoria, é fundamental incluir as diretrizes nacionais que normatizam o setor nos termos da Resolução 64/292, de 2010, da Assembleia Geral da ONU.

Os convidados para o debate são:
Joseildo Ramos – Deputado federal (PT-BA) – Comissão de Desenvolvimento Urbano
Gustavo Carneiro Ariano – Presidente da APAR (Associação dos Profissionais das Agências de Regulação)
Alexandre Santos de Aragão – Professor Doutor Titular de Direito Administrativo da UERJ
Renata Furigo – Coordenadora-geral do ONDAS (MEDIADORA)
Léo Heller – Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS (RESPONSÁVEL SÍNTESE DO DEBATE)
A apresentação do evento será feita pela associada Francisca Adalgisa.

Antes do debate, o ONDAS dará posse a sua nova Coordenação Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Orientação do ONDAS para o triênio 2022-2025. (Conheça os membros da nova coordenação, clique aqui.)
A FNU/CNU é parceira do ONDAS desde sua fundação e parabeniza a nova coordenação.

Atualização em 6/5/22:
Assista ao debate, em:
https://www.youtube.com/watch?v=ld_MMXgzPm8
(os 21 primeiros minutos do vídeo são dedicados à posse da nova coordenação-geral do ONDAS) 

Manifesto Sede Zero
O Manifesto Sede Zero, lançado pelo ONDAS no final de 2021 e que conta com a adesão de dezenas de entidades da sociedade civil, incorporou os novos pontos e está novamente reaberto a adesões.
➡️ Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei n.11.445/2007
📝 Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui.
Lista da entidades que já aderiram ao Manifesto – atualizada em 29/4/22

Sindiágua-PB assina ACT 2022/2024 com a Cagepa

Na manhã desta terça (3 de maio), o Sindiágua-PB assinou o ACT 2022/2024 com a Cagepa.

Após uma longa negociação e alguns impasses em torno da proposta apresentada pelos sindicatos, a Cagepa apresentou a contraproposta final, que foi aprovada na última sexta (29) pela ampla maioria dos presentes na Assembleia Geral. Foram 147 votantes, sendo 108 votos a favor; 38 votos contrários e 1 abstenção.

“Avaliamos de forma positiva a assinatura do ACT 2022/2024. O que nós, trabalhadores, estamos vivendo nesse período, após reforma trabalhista e previdenciária, trouxe um cenário de retirada de direitos que é amparada legalmente e só prejudica a classe trabalhadora. Então termos conseguido aprovar um ACT 2022/2024 com 100% INPC-IBGE já implantado na folha de maio/2022; e aumento no valor do tíquete alimentação de 14,15% já reajustado agora em 20/05, entre outras cláusulas que nos beneficiam, foi um ganho importante e demonstra a força do Sindicato e da união das trabalhadoras e dos trabalhadores”, declarou José Reno de Sousa, presidente do Sindiágua-PB.

Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras da Cagepa!

Confira o ACT 2022/2024, acesse: http://www.sindiaguapb.org.br/sindiagua-pb-assina-act-2022-2024-com-a-cagepa/

Fonte: Sindiágua-PB

Trabalhadores da Sabesp aprovam novo acordo coletivo

Em assembleias realizadas na noite da última quinta-feira (28) em Santos, Itanhaém e Registro, os trabalhadores da Sabesp na Baixada Santista e no Vale do Ribeira aprovaram a proposta do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela empresa, que terá validade de um ano.

Os companheiros terão um reajuste salarial e nos benefícios com base na inflação aferida pelo IPC-Fipe ao longo dos últimos meses. A estimativa é que essa correção seja de 11,53% – o índice será confirmado somente no dia 30 de abril.
Também será feito um reajuste de 0,6%, de forma linear, para os elegíveis dentro do Plano de Carreira, que passará a valer em maio.
A cláusula que estabelece a garantia de estabilidade de emprego para 98% dos trabalhadores também foi mantida no novo ACT.
Outros avanços importantes foram conquistados, como: a complementação salarial para os empregados que estão no chamado “limbo previdenciário”; a ampliação do auxílio-creche integral e dos dias para atestado acompanhante para os filhos, de até 16 anos, e os pais e mães, acima de 65 anos, em consultas médicas, mediante a apresentação de atestado médico.
O ACT também aumentou o número de ausências justificadas em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica de dois para cinco dias consecutivos, assim como o limite máximo de teleatendimento para suporte emocional no Programa Qualidade de Vida Sabesp.
Confira os valores estimados dos seguintes benefícios:
– Cesta Básica: de R$ 420,21 para R$ 468,66
– Vale-refeição: de R$ 40,43 para R$ 45,09
– Gratificação de férias: valor fixo de R$ 2.126,92 para R$ 2.372,15
– Auxílio-creche: de R$ 597,90 para 666,84
A categoria está de parabéns pela unidade e disposição de luta durante a campanha salarial deste ano. Essa postura dos trabalhadores foi essencial para a conquista de bons resultados na mesa de negociação, já que a empresa queria oferecer reajuste salarial zero aos companheiros.
Fonte: Ascom Sintius

Sintepi e Equatorial Piauí se reuniram para 1ªrodada de negociação

O Sindicato dos Urbanitários se reuniu, na tarde desta última segunda-feira (2), com os representantes da Equatorial Piauí para dar início às negociações do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023. Ao iniciar o processo de negociação, os representantes do sindicato fizeram alguns questionamentos sobre a postura da empresa nas relações de trabalho e em seguida cobrou repostas sobre o que foi discutido na reunião do dia 20/04, a qual tratou dos seguintes pontos:

– PLR 2021: a empresa se posicionou em não acatar a sugestão solicitada pelo sindicato de pagar a PLR para todos(as) os(as) trabalhadores(as), considerando vários fatores, entre eles a pandemia, o alto índice de terceirização e a falta de alinhamento e reuniões periódicas entre os gerentes, líderes e os(as) trabalhadores(as) para acompanhamento das metas previstas no termo de pactuação. Após vários questionamentos de que não há o cumprimento de tais reuniões para acompanhar as metas, a empresa se comprometeu em realizar reuniões trimestrais visando avaliar os resultados;

– Reajuste do Plano de Previdência Complementar CV: a empresa alegou não ter praticado automaticamente em função do sistema de informatização da folha de pagamento e informou que solicitou o levantamento dos cálculos, que deverão ser concluídos até sexta-feira (6), afim de regularizar a situação;

– Escala de revezamento do COI: colocou que discutirá após o fechamento do ACT;

– Mudança de denominação de cargos sem anuência dos(as) empregados(as): ficaram de resolver junto ao setor de pessoal;

– Banco de horas negativo originário da pandemia: por sugestão do sindicato, as horas negativas acumuladas pelo trabalho home office, as quais expirariam em junho de 2022, irão se estender até dezembro do mesmo ano. Também sugerimos uma avaliação dos(as) trabalhadores(as) que têm uma quantidade elevada a compensar, ficaram de avaliar;

– 40% da multa rescisória para quem recebeu indenização de estabilidade: o sindicato passou o nome das pessoas que recebiam ticket alimentação em pecúnia e a empresa ficou de repassar a relação para o seu setor jurídico.

Finalmente, entramos da discussão do ACT, onde basicamente foram discutidas alguma premissas para o bom andamento do processo de negociação. Inicialmente a empresa se manifestou em encaminhar para sindicato o Protocolo Negocial, com a garantia da data base e a prorrogação do atual ACT por 45 dias, a contar do dia 1 de maio de 2022; garantiu que tem interesse em realizar um acordo o mais breve possível e solicitou esclarecimentos sobre algumas cláusulas do Aditivo, como também da PLR 2023. O sindicato fez um breve histórico sobre a conquista das cláusulas questionadas pela empresa e ao mesmo tempo, justificou as alterações com ajustes suscitadas pelos representantes. No final foi marcada uma nova rodada para o dia 12 de maio.

Portanto, esta entidade sindical espera que a Equatorial Piauí nesta negociação leve em consideração o empenho dos(as) trabalhadores(as); o resultado econômico/financeiro que a empresa vem obtendo nos últimos dois anos, bem como a crise do alto custo de vida que tem prejudicado a renda e o poder de compra de todos(as).

Fonte: Ascom Sintepi

Reunião de negociação do PPR 2021 com a Embasa termina em impasse

Terminou novamente em impasse a reunião realizada nesta segunda-feira (02/05) entre a Embasa e sindicato para discutir do acordo de PPR 2021. Prevaleceu mais uma vez a intransigência da diretoria da Embasa, que novamente se colocou inflexível às mudanças.

Com o objetivo de avançar na negociação, o sindicato havia reduzido a sua proposta de 50% para 30% para o pagamento da parcela linear do PPR, aguardando, assim, que a empresa evoluísse e apresentasse uma contraproposta, o que não ocorreu. A Embasa manteve tanto a proposta de pagamento parcelado do PPR (maio e junho) quanto a manutenção do pagamento da parte linear do PPR, atualmente em 15%.

É bom lembrar que na última reunião com empresa para tratar deste tema (20/04), ocasião em que foi apresentado o relatório final da comissão do PPR, o Sindae aproveitou para incorporar ao relatório da comissão o levantamento feito pelo sindicato que mostra que a Embasa está totalmente defasada em relação ao que é praticado nas maiores companhias de saneamento do país na distribuição do PPR. Não é demais recordar que o cumprimento das metas e resultados do PPR ocorre fruto de um esforço coletivo, sendo que a resistência da Embasa em se avançar na distribuição linear do PPR é incompreensível e, inclusive, incompatível em relação à prática do mercado.

Para provar isso, foram destacados alguns exemplos do que é praticado Brasil afora a título de pagamento do PPR linear: Compesa (PE) 50% linear, Copasa (MG) 100% linear, Caern (RN) 33%, Caesb (DF) 100% linear, Sabesp (SP) 30% linear e Sanepar (PR) 100%. Mostrou-se também o exemplo da Coelba (BA) que é 50% linear, em que pese se tratar de outro segmento empresarial, mas que serve de referência dentro do estado da Bahia.

No final da reunião, a comissão de negociação da Embasa, que conta com a presença do Diretor de Gestão Corporativa – DG, Flávio Lordello, ficou de reencaminhar a proposta do sindicato à Direx, uma vez que o Sindae deixou claro que só se avançará em um acordo se a empresa evoluir no pagamento da parcela linear.

Fonte: Ascom Sindae-BA

Calendário de lutas do CNE

O Coletivo Nacional dos Eletricitários vem intensificando sua mobilização em todas as frentes para barrar a privatização do Sistema Eletrobras. Para que essa luta se fortaleça cada vez mais é fundamental a participação de todos e todas nas atividades, seja nas redes ou nas ações presenciais. Veja o calendário abaixo e se programe.

Boletim CNE – Quebra de Contrato

Por: fnu

Descotização das usinas decorrente da privatização da Eletrobras quebra contrato com 110 milhões de unidades consumidoras e atinge mais de 200 milhões de brasileiros: ao invés da tarifa mais barata na conta de luz até dezembro de 2042, garantidos pela Lei 12.783/2013, o consumidor terá tarifa mais cara a partir de 2023.

Clique no link abaixo e leia o boletim do CNE 02 02 2022:
Quebra_contrato_CNE (1)

Contra a precarização do serviço voluntário propomos imediata devolução da MP 1099

Por: fnu

A Medida Provisória 1099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos. Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora.
O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. E a MP 1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário.

No fim dos seus quatro anos, depois de todo mal que fez ao Brasil, o governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos.
A proposta deverá passar por cuidadoso debate no legislativo, análise, inclusive, já realizada e derrotada no mérito quando do tratamento da MP 1045 que continha conteúdo semelhante.
Propomos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram tanto nesta gestão.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2022

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública, Centraldo Servidor

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Casos de síndrome respiratória grave tendem a crescer em 23 estados

Dados do boletim Infogripe da Fiocruz foram divulgados hoje O número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) tende a crescer em 23 unidades da federação, segundo o boletim semanal Infogripe, divulgado hoje (2) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com dados referentes até 29 de janeiro. Especialistas monitoram as tendências de casos de SRAG …

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‘Curral eleitoral’, diz presidente de sindicato após Caer contratar 100 novos comissionados

Por: fnu

O presidente do Sindicato dos Urbanitários Roraima (STIU/RR), Gisselio Costa, denunciou nesta terça-feira (1º) a contratação de 100 cargos comissionados para a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).

Conforme o sindicato, as contratações são irregulares. Além disso, o presidente classificou a manobra como com “curral eleitoral”.

“A empresa formou um verdadeiro curral eleitoral com a contratação de comissionados para funcionar como voto de cabresto nas próximas eleições […] trabalhadores com mais de 20 anos de serviços prestados são humilhados com ameaças de demissões”, diz.

Ainda de acordo com Gisselio, o aumento do quadro de pessoal ocorreu em 2020 e 2021. Para o presidente, não havia necessidade das contratações. Por isso, ele questionou o motivo da empresa não promover concurso público.

“Uma vez que setores que funcionavam perfeitamente tiveram algumas áreas da Capital e de diversas localidades até duplicado ou triplicado o pessoal, implicando em prejuízos com contratações irregulares e […] em que pese ter mais de 52 anos de fundação, nunca promoveu um único concurso público”.

Conforme o presidente, além da denúncia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também questiona a forma de contratação realizada pela Caer. De acordo com o órgão, a medida não promove segurança jurídica ao trabalhador.

“Já houve diversas tentativas de questionar essas contratações irregulares diretamente com a direção da Caer. Contudo, a empresa não atende as demandas. São inúmeros ofícios ignorados pela direção, demonstrando o total desprezo que o presidente da Caer tem pelo sindicato”, disse.

Outras denúncias
O presidente frisou ainda as constantes denúncias de falta de água e má prestação de serviços em Roraima. “O povo sofre com a prestação deficiente de serviços”.

Em Boa Vista, 17 bairros das zonas Norte e Leste ficaram sem água por mais de 24h em dezembro de 2021. À época a Caer informou que houve uma queda brusca na rede de energia elétrica que causou a interrupção do fornecimento de água.

Além disso, no dia 20 de janeiro, os moradores do bairro Pérola realizaram uma manifestação contra a Caer. Eles pediam soluções para a falta de água no bairro que ocorria há cinco meses. Apesar do protesto, a empresa não se manifestou sobre o caso.

Fonte: Roraima Em Tempo

Câmera, drone e celular: as ‘armas’ das jovens Munduruku para resistir à escalada de invasões e ameaças

Coletivo audiovisual usa redes sociais para denunciar e expulsar madeireiros e garimpeiros, uma luta que se tornou ainda mais arriscada durante o governo Bolsonaro; ‘Ninguém acredita mais só na fala da gente, só acreditam vendo’ Do alto, a pequena aldeia quase se perde em meio à floresta Amazônica. Mas é ali, em uma cabana na …

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Mesmo incompleto, dados do desmatamento de janeiro já apontam recorde de desmatamento da Amazônia

Desde que começou a série histórica de monitoramento, em 2015, o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) nunca havia registrado um número tão alto de desmatamento em janeiro. E ainda faltam dias para compilar, já que o sistema apenas registrou as informações até o dia 21 totalizando 359,56 km².  O mês de janeiro costuma ser …

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Congresso volta com “Combo da Morte” na agenda

Há pelo menos oito projetos de lei nas duas Casas que, se aprovados, causarão dano irreversível aos ecossistemas brasileiros e aos povos tradicionais A volta das atividades do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (02/02), marca também a retomada da fase mais perigosa do projeto de destruição ambiental instituído desde o início do governo Bolsonaro. Deputados e …

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Regeneração natural é um caminho possível para as florestas tropicais, sugere estudo

Pesquisa envolvendo cientistas de 18 países constatou que as florestas tropicais são mais resilientes do que se supunha, com grande capacidade de se recuperar sozinhas em poucas décadas. Foram analisados 2.200 trechos de floresta na África Ocidental e nas Américas Central e do Sul, incluindo áreas de Mata Atlântica e Amazônia, e da África Ocidental. …

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STF suspende atos da Funai que negavam proteção a áreas não homologadas

Barroso entendeu que iniciativa coloca comunidades sob risco sanitário e facilita invasões de grileiros O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, nesta terça-feira (1º), os atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que deixavam sem proteção territorial as áreas indígenas não homologadas. O magistrado entendeu que a suspensão do serviço de …

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Greve aumenta e as seis empresas do sistema Eletrobras aderem ao movimento

Por: fnu

Eletricitários lutam pela não privatização do sistema Eletrobras, a manutenção de direitos que a empresa quer retirar, e pelo fim da cobrança abusiva do plano de saúde. GREVE COMPLETA 17 DIAS NESTA QUARTA-FEIRA (2/2)

Aumentou a adesão dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas que compõem o sistema Eletrobras à greve da categoria que teve início em 17 de janeiro apenas em Furnas, onde trabalham 2 mil pessoas entre eletricitários e pessoal administrativo. Além da própria Eletrobras, a paralisação por tempo indeterminado, atinge o Centro de Pesquisas e Energia Elétrica (Cepel), a Eletronorte, a Eletrosul e a Chesf.

Ao todo são 12 mil trabalhadores próprios do sistema que atuam nas seis empresas em greve e, apesar de não ter um balanço oficial de quantas pessoas aderiram ao movimento em função da pandemia, os dirigentes sindicais têm apurado que cresceu a adesão, principalmente, de quem está em home office, segundo apuração feita por telefone.

E a direção da empresa já vem sentindo isso, afirma o engenheiro de Furnas, Felipe Araújo.

Reivindicações

Os trabalhadores de cada uma das seis empresas do sistema têm a suas próprias reivindicações, mas  todos estão lutando pela não privatização da Eletrobras e pelo fim da cobrança abusiva nos planos de saúde. Os eletricitários querem manter a contribuição que fazem ao plano de saúde em 10%. A Eletrobras quer subir para 40%.

Sobre a privatização, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Latino Antezana, explica que a direção da Eletrobras está pressionando para que o Tribunal de Contas da União (TCU) libere a venda da empresa.

Em meados de dezembro do ano passado, o TCU liberou o governo de Jair Bolsonaro (PL), a dar andamento nos trâmites da privatização. No entanto, o processo de privatização só poderá ser concluído com a aprovação pelo Tribunal.

E faltam algumas etapas. Além de avaliação dos valores envolvidos na operação, ainda será analisado o modelo de privatização a ser praticado. O processo também deve ser submetido à aprovação dos acionistas da estatal.

Após a conclusão de todas as etapas o processo volta para o TCU analisar mais uma vez e então decidir se dá ‘martelo final’ ou não. E é somente depois disso que o governo poderá vender suas cerca de 70% das ações da empresa, deixando a Eletrobras sob o controle do capital privado.

Segundo ela, a empresa convocou a Assembleia Geral dos Acionistas para o dia 28 de março, só que pela tramitação legal, o balanço teria de ser publicado em 24 de fevereiro, o que para ela é praticamente impossível.

“Esta antecipação nunca ocorreu e a empresa não deveria discutir a venda da sem o TCU não ter terminado de analisar as inconsistências e irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. Na prática, o governo está atropelando tudo, enviando ao Tribunal estudos incompletos e insuficientes, quando os ministros da Corte pedem um estudo completo antes de decidirem a questão”, diz Fabíola.

Pagamento a menos no PLR

Em todo o sistema, a categoria questiona o teto do pagamento do Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que a empresa limitou a três salários do que trabalhador recebe, penalizando os que ganham menos.

A vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários diz que isto penaliza quem ganha menos e favorece quem ganha mais.

” A distribuição de lucros e resultados deveria ser igualitária, pois todos os trabalhadores foram responsáveis pelo lucro da empresa”, diz .

Outro ponto de impasse entre a empresa e os trabalhadores sobre PLR é que a empresa questionou o seu pagamento, feito aos trabalhadores, de 2016 e 2020. Isto porque a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do governo Bolsonaro decidiu que os pagamentos eram indevidos e passou a descontar 25% do valor da PLR para ressarcir a empresa.

Ocorre que a decisão de se pagar a PLR partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2015, e por isso, agora também questiona a decisão da empresa em fazer o desconto.

Em Furnas, greve pode ser ainda mais acirrada

Outro imbróglio jurídico envolvendo o TST se refere a Furnas, onde a greve teve início e pode ser acirrada, neste mês de fevereiro em função da possibilidade do Tribunal em convocar uma mediação sobre o dissídio que a empresa já deu entrada. Já os sindicatos do Rio de Janeiro entraram com ação questionando a mudança dos valores cobrados nos planos de saúde.

Greve não prejudica consumidores

Para evitar que os consumidores sejam os únicos prejudicados com a paralisação, os eletricitários estão atendendo as situações emergenciais.

“A eletricidade não é algo que se pode estocar como petróleo, por exemplo, por isso é preciso atender as emergências. Neste caso, o gerente da unidade solicita ao comando de greve, que se entender que é uma emergência, o serviço será feito”, explica Felipe Araújo.

Chesf na Bahia suspende greve por causa da pandemia

Depois de seis casos de Covid e outros dois suspeitos entre os dirigentes do sindicato da Chesf na Bahia, os sindicalistas decidiram suspender o movimento. Há informações também de contaminações dos trabalhadores nas bases de Sobradinho, Salvador e Paulo Afonso.

A diretora do Sinergia Bahia e secretaria da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Julia Margarida Andrade do Espírito Santo explica que diante do aumento dos casos da covid-19, provocados pela Ômicron, o sindicato entendeu que não era hora de provocar aglomerações.

“Nossas manifestações ocorriam todos os dias em frente às unidades, reunindo, no mínimo, 60 pessoas. Por isso entendemos que a saúde e a segurança do trabalhador vêm em primeiro lugar”, diz Julia.

A dirigente critica ainda a direção da Chesf na Bahia por não retomar o trabalho em home office. Segundo ela, desde agosto do ano passado todos voltaram ao trabalho presencial, que havia sido suspenso no auge da primeira onda da pandemia, em março de 2020.

Na Bahia, o governador Rui Costa (PT), afirmou nesta terça-feira (1º) que o estado manteve nos últimos três dias o padrão de 30.609 mil casos ativos da doença, que representa o maior número desde o começo da pandemia.

A Bahia registrou aumento de 867% dos casos de Covid-19 entre 1º e 30 de janeiro.

Fonte: Rosely Rocha, Jornalista, Portal CUT

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CUT apoia a greve dos eletricitários

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O presidente da CUT Nacional Sérgio Nobre, apoia e presta solidariedade à greve nacional de eletricitários e eletricitárias do Sistema Eletrobras, que estão em greve desde o dia 17 de janeiro. A categoria cruzou os braços também em todos os locais de trabalho de Furnas na base do Sinergia CUT, reforçando a paralisação nacional contra a tentativa de privatização do governo federal e das mudanças nos planos de saúde.

Assista:

Os eletricitários do Sistema Eletrobras completam, nesta terça (1/2), 16 dias de paralisação, que começou em 17 de janeiro com os trabalhadores da Furnas; dia 24 houve adesão da Eletronorte; dia 27 da Eletrosul; e na última sexta-feira (28/1) foi a vez dos eletricitários da Chesf (Nordeste) iniciaram a greve por tempo indeterminado.

Os trabalhadores protestam contra a intenção da Eletrobras de aumentar de 10% para 40% o valor das alíquotas do plano de saúde, descontadas de seus contracheques. O aumento, que começa a vigorar já a partir de fevereiro deste ano, é parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), imposto à categoria. O movimento também ocorre em razão do governo federal dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras ainda este ano.

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Greve no Sistema Eletrobras continua!

Por: fnu

A GREVE DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ELETROBRAS CONTINUA!
É por direitos, é contra a privatização da Eletrobras!

Em reportagem da Rede TVT dirigentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – falam do movimento grevista, explicam suas motivações, amplitude e desafios.
Assista: 👇

Os eletricitários do Sistema Eletrobras completam, nesta terça (1/2), 16 dias de paralisação, que começou em 17 de janeiro com os trabalhadores da Furnas; dia 24 houve adesão da Eletronorte; dia 27 da Eletrosul; e na última sexta-feira (28/1) foi a vez dos eletricitários da Chesf (Nordeste) iniciaram a greve.

Os trabalhadores protestam contra a intenção da Eletrobras de aumentar de 10% para 40% o valor das alíquotas do plano de saúde, descontadas de seus contracheques. O aumento, que começa a vigorar já a partir de fevereiro deste ano, é parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), imposto à categoria. O movimento também ocorre em razão do governo federal dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras ainda este ano.

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Algumas imagens do dia:

Sindicato dos Urbanitários mantém participação no Conselho Municipal de Saúde de Santarém

Por: fnu

No dia 28/01/2022, foi realizada em Santarém a Plenária Municipal de Saúde com a tarefa de eleger as entidades que irão compor o próximo mandato do Conselho Municipal de Saúde. O Sindicato dos Urbanítarios participou sendo representado por 5 delegados todos devidamente credenciados. Devido as questões da Pandemia do Covid-19, o número de delegados e delegadas foram estabelecido em pleno acordo Dentro da atual gestão do Conselho Municipal de Saúde, sendo um total de 170 delegados e delegadas, distribuídos da seguinte forma por segmento: Gestão com direito a 25%, Trabalhadores em Saúde 25%, e segmento Usuários com 50%. Sendo que cada segmento vota pra escolha de seus representantes dentro de seu próprio Segmento.
O Seguimento Usuários teve no total direito a 85 delegados e delegadas, tivemos a ausência de 10 delegados e delegadas que não compareceram e não se credenciaram estando aptos a votar dentro do Segmento Usuários 75 delegados e delegadas. Neste contexto o Sindicato dos Urbanítarios do Pará foi a entidade que recebeu o maior número de votos dentro do seu Segmento (usuários), tendo recebido o total de 54 indicações (votos).
Parabéns aos companheiros que estiveram participaram, Maria Lúcia Colares, Wilson Guedes Aranha Filho, Gilson da Silva Carvalho e Aldrin da Silva Linhares. Fica nosso agradecimento e novamente o Sindicato dos Urbanítarios tem o reconhecimento da sociedade civil organizada como uma das melhores representatividade na defesa e nós debates das políticas públicas.

Fonte: Ascom STIUPA

Trabalhadores aprovam o acordo e superam uma direção odiosa na Copasa

Por: fnu

Os três anos de luta, com salários sem reajustes e direitos ameaçados, até chegarmos à aprovação deste Acordo Coletivo certificam a unidade, a consciência de categoria e a responsabilidade como “marcas registradas” dos trabalhadores na Copasa.  Em nenhuma outra categoria pode-se afirmar uma determinação tão segura para afirmarmos: “nenhum direito a menos”!

Os trabalhadores não venderam sua garantia de emprego por nenhuma chantagem patronal, mesmo sufocados por três anos sem reajuste de salários e nos benefícios sócio-econômicos. Por diversas vezes tivemos propostas que acenavam com reajustes abaixo do necessário e  que pretendia abrir a possibilidade de demissão e de prejudicar direitos, como a PL Linear.

Seguimos uma linha de orientação que foi compreendida e reforçada pela postura de luta dos trabalhadores. Ganhamos a PL Linear de 2019 na Justiça, nos mobilizamos em reuniões de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e fomos, infelizmente, empurrados pelas iniciativas da direção da Copasa para um represamento sacrificante dos nossos salários sem reajustes. No entanto, os trabalhadores ficaram firmes, não se dobraram às artimanhas e pressões, até chegarmos a este momento em que a categoria aprova esta proposta de Acordo Coletivo pela imensa maioria das assembleias presenciais e também pela votação on line.

Estamos conscientes de termos vencido esta batalha para fazer justiça aos nossos direitos, mas sabemos que os desafios serão gigantescos a partir de agora e que exigirão uma vigorosa mobilização e luta nas próximas negociações da nova data-base em 1º de novembro.

Fonte: Ascom Sindágua-MG

Furnas prevê trabalho de funcionários com sintomas leves de Covid

Por: fnu

Em meio à ameaça de privatização, a polêmica dos protocolos surge quando todas as bases de Furnas no Brasil estão em greve por tempo indeterminado

O plano de contingência de Furnas, que está em greve por causa de aumentos no custeio do plano de saúde dos funcionários, prevê entre as ações estudadas uma mudança nos protocolos que prevê a possibilidade de trabalho de empregados que estejam infectados com Covid e apresentem “sintomas leves”.

A publicação dos protocolos na intranet da empresa gerou uma série de constrangimentos e questionamentos,  diante do risco de insegurança para trabalhadores, familiares e dirigentes sindicais.

Em meio à ameaça de privatização, a polêmica dos protocolos surge quando todas as bases de Furnas no Brasil estão em greve por tempo indeterminado.

As entidades de representação dos trabalhadores de Furnas divulgaram boletim denunciando a iniciativa e informando que irão recorrer à justiça contra “ essa medida bizarra e ultrajante que soa a retaliação, já que foi publicada no primeiro dia de nossa greve por tempo indeterminado “.

O trecho do plano de contingência:
plno de contingencia
Fonte: Brasil 247

Greve dos eletricitários completa duas semanas: é por direitos, é contra a privatização da Eletrobras

Por: fnu

Nesta segunda-feira (31/1), os eletricitários do Sistema Eletrobras completam quinze dias de paralisação, que começou em 17 de janeiro com os trabalhadores da Furnas; dia 24 houve adesão da Eletronorte; dia 27 da Eletrosul; e na última sexta-feira (28/1) foi a vez dos eletricitários da Chesf (Nordeste) iniciaram a greve por tempo indeterminado.

Os trabalhadores protestam contra a intenção da Eletrobras de aumentar de 10% para 40% o valor das alíquotas do plano de saúde, descontadas de seus contracheques. O aumento, que começa a vigorar já a partir de fevereiro deste ano, é parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), imposto à categoria.

Os trabalhadores da Eletronorte da base Brasília, além de barrar alterações nos planos de saúde, também reivindicam assegurar uma resposta ao pagamento da Participação nos Lucros e Resultados dos anos de 2017 (Eletronorte), 2018 e 2021 (ambas da Eletrobras), por isonomia salarial (7 steps Amazonas), por melhores condições de trabalho, contra as escalas abusivas, contra a diminuição do valor diárias de viagem e devido à ausência de testes de Covid na empresa.

Greve também é contra a privatização
O movimento também ocorre em razão do governo federal dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras ainda este ano. Mesmo com o processo em análise no Tribunal de Contas da União, onde a documentação das outorgas traz irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), a intenção do governo é publicar o edital de privatização no primeiro semestre de 2022. Para isso, vem pressionando o Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de aprovar o projeto ainda este ano e, dessa forma, assegurar que o processo de entrega das outorgas não se inicie no período eleitoral de 2022 e a privatização seja inviabilizada.

Para os dirigentes da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, o governo vem se mobilizando de todas as formas para privatizar a Eletrobras, o que irá gerar impacto um grande impacto negativo na prestação dos serviços, com precarização e contas de luz mais caras, além de desemprego e perda da soberania energética do país.

LEIA BOLETIM da Intersindicais Furnas deste 31 de janeiro:
DIRETORES DE FURNAS EXPÕEM SEUS CPFS A ILEGALIDADES E INCONSISTÊNCIAS DO PLANO DE SAÚDE FRANKENSTEIN
➡️ Boletim Intersindicais Furnas – Diretores de Furnas e Plano de Saúde Frankenstein

Canal de Denúncias

Está aberto um canal de denúncias para os trabalhadores do setor elétrico em greve, caso sejam vítimas de constrangimentos, assédio moral ou qualquer tipo de pressão para inviabilizar a adesão à greve. Para acessar o canal, basta clicar no link https://salveaenergia.com.br/escuta-digital/.

A FNU e CNU estão apoiando o movimento dos(as) trabalhadores(as) e seus sindicatos que lideram a mobilização, assim como repudiam qualquer perseguição da empresa a um movimento legítimo.

A greve é um justo instrumento de pressão coletiva e é inadmissível que a direção da empresa e suas gerências, de forma autoritária e coercitiva, ameace os(as) trabalhadores(as) que aderem a luta em defesa de seus direitos.

Resistência na luta, até a vitória!

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CNE oficia Eletrobras sobre greve dos eletricitários

Justiça Estadual de SP acolhe pedido de entidades e suspende migração para o plano CESP CD

Por: fnu

Vitória do Sinergia Campinas, ADECON, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e do SindLuz Bauru que entraram com a ação. A partir de agora, as rés serão cientificadas para cumprimento da decisão, devendo o processo de migração ser suspenso

Na sexta-feira (28), obtivemos uma importante vitória na Justiça Estadual de São Paulo nos autos do processo nº 1139986-11.2021.8.26.01.00, promovido pelos Escritórios Dávila e Coelho Advogadas e AR Advocacia, especializados em previdência complementar fechada e que contam com a expertise de seus sócios Tirza Coelho e Ricardo Castro, advogados militantes na defesa dos interesses de participantes e assistidos. A ação conjunta foi promovida no final de 2021 pelo Sinergia Campinas, ADECON, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e pelo SindLuz Bauru e visa a nulidade das alterações promovidas pela CESP e VIVEST no regulamento do Plano PSAP/CESP B1 para implantação do saldamento e de migração de reservas.

Em sede de tutela antecipada, tendo em vista que se aproxima a data para a migração dos planos, o que poderá tornar irreversível a situação dos aposentados, o juiz acolheu nosso pedido inicial, determinando a suspensão do processo de migração para o plano CESP CD, com base na garantia prevista no item 3.1.9 do contrato de compra e venda de ações – anexo I do Edital de Privatização, uma vez presente a situação de urgência, fundamentada em normas regulamentares e contratuais.

Sem dúvida é mais uma confirmação de que a luta é necessária e de que não podemos ser coniventes com mudanças que objetivam enfraquecer a segurança jurídica do contrato previdenciário, repassando todo o risco e ônus aos trabalhadores (as) e aposentados (as).

O grito de greve da Eletronorte

Por: fnu

Desde o último dia 17, os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do Sistema Eletrobras encontram-se em greve. A Eletronorte, que faz parte desse conjunto de empresas e é a responsável pela geração e transmissão de energia para o Maranhão, aderiu à greve a partir do dia 24.

Quem, da mesma forma que eu, acompanha a luta dos trabalhadores urbanitários por melhores condições de trabalho e contra a tentativa de entrega das empresas do setor elétrico nacional para o grande capital estrangeiro, sabe que essa greve é uma greve justa.

Algumas das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores, inclusive, há muito são de conhecimento da diretoria da empresa. Nenhuma atenção tem sido dada a essas reivindicações pela empresa, no entanto, desde a época do golpe que derrubou a ex-Presidente Dilma, em 2016.

De acordo com manifesto amplamente divulgado pelo sindicato que coordena a greve, a Eletrobras/Eletronorte não só tem deixado de cumprir com algumas obrigações contratuais relativas a pagamentos dos seus empregados, como também aumentou de forma absurda o preço do plano de saúde dos trabalhadores, impõe aos trabalhadores uma escala abusiva de trabalho e, desde o ano passado, não providencia teste de Covid, o que tem contribuído para um grande número de contaminação de todo o seu pessoal.

O movimento grevista, contudo, não visa apenas melhores condições de trabalho e cumprimento dos acordos salariais firmados com a empresa. Sou testemunha que os trabalhadores têm aproveitado as atividades de greve para lembrar ao país que Bolsonaro mentiu para a sociedade brasileira todas as vezes em que se referiu ao sistema Eletrobras como um sistema deficitário e ineficiente.

Reiteram as lideranças sindicais em seus discursos – e com toda razão – que não pode ser deficitária e ineficiente uma empresa que detém 40% do Mercado de Energia do país e que possui, entre suas subsidiárias, empresas como Eletronorte, Furnas, Chesf, Eletronuclear, Itaipu, Eletrosul e Cepel, todas empresas de grande porte.

Mesmo em greve, preocupam-se os trabalhadores em demonstrar para a população que não pode ser deficitária e ineficiente uma empresa que está instalada em todos os Estados da Federação, que é possuidora de um parque de transmissão com 16 mil km de fibras ópticas de telecomunicações e que, além da energia elétrica, é responsável também pelo tráfego de dados de comunicação em nosso país.

Enquanto reivindicam seus direitos trabalhistas, gritam os grevistas que, desde 2016, a Eletrobras é plenamente lucrativa e paga uma média de 1 bilhão de reais por ano de dividendos à União, que tem utilizado esse dinheiro, por exemplo, nas áreas da saúde, da educação e da segurança. E gritam também que a Eletrobras, além de lucrativa, possui uma atuação baseada em sustentabilidade, preservação do meio ambiente e programas sociais como o Luz para Todos, o Procel e o Proinfa. Um verdadeiro exemplo para o mundo, que está em processo de entrega para o capital internacional por Bolsonaro.

Também estou entre aqueles que não querem que o Brasil deixe de ser o dono da Eletrobras.

Em primeiro lugar porque uma empresa que custou mais de R$400 bilhões para ser construída, ao longo de 70 anos, não pode ser vendida tão somente por algo em torno de R$12 bilhões. Em segundo lugar porque uma das primeiras consequências dessa venda, se ela vier realmente a ser concretizada, será um aumento absurdo da conta de luz, com a consequente dor de cabeça para o povo mais pobre.

Por tudo isso, a greve dos trabalhadores da Eletrobras/Eletronorte tem o meu apoio e a minha solidariedade.

Zé Carlos – Deputado Federal (PT-MA)

 

“Essa tese de que vamos abrir a cerca para o gado passar não será predominante no meu governo”, diz Lula

Em entrevista coletiva, pré-candidato do PT à presidência falou em meio ambiente urbano, pesticidas e defendeu o legado de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia Foto Principal: Lula, em coletiva de imprensa, em São Paulo. Foto: Lula oficial/Facebook. O pré-candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu sua primeira coletiva do ano para …

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Povo Kanela do Araguaia enfrenta ataques de fazendeiro no Mato Grosso

 Há três meses, indígenas do povo Kanela do Araguaia estão sob sucessivos ataques por parte de um fazendeiro. O foco da tensão é a terra indígena Aldeia Porto Velho, que fica no município de Luciara, no nordeste do Mato Grosso. Na manhã do último dia 8 de novembro duas lideranças sofreram um atentado. Domingos Crisóstomo …

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Assembleia cria projeto de lei para permitir cultivo de soja e outras atividades no Pantanal

Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentaram projeto de lei para modificar a legislação atual que limita diversas atividades produtivas na Bacia do Alto Paraguai, que compreende a região do Pantanal mato-grossense. O texto prevê que atividades produtivas que não necessitam de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) …

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Inscrições para o vestibular indígena da Unicamp e da UFSCar terminam nesta quinta (20)

No total, cada universidade oferece 130 vagas O período de inscrição do vestibular indígena unificdo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) termina nesta sexta-feira (20). Esse é o primeiro ano em que as universidades aplicam a seleção juntas.  Para concorrer às vagas do próximo ano letivo, os …

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Com pedido de Wassef, Justiça libera madeira apreendida em operação histórica

O advogado da família Bolsonaro conseguiu a liberação de madeira e bens da empresa MDP Transportes, uma das afetadas pela operação da PF que resultou na maior apreensão de madeira já feita Amigo pessoal da família Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef entrou no caso da batalha jurídica que se tornou a Operação Handroanthus, da Polícia …

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Mato Grosso é potência do agronegócio, da política ruralista e dos clãs ocultos

Por: Aldrey

Em cinco anos, De Olho nos Ruralistas resgatou histórias desde o período da ditadura, como as terras obtidas por Silvio Santos e família Dallagnol; 1ª notícia do observatório, em 2016, mostrou flexibilização sanitária anunciada por Blairo Maggi, meses antes da Carne Fraca Militantes da causa ambiental e de defesa dos direitos indígenas em estados como …

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MPF quer conclusão da delimitação de território quilombola em Itacoatiara (AM)

Por: Aldrey

Recomendação enviada ao Incra prevê prazo de 60 dias para finalização de relatório técnico O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conclusão do processo de identificação e delimitação do território quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, em Itacoatiara (a 176 quilômetros de …

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MPF realiza missão de quatro dias na Terra Indígena Vale do Javari (AM)

Por: Aldrey

Agenda permitiu reunir informações e dar celeridade a procedimentos que acompanham questões indígenas, de defesa do território e de saúde; município de Benjamin Constant também foi visitado Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) em Tabatinga (AM) viajou até a Terra Indígena Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte, a 1.138 quilômetros de …

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Decreto institui conselho de fundo de desenvolvimento regional

Por: Aldrey

Conselho do FDIRS terá representantes de quatro ministérios Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro instituiu o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). O documento saiu na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União. O colegiado será formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – que exercerá …

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Safra de grãos 2021/2022 tem expectativa recorde, diz ministra

Por: Aldrey

Montante pode chegar a 291 milhões de toneladas A safra de grãos 2021/2022 pode chegar a 291 milhões de toneladas graças ao entusiasmo do setor pelos preços e pelo bom desempenho da agricultura brasileira. A avaliação é da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, entrevistada desta terça-feira (28) no programa A Voz do …

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MPF: Justiça condiciona licenciamento de obras do Linhão de Tucuruí a compensação exigida pelos indígenas kinja

Por: Aldrey

Decisão atende parcialmente pedidos de ação apresentada pelo MPF diante da recusa do governo e seus órgãos licenciadores a considerarem propostas de acordo do povo indígena conhecido como Waimiri Atroari, diretamente afetado pelo empreendimento O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante decisão liminar favorável em defesa dos direitos do povo indígena Kinja, mais conhecidos como Waimiri …

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Boas Festas e Feliz 2022!

Por: fnu

As diretorias da FNU e da CNU desejam a todas e todos Boas Festas!
🎄🎅🎉🌻

Que no Ano Novo façamos escolhas que nos conduzam para um Brasil socialmente mais justo, com respeito à democracia e aos direitos conquistados!

🔴 FELIZ 2022! 🔵
🎉🤝✊🎉

A FNU/CNU estará em recesso até 9 de janeiro de 2022, voltando ao expediente normal na segunda-feira – 10 de janeiro.

Resistência contra as privatizações marcou 2021: leia o Informe CNU

Por: fnu

A CNU, em seu Informe de fim de ano, faz um breve balanço das ações e atividades do ramo urbanitário , destacando a luta em defesa da Eletrobras pública e contra a privatização das empresas públicas de saneamento.

Os urbanitários, liderados por seus sindicatos, federações regionais e pela CNU, têm resistido ao crime das privatizações, em várias frentes de atuação: política, jurídica, comunicacional.  Os dirigentes estão em uma luta sem precedentes para barrar as privatizações das empresas, visando manter empregos e direitos e, além disso, garantir energia elétrica, água e saneamento como direitos a todos os brasileiros, independentemente das condições financeiras de cada cidadão.

O ano de 2021 também foi marcado pelos inúmeros atos pelo fora Bolsonaro. Urbanitários de todas as regiões do país foram às ruas em protesto contra esse desgoverno que massacra o povo, destrói vidas com seu negacionismo e retira direitos da classe trabalhadora. Para Paulo de Tarso, presidente da CNU, “o caráter perverso desse governo precisa sempre ser denunciado. Basta andar pelas ruas e ver o aumento da pobreza extrema, o desemprego, a carestia dos alimentos e combustíveis. Para a categoria urbanitária, ele impõe privatização das empresas de saneamento, e colocou à venda a Eletrobras, um patrimônio público que jamais pode ser entregue ao capital especulativo”.

LEIA O INFORME CNU – dezembro/2021, clique no link abaixo:
Informe CNU dezembro 2021

Sindicato consegue vitória na Justiça Federal e impede mudança de indexador na Vivest

Por: fnu

Decisão tomada pela oitava Vara da Justiça Federal de Campinas determinou a suspensão de mudança do indexador que reajuste os benefícios pagos pela Vivest, antiga Fundação Cesp. A resolução foi adotada em forma de liminar. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Elétrica de Campinas, o Sinergia Campinas. Ainda cabe recurso.

No texto encaminhado ao sindicato, o pedido para suspensão na mudança do indexador deve-se ao fato de que existe ilegalidade na aplicação do parágrafo 2º do artigo 4º da Resolução CNPC pois não haveria respeito ao direito acumulado pelo participante e nem ao direito adquirido pelo elegível pois, segundo o texto, é quando o participante cumpre todos os requisitos para obtenção dos benefício.

A medida também desrespeita o assistido, pois aceita a modificação do critério de atualização dos benefícios – ou seja, de parcela dos benefícios – inclusive para os

benefícios já concedidos, de acordo com a descrição da ação.

Apesar da União Federal ter respondido que a reivindicação não tinha procedência, a Justiça Federal adotou outro caminho. A liminar foi concedida.

Em primeiro lugar, porque a Justiça Federal entender que a resolução em que se baseia a mudança do indexador tem imperfeições. “(…)além de ferir o direito adquirido dos que já estão aposentados ou já implementaram as condições para tanto, também contraria disposições da Lei Complementar nº 109/2001 (parágrafo único do artigo 17e parágrafo 1º do artigo 68), além do quê deixa à margem da legalidade o ato jurídico perfeito(…)”, afirma um trecho da decisão.

O texto da decisão também aponta que a Resolução 40 permitiu atitudes incorretas sob o ponto de vista jurídico. “(…)a Resolução nº 40, do Conselho Nacional da Previdência Complementar que deveria, tão somente, regulamentar disposições legais,por óbvio de forma harmonizada, extrapolou seu limite regulador na medida em que prevê a possibilidade de alteração do critério de atualização dos beneficiários do plano de previdência complementar, inclusive dos aposentados e para aqueles que estão na ativa, mas quejá cumpriram os requisitos para tanto, em contraposições aos ditames hierarquicamente superiores que garantema manutenção dos critérios adotados na concessão e põem a salvo o direito adquirido (…)”, descreve o texto.

Diante dos fatos pesquisados e expostos, a Justiça Federal não teve dúvida em conceder a liminar. “(…)Ante o exposto, DEFIROA TUTELA para suspender os efeitos do § 2º do artigo 4º da Resolução CNPC nº 40/2021, a fim de que os critérios (íncides) estabelecidos para os benefícios pagos aos aposentados, bem como para os que já têm o direito a se aposentar, mas ainda estão na ativa, não sejam alterados(…).

A decisão foi publicada na sexta-feira, dia 17 de dezembro.

Fonte: Elias Aredes Junior -Ascom Sinergia-CUT

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