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CLP recebe em audiência diretora financeira da Eletrobras às vésperas de TCU pautar privatização 

 

Segue firme a resistência e vigilância à privatização da Eletrobras no Congresso Nacional. Foi aprovado ontem na Comissão de Legislação Participativa, o Requerimento 11/22 do Dep Pedro Uczai (PT-SC) para discutir os efeitos sociais e econômicos da Privatização da Eletrobras.

Para a audiência, foram convidados:

Diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras

– Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta;-

– Representante do Ministério de Minas e Energia;

– Representante do Ministério da Economia;- Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES;

– Representante do Sindicatos dos Bancos;- – Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Representante do Conferderação Nacional dos Urbanitários;

– Representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina; e

– Dra. Elisa Oliveira Alves – Advocacia Garcez

A audiência pública está agendada para, 16/5, às 14h, no Plenário 3 – às vésperas do dia 18/05, data prevista para o assunto voltar à pauta no TCU.

Blefando contra o TCU

Inicialmente é de suma importância lembrar: O teor da Constituição de 1988 expressa que o Tribunal de Contas da União é um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos três poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário.
O TCU é independente porque a própria Constituição lhe atribui, no artigo 33, § 2°, e no artigo 71, competências próprias e privativas. Importa lembrar que essas competências não são delegadas pelo Congresso Nacional. Assim, entendemos que cabe a cada ministro do TCU zelar pelo erário público, bem como, prestigiar os dados técnicos citados no parecer técnico dessa renomada casa, quanto as graves aberrações que foram apontadas no estudo da modelagem da privatização da Eletrobras.
Assim, o parecer jurídico traz clareza sobre um determinado assunto ou processo, pois analisa os fatos de forma a orientar e ajudar a fundamentação da resposta de forma transparente.
Do Blefe contra o TCU
Durante o mês de abril, tornou-se lugar comum nas reportagens dos jornais de grande circulação e nas falas de representantes do governo, inclusive de ministros, a afirmação de que “O TCU pode atrasar a privatização da Eletrobras” ou ainda algumas mais sensacionalistas como “TCU pode inviabilizar a privatização da Eletrobras”.
A divulgação massiva e orquestrada de informações que em sua essência eram ou falsas ou tendenciosas tinham como objetivo politizar o processo no TCU. Ou seja, o governo tentou tratar o TCU como mais um órgão do governo, a quem caberia apenas avalizar o processo e o cronograma por ele definido. Duas informações falsas que foram massivamente divulgadas serviram para alimentar manchetes de jornais: a primeira delas é a de que a Eletrobras estava preparada para realizar a operação de capitalização em maio de 2022 e a segunda dizia que o governo tem apenas a janela de maio de 2022 para operacionalizar a privatização da Eletrobras. Esses dois grandes blefes do governo e da diretoria da Eletrobras serviram para alimentar todo tipo de pressão contra os ministros do TCU.
O primeiro blefe foi descoberto no primeiro dia útil após o julgamento do TCU. Na sexta-feira, dia 22/04/2022, a Eletrobras divulgou comunicado ao mercado avisando o mercado sobre o adiamento da publicação do relatório 20F para o dia 2 de maio. De acordo com reportagens publicadas na imprensa, era necessária a publicação do relatório até o final de abril para viabilizar a operação no dia 13 de maio (veja aqui). Ou seja, mesmo que o TCU aprovasse no dia 20 ou 27/04, a operação teria que ser adiada de qualquer forma e não se realizaria no dia 13/05. Esse blefe colocou o TCU sobre forte pressão, tanto do governo quanto de instituições financeiras e da imprensa a serviço dela. Mas, para o bem do país, a maioria dos ministros não se dobrou a essa pressão, fazendo valer o interesse público, ainda que isso jogasse sobre suas costas um grande peso.
O segundo blefe da Diretoria da Eletrobras e do governo foi a afirmação de que a operação só poderia ser realizada na janela de maio. Infelizmente, essa não é a única janela possível para operação. Após toda divulgação de resultados trimestrais, abre-se uma nova janela. Ou seja, após a divulgação de resultados em maio, a operação pode ser realizada na janela de julho/agosto.
Após a divulgação de resultados em agosto, a operação pode ser realizada na janela de setembro/outubro. Após a divulgação de resultados em novembro, a operação pode ser realizada na janela de dezembro/janeiro. E assim sucessivamente. Por isso não faz sentido os ministros do TCU serem pressionados para acelerar o processo. Não cabe ao TCU avaliar qual é o melhor ou pior momento para a operação, do ponto de vista mercadológico. Cabe ao TCU defender os interesses do Estado. E avaliar os impactos da operação proposta do ponto de vista de sua legalidade e dos interesses da União, de modo a não permitir prejuízos ao erário público.
Apenas um ministro do TCU, que atua como aliado do governo, usou e abusou dessas retóricas propaladas pelo Governo Bolsonaro. Difícil saber se foi enganado pelo governo e pela diretoria da Eletrobras ou se apenas se fingiu de bobo, pegando carona na repercussão da mídia na tentativa de pressionar seus colegas. Esse ministro, inclusive, foi o único a querer deixar seu voto escrito já registrado. Deve se achar mais competente que os colegas, que usarão o tempo para se aprofundar nas questões a serem analisadas. Ele parece também estar ocupado, pois, essa semana, foi visto ao lado do presidente Bolsonaro durante o vergonhoso anúncio do perdão ao deputado condenado por estimular atos antidemocráticos e por atacar as instituições do país. Por sorte, esse não é o comportamento da maioria do TCU, e o colegiado do tribunal não se dobrou à pressão do governo e do mercado adiando o julgamento da operação da Eletrobras em análise.
A pressa do governo tem ainda outras motivações. Todos sabem que o projeto de privatização da Eletrobras está repleto de erros. Desde a avaliação dos ativos à modelagem que prevê a transferência de Itaipu e da Eletronuclear para uma nova estatal. Por isso, quanto mais tempo o TCU tiver para analisar a proposta do governo, mais problemas eles encontrarão. Esse é o maior medo do governo e da diretoria da Eletrobras. Quanto mais detalhada for a análise, mais claras ficarão as falhas do modelo. Ao apontar todos os graves problemas e falhas do processo e da proposta de privatização, ficará cada vez mais claro que o verdadeiro motivo para o atraso da operação é a incompetência do governo.
Da nossa parte, o que nos cabe é continuar lutando contra esse processo absurdo, que prejudicará a todos os brasileiros, que já estão sofrendo muito com a inabilidade desse governo, com os altos preços de alimentos e combustíveis, com o desemprego e com a fome. Vamos continuar atuando junto às instituições, mostrando todos os graves problemas desse processo e denunciando todos os absurdos.
Fonte: AEEL

Calendário de lutas do CNE

O Coletivo Nacional dos Eletricitários vem intensificando sua mobilização em todas as frentes para barrar a privatização do Sistema Eletrobras. Para que essa luta se fortaleça cada vez mais é fundamental a participação de todos e todas nas atividades, seja nas redes ou nas ações presenciais. Veja o calendário abaixo e se programe.

Boletim CNE – Quebra de Contrato

Por: fnu

Descotização das usinas decorrente da privatização da Eletrobras quebra contrato com 110 milhões de unidades consumidoras e atinge mais de 200 milhões de brasileiros: ao invés da tarifa mais barata na conta de luz até dezembro de 2042, garantidos pela Lei 12.783/2013, o consumidor terá tarifa mais cara a partir de 2023.

Clique no link abaixo e leia o boletim do CNE 02 02 2022:
Quebra_contrato_CNE (1)

Greve aumenta e as seis empresas do sistema Eletrobras aderem ao movimento

Por: fnu

Eletricitários lutam pela não privatização do sistema Eletrobras, a manutenção de direitos que a empresa quer retirar, e pelo fim da cobrança abusiva do plano de saúde. GREVE COMPLETA 17 DIAS NESTA QUARTA-FEIRA (2/2)

Aumentou a adesão dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas que compõem o sistema Eletrobras à greve da categoria que teve início em 17 de janeiro apenas em Furnas, onde trabalham 2 mil pessoas entre eletricitários e pessoal administrativo. Além da própria Eletrobras, a paralisação por tempo indeterminado, atinge o Centro de Pesquisas e Energia Elétrica (Cepel), a Eletronorte, a Eletrosul e a Chesf.

Ao todo são 12 mil trabalhadores próprios do sistema que atuam nas seis empresas em greve e, apesar de não ter um balanço oficial de quantas pessoas aderiram ao movimento em função da pandemia, os dirigentes sindicais têm apurado que cresceu a adesão, principalmente, de quem está em home office, segundo apuração feita por telefone.

E a direção da empresa já vem sentindo isso, afirma o engenheiro de Furnas, Felipe Araújo.

Reivindicações

Os trabalhadores de cada uma das seis empresas do sistema têm a suas próprias reivindicações, mas  todos estão lutando pela não privatização da Eletrobras e pelo fim da cobrança abusiva nos planos de saúde. Os eletricitários querem manter a contribuição que fazem ao plano de saúde em 10%. A Eletrobras quer subir para 40%.

Sobre a privatização, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Latino Antezana, explica que a direção da Eletrobras está pressionando para que o Tribunal de Contas da União (TCU) libere a venda da empresa.

Em meados de dezembro do ano passado, o TCU liberou o governo de Jair Bolsonaro (PL), a dar andamento nos trâmites da privatização. No entanto, o processo de privatização só poderá ser concluído com a aprovação pelo Tribunal.

E faltam algumas etapas. Além de avaliação dos valores envolvidos na operação, ainda será analisado o modelo de privatização a ser praticado. O processo também deve ser submetido à aprovação dos acionistas da estatal.

Após a conclusão de todas as etapas o processo volta para o TCU analisar mais uma vez e então decidir se dá ‘martelo final’ ou não. E é somente depois disso que o governo poderá vender suas cerca de 70% das ações da empresa, deixando a Eletrobras sob o controle do capital privado.

Segundo ela, a empresa convocou a Assembleia Geral dos Acionistas para o dia 28 de março, só que pela tramitação legal, o balanço teria de ser publicado em 24 de fevereiro, o que para ela é praticamente impossível.

“Esta antecipação nunca ocorreu e a empresa não deveria discutir a venda da sem o TCU não ter terminado de analisar as inconsistências e irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. Na prática, o governo está atropelando tudo, enviando ao Tribunal estudos incompletos e insuficientes, quando os ministros da Corte pedem um estudo completo antes de decidirem a questão”, diz Fabíola.

Pagamento a menos no PLR

Em todo o sistema, a categoria questiona o teto do pagamento do Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que a empresa limitou a três salários do que trabalhador recebe, penalizando os que ganham menos.

A vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários diz que isto penaliza quem ganha menos e favorece quem ganha mais.

” A distribuição de lucros e resultados deveria ser igualitária, pois todos os trabalhadores foram responsáveis pelo lucro da empresa”, diz .

Outro ponto de impasse entre a empresa e os trabalhadores sobre PLR é que a empresa questionou o seu pagamento, feito aos trabalhadores, de 2016 e 2020. Isto porque a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do governo Bolsonaro decidiu que os pagamentos eram indevidos e passou a descontar 25% do valor da PLR para ressarcir a empresa.

Ocorre que a decisão de se pagar a PLR partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2015, e por isso, agora também questiona a decisão da empresa em fazer o desconto.

Em Furnas, greve pode ser ainda mais acirrada

Outro imbróglio jurídico envolvendo o TST se refere a Furnas, onde a greve teve início e pode ser acirrada, neste mês de fevereiro em função da possibilidade do Tribunal em convocar uma mediação sobre o dissídio que a empresa já deu entrada. Já os sindicatos do Rio de Janeiro entraram com ação questionando a mudança dos valores cobrados nos planos de saúde.

Greve não prejudica consumidores

Para evitar que os consumidores sejam os únicos prejudicados com a paralisação, os eletricitários estão atendendo as situações emergenciais.

“A eletricidade não é algo que se pode estocar como petróleo, por exemplo, por isso é preciso atender as emergências. Neste caso, o gerente da unidade solicita ao comando de greve, que se entender que é uma emergência, o serviço será feito”, explica Felipe Araújo.

Chesf na Bahia suspende greve por causa da pandemia

Depois de seis casos de Covid e outros dois suspeitos entre os dirigentes do sindicato da Chesf na Bahia, os sindicalistas decidiram suspender o movimento. Há informações também de contaminações dos trabalhadores nas bases de Sobradinho, Salvador e Paulo Afonso.

A diretora do Sinergia Bahia e secretaria da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Julia Margarida Andrade do Espírito Santo explica que diante do aumento dos casos da covid-19, provocados pela Ômicron, o sindicato entendeu que não era hora de provocar aglomerações.

“Nossas manifestações ocorriam todos os dias em frente às unidades, reunindo, no mínimo, 60 pessoas. Por isso entendemos que a saúde e a segurança do trabalhador vêm em primeiro lugar”, diz Julia.

A dirigente critica ainda a direção da Chesf na Bahia por não retomar o trabalho em home office. Segundo ela, desde agosto do ano passado todos voltaram ao trabalho presencial, que havia sido suspenso no auge da primeira onda da pandemia, em março de 2020.

Na Bahia, o governador Rui Costa (PT), afirmou nesta terça-feira (1º) que o estado manteve nos últimos três dias o padrão de 30.609 mil casos ativos da doença, que representa o maior número desde o começo da pandemia.

A Bahia registrou aumento de 867% dos casos de Covid-19 entre 1º e 30 de janeiro.

Fonte: Rosely Rocha, Jornalista, Portal CUT

Leia também:
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Eletricitários da Eletrosul em MS, SC, PR e RS aderem à paralisação nacional
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Eletricitários de todo o país em greve por tempo indeterminado: por direitos e contra a privatização da Eletrobras
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CNE oficia Eletrobras sobre greve dos eletricitários

Sindicato dos Urbanitários da Paraíba destaca importância do pedido de vista do Ministro Vital Filho no processo de privatização da Eletrobras

Por: fnu

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), por sua diretoria, reconhece a importante decisão tomada na tarde da última quarta-feira, 15, pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, quando pediu vista sobre o processo de privatização da Eletrobras.

Vital do Rêgo já havia anunciado sua intenção de pedir vista antes mesmo que o relator do processo começasse a expor seu voto.

Após a fala do relator na sessão deste dia 15, Vital do Rêgo voltou a se manifestar e justificou o pedido de vista pela falta de tempo hábil para um exame pormenorizado dos autos do processo.

O ministro disse que a desestatização da Eletrobras demanda “cuidado extraordinário” na análise e apontou preocupações com possíveis impactos da privatização às tarifas de energia para os consumidores.

Para o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, o pedido é reflexo do entendimento formado pelo Ministro de que esse processo está eivado de vícios, com grave comprometimento dos seus efeitos para a sociedade como um todo, como o aumento de tarifas.

Até mesmo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, disse que o corpo técnico da instituição “identificou falhas na modelagem econômico-financeira” da operação, de acordo com documento ao qual o Scoop by Mover teve acesso.

“A parcela dessas falhas que já pôde ser quantificada totaliza, em valores absolutos, R$16,2 bilhões, dos quais R$5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia, MME, mediante compromisso formal, subscrito por sua secretária-executiva, de se promover as devidas correções”, apontou Cedraz no documento, obtido pelo Scoop com fontes.

“Esse é o momento de agradecermos ao Ministro Vital Filho pela compreensão no que poderá acontecer com a privatização da Eletrobras. Estamos convictos que o capital financeiro está de olho tão somente no lucro e até mesmo na transposição das águas do Rio São Francisco, que poderá deixar de ser gerenciada pelo Governo. Isso acontecendo, a “Transposição” passará a ser administrada pela iniciativa privada, com prejuízos para os mais pobres Estados do Nordeste, penalizando a sociedade que absorverá reajustes tarifários constantes”, disse o presidente do Stiupb.

A redação final do acórdão ficou assim:

“ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e assinatura dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista.”

Toda luta em defesa da Eletrobras pública vale a pena

Por: fnu

Vamos terminar 2021 com a certeza de que resistimos de mãos dadas aos ataques do governo e que a nossa luta em 2022 vai seguir firme até a derrota dessa política entreguista.

Os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras são o reflexo da determinação, da unidade e mobilização. O ano de 2021 foi tomado de desafios para os eletricitários e eletricitárias e mesmo diante de toda pressão do governo, da direção da empresa, do mercado e da mídia, atravessamos esses 12 meses com muita garra e coragem.

Tudo isso para garantir, mais do que os nossos empregos, a soberania nacional, a segurança energética e a possibilidade de um futuro para a população brasileira, que tem sofrido com tantos ataques em seu direito de viver.

Hoje, dia 15 de dezembro, por mais incompreensível que seja, saímos vitoriosos dessa sessão extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo, a direção da Eletrobras e MME têm se desdobrado para fazer avançar a privatização da estatal. O objetivo deles era garantir ainda neste ano um acórdão do TCU, o que não aconteceu.

Além disso, o próprio Tribunal sinalizou que várias alterações precisam ser feitas e estudos devem ser apresentados para uma possível aprovação da matéria. O Coletivo Nacional dos Eletricitários vai continuar mobilizado nos estados e no Distrito Federal articulando com parlamentares, entidades e também com ministros do TCU para alertar sobre os impactos permanentes que a privatização da Eletrobras pode trazer para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras.

Nesse sentido, o CNE parabeniza a cada trabalhador e trabalhadora que atendeu prontamente todas as convocações das entidades sindicais para assembleias, mobilizações e tuitaços. A nossa luta em 2020 segue ainda mais forte e mais decisiva, mas é certo que estaremos de cabeça erguida, lado a lado, superando cada obstáculo até que a Eletrobras e todas as suas subsidiárias estejam fora do Plano Nacional de Desestatização.

No próximo dia 22, quarta-feira, nosso encontro será nas redes, dessa vez em uma live de avaliação do processo de privatização da Eletrobras e as perspectivas para o próximo ano. Contamos com a participação de todos!

Juntos somos mais fortes, juntos somos Eletrobras pública.

Fonte: Roberta Quintino – Jornalista da Campanha Salve a Energia

A narrativa do Governo Bolsonaro para privatizar a Eletrobras x a realidade dos fatos!

Por: fnu

Nesta semana que o TCU se prepara para a primeira discussão do colegiado sobre a privatização espúria da Eletrobras, os eletricitários trazem “luz” à uma discussão pautada pelo “apagão proposital de informações”.
Já provamos nos últimos meses que os ministros Guedes e Bento ludibriaram as Casas Legislativas apresentando estudos com valores de tarifas, para provar uma pretensa neutralidade da operação, seguida, pouco mais tarde, por um aumento estrutural das tarifas cenarizadas pelo CNPE.

Clique no link abaixo e leia o boletim do CNE

CNE 14-12-2021 (1)

Governo toca privatização da Eletrobras a qualquer custo e pressiona TCU por aprovação

Por: fnu

A privatização da Eletrobras pela MP 1031/21, protagonizou um capítulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urgência, em sessões tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sumário, sem audiências
públicas, sem comissão mista e com diversos jabutis para atender a interesses específicos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/21.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE.

CNE 13-12-2021

Senado instala comissão para avaliar crise hidroenergética

Por: fnu
O Senado criou uma comissão temporária externa para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética no país. O grupo composto por 11 titulares e 11 suplentes foi instalado nesta quinta-feira, 28 de outubro, e aprovou requerimento convidando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para a primeira de uma série de audiências públicas a serem promovidas nas próximas semanas.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão, que terá como relator o senador José Aníbal (PSDB-SP), autor do requerimento. Aníbal vai apresentar o plano de trabalho do colegiado na reunião na semana que vem.

A comissão vai funcionar por 180 dias, durante os quais deverá acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e propor soluções para a segurança do atendimento ao sistema e a modicidade tarifária.

Prates explicou que grupo terá papel prospectivo e propositivo, no esforço para entender tanto os aspectos circunstanciais que levaram à crise atual quanto os aspectos estruturais do sistema elétrico brasileiro e suas decorrências. O grupo deverá tratar da questão energética em seu conceito mais amplo, incluindo o setor de combustíveis, e olhar  não apenas a questão imediata, mas também o futuro.

O parlamentar destacou que as crises energéticas no país tem sido recorrentes, mas, aparentemente, lições não foram aprendidas. Garantiu que o grupo não tem a intenção de crucificar ninguém, ou utilizar a comissão como objeto de discussão mais política que técnica.

“Estaremos discutindo aqui a configuração do atual modelo, o papel do Estado nessa situação, as agências reguladoras, o planejamento setorial e a sua execução, principalmente o papel da Eletrobras”, disse Prates.

O senador disse que acertou com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, uma visita dos senadores da comissão para reunião com a diretoria da agência reguladora. Aníbal sugeriu um encontro também com a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, um ator importante na interlocução sobre a crise hídrica.

Fonte: Sueli Montenegro, Canal Energia

 

Eletricitários pedem à CVM apuração sobre reuniões da Eletrobras

Por: fnu

O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – vai entrar com representação contra a Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários para pedir a apuração de possíveis irregularidades nas reuniões virtuais mensais que a diretoria da companhia tem feito para tratar da privatização.

O CNE, que reúne entidades de trabalhadores da área, diz que os encontros ocorrem, por meio do YouTube, de forma aberta. E são feitos sem aviso prévio ao mercado, como determinam as regras da CVM. Para o coletivo, como essas reuniões ocorrem durante o pregão da B3, abrem brechas para influenciar na cotação das ações da empresa.

Fonte: Blog Lauro Jardim – O Globo – 13/10/21
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/eletricitarios-pedem-cvm-apuracao-sobre-reunioes-da-eletrobras.html

Conheça os deputados que aprovaram a privatização da Eletrobras: traidores do povo

Por: fnu

Bolsonaro e parlamentares da direita, sem debate com a população, aprovaram nesta segunda-feira (21/6) a privatização da Eletrobras, ou seja, a entrega de um dos principais patrimônios do povo brasileiro. Trata-se de um crime contra o povo, que será penalizado com tarifaços na conta de luz, desemprego e novos apagões.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores na última semana e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Os deputados aprovaram o texto principal da MP 1031 por 258 votos a favor, 136 contra e 5 abstenções – veja abaixo a relação dos votos.

O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação de 21 das 28 emendas do Senado à medida. Dois pontos principais que ele retirou da versão dos senadores foram o trecho que liberava a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026 e o que tratava do pagamento de R$ 260,4 milhões, a título de indenização ao Piauí, pela venda da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). Os deputados seguiram a recomendação do relator e rejeitaram por 394 votos a 2 e 7 abstenções as emendas indicadas por ele.

Ainda há um longo caminho para o governo nesse processo, e a nossa luta contra o entreguismo e saqueio do patrimônio público é permanente. Não vamos desanimar, seguimos firmes até que a Eletrobras seja retirada do Plano Nacional de Desestatização. (Leia também: STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras)

NÃO VÃO NOS CALAR NUNCA:
PRIVATIZAR A ELETROBRAS É UM CRIME!

CONFIRA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NA MP DA ELETROBRAS (SIM – a favor da privatização; NÃO – contra a privatização)

Parlamentar Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Haroldo Cathedral PSD Sim
Hiran Gonçalves PP Sim
Jhonatan de Jesus Republican Sim
Joenia Wapichana Rede Não
Nicoletti PSL Sim
Ottaci Nascimento Solidaried Não
Shéridan PSDB Sim
Total Roraima: 7
Amapá (AP)
Acácio Favacho PROS Sim
Aline Gurgel Republican Sim
André Abdon PP Sim
Camilo Capiberibe PSB Obstrução
Luiz Carlos PSDB Sim
Professora Marcivania PCdoB Não
Vinicius Gurgel PL Sim
Total Amapá: 7
Pará (PA)
Airton Faleiro PT Obstrução
Beto Faro PT Não
Celso Sabino PSDB Sim
Cristiano Vale PL Sim
Delegado Éder Mauro PSD Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Sim
Júnior Ferrari PSD Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Vavá Martins Republican Sim
Vivi Reis PSOL Não
Total Pará: 11
Amazonas (AM)
Átila Lins PP Sim
Bosco Saraiva Solidaried Não
Capitão Alberto Neto Republican Sim
Delegado Pablo PSL Sim
José Ricardo PT Obstrução
Marcelo Ramos PL Sim
Silas Câmara Republican Sim
Total Amazonas: 7
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo PSL Sim
Expedito Netto PSD Não
Jaqueline Cassol PP Sim
Léo Moraes Podemos Não
Mariana Carvalho PSDB Sim
Mauro Nazif PSB Não
Silvia Cristina PDT Não
Total Rondonia: 7
Acre (AC)
Alan Rick DEM Sim
Dra. Vanda Milani Solidaried Sim
Flaviano Melo MDB Abstenção
Jéssica Sales MDB Não
Jesus Sérgio PDT Obstrução
Mara Rocha PSDB Sim
Perpétua Almeida PCdoB Não
Total Acre: 7
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim DEM Sim
Célio Moura PT Não
Osires Damaso PSC Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Vicentinho Júnior PL Sim
Total Tocantins: 5
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes PSC Sim
Bira do Pindaré PSB Não
Dr. Gonçalo Republican Sim
Edilázio Júnior PSD Sim
Gastão Vieira PROS Sim
Gil Cutrim Republican Sim
Hildo Rocha MDB Obstrução
João Marcelo Souza MDB Obstrução
Josivaldo JP Podemos Não
Juscelino Filho DEM Sim
Marreca Filho Patriota Sim
Pastor Gil PL Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB Sim
Zé Carlos PT Abstenção
Total Maranhão: 14
Ceará (CE)
AJ Albuquerque PP Sim
André Figueiredo PDT Não
Aníbal Gomes DEM Sim
Capitão Wagner PROS Sim
Célio Studart PV Não
Danilo Forte PSDB Não
Domingos Neto PSD Sim
Dr. Jaziel PL Sim
Eduardo Bismarck PDT Obstrução
Genecias Noronha Solidaried Sim
Heitor Freire PSL Sim
Idilvan Alencar PDT Não
José Airton Félix Cirilo PT Obstrução
José Guimarães PT Não
Júnior Mano PL Sim
Leônidas Cristino PDT Obstrução
Luizianne Lins PT Obstrução
Moses Rodrigues MDB Obstrução
Odorico Monteiro PSB Não
Totonho Lopes PDT Obstrução
Total Ceará: 20
Piauí (PI)
Capitão Fábio Abreu PL Não
Flávio Nogueira PDT Não
Iracema Portella PP Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB Obstrução
Margarete Coelho PP Sim
Marina Santos Solidaried Sim
Merlong Solano PT Não
Rejane Dias PT Obstrução
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Beto Rosado PP Sim
General Girão PSL Sim
João Maia PL Sim
Natália Bonavides PT Não
Rafael Motta PSB Obstrução
Walter Alves MDB Obstrução
Total Rio Grande do Norte: 6
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
Damião Feliciano PDT Não
Edna Henrique PSDB Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT Não
Gervásio Maia PSB Não
Hugo Motta Republican Sim
Julian Lemos PSL Sim
Rafafá PSDB Sim
Wilson Santiago PTB Sim
Total Paraíba: 9
Pernambuco (PE)
André de Paula PSD Não
André Ferreira PSC Sim
Augusto Coutinho Solidaried Não
Carlos Veras PT Não
Daniel Coelho Cidadania Não
Danilo Cabral PSB Não
Felipe Carreras PSB Não
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Rodolfo PL Abstenção
Gonzaga Patriota PSB Obstrução
Luciano Bivar PSL Sim
Marília Arraes PT Não
Milton Coelho PSB Não
Ossesio Silva Republican Sim
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB Não
Renildo Calheiros PCdoB Não
Ricardo Teobaldo Podemos Não
Sebastião Oliveira Avante Sim
Silvio Costa Filho Republican Sim
Túlio Gadêlha PDT Não
Wolney Queiroz PDT Não
Total Pernambuco: 22
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Art. 17
Paulão PT Obstrução
Pedro Vilela PSDB Sim
Severino Pessoa Republican Sim
Tereza Nelma PSDB Não
Total Alagoas: 5
Sergipe (SE)
Bosco Costa PL Sim
Fábio Henrique PDT Obstrução
Fábio Mitidieri PSD Não
João Daniel PT Obstrução
Laercio Oliveira PP Não
Valdevan Noventa PL Sim
Total Sergipe: 6
Bahia (BA)
Abílio Santana PL Sim
Adolfo Viana PSDB Sim
Alex Santana PDT Sim
Alice Portugal PCdoB Não
Antonio Brito PSD Sim
Arthur Oliveira Maia DEM Sim
Bacelar Podemos Não
Cacá Leão PP Sim
Charles Fernandes PSD Não
Claudio Cajado PP Sim
Daniel Almeida PCdoB Não
Elmar Nascimento DEM Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Obstrução
Igor Kannário DEM Sim
João Carlos Bacelar PL Sim
Jorge Solla PT Não
José Nunes PSD Sim
Lídice da Mata PSB Obstrução
Marcelo Nilo PSB Obstrução
Márcio Marinho Republican Sim
Mário Negromonte Jr. PP Não
Otto Alencar Filho PSD Não
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Professora Dayane Pimentel PSL Sim
Raimundo Costa PL Sim
Ronaldo Carletto PP Sim
Tia Eron Republican Sim
Tito Avante Sim
Uldurico Junior PROS Sim
Valmir Assunção PT Obstrução
Waldenor Pereira PT Obstrução
Total Bahia: 32
Minas Gerais (MG)
Aécio Neves PSDB Sim
Aelton Freitas PL Sim
Alê Silva PSL Sim
André Janones Avante Não
Áurea Carolina PSOL Obstrução
Bilac Pinto DEM Sim
Charlles Evangelista PSL Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Não
Domingos Sávio PSDB Sim
Dr. Frederico Patriota Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Emidinho Madeira PSB Não
Eros Biondini PROS Sim
Euclydes Pettersen PSC Sim
Fábio Ramalho MDB Sim
Franco Cartafina PP Sim
Fred Costa Patriota Sim
Gilberto Abramo Republican Sim
Greyce Elias Avante Sim
Igor Timo Podemos Não
Júlio Delgado PSB Não
Junio Amaral PSL Sim
Lafayette de Andrada Republican Sim
Léo Motta PSL Sim
Leonardo Monteiro PT Não
Lincoln Portela PL Sim
Lucas Gonzalez Novo Não
Luis Tibé Avante Sim
Marcelo Álvaro Antônio PSL Sim
Marcelo Aro PP Sim
Mauro Lopes MDB Obstrução
Misael Varella PSD Sim
Newton Cardoso Jr MDB Obstrução
Odair Cunha PT Não
Padre João PT Obstrução
Patrus Ananias PT Obstrução
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Paulo Guedes PT Não
Pinheirinho PP Sim
Reginaldo Lopes PT Não
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rogério Correia PT Não
Stefano Aguiar PSD Sim
Subtenente Gonzaga PDT Obstrução
Tiago Mitraud Novo Não
Vilson da Fetaemg PSB Não
Weliton Prado PROS Não
Zé Silva Solidaried Sim
Zé Vitor PL Sim
Total Minas Gerais: 51
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto Republican Sim
Da Vitória Cidadania Sim
Dra. Soraya Manato PSL Sim
Evair Vieira de Melo PP Sim
Felipe Rigoni PSB Obstrução
Helder Salomão PT Obstrução
Lauriete PSC Sim
Neucimar Fraga PSD Sim
Norma Ayub DEM Não
Ted Conti PSB Não
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon PSB Não
Altineu Côrtes PL Sim
Aureo Ribeiro Solidaried Não
Benedita da Silva PT Obstrução
Carlos Jordy PSL Sim
Chico D`Angelo PDT Obstrução
Chiquinho Brazão Avante Sim
Chris Tonietto PSL Sim
Christino Aureo PP Sim
Clarissa Garotinho PROS Não
Daniel Silveira PSL Sim
Daniela do Waguinho MDB Sim
David Miranda PSOL Não
Delegado Antônio Furtado PSL Abstenção
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP Sim
Felício Laterça PSL Sim
Flordelis PSD Sim
Gelson Azevedo PL Sim
Glauber Braga PSOL Não
Gurgel PSL Sim
Helio Lopes PSL Sim
Hugo Leal PSD Sim
Jandira Feghali PCdoB Não
Jorge Braz Republican Sim
Julio Lopes PP Sim
Luiz Antônio Corrêa PL Não
Luiz Lima PSL Sim
Major Fabiana PSL Sim
Marcelo Freixo PSOL Não
Márcio Labre PSL Sim
Marcos Soares DEM Sim
Otavio Leite PSDB Sim
Otoni de Paula PSC Sim
Paulo Ganime Novo Não
Paulo Ramos PDT Não
Pedro Augusto Palareti PSD Sim
Professor Joziel PSL Sim
Ricardo da Karol PSC Sim
Rodrigo Maia DEM Não
Rosangela Gomes Republican Sim
Sóstenes Cavalcante DEM Sim
Talíria Petrone PSOL Não
Total Rio de Janeiro: 42
São Paulo (SP)
Abou Anni PSL Sim
Adriana Ventura Novo Não
Alencar Santana Braga PT Obstrução
Alex Manente Cidadania Não
Alexandre Frota PSDB Não
Alexandre Leite DEM Sim
Alexandre Padilha PT Obstrução
Alexis Fonteyne Novo Não
Arlindo Chinaglia PT Não
Bozzella PSL Não
Bruna Furlan PSDB Não
Capitão Augusto PL Sim
Carla Zambelli PSL Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Não
Celso Russomanno Republican Sim
Cezinha de Madureira PSD Sim
Coronel Tadeu PSL Sim
David Soares DEM Sim
Eduardo Bolsonaro PSL Sim
Eduardo Cury PSDB Não
Eli Corrêa Filho DEM Sim
Enrico Misasi PV Não
Fausto Pinato PP Sim
General Peternelli PSL Sim
Geninho Zuliani DEM Sim
Guiga Peixoto PSL Sim
Guilherme Derrite PP Sim
Guilherme Mussi PP Sim
Herculano Passos MDB Obstrução
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSB Obstrução
Joice Hasselmann PSL Não
Kim Kataguiri DEM Não
Luiz Carlos Motta PL Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL Não
Luiza Erundina PSOL Não
Marcio Alvino PL Sim
Marco Bertaiolli PSD Sim
Marcos Pereira Republican Sim
Maria Rosas Republican Sim
Miguel Lombardi PL Sim
Nilto Tatto PT Não
Orlando Silva PCdoB Não
Paulo Freire Costa PL Sim
Paulo Teixeira PT Não
Policial Katia Sastre PL Sim
Pr. Marco Feliciano Republican Sim
Renata Abreu Podemos Não
Ricardo Izar PP Sim
Ricardo Silva PSB Não
Roberto Alves Republican Sim
Roberto de Lucena Podemos Sim
Rodrigo Agostinho PSB Não
Rosana Valle PSB Não
Rui Falcão PT Não
Sâmia Bomfim PSOL Não
Samuel Moreira PSDB Não
Tabata Amaral PDT Não
Tiririca PL Sim
Vanderlei Macris PSDB Abstenção
Vicentinho PT Obstrução
Vinicius Carvalho Republican Sim
Vinicius Poit Novo Não
Vitor Lippi PSDB Não
Total São Paulo: 65
Mato Grosso (MT)
Dr. Leonardo Solidaried Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB Sim
José Medeiros Podemos Sim
Juarez Costa MDB Não
Nelson Barbudo PSL Sim
Neri Geller PP Sim
Professora Rosa Neide PT Não
Valtenir Pereira MDB Não
Total Mato Grosso: 8
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis PSL Sim
Celina Leão PP Sim
Erika Kokay PT Não
Julio Cesar Ribeiro Republican Sim
Laerte Bessa PL Sim
Luis Miranda DEM Sim
Paula Belmonte Cidadania Não
Professor Israel Batista PV Não
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Adriano do Baldy PP Sim
Alcides Rodrigues Patriota Sim
Célio Silveira PSDB Sim
Delegado Waldir PSL Sim
Dr. Zacharias Calil DEM Sim
Elias Vaz PSB Obstrução
Flávia Morais PDT Obstrução
Glaustin da Fokus PSC Sim
João Campos Republican Sim
Jose Mario Schreiner DEM Sim
José Nelto Podemos Sim
Lucas Vergilio Solidaried Sim
Magda Mofatto PL Sim
Professor Alcides PP Sim
Rubens Otoni PT Obstrução
Vitor Hugo PSL Sim
Total Goiás: 16
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira PSDB Sim
Bia Cavassa PSDB Sim
Dagoberto Nogueira PDT Obstrução
Dr. Luiz Ovando PSL Sim
Fábio Trad PSD Não
Loester Trutis PSL Sim
Vander Loubet PT Obstrução
Total Mato Grosso do Sul: 7
Paraná (PR)
Aliel Machado PSB Obstrução
Aline Sleutjes PSL Sim
Aroldo Martins Republican Sim
Boca Aberta PROS Não
Christiane de Souza Yared PL Sim
Diego Garcia Podemos Não
Enio Verri PT Não
Felipe Francischini PSL Sim
Giacobo PL Sim
Gleisi Hoffmann PT Não
Gustavo Fruet PDT Não
Hermes Parcianello MDB Obstrução
Leandre PV Não
Luciano Ducci PSB Não
Luisa Canziani PTB Sim
Luiz Nishimori PL Sim
Luizão Goulart Republican Sim
Paulo Eduardo Martins PSC Não
Pedro Lupion DEM Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD Sim
Ricardo Barros PP Sim
Roman Patriota Sim
Rossoni PSDB Sim
Rubens Bueno Cidadania Não
Sargento Fahur PSD Não
Sergio Souza MDB Sim
Toninho Wandscheer PROS Sim
Vermelho PSD Sim
Zeca Dirceu PT Obstrução
Total Paraná: 29
Santa Catarina (SC)
Angela Amin PP Sim
Carlos Chiodini MDB Obstrução
Carmen Zanotto Cidadania Não
Caroline de Toni PSL Sim
Celso Maldaner MDB Não
Coronel Armando PSL Sim
Daniel Freitas PSL Sim
Darci de Matos PSD Sim
Fabio Schiochet PSL Sim
Geovania de Sá PSDB Sim
Gilson Marques Novo Não
Hélio Costa Republican Sim
Pedro Uczai PT Não
Ricardo Guidi PSD Sim
Rodrigo Coelho PSB Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB Sim
Total Santa Catarina: 16
Rio Grande do Sul (RS)
Alceu Moreira MDB Não
Bibo Nunes PSL Sim
Bohn Gass PT Não
Carlos Gomes Republican Sim
Covatti Filho PP Sim
Daniel Trzeciak PSDB Sim
Fernanda Melchionna PSOL Não
Giovani Cherini PL Sim
Giovani Feltes MDB Obstrução
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Não
Jerônimo Goergen PP Sim
Liziane Bayer PSB Sim
Lucas Redecker PSDB Não
Marcel van Hattem Novo Não
Marcelo Brum PSL Sim
Marcelo Moraes PTB Sim
Márcio Biolchi MDB Obstrução
Marcon PT Obstrução
Maria do Rosário PT Não
Marlon Santos PDT Sim
Maurício Dziedricki PTB Sim
Nereu Crispim PSL Sim
Paulo Pimenta PT Obstrução
Paulo Vicente Caleffi PSD Sim
Pedro Westphalen PP Sim
Sanderson PSL Sim
Total Rio Grande do Sul: 27

Fonte: Site da Câmara dos Deputados – https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao

 

Viver é lutar

Por: fnu

Ontem, o Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados já havia feito, votou por entregar a maior empresa do setor elétrico do Brasil e da América Latina de bandeja para a iniciativa privada, traindo o povo brasileiro em nome dos interesses do capital.

Leia o boletim completo do CNE clicando no link abaixo.

Boletim CNE_18Junho2021-1

STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras

Por: fnu

Duas ações diretas de inconstitucionalidade com pedido liminar foram ajuizadas contra a Medida Provisória nº 1.031/2021, que estabelece regras para a privatização da Eletrobras. Ambas foram distribuídas ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

A ADI 6.702, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), argumenta que não houve alteração de realidade fática que defina urgência para a edição da MP. Segundo o texto da medida, a urgência estaria demonstrada pelo envio de dois projetos de lei sobre o tema ao Congresso Nacional nos últimos anos — PL nº 9.643/2018 e PL nº 5.877/2019.

Para o PDT, a justificativa seria apenas uma tentativa de fraudar suas proposições e se aproveitar da eficácia imediata da MP. Com isso, o Poder Executivo estaria promovendo uma investida estratégica sobre o Legislativo e interferindo na harmonia entre poderes.

Já a ADI 6.705, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), alega que a MP não apresenta urgência ou relevância, pois seria praticamente idêntica ao PL nº 5.877/2019.

“A Presidência da República não se desincumbiu da obrigação de comprovar tecnicamente a urgência que lhe impulsiona legitimidade para o uso da edição de uma medida provisória com tamanho impacto para a sociedade, para o patrimônio, a soberania nacional e com desdobramentos na economia brasileira, mesmo ciente de que seus atos necessitam de conversão legislativa em caráter definitivo”, diz o texto da ADI. Com informações da assessoria do STF.

ADIs 6.702 e 6.705

Após mobilização do governo, privatização da Eletrobras tem novas resistências no Congresso

Por: fnu

 

Governo sinalizou concordar com ‘golden share’ da União e com a criação de um fundo bilionário para a Região Norte para destravar o andamento do projeto

A estratégia do governo de retomar as negociações sobre o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras esbarrou em novas resistências no Congresso Nacional.

Na semana passada, o Palácio do Planalto havia iniciado uma operação para a entrega de um novo texto no Senado, onde o ambiente parecia estar mais favorável para a apreciação do tema. As movimentações e a repercussão do assunto geraram, no entanto, uma mobilização contrária tanto na Câmara quanto no próprio Senado.

“O tema continua indefinido. Ainda há resistências com relação a vários pontos [do texto]. Estamos próximos de construir uma metodologia, mas, na política, as nuvens mudam muito rapidamente de cor. No momento, não vejo com facilidade”, disse uma fonte envolvida nas discussões. “Ainda há muita resistência principalmente na Câmara”, complementou.

A nova versão da proposta deve ter como base o projeto anterior, mas pode trazer algumas mudanças. Esses ajustes seriam feitos a partir das demandas do próprio Senado, com o objetivo de destravar sua tramitação.

Há algumas semanas, o Valor revelou que o governo sinalizou aos parlamentares concordância com a volta de uma “golden share” (ação especial com direito a veto em decisões estratégicas) da União e a criação de um fundo bilionário para a Região Norte como forma de destravar o andamento do projeto. O movimento foi essencial para a melhora do ambiente no Senado. As duas propostas são consideradas essenciais para quebrar as resistências de alguns parlamentares.

Fonte: Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília

 

Eletrobras vai pagar dividendos a partir de 9 de setembro

Por: fnu

A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou na noite desta segunda, 31, que em cumprimento ao deliberado na 60° assembleia geral ordinária realizada em 29 de julho deste ano, dará início a partir do próximo dia 9 de setembro ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2019.

Vão receber as pessoas físicas e jurídicas registradas como proprietários ou usufrutuários de ações ordinárias e preferenciais classes “A” e “B” (“ON”, “PNA” e “PNB”, respectivamente) na data base de 29 de julho de 2020.

Senador Eduardo Braga se reúne com representantes do CNE para discutir rumores sobre privatização da Eletrobras

Por: fnu

Na última sexta, 28/08/2020, por volta das 17h de Brasília, o Senador Eduardo Braga MDB/ AM reuniu-se por vídeo conferência com dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, coletivo que reúne as entidades representativas dos trabalhadores do Setor Elétrico Nacional. Na pauta, as especulações que vêm surgindo sobre o senador estar sendo indicado como relator de um projeto de lei que preveja a privatização da Eletrobras, via Senado da República.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE

** CNE 31-08-2020

Eduardo Braga reafirma a eletricitários ser contra a privatização da Eletrobras e diz que não há projeto de capitalização no Senado

Por: fnu

Em conversa com integrantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, nesta sexta-feira (28/08), o senador Eduardo Braga (MDB/AM) reafirmou ser contrário à privatização da Eletrobras e pôs fim aos boatos de que assumiria a relatoria de um projeto de capitalização da empresa. “Até agora, não existe nada de concreto de nada. Ninguém conversou comigo sobre privatização. Não existe projeto de capitalização no Senado. Logo, não tem como indicar relator”, disse o parlamentar.

Ainda assim, Eduardo assumiu o compromisso com os eletricitários caso surja alguma matéria dessa natureza no Senado e ele seja indicado para a relatoria. “Se eu decidir relatar, não farei sem buscar um entendimento com os trabalhadores. Vocês nunca deixaram de ter acesso e diálogo comigo”, declarou.

As manifestações do parlamentar tranquilizaram representantes dos trabalhadores do setor, como Ikaro Chaves e José Hirton Albuquerque. “Muito obrigada por nos prestigiar e ter esse diálogo franco. Isso nos tranquiliza”, afirmou José Hirton.

Na reunião virtual, o senador reiterou suas críticas ao projeto de lei entregue pelo Ministério de Minas e Energia em novembro de 2019 à Câmara dos Deputados que dispõe sobre o modelo de desestatização e o processo de capitalização da Eletrobras. Desde então, o líder do MDB no Senado tem apontado erros na modelagem da capitalização, como a perda do controle acionário e a falta de detalhamento do impacto nas tarifas de energia.

Aos eletricitários, o parlamentar afirmou, ainda, que existem alternativas mais vantajosas de se fazer a capitalização da companhia. Uma delas seria incluir a usina hidroelétrica de Tucuruí para garantir maior retorno financeiro para a União. Além disso, Eduardo sugere “descotizar” hidrelétricas, processo pela qual as concessões que operam pelo regime de cotas passem a funcionar no regime de produção independente.

“Dependendo de como tudo isso for feito, a capitalização pode chegar perto de R$ 40 bilhões. Metade poderia ir para o Tesouro Nacional. A outra parte seria para a modicidade tarifária. Com isso, não haveria aumento da tarifa de energia. Aliás, ela poderá até ser decrescente”, disse.

O valor destinado à modicidade também contribuiria, segundo o parlamentar, para a criação de um fundo para manutenção do fluxo hidrológico das bacias do São Francisco e da Amazônia, além da recuperação de coberturas vegetais nativas localizadas às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d´água e represas.

O senador defendeu a necessidade de uma “golden share” (ação com direito a veto em decisões estratégicas) no modelo de capitalização da estatal. “Sobre questões de segurança nacional, energética e hídrica, além de estratégias de desenvolvimento. Não para apenas decidir a localização da empresa”, explicou.

Fonte; Banzeiro News

Privatização da Eletrobras segue no foco do MME

Por: fnu
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, considera que apesar da postergação da privatização da Eletrobras para o segundo trimestre de 2021,  essa continua a ser uma das três prioridades de sua gestão. Essa mudança de cronograma deve-se à crise com a pandemia do novo coronavírus que deve atrasar o processo de aprovação do PL que trata do tema no Congresso Nacional.
“A capitalização da Eletrobras continua como prioridade e trabalharemos com o Congresso Nacional para que seja aprovada até o final de 2020 e assim possamos realizar esse processo de capitalização no decorrer de 2021”, comentou ele em entrevista coletiva realizada via internet nesta quinta-feira, 23 de abril.
Na tarde da quarta-feira, o secretário da Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, confirmou o novo cronograma de privatizações que estão no BNDES. Em linhas gerais ele comentou que não havia clima no momento para as vendas. No caso do setor elétrico, o processo de capitalização da elétrica passou de outubro deste ano para alguma data entre o início de abril e o final de junho do ano que vem.
Ainda na agenda da retomada da economia no pós pandemia, o ministro citou os dois principais pontos do MME para os setores de sua alçada. São eles o projeto de modernização do setor elétrico e o novo marco legal do mercado de gás. Para ele, esses dois pontos criarão um ambiente de negócios melhor para os investimentos que serão feitos. E ressaltou que o Brasil ainda mantém sua atratividade para os investimentos mesmo diante dos efeitos da crise.
Em sua análise o país vem sendo atrativo, melhorou em relação ao ano passado e reduziu as incertezas. Por isso, afirmou acreditar que na retomada da economia o país continuará com a mesma atratividade do passado, mesmo quando comparado com outros países. Entre os argumentos estão o potencial de crescimento do Brasil e a competitividade encontrada por aqui, mas ressaltou que ainda não é possível saber com precisão quando esse momento chegará.
Nesta sexta-feira, 24 de abril, o ministro apresentará os temas em reunião interministerial que ocorrerá em Brasília, sob a coordenação da Casa Civil para tratar do novo programa lançado o Pró-Brasil. “Nosso programa está em andamento, estamos trabalhando para integrar as ações do governo dentro do programa que é importante para a retomada do pós crise”, comentou.

Fonte: Maurício Godoi, Agência Canal Energia

Balanço da Eletrobrás publicado nos jornais mostra cifras que confrontam a ideia de gente do Governo sobre privatização da estatal de energia

Por: fnu

Uma leitura atenta do balanço da Eletrobrás publicado nos jornais mostra cifras que confrontam a ideia de gente do Governo – desde a gestão de Michel Temer – de privatização da estatal de energia. A empresa obteve receita líquida de mais de R$ 6 bilhões em 2019 – e mais de R$ 7 bilhões no ano anterior. A pergunta que gritam os funcionários: para quê privatizar uma superavitária dessas? Em tempo, o balanço mostra o dinheiro que corre pelas linhas da Eletrobras. Apenas para duas companhias de seguro, foram pagos R$ 700 milhões para assegurar os ativos da estatal.

Fonte: Colunada Esplanada- Jornal O DIA

Evoltz fecha compra de controle de transmissora da Eletrobras

Por: fnu
A Evoltz Participações anunciou em comunicado que passará a ser a controladora integral da Manaus Transmissora de Energia, comprando os 49,5% que pertenciam a Eletrobras. Desde 2018, a Evoltz já era acionista na sociedade, com 50,5%. No último dia 17 de abril,  o conselho da Eletrobras aprovou oferta vinculante de R$ 232 milhões. A operação para ela assumir o controle ainda precisa do aval de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Energia Elétrica. A venda do controle nessa transmissora faz parte da estratégia da estatal de vendas de participações da estatal em Sociedades de Propósito Específico.

A Manaus Transmissora tem a concessão de uma linha de transmissão de 500kV de 558 quilômetros de extensão que atravessa 12 cidades de dois estados, começando na subestação Oriximiná, no Pará, passando pela SE Silves e terminando na SE Lechuga, essas duas no Amazonas. A Evoltz já controla outras sete empresas que operam 3.561 quilômetros em LTs que  passam por dez estados, com receias anuais permitidas que somam cerca de R$ 500 milhões.

Fonte: Pedro Aurélio Teixeira, Canal Energia
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