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Sindiágua-PB assina ACT 2022/2024 com a Cagepa

Na manhã desta terça (3 de maio), o Sindiágua-PB assinou o ACT 2022/2024 com a Cagepa.

Após uma longa negociação e alguns impasses em torno da proposta apresentada pelos sindicatos, a Cagepa apresentou a contraproposta final, que foi aprovada na última sexta (29) pela ampla maioria dos presentes na Assembleia Geral. Foram 147 votantes, sendo 108 votos a favor; 38 votos contrários e 1 abstenção.

“Avaliamos de forma positiva a assinatura do ACT 2022/2024. O que nós, trabalhadores, estamos vivendo nesse período, após reforma trabalhista e previdenciária, trouxe um cenário de retirada de direitos que é amparada legalmente e só prejudica a classe trabalhadora. Então termos conseguido aprovar um ACT 2022/2024 com 100% INPC-IBGE já implantado na folha de maio/2022; e aumento no valor do tíquete alimentação de 14,15% já reajustado agora em 20/05, entre outras cláusulas que nos beneficiam, foi um ganho importante e demonstra a força do Sindicato e da união das trabalhadoras e dos trabalhadores”, declarou José Reno de Sousa, presidente do Sindiágua-PB.

Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras da Cagepa!

Confira o ACT 2022/2024, acesse: http://www.sindiaguapb.org.br/sindiagua-pb-assina-act-2022-2024-com-a-cagepa/

Fonte: Sindiágua-PB

PEC 32 coloca em risco estabilidade de servidores da Cagepa

Por: fnu

Se aprovada, os sindicatos não poderão promover estabilidade de empregados públicos através de acordos e convenções coletivas

A proposta da reforma administrativa, do Projeto de Emenda Constitucional, número 32 de 2020, foi aprovada no dia 23 de setembro, pela Comissão especial da Câmara dos Deputados, sofrendo algumas modificações em seu texto original, no entanto, essas mudanças não alteraram o teor da PEC 32/2020 em destruir o serviço e o servidor público. Agora a PEC aguarda votação em plenário. Para discutir as atuais mudanças na PEC 32 foi realizado no dia 7 de outubro, um debate organizado pelo Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) da Paraíba. O evento online envolveu o movimento sindical da Paraíba e do Rio Grande do Norte e contou com a análise de Max Leno de Almeida, técnico do DIEESE na subseção CONDSEF.

Como não poderia deixar de ser, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos do Estado da Paraíba, SINDIÁGUA-PB, participou do evento e chamou a atenção para a insegurança jurídica que a PEC 32, se aprovada, pode ocasionar para os empregados públicos, que é o caso das/dos trabalhadoras/es da Cagepa. “Muitas pessoas acham que os empregados públicos não serão atingidos pela reforma, pelo contrário, esse é um dos pontos controversos da reforma administrativa e o objetivo do governo é justamente esse: criar novas reformas para mexer nas leis trabalhistas de modo que retire cada vez mais direitos de todos os trabalhadores do setor público. A PEC 32 é clara: os sindicatos não poderão promover estabilidade de empregados públicos através de acordos e convenções coletivas. Com certeza, gerará insegurança jurídica e os departamentos jurídicos dos sindicatos devem estar atentos para os embates, porque a reforma administrativa, após aprovada, entrará em vigor após setembro de 2020, nesse caso, de imediato, uma vez que já estamos em 2021, que poderá tornar sem efeitos os referidos dispositivos de garantias”, explicou Max Leno.

Para o coordenador do escritório regional do DIEESE-PB e diretor do Sindiágua-PB, William Carlos, todos precisam ficar atentos para impedir a aprovação da PEC 32. “Precisamos pressionar os parlamentares no nosso estado, cobrar deles uma posição e que votem contra a PEC 32, pois ela significa o fim do serviço público e dos servidores públicos. Para nós que trabalhamos em uma empresa pública, que é o caso da Cagepa. Precisamos ficar cientes de que estaremos descobertos das garantias trabalhistas previstas nos acordos coletivos, caso a PEC 32 seja aprovada e por isso precisamos lutar e nos organizar para dizer não a mais essa ofensiva do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro”, disse.

O texto da PEC 32 anula a estabilidade no emprego para os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada, o que atinge em cheio as trabalhadoras e os trabalhadores da Cagepa.

Se aprovada, a PEC 32 também permite a União editar normas gerais sobre criação e extinção de cargos públicos; concurso público; critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão; estruturação de carreiras; política remuneratória; concessão de benefícios; gestão de desempenho, regime disciplinar e processo disciplinar; cessão e requisição de pessoal; contratação por tempo determinado. Também permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado, pelo prazo máximo de até dez anos, incluindo eventuais prorrogações.

 

ASCOM SINDIÁGUA-PB

 

Stiupb repudia aprovação de Projeto do Governo na AL, concluindo que João Azevêdo pretende entregar o Saneamento Básico ao capital privado

Por: fnu

A diretoria do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), acompanhou estarrecidas, na manhã desta quinta-feira, 17, a votação e a aprovação pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 31/2121 do Governo João Azevêdo que cria Microrregiões de Água e Esgotos e que tem por finalidade, em sua essência, privatizar os serviços de saneamento na Paraíba, por mais que tentem dizer que o Sindicato esteja divulgando Fake News, essa é o grande  objetivo proposta na Lei 14.026/2020 que fundamentou o PLC aprovado pela ALPB.

Durante a votação do Projeto 24 parlamentares votaram  favoráveis e 07 foram contrários, com uma abstenção e 2 faltas, esse é o extrato do placar da votação do projeto que foi aprovado pelos deputados estaduais.

O presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, repudiou a forma como o Projeto foi encaminhado, tendo chegado na Assembleia na noite do dia 16/06, com 230 páginas e sequer os deputados tiveram tempo de acessar, os dados técnicos dispostos no relatório técnico, conforme foi dito pelos próprios deputados que aprovaram e relataram o fato durante a Sessão remota deste dia 17.

Sete votaram contra o PLC (‘Não’)  São eles: os deputados: Anderson Monteiro, Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Jeová Campos , Tovar  e Cabo Gilberto. Apenas o deputado Moacir Rodrigues se absteve. Já os deputados Wallber Virgolino e Dr. Érico não responderam, quando foram convocados para votar.

Votaram favoráveis à entrega da Cagepa ao Capital privado:

Adriano Galdino (Presidente da AL-PB), Anísio Maia, Bosco Carneiro, Branco Mendes, Buba Germano, Chió, Cláudio Regis, Doda de Tião, Taciano Diniz, Jane Panta, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Inácio Falcão, Janduhy Carneiro, João Gonçalves, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Lindolfo Pires, Manoel Ludgério, Pollyana Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Tião Gomes e Wilson Filho.

Os deputados da oposição questionaram vários pontos do projeto porque, segundo eles e também o Stiupb tem esse mesmo raciocínio, o Projeto aprovado às pressas abre espaço para privatização do serviço de saneamento “Não é a privatização da Cagepa, mas privatização da água”, afirmou o deputado Jeová Campos. Campos é parlamentar da base do governo,  mas apontou problemas no projeto e criticou a pressa na votação.

Os deputados criticaram a forma como o Projeto foi conduzido. “Tem sido costume na ALPB votar projetos do governo sem debates, sem que as propostas passem pelas Comissões ou com quebra de intervalo entre votações em dois turnos”, disse Camila Toscano.

Depois da votação em primeiro turno, diversos deputados deixaram a sessão remota em repúdio a forma como encaminhado e posto em urgência a votação do Projeto.

Nós que fazemos o Stiupb, estamos conscientes que esse Projeto, que segue a cartilha da Lei Federal do Governo Bolsonaro, de Nº 14026, DE 15 DE JULHO DE 2020: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm, vai sim abrir precedentes para que o subsídio cruzado seja extinto, com penalização de cidades que  não possuem condições financeiras de ter um sistema próprio de saneamento, de coleta de águas pluviais, etc e abrir caminho para que a iniciativa privada chegue para desestruturar a solidariedade entre os municípios, com prejuízos incalculáveis para o povo e para a classe trabalhadora e à sociedade como um todo”, destacou Wilton Maia.

Alguns diretores do Stiupb se posicionaram dessa forma durante a Sessão online, no bate-papo no Youtube, com a participação de internautas de toda Paraíba:

*O novo texto propõe a criação de SUBSIDIARIAS da CAGEPA.

*O TARIFAÇO vai chegar e a culpa é de quem colocar a digital nesse projeto.

*A Cagepa será entregue ao Patrimônio Privado que só visa o lucro, através de PPPs ou terceirização dos serviços, prejudicando em muito os serviços prestados a população pela CAGEPA.

 

Fonte: Ascom Stiupb

Stiupb convoca sociedade a participar de audiência pública para tratar da concessão da Cagepa/PMCG

Por: fnu

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb, por intermédio do seu presidente, Wilton Maia Velez, está convocando, não apenas os trabalhadores, mas a sociedade em geral, para acompanhar a Audiência Pública para discussão da Minuta do Contrato de Programa Cagepa/PMCG, nesta quinta-feira, dia 04/06/2020, às 14 horas, de forma virtual, acessível por meio de link no site da Prefeitura Municipal de Campina Grande.

Wilton Maia afirmou ser muito importante que haja uma participação efetiva de todos na audiênia que vai acontecer virtualmente por conta da Pandemia que estamos vivendo com o Covid-19.

A audiência Pública tratará especificamente da Concessão dos serviços de Saneamento – Água e Esgotos e poderá ser acompanhada pelo seguinte link: https://meet.google.com/qxq-mrct-fcv

SOBRE A MINUTA –

Conforme a minuta que foi publicada dia 29 de Maio passado, no Semanário da PMCG e também no site do Stiupb, a Cagepa vai pagar R$ 45 milhões para continuar explorando os serviços na cidade por 35 anos, em duas parcelas: uma de R$ 30 milhões e outra de R$ 15 milhões.

Com a minuta, foi publicado também um comunicado informando que o Município de Campina Grande, por intermédio do Comitê Gestor das Parcerias Público Privadas, torna público que realizará a Consulta Pública nº 002/2020/CGPPP, até o dia 04/06/2020, podendo receber sugestões e contribuições, a Minuta do Contrato de Programa a ser possivelmente celebrado com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, cuja minuta segue como anexo, para concessão dos serviços relativos a expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES), no município de Campina Grande.

Comunicou também que realizará Audiência Pública para discussão da Minuta do Contrato de Programa, no dia 04/06/2020, às 14 horas, de forma virtual, acessível por meio de link que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Campina Grande.

Importante destacar que o avanço das negociações entre a prefeitura e a Cagepa ocorre em paralelo ao processo de licitação iniciado pela prefeitura para contratar uma nova empresa/instituição para explorar os serviços. Os estudos foram iniciados em julho do ano passado e chegaram a habilitar empresas interessadas. Semanas atrás uma decisão da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande suspendeu o processo licitatório. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 deste mês.

Um edital, publicado pela prefeitura no início dos estudos para a realização da licitação, projeta que a outorga dos serviços estaria avaliada em, no mínimo, R$ 100 milhões (numa eventual licitação).

O Stiupb sempre esteve presente nessas negociações, não apenas em contatos pessoais com o prefeito Romero Rodrigues, mas também  com o presidente da Companhia, Marcus Vinícius, sempre defendendo a Companhia pública e eficiente.

Confira abaixo a minuta do contrato de programa:

http://stiupb.com.br/files/minuta-contrato-cagepa_1.pdf

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