Ricardo Coutinho lançou livro sobre sua gestão na Paraíba nesta quinta (14)

O Sindiágua-PB recebeu em sua sede, em João Pessoa, na tarde desta quinta-feira (14), o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), onde o ex-gestor fará uma tarde de autógrafos do lançamento de seu livro ‘Governos do PSB na Paraíba – gestões Ricardo Coutinho (2011 a 2018)’, que narra um pouco da história do ex-governador e fala sobre os seus feitos enquanto esteve à frente do governo da Paraíba.

Fonte: Blog do Jordan Bezerra

Negociação do Acordo Coletivo avança na BRK Jaguaribe

Boletim Sindnorte: resposta ao comunicado repleto de fake news enviado pela diretoria de gestão da Eletronorte

Pressionada por possível greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte, um comunicado
atribuído à Diretoria de Gestão da empresa chegou nas caixas de correios dos empregados e empregadas no final da tarde de ontem (13/10). O Comunicado é repleto de inverdades ou pelo menos omite a verdade dos fatos.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do Sindnorte.

Informativo SINDINORTE_14out2021_final (1)

Em mais um ataque, o governo Bolsonaro retira 92% do orçamento restante de 2021 destinado ao custeio de bolsas e apoio às pesquisas na área de Ciência e Tecnologia

Artigo de Ermes Costa*

A pedido de Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo Bolsonaro, o Congresso Nacional modificou Projeto de Lei (PLN 16/2021), que retirou R$ 655,421 milhões destinados ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e mais R$ 34,578 milhões da CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Ao todo, o corte no orçamento restante de 2021 para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) foi de 92%, redirecionando esse valor para outros 6 ministérios.

Esse novo ataque a Ciência e Tecnologia do Brasil, promovido pelo governo Bolsonaro, vai inviabilizar as atividades de milhares de estudantes, pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa neste final de ano, pois o valor retirado de R$ 690 milhões alimentava em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq.

É fundamental a compreensão que a formulação de políticas públicas de um país deve refletir a opção estratégica pela CT&I, objetivando a formação de recursos humanos, o fomento e a regulação de ações e iniciativas e o compartilhamento dos riscos e benefícios das descobertas com o setor privado. Os artigos 218 e 219 da Constituição Federal de 1988 atentou-se nessas temáticas, impondo ao Estado o dever de promover e incentivar a pesquisa e a capacitação tecnológica, com foco no bem público e importância social para a soberania nacional.

Porém, desde o golpe de 2016, o Governo Federal realiza o desmonte da CT&I no Brasil. Nesse período, os recursos começaram a ser contingenciados para pagamento da dívida externa. Além disso, Temer ainda firmou acordo com o Estados Unidos, permitindo que eles usassem a área de Alcântara, no Maranhão, para base de lançamento de seus foguetes.

Ao mesmo tempo, o Governo Federal interrompeu a construção das instalações da Alcantara Cyclone Space, empresa binacional criada por Lula para desenvolver e lançar foguetes portadores de satélites em parceria com a Ucrânia, que foi o berço do programa espacial soviético. Sem esquecer da venda da Embraer, o abandono do setor naval e petrolífero e os desinvestimentos nas áreas de infraestrutura e agronomia. Além da própria redução orçamentária na área de CT&I de 40,6%, quando comparados os anos de 2015 e 2021. Todas essas ações resultaram no desvio do caminho, antes iniciado, para a soberania nacional.

Nesse cenário, não existe outra alternativa, que não seja eleger a CT&I como instrumentos estratégicos para a alocação de investimentos e utilizá-los como vetores fundamentais das políticas públicas para que alcance a população que mais precisa e efetivamente cause um impacto determinante nos indicadores sociais. Porém, Bolsonaro fez a opção pelo contrário, a PLN 16/2021 é desastrosa, retira o pouco do orçamento na CT&I impactando diretamente, não só no presente, mas no futuro do país por gerações.

*Ermes Costa
Professor da UPE
Chefe de Gabinete do CREA-PE
Membro da coordenação provisória do Setorial de Ciência e Tecnologia e TI do PT-PE

Trabalhadores (as) da Equatorial aprovam contraproposta do ACT 2021/2023

Depois de sete meses e 10 rodadas de negociação, os(as) trabalhadores(as) da Equatorial Energia (Piauí) aprovaram, por ampla maioria, a contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023, durante Assembleia Geral da categoria, realizada nesta quarta-feira (13), de forma virtual através da plataforma Zoom.

De forma habilidosa e paciente, a comissão de negociação do SINTEPI conseguiu arrancar da empresa uma contraproposta razoável para a atual conjuntura tanto da empresa, que vem vivendo um momento de extrema insegurança e instabilidade, com ataques constantes e uma política nefasta de demissões; quanto pelo cenário nacional, com um governo federal que tem feito um desmonte sindical e realizado reformas massacram a classe trabalhadora e toda a sociedade.

A contraproposta aprovada é de reajuste de 100% (7,59%) no salário e 100% (7,59%) nos benefícios, com exceção do ticket alimentação, retroativo a maio. Em breve lançaremos boletim com todos os detalhes da contraproposta e sobre a PLR 2022.

Fonte: Ascom Sintepi

STIU-MA e governo do Estado fazem reunião para debater sobre regionalização do saneamento

O Secretário Diego Galdino (Casa Civil) reuniu-se, no último dia 8/10, com os diretores do STIU-MA Fernando Pereira, Vâner, Zé do Carmo, Rodolfo e Nivaldo mais Suely Gonçalves, nossa representante na Comissão Estadual e Zagallo, da assessoria jurídica para discutir o PLC 008/2021 – Regionalização do Saneamento – que tramita na Assembleia Legislativa. O Secretário das Cidades Márcio Jerry, que havia confirmado presença, não compareceu, segundo o Governo, por conta de uma agenda emergencial em Imperatriz. André Santos participou pela Caema.

Representantes do Sindicato fizeram suas considerações sobre o processo de regionalização, apresentaram propostas de alteração essenciais no PLC 008 e solicitaram que o Governo apóie, especialmente, a revisão dos artigos 8º e 15º, que tratam respectivamente sobre a forma da prestação dos serviços e lotação de servidores nas autarquias regionais, mas não inclui ‘‘empregados públicos’’ (caso da Caema).

O sec. Diego Galdino alegou que é só uma questão de interpretação, que não vê problema, mas com a argumentação dos representantes do STIU-MA, se comprometeu de conversar com a Comissão Técnica do Estado responsável pelo ajuste e envio de projetos à ALEMA para entender porque foi alterado, assim como se comprometeu de conversar com o dep. Rafael Leitoa – Comissão de Meio Ambiente – sobre as solicitações do Sindicato, na semana que vem (11 a 15/10).

O Secretário também se comprometeu a manter a agenda aberta com o STIU-MA.

Lamentamos a ausência da SECID (Sec. Márcio Jerry) e mais ainda o fato da Secretaria nunca ter assumido plenamente a condução da política de saneamento no Estado, o que se reflete nos problemas na prestação de serviços para a população maranhense.
Diego Galdino disse que vai intermediar uma nova audiência com o Secretário das Cidades Márcio Jerry.
O trabalho do Sindicato continua, buscando o diálogo com parlamentares, Governo do Estado e prefeituras, especialmente a de Santa Inês, que tem demonstrado disposição de tirar o serviço da Caema.

Fonte: Ascom STIU-MA

Saneamento: Norma de Referência está sob consulta pública até 17 de outubro

A ANA – Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico – abriu consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de norma de referência de padronização dos aditivos para inserção de metas nos contratos para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A consulta está aberta até 17 de outubro.  Confira as instruções para a Consulta Pública nº 005/2021: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/104

Juridicamente questionável
Em artigo publicado pelo advogado e professor especialista em direito ambiental e saneamento, Wladimir Antonio Ribeiro, destaca que “de forma juridicamente questionável, o Decreto federal 10.710, de 31 de maio/2021, antecipou os prazos e as negociações para os aditivos não falta uma palavra aqui? estão em pleno curso, muitos já celebrados. Logo, as inovações da proposta atrapalham processos já em curso, com exíguos prazos para serem atendidos. Com isso, acabará por dar fundamento às propostas que visam a adiar os prazos previstos no Novo Marco Regulatório do Saneamento, como o Projeto de Lei 1414, apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados em 14.abr.2021”.

(…) “O texto submetido à consulta pública é muito diferente, a ponto de nem parecer um texto produzido pela ANA. Adota a postura de instituir “comando-e-controle”, com o texto estruturado em artigos, afastando-se do padrão das normas técnicas para adotar o dos textos legais. Evidente que, neste momento, posturas intrusivas são equivocadas, porque é fundamental obter a adesão dos atores do saneamento básico aos objetivos do Novo Marco Regulatório, o que exige orientações e não “comando-e-controle”. O caminho de orientar e esclarecer é o correto para o aumento da segurança jurídica, indispensável aos investimentos, neste momento de tantas inovações.”
 LEIA O ARTIGO COMPLETO, em: http://manesco.com.br/ler-litteraexpress/801

 Confira também:
MANUAL DE COMPROVAÇÃO da capacidade econômico-financeira – Diretrizes, requisitos e procedimentos para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, conforme o Decreto Federal nº 10.710/2021 – elaborado pela Fundace.

Fonte: ONDAS

PEC 32 coloca em risco estabilidade de servidores da Cagepa

Se aprovada, os sindicatos não poderão promover estabilidade de empregados públicos através de acordos e convenções coletivas

A proposta da reforma administrativa, do Projeto de Emenda Constitucional, número 32 de 2020, foi aprovada no dia 23 de setembro, pela Comissão especial da Câmara dos Deputados, sofrendo algumas modificações em seu texto original, no entanto, essas mudanças não alteraram o teor da PEC 32/2020 em destruir o serviço e o servidor público. Agora a PEC aguarda votação em plenário. Para discutir as atuais mudanças na PEC 32 foi realizado no dia 7 de outubro, um debate organizado pelo Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) da Paraíba. O evento online envolveu o movimento sindical da Paraíba e do Rio Grande do Norte e contou com a análise de Max Leno de Almeida, técnico do DIEESE na subseção CONDSEF.

Como não poderia deixar de ser, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos do Estado da Paraíba, SINDIÁGUA-PB, participou do evento e chamou a atenção para a insegurança jurídica que a PEC 32, se aprovada, pode ocasionar para os empregados públicos, que é o caso das/dos trabalhadoras/es da Cagepa. “Muitas pessoas acham que os empregados públicos não serão atingidos pela reforma, pelo contrário, esse é um dos pontos controversos da reforma administrativa e o objetivo do governo é justamente esse: criar novas reformas para mexer nas leis trabalhistas de modo que retire cada vez mais direitos de todos os trabalhadores do setor público. A PEC 32 é clara: os sindicatos não poderão promover estabilidade de empregados públicos através de acordos e convenções coletivas. Com certeza, gerará insegurança jurídica e os departamentos jurídicos dos sindicatos devem estar atentos para os embates, porque a reforma administrativa, após aprovada, entrará em vigor após setembro de 2020, nesse caso, de imediato, uma vez que já estamos em 2021, que poderá tornar sem efeitos os referidos dispositivos de garantias”, explicou Max Leno.

Para o coordenador do escritório regional do DIEESE-PB e diretor do Sindiágua-PB, William Carlos, todos precisam ficar atentos para impedir a aprovação da PEC 32. “Precisamos pressionar os parlamentares no nosso estado, cobrar deles uma posição e que votem contra a PEC 32, pois ela significa o fim do serviço público e dos servidores públicos. Para nós que trabalhamos em uma empresa pública, que é o caso da Cagepa. Precisamos ficar cientes de que estaremos descobertos das garantias trabalhistas previstas nos acordos coletivos, caso a PEC 32 seja aprovada e por isso precisamos lutar e nos organizar para dizer não a mais essa ofensiva do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro”, disse.

O texto da PEC 32 anula a estabilidade no emprego para os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada, o que atinge em cheio as trabalhadoras e os trabalhadores da Cagepa.

Se aprovada, a PEC 32 também permite a União editar normas gerais sobre criação e extinção de cargos públicos; concurso público; critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão; estruturação de carreiras; política remuneratória; concessão de benefícios; gestão de desempenho, regime disciplinar e processo disciplinar; cessão e requisição de pessoal; contratação por tempo determinado. Também permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado, pelo prazo máximo de até dez anos, incluindo eventuais prorrogações.

ASCOM SINDIÁGUA-PB

Eletricitários pedem à CVM apuração sobre reuniões da Eletrobras

O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – vai entrar com representação contra a Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários para pedir a apuração de possíveis irregularidades nas reuniões virtuais mensais que a diretoria da companhia tem feito para tratar da privatização.

O CNE, que reúne entidades de trabalhadores da área, diz que os encontros ocorrem, por meio do YouTube, de forma aberta. E são feitos sem aviso prévio ao mercado, como determinam as regras da CVM. Para o coletivo, como essas reuniões ocorrem durante o pregão da B3, abrem brechas para influenciar na cotação das ações da empresa.

Fonte: Blog Lauro Jardim – O Globo – 13/10/21
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/eletricitarios-pedem-cvm-apuracao-sobre-reunioes-da-eletrobras.html

Sindiágua-PB recebe Ricardo Coutinho para Tarde de Autógrafos nesta quinta (14/10)

COMPROMISSO

Livro de autoria do ex-governador tem um dos capítulos dedicado à política de saneamento público e à recuperação financeira da Cagepa.

Nesta quinta (14), às 16h, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos do Estado da Paraíba, SINDIÁGUA-PB, vai receber em sua sede o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), autor do livro “Gestões de Ricardo Coutinho 2011-2018”, para uma Tarde de Autógrafos.

Na obra, em um dos capítulos, o “Água para quem precisa: o fim da crise hídrica”, o ex-governador narra o plano, elaborado por seu governo, para garantir segurança hídrica por um período de 30 anos na Paraíba, e apresenta o relato das decisões que foram tomadas para recuperar financeiramente a Companhia de Água e esgotos da Paraíba (Cagepa). “É por esse compromisso com a política de saneamento público e com a perspectiva de que água é um bem comum e direitos de todos que nós do Sindiágua-PB vamos receber Ricardo Coutinho com muita honra, pois ele sempre demonstrou seu respeito com os trabalhadores da Cagepa e com a própria Cagepa. Ricardo sabe que a água é um direito humano e que jamais pode ser privatizada, nem tampouco o saneamento pode ser colocado nas mãos de quem só pensa em lucro e não tem comprimisso com a vida humana, como é o caso das empresas privadas e é por isso que nós nos sentimos lisonjeados de poder receber o livro das mãos do ex-governador e de podermos conferir sua narrativa em relação à política de água e esgoto na Paraíba”, disse Geraldo Quirino, vice-presidente do Sindiágua-PB.

O Sindiágua-PB espera receber seu conselho estadual, assim como parceiros na luta contra a privatização e em defesa do serviço público para este momento, além das organizações que estão nas ruas denunciando o desgoverno federal e as inúmeras tentativas de destruir o Brasil, o serviço público e o povo brasileiro, que hoje enfrenta a fome, a pobreza, o desemprego e a carestia como resultado do governo Bolsonaro.

ASCOM SINDIÁGUA-PB
original: http://www.sindiaguapb.org.br/sindiagua-pb-recebe-ricardo-coutinho-para-tarde-de-autografos-nesta-quinta-14-as-16h/

Celg T deve ser disputada por grandes grupos

O Estado de Goiás realiza amanhã o leilão de venda do braço de transmissão de energia da Celg, quase cinco anos depois da privatização da antiga distribuidora estatal. O ativo, que terá 100% de suas ações alienadas pelo preço mínimo de R$ 1,1 bilhão, tem sido estudado por grandes grupos do setor elétrico, que enxergam nele uma possibilidade de consolidação. Inicialmente marcado para maio, o certame acabou sendo adiado para o segundo semestre. Houve mudanças tanto do cronograma, quanto do próprio escopo da privatização – a empresa passou por uma reestruturação societária, com o objetivo de segregar seus ativos de transmissão dos de geração. Essa reestruturação atendeu a pedidos de investidores interessados na licitação.

Fonte: Canal Energia

“Crise de energia e transição justa”: confira a Nota Técnica do DIEESE

Em Nota Técnica, o DIEESE procura responder a questões sobre o custo da energia e as
alternativas de transformação produtiva no setor energético que possam atender às urgências
ambientais decorrentes dos impactos das mudanças climáticas, apontando a Transição Energética Justa
como o caminho para a construção de um processo de desenvolvimento econômico mais justo
socialmente e que respeite os limites do planeta.

Clique no link abaixo e leia a Nota Técnica do DIEESE. Boa leitura.
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Conheça os deputados que aprovaram a privatização da Eletrobras: traidores do povo

Bolsonaro e parlamentares da direita, sem debate com a população, aprovaram nesta segunda-feira (21/6) a privatização da Eletrobras, ou seja, a entrega de um dos principais patrimônios do povo brasileiro. Trata-se de um crime contra o povo, que será penalizado com tarifaços na conta de luz, desemprego e novos apagões.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores na última semana e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Os deputados aprovaram o texto principal da MP 1031 por 258 votos a favor, 136 contra e 5 abstenções – veja abaixo a relação dos votos.

O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação de 21 das 28 emendas do Senado à medida. Dois pontos principais que ele retirou da versão dos senadores foram o trecho que liberava a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026 e o que tratava do pagamento de R$ 260,4 milhões, a título de indenização ao Piauí, pela venda da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). Os deputados seguiram a recomendação do relator e rejeitaram por 394 votos a 2 e 7 abstenções as emendas indicadas por ele.

Ainda há um longo caminho para o governo nesse processo, e a nossa luta contra o entreguismo e saqueio do patrimônio público é permanente. Não vamos desanimar, seguimos firmes até que a Eletrobras seja retirada do Plano Nacional de Desestatização. (Leia também: STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras)

NÃO VÃO NOS CALAR NUNCA:
PRIVATIZAR A ELETROBRAS É UM CRIME!

CONFIRA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NA MP DA ELETROBRAS (SIM – a favor da privatização; NÃO – contra a privatização)

Fonte: Site da Câmara dos Deputados – https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao

Nota de falecimento do diretor da FNU, Lauro Mascalubo

É com grande pesar que a FNU comunica o falecimento do seu diretor, Lauro Mascalubo Xavier.

O companheiro Laurinho, como era chamado por todos, era um quadro histórico das lutas pelo saneamento público, trabalhador da CEDAE, foi presidente do STIPDAENIT, hoje Sindiagua-RJ e participou de várias gestões como diretor da Federação, sempre defendendo os direitos dos trabalhadores em saneamento na base de Niterói e região, assim como de todo país.

Neste momento de luto nos solidarizamos com a família e amigos, com a certeza de que sua trajetória de luta ficará marcada para sempre. Companheiro Laurinho, presente!

Em Itabaiana, trabalhadores paralisam atividades para reivindicar vacinação contra a Covid

Nesta segunda-feira, 21, trabalhadores operacionais da Regional Centro-Oeste – Núcleo de Itabaiana, paralisaram as atividades, no turno matutino, com o propósito de reivindicar a vacinação contra a Covid-19.

“Nós, como servidores da DESO, laboramos em atividade essencial e merecemos ser vacinados, uma vez que não paramos nossas atividades desde o início dessa pandemia”, defendeu um dos trabalhadores.

A categoria solicita da direção da empresa que se prontifiquem a buscar os caminhos para colocar os trabalhadores da DESO entre os grupos prioritários para vacinação, dialogando com a Secretaria de Estado da Saúde e com as autoridades de saúde municipal. O grupo defende vacinação para todos.

O presidente do SINDISAN Silvio Sá, esteve presente para apoiar o ato dos trabalhadores. Uma comissão formada pelo dirigente sindical mais o gerente da Regional, Vitor dos Santos Almeida, e dois representantes indicados pelos trabalhadores – Cleones e José Erlon – foram até a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana, onde entregaram um documento com a relação de trabalhadores efetivos e terceirizados da Regional, com data de nascimento e CPF, para que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação.

O sindicato já enviou ofício ao governador Belivaldo Chagas solicitando a prioridade de vacinação para os funcionários da DESO, já que estes fazem parte, também, da categoria dos trabalhadores da indústria que já estão sendo vacinados.

Fonte: Ascom Sindisan

Nesta segunda (21/6): Câmara realiza sessão hoje para votar MP da Eletrobras

A Medida Provisória 1031/21, sobre a privatização da Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para as 15h desta segunda-feira (21/6).

A MP perde a vigência às 24h de terça 22/6), e os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado pela Câmara em maio.

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da privatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

RESISTÊNCIA CONTINUA
Nesta manhã (segunda 21/6), os trabalhadores da Eletrobras estão na entrada da Câmara dos Deputados em ato de resistência: #SalveAEletrobrasPública

Viver é lutar

Ontem, o Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados já havia feito, votou por entregar a maior empresa do setor elétrico do Brasil e da América Latina de bandeja para a iniciativa privada, traindo o povo brasileiro em nome dos interesses do capital.

Leia o boletim completo do CNE clicando no link abaixo.

Boletim CNE_18Junho2021-1

Caso da Aegea (MS): Na entrega do saneamento ao capital financeiro, o privado lucra fácil e o Estado fica com os riscos

Na entrega do saneamento ao capital financeiro, o privado lucra fácil e o Estado fica com os riscos – por: Téia Magalhães [i]

Se você encontrar um jabuti em cima de uma árvore, desconfie!
Aegea, empresa que opera os serviços de água e esgoto de Campo Grande e em uma centena de municípios em doze estados brasileiros, ganhou o leilão da PPP de esgotamento sanitário da companhia estadual de saneamento do Mato Grosso do Sul – Sanesul, num processo contestado por empresas concorrentes, trabalhadores e Ministério Público, e vai explorar o serviço em 68 municípios por trinta anos, deixando com a estatal – ou seja, os usuários – os riscos do negócio. O ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento conta essa história.

Desde maio de 2021, os serviços de esgotamento sanitário em sessenta e oito  municípios do Mato Grosso do Sul, até então sob concessão da Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, estão sendo prestados pela Aegea Saneamento e Participações SA, que venceu o leilão da PPP de Esgotamento Sanitário, proposta pelo Governo do Estado. O leilão foi realizado seis meses antes pela B3 – Brasil, Bolsa, Balcão (antiga Bovespa), em São Paulo, e a empresa vencedora, que ofereceu tarifa de R$ 1,36 por metro cúbico de esgoto coletado e tratado, com deságio de 38,4% sobre o preço máximo admitido, vai operar os sistemas por trinta anos e terá que universalizar os serviços em até dez anos, por meio de sua subsidiária, Ambiental MS Pantanal, criada exclusivamente com essa finalidade.

Aegea Saneamento e Participações SA existe como tal a partir de 2010. A empresa é formada pela construtora Equipav, que detém 70,72% das ações, pelo fundo soberano de Singapura, GIC, com participação de 19,08%, e pela Itausa, holding dona do Itaú Unibanco, que comprou recentemente, por R$ 1,3 bilhão, 10,2% da empresa.

Sua presença no saneamento no Mato Grosso do Sul vem desde 2005, quando a Equipav comprou, de um consórcio liderado pela empresa espanhola Aguas de Barcelona, a Águas Guariroba, concessão dos serviços de água e esgoto de Campo Grande. No mesmo ano, adquiriu a Prolagos, que presta serviços de água e esgoto em cinco  municípios da região dos Lagos, no Rio de Janeiro e, a partir de 2010, quando assumiu concessões no Mato Grosso, vem ampliando gradativamente sua atuação no setor, com presença em 49 municípios até novembro de 2020, quando mudou seu patamar de atuação em saneamento. Primeiro vieram as PPPs de esgotamento sanitário do Mato Grosso do Sul e de nove municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. E no final de abril de 2021 participou do leilão para concessão de quatro lotes da Cedae, empresa estadual de saneamento do Estado do Rio de Janeiro, cujo critério de escolha era o maior valor de outorga oferecido por cada lote, vencendo dois – um deles com investimentos previstos de R$ 8,3 bilhões, arrematado com pagamento de outorga de R$ 8,2 bilhões, e o outro com investimentos previstos de R$ 16 bilhões, e outorga de R$ 7,2 bilhões. Com isso, a Aegea se espalha por doze estados brasileiros e 153 municípios, atendendo mais de 21 milhões de pessoas. Trata-se, portanto, de uma empresa com crescimento acelerado e audacioso no setor de saneamento, e que aparenta ter suporte financeiro forte.

A parceira pública da PPP, a Sanesul, é uma empresa de economia mista com 99,9% de capital do Estado, e responsável, desde 1979, pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que passaram a ser atendidos pela Aegea em esgoto.

A Ambiental MS Pantanal vai receber um conjunto não desprezível de instalações já em operação, construído pela Sanesul nos últimos anos: 230 Estações Elevatórias de Esgoto – EEEs, 75 Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs, 3.788 km de rede, além de 259 mil economias de esgoto, em grande parte realizadas com recursos a fundo perdido da União e de contrapartida da Sanesul. Outras, em processo de finalização até 2023, quando concluídas, serão entregues depois de  registradas como ativos dos respectivos municípios, por envolverem recursos da União.

A PPP
A PPP do Esgotamento Sanitário foi uma iniciativa do governo do Estado do Mato Grosso do Sul para atrair capital privado para atividades até agora realizadas pelo poder público. Quem comanda o processo de contratação é o Escritório de Parcerias Estratégicas – EPE, ligado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.

PPP é um contrato administrativo de concessão, em que o poder público que propõe a parceria – que pode ser a União, Estados, Distrito Federal e Municípios – é responsável total ou parcialmente pela remuneração do parceiro privado, diferentemente do que acontece nas concessões comuns, em que são os usuários dos serviços que pagam diretamente ao concessionário, como acontece, por exemplo, com energia elétrica. No caso desta PPP, trata-se de uma concessão administrativa, em que o órgão público contratante paga integralmente o concessionário. Embora a EPE tenha comandado o processo de escolha do parceiro privado, a contratante é a Sanesul, que continuará a cobrar a conta de água e de esgoto dos usuários dos serviços, e repassará os recursos relativos ao serviço de esgoto para a empresa privada. Se os recursos não forem suficientes, a estatal completará o valor ajustado no contrato.

O processo teve três etapas, pode-se dizer: um Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para escolha de um estudo, o ajuste do estudo e lançamento de um edital com todas as condições de prestação dos serviços, e o leilão para definição da empresa vencedora.

Quem se interessa? Façam suas propostas
O PMI foi lançado em junho de 2016, estabelecendo diretrizes para a elaboração de estudos técnicos destinados à universalização do sistema de esgotamento sanitário dos sessenta e oito municípios, um mínimo de 98% de cobertura de esgoto da área urbana da sede dos municípios, a ser alcançada em prazo de até dez anos a contar da implantação do Projeto, além da operação e manutenção por mais vinte anos – trinta anos no total. A população rural não foi contemplada, assim como cerca de sessenta distritos.

As empresas deveriam fazer os estudos a suas expensas, com valor limite de R$ 6,6 milhões, a serem ressarcidos apenas à empresa ganhadora do estudo pela empresa vencedora do leilão. “Uma das características dessa modalidade de contratação de estudo, é que a Sanesul não teve nenhuma despesa com os interessados que se propuserem a desenvolvê-lo” diz Edson Aparecido da Silva, Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que congrega os sindicatos de trabalhadores em saneamento, entre outros, e é também Secretário Executivo do ONDAS.

Cinco empresas apresentaram documentação, e no início de setembro de 2016 quatro foram autorizadas: AEGEA Saneamento e Participações SA, Andrade Gutierrez Concessões SA, Infra Engenharia e Consultoria Ltda., e Telar Engenharia e Comércio SA. Mas apenas Andrade Gutierrez e Aegea apresentaram propostas de estudos, que foram avaliadas pela EPE, saindo vencedora a Aegea, no início de junho de 2017.

O estudo não era grande coisa
Os estudos da Aegea foram, então, analisados por um Grupo Técnico formado por equipes da Sanesul e do Governo do Estado, com apoio da consultoria Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda, e adequados para a modelagem do projeto que seria levado ao leilão. Obteve pontuação de 61,07%, pouco acima do mínimo exigido – 60%. Não era, portanto, nenhuma Brastemp. Foram necessárias várias revisões, que teriam, de acordo com o parecer do Grupo Técnico, levado à redução de 46,6% do investimento previsto no estudo, pois as obras em andamento foram abatidas do valor proposto, resultando num valor de investimentos de R$ 1,01 bilhão. As despesas operacionais, segundo o parecer, sofreram ajustes menores, e seu valor foi estimado em R$ 2,797 bilhões.

A tarifa máxima admitida no leilão foi fixada em R$ 2,21/m³, a data base da proposta em abril de 2019 e início do projeto em janeiro de 2020. O valor mensal da contraprestação paga pela Sanesul à concessionária será obtido multiplicando-se a tarifa contratual pelo volume médio por economia de água faturada e pelo número de economias de esgoto efetivamente conectadas à rede e faturadas, sendo setenta por cento do valor pago independentemente do desempenho e trinta por cento multiplicados por um Fator de Desempenho, o que seria, no dizer do edital, um incentivo à qualidade dos serviços.

Quem dá menos?
O leilão na B3 foi realizado no final de 2020, em duas etapas. Na primeira, no final de outubro, foram abertos os envelopes com a documentação exigida pelo edital e todos os quatro participantes foram habilitados. Na segunda, foram abertos no dia 5 de novembro os envelopes com as propostas comerciais do Consórcio Avançar BR, formado por seis empresas, da Aegea Saneamento e Participações SA, da Iguá Saneamento SA, e do Consórcio Cosams, composto também por seis empresas. A menor tarifa, de R$ 1,36/m³, foi oferecida pela Aegea Saneamento e Participações SA. Já haviam se passado mais de quatro anos desde que tinha sido lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse, três anos desde a realização do estudo, e cinco meses desde o lançamento do edital. E muita coisa havia mudado, como se verá.

Para a execução do contrato administrativo de concessão, a Aegea precisou criar uma Sociedade de Propósito Específico – SPE para não misturar as contas e gestão desse contrato com outros que a empresa detém. A Ambiental MS Pantanal SA é essa SPE, que assina o contrato com a Sanesul. O valor do contrato, previsto no edital, é de R$ 3,807 bilhões.

A SPE receberá a contraprestação por meio de uma conta vinculada aberta pela Sanesul, onde serão depositados os valores das contas pagas pelos usuários. O banco transferirá para a conta da SPE o valor da contraprestação. Eventuais atrasos no pagamento da Sanesul à Pantanal serão corrigidos “pro rata tempore” pelo IPCA do IBGE, acrescido de juros de mora de 2%, mais os juros correspondentes aos dias de atraso, com taxa de juros utilizada no pagamento de impostos estaduais. E para que a empresa não corra o risco de não receber os valores a que faz jus todos os meses, a Sanesul manterá também, no mesmo banco, uma Conta Garantia, com recursos depositados desde a data da emissão da Ordem de Serviço do contrato, no valor de 120% do valor médio da contraprestação estimada para os três meses seguintes.

Segundo o contrato, os riscos da operação serão divididos entre os dois parceiros. No entanto, como era de se esperar, os riscos maiores ficam com o parceiro público. São responsabilidade da Pantanal todos os custos e ações penais e cíveis decorrentes da operação, inclusive o risco cambial e os riscos ambientais. São de responsabilidade da Sanesul os problemas decorrentes de desconformidade em obras de sua responsabilidade que serão entregues à Pantanal, a eventual retomada dos serviços por parte de municípios atendidos pela Sanesul e a inadimplência das tarifas de esgoto. Ou seja, os riscos financeiros correm por conta do parceiro público, eliminando, praticamente o risco do negócio, uma vez que os riscos atribuídos à Aegea são os decorrentes de sua eventual negligência. Uma revisão ordinária do contrato deve ocorrer a cada três anos, e os reajustes anuais serão feitos com base no IPCA do IBGE.

Todos os contatos com os usuários dos serviços continuarão sendo realizados pela Sanesul, como se a Pantanal fosse uma terceirizada. Deverá receber queixas e reclamações, apura-las junto à Pantanal, e responder aos usuários, mantendo estrutura suficiente e adequada para atendimento. A Pantanal deverá pagar mensalmente um “pedágio” à Unidade Central da PPP, da EPE, no valor de 0,5% do que receber da Sanesul, para “auxiliar no custeio de administração e de manutenção” do órgão, de acordo com a minuta de contrato. A regulação pela Agepan – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – será indireta, ou seja, as normas impostas à Sanesul serão repassadas à Pantanal. Nenhuma palavra sobre pagamento de taxa de regulação pela nova concessionária no contrato, despesa que será arcada pela companhia estadual!

Um processo questionado
Na consulta pública do edital da concorrência, ao lado de sugestões, empresas potencialmente interessadas na PPP fizeram questionamentos sobre algumas regras definidas pela EPE. Os principais eram relativos à qualificação técnica exigida da licitante e de seus técnicos, e à capacidade financeira da empresa.

Em relação à qualificação técnica, o questionamento mais consistente, no entanto, não foi de uma empresa, mas partiu da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Seção MS, entidade formada por profissionais de saneamento, sem interesse direto no processo. A ABES chamou  atenção para as características especiais do Mato Grosso do Sul, o sexto maior estado brasileiro em extensão, cuja área está distribuída em três biomas – cerrado, mata atlântica e pantanal, cuja grande fragilidade apontada pelos estudiosos, indicaria que os parâmetros no Item Qualificação Técnica fossem mais exigentes, o que, no seu entender, “não foi posto na Minuta do Edital”. Para a entidade, seria importante assegurar que as empresas concorrentes comprovassem capacidade de gestão simultânea de tantos sistemas e de diferentes tipos de estação de tratamento adotados no Estado.

Quanto à capacidade financeira, por trás dos questionamentos de empresas poderia estar uma preocupação não explicitada, mas revelada pelo Sindágua – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado do Mato Grosso do Sul: a exigência de comprovação de realização de empreendimento de grande porte da ordem de R$ 500 milhões, “coincidentemente o valor dos financiamentos obtidos pela Aegea para o projeto Sanear Morena I e II, de Campo Grande – R$151,7 milhões em 2007, R$170,0 milhões em 2013 e R$ 187,5 milhões em 2015, totalizando R$ 508 milhões”, diz o presidente do sindicato, Lázaro de Godoy Neto.

Além disso, dois aspectos de fundo na forma como foi montada e conduzida essa PPP chamam a atenção. O primeiro diz respeito ao fato da Sanesul não ter feito uma consulta formal aos municípios – e município não quer dizer prefeito – sobre a transferência dos serviços a ela concedidos por meio de contratos, o que exigiria, no mínimo, audiência pública em cada município. A necessidade de consulta prévia aos municípios concedentes foi levantada pelo deputado estadual Pedro Kemp, do PT em requerimento remetido à estatal solicitando esclarecimentos. “A Sanesul e governo do Estado deveriam ter feito uma consulta formal aos municípios antes de ceder um serviço cuja titularidade é dos municípios a uma empresa privada, num processo orquestrado pelo Governo do Estado”, afirmou o deputado.

A necessidade de consulta formal aos municípios também é compartilhada por Edson Aparecido da Silva, do ONDAS: “como houve necessidade de audiências públicas e autorização legislativa para a celebração dos contratos de programa, também deveria haver para a realização da PPP. Afinal, há alteração do pactuado no contrato (instrumento jurídico perfeito) entre o município e a Sanesul”, afirma. Trata-se, portanto, de importante fragilidade da PPP, pois a EPE fez apenas uma única audiência, em Campo Grande.

O segundo aspecto também envolve a relação da Sanesul com os municípios e diz respeito ao prazo de vencimento dos contratos. A BRK Ambiental Participações SA, uma das maiores empresas privadas que atuam em saneamento no Brasil, levou mais longe suas objeções ao edital e entrou com pedido de suspensão da licitação junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. Alegou, entre outras coisas, que o prazo da PPP extrapola o período dos contratos de programa assinados pela Sanesul com os municípios, o que, diante da Lei 14.026/2020, que altera o marco legal do saneamento, impediria que a contratada cumprisse o contrato, pois os municípios deveriam retomar os serviços ou licitar nova concessão ao final de seus contratos com a Sanesul. O TCE suspendeu a tramitação da PPP por um mês, mas acabou acatando os argumentos da Comissão de Licitação, que julgou a alegação improcedente, e mandou retomar o processo, sem sequer comunicar o Ministério Público de Contas. A mesma objeção é levantada em Ação Popular que corre em Campo Grande contra a PPP, proposta por Lázaro de Godoy Neto,  argumentando que a Sanesul não pode ter nenhum contrato com terceiros cujo prazo seja superior ao das delegações vigentes, condicionante prevista em cláusula dos contratos que a estatal mantém com todos os municípios para prestar serviços. “Não foi observado o princípio da Boa-Fé Objetiva de que não se pode ofertar o que não possui, nem mais do que possui”, argumenta a Ação Popular.

Há outras ações judiciais em andamento. Procedimentos de Investigação iniciados em Dourados, Três Lagoas e Bonito foram remetidos à 31^a. Promotoria de Justiça de Campo Grande, onde estão sendo centralizadas as denúncias relativas à PPP. E em Corumbá corre um processo investigatório na 5ª Promotoria de Justiça local. Todos argumentando que os serviços de saneamento devem ser públicos e que a PPP não se justifica. Recentemente, o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar denúncia apresentada em 2019 sobre o uso de bens públicos construídos com recursos da União por empresa privada, o que ocorrerá com a transferência à Ambiental MS Pantanal dos ativos de esgoto da Sanesul que utilizaram recursos do PAC, OGU e do Programa Avançar Cidades, do governo federal.

A PPP era mesmo necessária?
O Mato Grosso do Sul invadiu os lares brasileiros quando em 1984 uma série de oito reportagens do Globo Rural acompanhou ao longo de um mês e meio o transporte de uma grande boiada desde o Pantanal até o Estado de São Paulo. O sucesso foi tão grande que outras viagens de boiadeiros com seus rebanhos de mais de três mil cabeças atravessando o pantanal encharcado em busca de pastos em áreas secas ganharam a telinha. Depois, na novela “Pantanal”, Juma Marruá, linda mulher que se transformava em onça, atraiu as atenções para as deslumbrantes paisagens do estado, com jacarés à beira d’água, revoadas de tuiuiús e chalanas subindo e descendo os rios largos. Tudo ao som da viola de Almir Sater e “modas” tocadas e cantadas ao pé do fogo.

Suas vastas extensões de terra plana, propícias à agropecuária, abrigam o quinto maior rebanho de gado bovino do país. Mas também o cultivo de erva mate, soja, cana de açúcar e outros produtos, que tornam o estado um importante polo do agronegócio do país. Seu IDH – 0,729 em 2018, é considerado alto e o rendimento mensal domiciliar per capita é de R$ 1.488.

O estado ocupa uma área do tamanho da Alemanha e, segundo estimativas do IBGE para 2020, abriga uma população de 2,8 milhões de habitantes, bastante concentrada em quatro cidades: Campo Grande, com pouco mais de 900 mil, e Dourados, Três Lagoas e Corumbá, que juntas totalizam 460 mil habitantes. Outros quatro municípios têm entre 50 mil e 90 mil habitantes. E além dos vinte e cinco cuja população fica entre 20 mil e 50 mil habitantes, há quarenta e seis pequenos municípios espalhados por seu amplo território. Grande parte dos investimentos recentes foram feitos nos maiores municípios, tornando os restantes, de certo ponto de vista, mais fáceis, muitos em municípios com poucas ruas com cobertura asfáltica a ser rasgada para assentamento de rede e estações de tratamento que utilizam tecnologias mais simples.

A Sanesul está entre as companhias estaduais de saneamento com melhor desempenho econômico – financeiro. Apresentou superávit operacional de 12,72% em 2019, segundo o Sistema de Informações sobre Saneamento – SNIS 2019, o último disponível quando este texto foi escrito, atrás apenas da Cesan, do ES, (24,23), Sanepar do PR (18,64%), Sabesp, de SP, (17,42%) e Copasa, de MG, (14,31%). No final daquele exercício, a liquidez corrente era de 1,35 e a liquidez geral de 0,56, índices que medem a capacidade de honrar os compromissos no curto e longo prazo, respectivamente. E comparecia no ranking das companhias na quarta melhor posição para o grau de endividamento, de 0,25. Poderia, portanto, ter acesso a financiamentos para novos investimentos, se quisesse.

Surpreende, portanto, que justamente esta empresa, neste Estado, tenha decidido entregar para a o capital privado a prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Mais ainda porque chama a atenção o investimento consistente que vem sendo feito pela estatal com recursos federais a fundo perdido.

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, do PSDB, no cargo desde 2015 (foi reeleito em 2018), se esforçou nos últimos anos para conseguir ainda mais recursos federais para investimentos em saneamento no Mato Grosso do Sul. E a Sanesul conseguiu aprovação da agência reguladora, Agepan, para uma revisão tarifária, que lhe garantiu condições para levar adiante seu plano de investimentos, aportando as contrapartidas exigidas. Entretanto, o que parecia interesse pela melhoria da salubridade ambiental nos municípios, na verdade foram esforços para preparar o terreno para a privatização, tornando o negócio mais atrativo ao parceiro privado, reduzindo seus investimentos na PPP.

Críticos da PPP apontam que a empresa tem ampliado o atendimento à população, demonstrando que em poucos anos poderia chegar à universalização. A cobertura dos serviços de esgotamento sanitário era muito baixa em 2006, quando recursos federais expressivos começaram a fluir para o Estado. Naquele ano, apenas dez por cento dos domicílios servidos pela Sanesul com ligação de água tinham uma ligação de esgoto. De lá para cá, o percentual evoluiu com taxas de crescimento “chinês”, em média 14,7% ao ano, de acordo com dados do SNIS. E foram também implantadas redes, ETEs e EEEs.

Em apresentação feita em 24 de março de 2021, no Seminário “Políticas Públicas de Saneamento Básico” promovido pelo ONDAS, o presidente do Sindágua mostrou como vem sendo feitas essas obras: cerca de R$ 690 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Funasa e PAC Cidades, de 2007 a 2016 e, cerca de R$ 400 milhões provenientes do programa Avançar Cidades 1 e 2, obtidos entre  2017 e 2019, além das contrapartidas oferecidas aos recursos federais. Entre a escolha do estudo da Aegea em 2017 e o lançamento do edital para o leilão passaram-se três anos. E não foram quaisquer três anos. Entre 2018 e 2020, a Sanesul continuou investindo em seus sistemas. E no próprio edital há um Anexo que detalha as obras que continuarão a ser feitas pela Sanesul, com as quais a população atendida com esgoto, que era de 55% em 2019, passará para 78,5% em 2023.

O  caso das quatro maiores cidades do Estado é exemplar. Em Dourados, com população de 188 mil habitantes, o sistema implantado pela Sanesul hoje já tem cobertura de 83% e estará próximo de 93% de atendimento em 2023, depois de concluídos os investimentos de R$ 137milhões do Orçamento da União (OGU). A cobertura de Três Lagoas será de 97% dos 130 mil habitantes com os investimentos de R$ 100 milhões, em obras que estão sendo finalizadas pela Sanesul. Em Corumbá, com 115 mil habitantes, a Sanesul está aplicando R$ 93 milhões, o que elevará para 95% a cobertura de esgoto em 2023. Já Ponta Porã, com investimentos de R$ 23 milhões, em 2023 terá 80% de sua população de 94 mil habitantes atendida, tudo com recursos do OGU. E para não deixar de mencionar mais uma vez as belezas naturais do estado, o sistema de Bonito, eleito por dezesseis vezes o melhor destino do ecoturismo do mundo, já está universalizado desde 2010 e com tratamento de nível terciário, o mais eficiente do ponto de vista da qualidade do efluente, integralmente realizado com recursos da Petrobras. E da mesma forma os sistemas de Bodoquena e Porto Murtinho, onde os investimentos foram feitos com recursos da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, e Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur.

A própria Procuradoria Geral do Estado, em defesa apresentada em Ação Civil Pública que tenta defender a viabilidade da PPP, confirma que “os investimentos que serão feitos pela PPP nos próximos dez anos são da ordem de R$ 683 milhões apenas, e que a Sanesul até o ano de 2024 estará investindo R$ 694 milhões de reais” – já que uma parte dos R$1,01 bilhão previstos para investimento será empregado em outras ações, como compra de veículos e licenças ambientais, por exemplo.

Os investimentos da Sanesul poderiam ser ainda maiores, não fossem os pagamentos de dividendos a seu acionista majoritário. O governo do Estado tem sido tributário dos resultados positivos da empresa. Apenas no período de 2015 a 2020, de acordo com o balanço da empresa, a Sanesul entregou ao seu controlador, como dividendos, R$ 242 milhões; se estivesse realmente preocupado com a universalização do sistema de esgotamento sanitário teria reinvestido esses recursos na ampliação e melhoria dos serviços.

Outra questão relevante dessa PPP é o destino dos trabalhadores envolvidos nos serviços de esgotamento sanitário. Na consulta pública do edital, Márcio Antônio da Cruz, da Sanesul, quis saber como ficariam esses funcionários. A resposta foi dada pelo próprio presidente da empresa, Walter Carneiro Jr, afirmando que a empresa vai fazer uma “readequação no quadro de funcionários”. A preocupação também é expressa em nota do Sindágua, de setembro de 2020, em que se posiciona contra a PPP. Lembra que a Sanesul fez concurso público para técnicos e agentes de esgotos em 2013, a validade do concurso foi prorrogada e, mesmo iniciando os trabalhos da PPP em 2015, com estudos avançados e decisão tomada para sua efetivação, deu posse a mais de 140 concursados para atuarem no setor de esgotos, em dezembro de 2017 e início de 2018. “Muitos deixaram seus empregos, mudaram de estado ou município com suas famílias e, simplesmente não sabem se estarão empregados ou não”, diz a nota.

A questão da manutenção dos quadros técnicos da empresa é levantada também pelo presidente da ABES- MS, Aroldo Galvão: “As companhias estaduais de saneamento têm um patrimônio intelectual que vem desde 1966 e esse quadro de pessoal não pode simplesmente ser alijado.” E lembra que as agências reguladoras têm um papel fundamental para fazer com que a população participe do controle social e acompanhe de perto esse contrato de PPP. “A ABES tem que ser mais incisiva e ficar de olho nas agências reguladoras, de modo geral”, diz ele. E tem razão, especialmente neste caso em que a Agepan fará apenas uma regulação indireta do contrato, como se viu.

Um jabuti em cima da árvore
Serviços de saneamento básico são essenciais. E por essa razão há mais de um século são, na maior parte dos casos, prestados pelo setor público no Brasil, como em grande parte do mundo, orientados por critérios de saúde pública. De uns anos para cá, entretanto, a pressão pela privatização desses serviços aumentou muito, sob alegação da necessidade urgente de sua universalização, ainda não alcançada.

Ninguém, em sã consciência, pode negar a urgência dessa universalização. Entretanto, paradoxalmente, os locais que têm baixas coberturas e, portanto, demandam mais atenção para universalizar os serviços, onde o aporte de capital seria mais necessário, não são atrativos para o setor privado, que busca negócios lucrativos e com baixo risco. E o caso dessa PPP ilustra isso muito bem. Há quinze anos atrás, quando apenas 10% dos domicílios ligados à rede de água no Estado dispunham de uma ligação de esgoto, não se cogitou a privatização dos serviços para se atingir mais rapidamente a universalização, simplesmente porque, provavelmente, ninguém se interessaria. Mas agora, a situação é diferente.

O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul expõe, no site do EPE na internet, as razões para sua iniciativa. Destaca, entre outras a modernização dos sistemas de esgoto existentes, a prestação de serviços mais eficientes, a melhor qualidade de vida e saúde para a população, a valorização imobiliária nos municípios, a redução dos gastos com saúde, a atração de novos investimentos em todas as regiões do Estado, e o alívio na pressão das contas públicas. E garante que não haverá aumento das tarifas praticadas atualmente e nem aumento de impostos para cobrir investimentos do projeto.

São objetivos nobres. Entretanto, a suposição de que se possa alcançá-los por meio da privatização dos serviços de esgotamento sanitário está longe de ser uma unanimidade. O Sindágua MS explica em sua nota porque não concorda com a PPP, pois defende que o Estado assegure o acesso a esses serviços em condições isonômicas. “Entendemos que saneamento básico, além do aspecto ambiental, se insere no direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, fundamentos da República; portanto não pode ser delegado ao setor privado, cujo foco é apenas o lucro”.

Todo o sistema de esgotos geridos pela Sanesul, construído com recursos orçamentários federais – portanto de contribuintes de todo o país – e com receitas das tarifas pagas pelos usuários sul-mato-grossenses, está sendo entregue à exploração da Aegea, que desde o primeiro dia começa a auferir lucros, mesmo sem investir um tostão. Os números de economias projetados no edital da licitação da PPP, que serviram de base para as empresas fazerem seus lances no leilão, são pelo menos 20% menores que o real, pois a data base utilizada no edital foi abril de 2019, e a Ambiental MS Pantanal assumiu os serviços em maio de 2021, período em que a Sanesul, como se viu, não ficou parada. Trata-se, portanto, de receita extra para a concessionária, dinheiro fácil. Parte dos lucros da operação vai engordar as reservas internacionais de Singapura e os lucros do Itausa, algo totalmente estranho aos interesses da saúde pública do povo do Mato Grosso do Sul.

Pior ainda. Pela forma como foi construído o contrato, os riscos financeiros da PPP recaem sobre a Sanesul. A ausência de risco foi cuidadosamente azeitada pelo desenho da PPP, para garantir o pagamento à Aegea. O risco decorrente da eventual retomada dos serviços por algum município serão arcados pela Sanesul, como já mencionado. Nos primeiros anos da concessão vencem contratos em apenas dois municípios, mas em 2038 serão mais treze. E até 2041, dez anos antes do término do contrato da PPP, vencem outros vinte e quatro, totalizando trinta e nove municípios, mais da metade dos operados atualmente. Esses municípios terão que licitar uma nova concessão ou assumir a prestação direta dos serviços, o que poderá causar elevação das tarifas cobradas nos municípios que continuem operados pela  Ambiental MS Pantanal ou se transformar em litígio de proporções incalculáveis com a própria Sanesul.

O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Jr apresentou em uma videoconferência o modelo da PPP aos prefeitos dos municípios concedentes, ao lado de diretores na nova empresa, dez dias antes da Aegea assumir os serviços. De acordo com material distribuído pela Assessoria de Comunicação da Sanesul, Carneiro Jr afirmou que “esse modelo de PPP é pioneiro no Brasil. Várias companhias de saneamento já estiveram nos visitando na sede da Sanesul para conhecer” disse. Segundo ele, trata-se de um marco histórico do saneamento no Brasil. “Seremos o primeiro estado no Brasil a ter o sistema de esgotamento sanitário totalmente universalizado”.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Jr, declarou na ocasião que “essa PPP não vai garantir só a universalização do sistema de esgotamento sanitário, mas sim, antes de tudo, levar desenvolvimento em diversas áreas da administração municipal. Começa pela saúde, interfere no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades e consequentemente aumenta a receita dos municípios”, afirmou.

Será? Esse otimismo pode não reverter, necessariamente, em apoio incondicional ao projeto, pois as concessões privadas não costumam ser um lago de águas calmas.

O capital financeiro domina o saneamento privado
As pressões pela privatização dos serviços de saneamento são antigas e integram o grande ajuste neoliberal do final dos anos 1980 e 1990, experimentado primeiro na Inglaterra e Estados Unidos, com Margareth Tatcher e Donald Reagan, e depois espalhado para países endividados da periferia do capitalismo pelo que ficou conhecido como Consenso de Washington. Eram medidas econômicas impostas pelos países mais desenvolvidos para superação da profunda crise financeira decorrente do agravamento da crise da dívida externa desses países, no final da década de 1980. Recomendava o enxugamento do setor público, a venda de empresas estatais e o arrocho dos direitos dos trabalhadores, de forma que o Estado nacional pudesse gerar superávits primários para pagamento de suas enormes dívidas, externa e interna. Para isso, o Estado não poderia investir em infraestrutura, como vinha fazendo nos anos anteriores.

No caso do saneamento básico, os investimentos feitos com recursos do FGTS foram praticamente proibidos, em acordo assinado com o FMI em 1998, restando apenas alguns parcos recursos do Orçamento da União, combalido pela crise. Muitos Estados, cujo pagamento dos juros da dívida com a União inviabilizava o atendimento de necessidades urgentes e importantes para a população, foram impelidos pelo governo federal a alienar parte das ações de suas companhias estaduais de saneamento para renegociar essas dívidas, muito grandes na época. O BNDES negava financiamento aos municípios, mas financiava a privatização, como ocorreu no caso dos serviços de esgoto de Ribeirão Preto, em São Paulo.

Algumas tentativas de fazer concessão a empresas privadas na década de 1990 foram barradas pela mobilização dos usuários que defendiam os serviços públicos. Outras prosperaram. No caso das companhias estaduais, a ameaça representada pela possibilidade de rompimento do contrato por parte de municípios importantes do ponto de vista da receita das empresas, tornou a compra das companhias um negócio arriscado para as empresas. O caminho de comprar ações na Bolsa das maiores companhias e auferir os dividendos, pareceu o melhor na época.

O tempo passou, mas o governo federal tenta manter ainda um forte ajuste fiscal, com a mesma receita de anos atrás. Promoveu, por meio da Lei 14.026, a alteração do marco legal do saneamento, no final do ano passado, que veda a celebração de contratos entre municípios e companhias estaduais sem licitação. A lei anterior, aprovada em 2007, permitia contratos de programa, celebrados entre o município e a companhia estadual de saneamento, desde que autorizados por lei, tanto do Estado como do município – era a parceria público-publico.

A situação de hoje é diferente. A pressão pela privatização dos serviços, inflada por editoriais dos principais jornais da grande imprensa, que clamaram, com insistência para a entrega dos serviços à iniciativa privada, para se alcançar a tão sonhada universalização dos serviços, criou um ambiente favorável a projetos como o adotado pela Sanesul. E as empresas privadas que hoje se oferecem para a privatização são bem diferentes daquelas dos primeiros tempos, em que pequenas empresas de consultoria e construção que prestavam serviços ao setor se aventuraram na privatização, e muitas deram com os burros n’água.

O professor Renan Almeida, da Universidade Federal de São João Del Rei, em sessão do seminário promovido pelo ONDAS do dia 31 de março deste ano, mostrou que há uma razão bem objetiva para isso. O setor de saneamento aumentou sua participação na economia mundial após a recessão de 2008, diz ele, porque o capital financeiro que sobrava na crise estava buscando alocação com pouco risco. Particularmente no Brasil, o setor cresceu, de 2000 a 2014, mais do que a média do mundo. Só entre 2007 e 2010, os investimentos, ajustados pela inflação, cresceram 77%, graças ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Entre 2010 e 2016, o retorno sobre patrimônio liquido em projetos de água e esgoto foi de 11,3% e a margem de lucro foi de 13,3%, mais que o dobro das demais empresas. Tornou-se negócio atraente, portanto.

Isso mudou o universo das empresas interessadas em atuar no saneamento e trouxe o capital financeiro diretamente para dentro das empresas. Pesquisa elaborada pelo Instituto Mais Democracia em parceria com a Fundação Heinrich Böll “Quem são os Proprietários do Saneamento no Brasil?”, apresentada durante a realização do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA, realizado em março de 2018, em Brasília, mostrou que fundos de investimento e instituições financeiras participam de quinze dos vinte e seis grupos que atuam no saneamento. Entre os maiores grupos estão a Aegea, a BRK e a Iguá, as duas últimas controladas inteiramente por fundos financeiros, muito poderosos frente aos estados e municípios brasileiros.

Em meados dos anos 1990, quando a onda de privatização do saneamento passou pelo Brasil, o Tribunal de Contas da França, país que adotou serviços privados de saneamento há muitas décadas, e onde cresceram duas das maiores empresas internacionais do setor, apontou as elevações de tarifas, atrasos nos investimentos e recurso ao setor público para sua realização, aumento dos custos pela associação entre empresas consultoras e operadoras dos serviços, e a fragilidade dos concedentes diante das poderosas empresas como razões para não recomendar as concessões privadas. Agora é a vez do Tribunal de Contas da União Europeia sugerir cautela na contratação de PPPs.

Em palestra “As PPPs no saneamento básico: promovendo acesso universal aos serviços?”, realizada no Seminário promovido pelo ONDAS já citado, o Professor Luiz Roberto Santos Moraes, da Universidade Federal da Bahia – UFBA, apresentou dados de um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União Europeia, que auditou uma amostra de 1.749 PPPs realizadas em 4 países – Grécia, Irlanda, França e Espanha – desde a década de 1990, com valor total de 336 bilhões de euros. Os resultados não são bons para as PPPs e foram consolidados no livro “Parcerias Público Privadas na UE: insuficiências generalizadas e benefícios limitados”.

Os auditores constataram, entre outras falhas, o enfraquecimento da posição de negociação das autoridades concedentes, atraso nas construções e grandes aumentos de custos. Também constataram que os processos de preparação das PPPs se basearam em cenários com demandas infladas, resultando em taxas de utilização dos projetos de 35% a 65% inferiores às previstas. Ademais, recursos adicionais foram gastos de forma ineficaz. Para o Tribunal, a abrangência, prazos longos e custo elevado dos contratos precisam de especial acompanhamento por parte dos contratantes e órgãos de regulação, o que exige uma capacidade administrativa considerável, que só quadros institucionais e jurídicos qualificados e uma longa experiência na execução desse tipo de projeto podem assegurar, o que, no seu entender, poucos estados membros da União Europeia reúnem atualmente. Diante desse quadro, recomendou não promover utilização intensiva e generalizada das PPPs até que as questões identificadas sejam resolvidas.

Moraes analisou também trinta contratos de PPP em Portugal, onde os serviços de água, esgotos e resíduos no país são regulados pela Entidade Reguladora de Águas e Resíduos – ERSAR, que identificou que das vinte e cinco tarifas mais elevadas no país, vinte e quatro são praticadas em contratos de PPP.

“A PPP de esgotamento sanitário da Sanesul parece um jabuti em cima de uma árvore. Como jabutis não sobem em árvores, quem o colocou lá deve ter seus motivos. Acompanhar seu desenvolvimento é importante, para tentar entender quem colocou esse jabuti na árvore e porque, e esclarecer o que ganham os agentes que promovem a PPP no Mato Grosso do Sul, favorecendo o privado  em prejuízo do público”, alerta Marcos Montenegro, Coordenador-Geral do ONDAS.

O enfraquecimento da Sanesul com a PPP será uma consequência inevitável. Ela fica menor, reduz sua influência nos municípios, enquanto a Aegea põe seus pés em todos eles e amplia sua presença no estado em um só lance. Em acordo de delação premiada da JBS, gigante do mercado da carne, Ricardo Saud, ex-diretor da empresa,  sugeriu que havia um compromisso de vender a Sanesul ao capital privado. Podemos estar assistindo à realização dessa vontade, por um método fatiado. O próximo passo será a entrega dos sistemas de abastecimento de água? Mais uma razão para desmascarar quem colocou o jabuti em cima da árvore. Antes que outro “suba”.

[i] Téia Magalhães – Arquiteta urbanista, consultora, colaboradora do ONDAS.

MATÉRIA PUBLICADA ORIGINALMENTE NO SITE DO ONDAS

Confira onde vai ter atos ‘fora, Bolsonaro’ neste sábado (19)

Este sábado, dia 19, é dia de mobilizações ‘fora, Bolsonaro’, pelo auxílio de R$ 600, contra a miséria, por vacina já para todos e todas, mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), por geração de empregos, contra as privatizações e contra a reforma administrativa, e está mobilizando todo o Brasil e também grupos de brasileiros no exterior. Já tem atos marcados em todas as capitais e em centenas de cidades.

A CUT está orientando que devem ir aos atos apenas quem se sentir seguro para ir às ruas e, ainda, que não faça parte de riscos.  Nesses casos, todos devem usar máscaras, álcool em gel e manter o máximo possível o distanciamento social. Confira aqui o guia de segurança sanitária da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP).

URBANITÁRIOS ESTÃO JUNTOS NESSA LUTA!

Confira onde vai ter atos no dia 19 (fonte: Portal CUT)

Região Norte

Acre

Rio Branco – Caminhada Gameleira até o Palácio Rio Branco | 15h
– Cruzeiro do Sul – Caminhada Escola São José | 8h

Amazonas

Manaus – Passeata Praça da Saudade | 15h

Amapá

Macapá – Praça da Bandeira | 16h

Pará

Belém – Caminhada Mercado de São Brás até Praça da República | 8h
– Bragança – Praça das Bandeiras | 8h
– Santarém – Praça São Sebastião | 16h

Rondônia

Porto Velho– Passeata Praça das 3 caixas d’água | 8h e carreata 7 de setembro com a Farquar | 8h
– Ariquemes – Carreata Espaço Alternativo | 8h30
– Cacoal – Parte de Baixo da Praça da Prefeitura | 9h
– Guajará- Mirim -arque Circuito | 9h
– Ji-Paraná – Casa do Papai Noel | 9h
– Rolim de Moura – Em frente à Igreja Matriz | 9h

Roraíma

Boa Vista:– Carreata e ato Centro Cívico até Jaime Brasil | 9h

Tocantins

Palmas – JK Entrada Leste do Palácio Araguaia (Lado da Serra) | 8h30
Araguaína – Praça das Bandeiras | 16h

Região Nordeste

Alagoas

Maceió – Carro, moto ou a pé Praça Centenário | 9h
– Arapiraca – Praça Luiz Pereira | 9h
– Delmiro Gouveia – Praça do Coreto | 9h
– Palmeira dos Índios – Praça São Cristovão | 9h

Bahia

Salvador – Largo do Campo Grande até Farol da Barra | 14h
– Alagoinhas – Praça Rui Barbosa | 09h
– Cabrália – Praça do Coração | 9h
– Camaçari – Praça Monte Negro | 9h
– Cruz das Almas –  Praça Senador Temístocles | 08h30
– Curaçá – Praça de Eventos | 15h
– Dias D’Ávila – Sinaleira da Rua da Mangueira | 9h
– Eunapolis – Praça Gusmão | 9h
– Ilhéus – Praça Cairú | 9h
– Itaberaba – Av. Ruy Barbosa, antigo Cacique | 17h
– Itabuna – Jardim do Ó | 9h
– Itapetinga – Em frente ao Moacir Moura | 8h30
– Jacobina – Praça do Garimpeiro | 8h30
– Jequié – Praça Ruy Barbosa | 9h
– Feira de Santana – Em frente à prefeitura | 9h
– Paulo Afonso – Carreata | 9h (Aguardando Infos)
– Santa Cruz Cabrália – Caminhada e carro de som Praça do Coração | 9h
– São Luís do Curu – Saída de ônibus rumo à Fortaleza (Aguardando Infos)
– Serrinha – Carreata | 14h (Aguardando Infos)
– Vitória da Conquista – Praça 09 de Novembro | 8h30

Ceará

Fortaleza –  Av. Leste Oeste Santa Edwiges | 15h e Praça da Gentilândia | 15h30
– Brejo Santo – Praça da Aldeota | 16h
– Caucaia – Carreata Praça do Remo | 8h
– Crato – Passeata  Praça São Vicente | 9h
– Iguatu – Carreata, Motocada e Bicicletada na Av. Fransquinha Dantas | 17h30
– Limoeiro do Norte – Praça do BNB | 7h30
– Maracanaú – Praça da Estação | 16h
– Russas – Em frente ao STR ao lado do Mercado Novo | 8h
– Sobral – Praça de Cuba | 8h
– Tauá – Passeata Praça Capitão Citó | 7h30
– Tianguá (Região da Ibiapaba) – Em frente ao Mix Atacarejo | 7h

Maranhão

São Luís  – Praça Deodoro até a Maria Aragão | 8h
– Açailândia – Praça do Pioneiro | 19h
– Caxias – Praça da Matriz | 8h
– Imperatriz – Praça de Fátima | 8h
– Santa Inês – Praça das Laranjeiras | 9h

Paraíba

João Pessoa – Caminhada e carreata Lyceu Paraíbano, rumo ao ponto de Cem Réis | 9h
– Campina Grande – Praça da Bandeira | 9h
– Cajazeiras – Praça das Oiticicas | 9h
– Monteiro – Carreata saindo do Portal | 9h
– Patos – Em frente aos Correios | 8h30

Pernambuco

Recife – Praça do Derby indo pela Conde da Boa Vista até Guararapes | 9h
– Caruaru – Grande Hotel | 9h
– Petrolina –  Praça Dom Malan/Catedral | 9h
– Salgueiro – Av. Agamenon Magalhães (entrada da feira livre) | 08h
– São José do Egito  – Rua da Baixa, em frente a Estátua do Poeta | 9h
– Serra Talhada – Praça do Pajeú /Igreja N.Sra da Penha | 15h30
– Surubim –  Praça Dídimo Carneiro | 8h30
– Vitória de Santo Antão – Praça Duque de Caxias | 9h

Piauí

Teresina – Praça Rio Branco | 8h
– Parnaíba – Semáforo da Av. Pinheiro Machado com Samuel Santos | 16h
– Picos – Praça Félix Pacheco | 8h
– Piripiri – Praça da Bandeira | 10h

Rio Grande do Norte

Natal – Midway Mall até Natal Shopping Center | 15h
– Caicó – Esquina do Mercado Público | 7h30
– Mossoró – Praça Cícero Dias em frente ao Teatro Municipal |  16h
– Pureza – Ato na Feira Livre | 6h

Sergipe

Aracaju – concentração na Praça da Bandeira, 9h
– Capela – Praça da Matriz |  08h
– Itabaiana – Carreata, Calçadão Airton Teles (Anfiteatro) | 16h

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

Brasília – Carreata Praça do Buriti (até a Esplanada) | 8h e
caminhada Biblioteca Nacional em direção ao Congresso Nacional | 9h

Goiânia

Goiânia – Caminhada e Carreata Praça Cívica | 9h
– Anápolis – Praça do Ancião | 9h
– Aurilândia – Ginásio de Esportes | 17h
– Catalão – Praça do Eldorado (Castelo Branco) | 8h
– Ceres – Parque Curumim | 8h
– Cidade de Goiás – Praça do Chafariz | 9h30
– Formosa – (*Aguardando infos) | 10h
– Itapirapuã – Passeata Praça da Matriz | 17h
– Jataí – Carreata e Bicicletada Lago Diacuy | 9h
– Pirenópolis – Carreata concentração Residencial Luciano Peixoto | 9h30
– Porangatu – Carreata, motocada e bicicletada Av. Federal com Rua 2, em frente à Curinga dos Pneus no Centro | 17h
– São Luís de Montes Belos – Praça da República | 14h30

Mato Grosso

Cuiabá  – Prainha – Ato Simbólico | 6h
e carreata  SESC Arsenal – Sentido Santa Isabel | 8h e também ato na Praça – Alencastro | 10h
– Cáceres – Caminhada e Carreata Praça da Cavalhada | 8h
– Juína – Carreata Ginásio de Esportes | 16h
– Tangará da Serra – Carreata Corpo de Bombeiros | 14h30

Mato Grosso do Sul

Campo Grande – Praça do Rádio | 9h
– Bonito – Praça da Liberdade | 16h
– Corumbá – Concentração na Frei Mariano com a Dom Aquino | 8h30
– Coxim – Caminhada antiga Praça da Concha | 15h
– Dourados – Ato simbólico | 9h30
– Nova Andradina – Praça do Museu -Ato Simbólico | 9h
– Três Lagoas – Praça do Relógio | 9h
– Itaquirai – Trevo BR-163 | 9H

Região Sudeste

Espírito Santo

Vitória – Carro, Bike e a pé UFES até Assembléia Legislativa | 15h
– Aracruz – Praça São João Batista | 9h
– Cachoeiro – Antiga estação ferroviária | 11h
– Marataízes – Rotatória da Barra | 15h

Minas Gerais

Belo Horizonte – Praça da Liberdade até Praça da Estação | 13h
– Além Paraíba -Carreata concentração Bairro da Saúde | 10h
– Alfenas – Praça da Rodoviária Antiga | 15h30
– Araguari – em frente ao Bosque John Kennedy |10h
– Bambuí – Carreata na entrada da cidade | 11h
– Barbacena – em frente à Policlínica | 10h
– Betim – Viaduto do Jacintão | 9h
– Bocaiúva – Praça Wandick Dumont | 8h
– Brumadinho- Concentração no Letreiro e caminhada até a Praça da Rodoviária    10h
– Campo Belo – Praça dos Expedicionários | 9h30
– Caratinga – Praça da Estação | 15h
– Cataguases – Ponte Metálica | 8h30
– Conselheiro Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 13h
– Diamantina – Carreata Igreja Nossa Senhora Aparecida | 9h – saída carreata e Ato simbólico na Praça do Mercado Velho | 10h.
– Divinópolis – Rua São Paulo | 9h e Praça Santuário | 10h
– Formiga – Praça da Rodoviária | 7h
– Goianá – Praça Aimbiré de Paula Andrade | 15h
– Gonçalves – Portal da Cidade | 11h
– Governador Valadares – Praça da Estação | 10h
– Ipatinga Praça Primeiro de Maio | 9h
– Itabira – Rodoviária | 9h
– Itabirito – em frente a Prefeitura | 9h
– Itajubá – Praça Wenceslau Braz | 10h
– Itaúna – Praça da Matriz | 9h
– Ituiutaba – Praça da Prefeitura | 8h30
– João Monlevade – Câmara Municipal | 09h
– Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h
– Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 13h
– Lavras – Praça Dr. Augusto Silva | 10h
– Leopoldina – Praça Felix Martins | 9h
– Montes Claros – Praça do automóvel clube | 9h
– Muriaé – Parque de Exposições | 10h
– Ouro Branco – Praça da Prefeitura | 9h
– Ouro Preto – Praça Tiradentes | 10h
– Patos de Minas – Praça do Coreto | 9h30
– Passos – Estação Cultura | 10h
– Poços de Caldas – Parque Affonso Junqueira | 15h
– Ponte Nova – Praça Palmeiras | 9h
– Pouso Alegre – Catedral | 9h30
– Raposos – No Cruzeiro | 8h
– Ribeirão das Neves – Praça de Justinópolis | 9h
– Santa Bárbara – Praça Leste de Minas | 10h
– São Sebastião do Paraíso – Carreata – CAIC Rua José Braz Neves n° 100 | 15h
– São João Del Rei – Em frente ao Dom Bosco | 10h
– São Lourenço – Calçadão II | 14h30
– Serro – Parque de Exposições da Cidade | 16h
– Sete Lagoas – Praça Tiradentes | 9h
– Três Pontas – Praça da Fonte | 9h
– Ubá – Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima | 15h30
– Uberaba – Praça Rui Barbosa | 9h
– Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30
– Varginha – Praça do ET | 10h
– Viçosa – 4 Pilastras | 9h30

São Paulo

São Paulo – Bicicletada Praça do Ciclista | 13h30; MASP, na Avenida Paulista, às 16h
– Americana – Carreata Rua Vitório Pertile, 49 (sentido Santa Bárbara D’Oeste)
– Atibaia – Complexo Santa Clara | 15h e Lago do Major | 17h
– Assis – Praça da Catedral | 9h
– Araçatuba – Praça Rui Barbosa, Centro | 10h
– Araras – Praça Barão em frente à Casa de Cultura | 10h
– Barretos – Praça da Igreja de Sant’Ana e São Joaquim, Bairro Nadir Kenan | 15h
– Batatais – Praça do Antigo SESI | 14h
– Bauru – Praça Rui Barbosa | 14h

– Campinas – Caminhada Largo do Rosário até Centro | 10h
– Caraguatatuba – Carreata Quiosque 32 Indaiá | 9h
– Carapicuíba – Ato Simbólico na Vila Dirce e ida à Av. Paulista | 10h
– Diadema – Terminal Diadema | 14h
– Garça – Carreata em frente a Praça da Prefeitura | 14h
– Ilhabela – Praça da Mangueira | 15h
– Ilhéus – Praça Cairú | 9h
– Indaiatuba – Av. Francisco de Paula Leite esquina do SESI em frente ao posto BR | 14h
– Itanhaém – Boca da Barra | 15h
– Itapetininga – Concentração Carreata SESI sentido Paróquia N.S.das Estrelas |h
– Jacareí – Pátio dos Trilhos – 9h30
– Jaú – Em frente ao Cemitério | 9h
– Laranjal Paulista – Carreata Cemitério da Saudade | 13h30 e Ato Simbólico Largo São João | 14h30
– Lorena – Praça Arnolfo Azevedo | (*Aguardando Infos)
– Mairiporã – Praça do Rosário (Antiga Rodoviária) | 9h30
– Marília – Praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura) | 10h
– Peruíbe – Rua Colombo Americano dos Santos, entre o MC Donald’s e a Praça Flórida | 10h
– Piracicaba – Praça José Bonifácio | 10h
– Piracaia – Praça do Rosário | 15h
– Praia Grande – Av. Pau Brasil em frente ao Krill no Samambaia | 10h
– Presidente Prudente – Rua Júlio Tiezzi (em frente ao antigo Procon) | 9h30
– Ribeirão Preto – Caminhada Esplanada do Teatro Pedro II | 9h
– Rio Preto – Em frente à Câmara Municipal | 16h
– Santo André – Praça do Carmo | 10h e Paço Municipal | 13h
– São Bernardo – Carreata Rua Odeon (Colégio Vereda atrás do Terminal Ferrazópolis) | 10h
– São Roque – Carreata Brasital, Av. Aracaí 250 com arrecadação de alimentos | 10h30
– Santos – Estação da Cidadania | 16h
– São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 9h
– São Luiz do Paraitinga – Carreata – Bairro do Orris | 15h
– São Sebastião – Costa Sul – Praça Pôr do Sol – Boiçucanga | 16h
– Sorocaba – Praça Coronel Fernando Prestes (Catedral) | 10h
– Taubaté – Bolsão Avenida do Povo | 9h
– Tupã – Praça da Imigração Japonesa | 13h
– Ubatuba – Rotatória do Pescador | 16h
– Osasco – Caminhada Rua Antônio Agu/Estação de Osasco |

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Monumento Zumbi dos Palmares até Candelária | 10h
– Angra dos Reis – Praça do Papão | 9h
– Barra do Piraí – Carreata Rua Angélica (Light) | 8h30
– Barra Mansa | (*Aguardando Infos)
– Bom Jesus de Itabapoana | Praça Governador Portela | (*Aguardando Infos)
– Campos – Praça São Salvador | 9h
– Itaperuna | Concha Acústica | 16h
– Macaé – Praça Veríssimo de Melo | 9h30
– Nova Friburgo – Praça Demerval Barbosa | 14h
– Nova Iguaçu – Praça Direitos Humanos Via Light | 9h
– Petrópolis | Praça da Inconfidência | 11h
– Resende – Mercado Popular | 10h
– Rio das Ostras – Posto de saúde da Família  ncora | 9h
– Santo Antônio de Pádua | (*Aguardando Infos)
– Teresópolis | Praça do Sakura | 9h
– Valença – Jardim de Cima | 10h
– Volta Redonda – Vila UFF | 9h

Região Sul

Paraná

Curitiba – Praça Santos Andrade | 15h
– Antonina – Carreata e Bicicletada Praça Coronel Macedo | 9h
– Campo Mourão – Carreata Escola CAIC | 9h30
– Cascavel – Carreata em frente ao Tuiutí sentido à Prefeitura | 9h
-Irati – Rua da Cidadania | 10h
– Laranjeiras do Sul – Av. Santos Dumont (Super creche 2) | 9h
– Londrina – Em frente ao Teatro Ouro Verde | 16h
– Maringá – Praça Raposo Tavares | 14h
– Morretes – Carreata concentração na Copel | 15h
– Paranaguá – Praça dos Leões | 9h
– Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna | 15h
– Umuarama – Praça Arthur Thomas | 11h
– União da Vitória – Praça Coronel Amazonas | 15h

Rio Grande do Sul

Porto Alegre – Concentração no Largo Glênio Peres, às 15h, seguida de marcha  até o Largo Zumbi dos Palmares.

– Alegrete – Calçadão | 15h
– Alvorada – Parada 44 / Em frente à Corsan |10h
– Bagé – Praça do Coreto | 10h
– Cachoeirinha – Em frente à Caixa  | 13h30
– Caçapava do Sul – Praça do Noca  | 15h
– Campo Bom – Praça João Blos  | 10h
– Canela – Parque do Palácio  | 15h
– Canoas – Praça do Avião  | 13h
– Capão da Canoa – Em frente à Caixa | 16h30
– Caxias do Sul – Praça Dante Alighieri | 15h
– Cruz Alta – Câmara de Vereadores | 10h
– Eldorado do Sul – Praça Central   9h30
– Erechim – Esquina Democrática | 13h30
– Esteio – Praça do Soldado | 10h
– Gravataí – Parada 79 / Em frente à RGE | 10h
– Guaíba – Em frente ao Sinpapel  10h
– Ijuí – Praça dos Imigrantes  | 15h
– Lajeado – Parque dos Dick  | 15h
– Montenegro – Praça dos Ferroviários  | 10h
– Novo Hamburgo – Praça Punta Del Este  | 10h
– Osório – Praça da Matriz | 10h e Escola General Osório / Carreata pela vida | 15h
– Passo Fundo – Praça da Mãe | 15h
– Pelotas – Largo do Mercado | 10h
– Rio Grande – Largo Dr. Pio | 11h
– Santa Cruz do Sul – Praça da Bandeira | 15h
– Santa Maria – Praça Saldanha Marinho | 10h
– Santana do Livramento – Parque Internacional | 10h
– Santiago – Praça Moisés Viana  | 10h30
– Santo Ângelo – Praça Raul Oliveira | 9h30
– Santo Antonio da Patrulha – Praça da Boa Viagem  | 9h30
– São Francisco de Paula – Em frente ao Banrisul /Av. Júlio de Castilhos | 10h
– São Leopoldo – Praça do Imigrante | 10h
– Sapiranga – Praça da Bandeira | 9h
– Sapucaia do Sul – Calçadão  | 13h30
– Torres – Praça XV  | 14h30
– Uruguaiana – Praça do Trevo – Duque com Setembrino | 13h30
– Venâncio Aires – Esquina da Rosauto Veículos | 9h
– Viamão – Santa Isabel  | 10h

CUT- RS já tem 40 atos confirmados no estado

Santa Catarina

Florianópolis: Ato às 9h, na Praça Tancredo Neves (em frente à ALESC)
– Araranguá: Ato às 9h, no Relógio do Sol
– Balneário Camboriú: ato na Praça Tamandaré, às 15h
– Blumenau – ato às 10h, na Praça do Teatro Carlos Gomes
– Brusque: Ato na Praça Gilberto Colzani, às 10h
– Caçador: Carreata com concentração em frente ao IFSC, às 9h30, e em seguida fazem duas paradas para atos simbólicos: na Praça do Berger, às 10h30, e no centro do bairro Martello, às 11h30
– Chapecó: Carreata com concentração às 9h na Avenida Getúlio Vargas (shopping Criciúma), paralelamente com caminhada, faixaço e bandeiraço nos canteiros da Avenida Getúlio Vargas com dois pontos de concentração: em frente à Catedral e em frente ao Banco do Brasil, às 9h30
– Criciúma: Ato com concentração às 9h, na Praça da Chaminé
– Garopaba: Carreata e bicicletada, concentração às 15h na rua Álvaro E. Nascimento
– Herval d’Oeste: ato na Praça Daniel Olímpio da Rocha, às 14h (mobilização unificada de Joaçaba e região)
– Itajaí: Ato às 10h, no Calçadão da Hercílio Luz
– Joinville: Ato às 10h, na Praça da Bandeira
– Jaraguá do Sul: Ato na Praça Angelo Piazera, às 9h
– Porto União – ato na Praça Amazonas, às 15h
– Rio do Sul –  Ato na Praça Ermembergo Pellizzetti –  9h30
– Lages: Ato às 15h, na Praça João Costa (Calçadão)
– Laguna: ato com concentração às 9h30, no cais do Centro
– São Bento do Sul: ato simbólico com informações a confirmar
– São Cristóvão do Sul: Ato nas margens da BR 116, às 10h
– São Lourenço do Oeste – carreata com concentração no Centro de Eventos, às 10h
– São Miguel do Oeste: ato no Trevo, às 10h
– Tubarão: Carreata e Caminhada com concentração na Praça da Arena Multiuso, às 13h30
– Xanxerê: Ato na Praça Tiradentes, às 9h30

Atos no Exterior

19/06
Inglaterra – Londres – Embaixada do Brasil | 14h (horário local0
Inglaterra – Oxford – Fernando’s Cafe City Center | 13h (horário local)
Portugal – Porto – Centro Português de Fotografia, Largo Amor de Perdição

20/06
Itália – Roma – Piazzale Del Verano 20h (horário local)

*Com informações da Central de Mídia das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

STF recebe ADIs contra MP da privatização da Eletrobras

Duas ações diretas de inconstitucionalidade com pedido liminar foram ajuizadas contra a Medida Provisória nº 1.031/2021, que estabelece regras para a privatização da Eletrobras. Ambas foram distribuídas ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

A ADI 6.702, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), argumenta que não houve alteração de realidade fática que defina urgência para a edição da MP. Segundo o texto da medida, a urgência estaria demonstrada pelo envio de dois projetos de lei sobre o tema ao Congresso Nacional nos últimos anos — PL nº 9.643/2018 e PL nº 5.877/2019.

Para o PDT, a justificativa seria apenas uma tentativa de fraudar suas proposições e se aproveitar da eficácia imediata da MP. Com isso, o Poder Executivo estaria promovendo uma investida estratégica sobre o Legislativo e interferindo na harmonia entre poderes.

Já a ADI 6.705, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), alega que a MP não apresenta urgência ou relevância, pois seria praticamente idêntica ao PL nº 5.877/2019.

“A Presidência da República não se desincumbiu da obrigação de comprovar tecnicamente a urgência que lhe impulsiona legitimidade para o uso da edição de uma medida provisória com tamanho impacto para a sociedade, para o patrimônio, a soberania nacional e com desdobramentos na economia brasileira, mesmo ciente de que seus atos necessitam de conversão legislativa em caráter definitivo”, diz o texto da ADI. Com informações da assessoria do STF.

ADIs 6.702 e 6.705

Conheça os senadores que votaram a favor da privatização da Eletrobras

Nesta quinta-feira (17/6), o Senado aprovou a privatização da Eletrobras, por meio de MP 1031, por 42 a 37 votos.

Conheça os senadores que votaram a favor da privatização da Eletrobras e nas próximas eleições é bom lembrar desses nomes:

ACRE
Mailza Gomes
Márcio Bittar
Sérgio Petecão

ALAGOAS
Fernando Collor

AMAPÁ

Davi Alcolumbre

AMAZONAS

Eduardo Braga
Omar Aziz

BAHIA
Angelo Coronel

CEARÁ
Eduardo Girão

ESPÍRITO SANTO
Marcos do Val
Rose de Freitas

GOIÁS
Luiz do Carmo
Vanderlan Cardoso

MARANHÃO
Roberto Rocha

MATO GROSSO
Carlos Fávaro
Jayme Campos
Wellington Fagundes

MATO GROSSO DO SUL
Nelsinho Trad
Soraya Thronicke

MINAS GERAIS
Carlos Viana
Rodrigo Pacheco

PARAÍBA
Daniella Ribeiro

PARÁ
Jader Barbalho
Zequinha Marinho

PERNAMBUCO
Fernando Coelho

PIAUÍ
Ciro Nogueira
Elmano Férrer
Marcelo Castro

RIO DE JANEIRO
Carlos Portinho
Flávio Bolsonaro
Romário

RIO GRANDE DO SUL
Luis Carlos Heinze

RONDÔNIA
Confúcio Moura
Marcos Rogério

RORAIMA
Chico Rodrigues
Mecias de Jesus
Telmário Mota

SANTA CATARINA
Jorginho Mello

SERGIPE
Maria do Carmo Alves

SÃO PAULO
Giordano

TOCANTINS
Eduardo Gomes
Irajá
Kátia Abreu

Objetivos da PLR 2021 da COSERN – segue a saga

Nas discussões sobre os objetivos para PLR 2021, após diversos questionamentos pelo SINTERN, descobrimos que o que a COSERN apresentava como único objetivo, o PMSO, na verdade são dois. O primeiro, P (Pessoal) e o segundo (MSO) Material, Serviços e Outros. Na prática, caso um desses objetivos não seja atingido, P ou MSO, o objetivo total (PMSO) será perdido, causando perda na PLR do trabalhador. O que é um erro. Pois, o objetivo é o somatório do PMSO.

O que queremos é que esse objetivo (PMSO) seja tratado como único objetivo, como sempre foi o entendimento, ou explicitado em 02 objetivos, como na realidade é.

Sobre o objetivo Segurança 360º, também tivemos uma surpresa. Para espanto nosso, foi revelado por uma gerente da Neoenergia, em ata que está em nossa posse, que: “a maior parte do objetivo “Segurança 360” é composto por atendimento a legislação, e o restante são ações pontuais como realização de DESC, visitas de inspeção, entre outros.”

A lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000, no seu artigo 2º, § 4º, “II – não se aplicam as metas referentes à saúde e segurança do trabalho.” A lei é clara Arnaldo, não podemos ter esse objetivo, é uma questão legal.

Queremos discutir esses objetivos para que no futuro, abril de 2022, os trabalhadores não venham a ter
perdas em sua PLR.

Fonte: Ascom SINTERN

Stiupb repudia aprovação de Projeto do Governo na AL, concluindo que João Azevêdo pretende entregar o Saneamento Básico ao capital privado

A diretoria do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), acompanhou estarrecidas, na manhã desta quinta-feira, 17, a votação e a aprovação pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 31/2121 do Governo João Azevêdo que cria Microrregiões de Água e Esgotos e que tem por finalidade, em sua essência, privatizar os serviços de saneamento na Paraíba, por mais que tentem dizer que o Sindicato esteja divulgando Fake News, essa é o grande  objetivo proposta na Lei 14.026/2020 que fundamentou o PLC aprovado pela ALPB.

Durante a votação do Projeto 24 parlamentares votaram  favoráveis e 07 foram contrários, com uma abstenção e 2 faltas, esse é o extrato do placar da votação do projeto que foi aprovado pelos deputados estaduais.

O presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, repudiou a forma como o Projeto foi encaminhado, tendo chegado na Assembleia na noite do dia 16/06, com 230 páginas e sequer os deputados tiveram tempo de acessar, os dados técnicos dispostos no relatório técnico, conforme foi dito pelos próprios deputados que aprovaram e relataram o fato durante a Sessão remota deste dia 17.

Sete votaram contra o PLC (‘Não’)  São eles: os deputados: Anderson Monteiro, Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Jeová Campos , Tovar  e Cabo Gilberto. Apenas o deputado Moacir Rodrigues se absteve. Já os deputados Wallber Virgolino e Dr. Érico não responderam, quando foram convocados para votar.

Votaram favoráveis à entrega da Cagepa ao Capital privado:

Adriano Galdino (Presidente da AL-PB), Anísio Maia, Bosco Carneiro, Branco Mendes, Buba Germano, Chió, Cláudio Regis, Doda de Tião, Taciano Diniz, Jane Panta, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Inácio Falcão, Janduhy Carneiro, João Gonçalves, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Lindolfo Pires, Manoel Ludgério, Pollyana Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Tião Gomes e Wilson Filho.

Os deputados da oposição questionaram vários pontos do projeto porque, segundo eles e também o Stiupb tem esse mesmo raciocínio, o Projeto aprovado às pressas abre espaço para privatização do serviço de saneamento “Não é a privatização da Cagepa, mas privatização da água”, afirmou o deputado Jeová Campos. Campos é parlamentar da base do governo,  mas apontou problemas no projeto e criticou a pressa na votação.

Os deputados criticaram a forma como o Projeto foi conduzido. “Tem sido costume na ALPB votar projetos do governo sem debates, sem que as propostas passem pelas Comissões ou com quebra de intervalo entre votações em dois turnos”, disse Camila Toscano.

Depois da votação em primeiro turno, diversos deputados deixaram a sessão remota em repúdio a forma como encaminhado e posto em urgência a votação do Projeto.

Nós que fazemos o Stiupb, estamos conscientes que esse Projeto, que segue a cartilha da Lei Federal do Governo Bolsonaro, de Nº 14026, DE 15 DE JULHO DE 2020: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm, vai sim abrir precedentes para que o subsídio cruzado seja extinto, com penalização de cidades que  não possuem condições financeiras de ter um sistema próprio de saneamento, de coleta de águas pluviais, etc e abrir caminho para que a iniciativa privada chegue para desestruturar a solidariedade entre os municípios, com prejuízos incalculáveis para o povo e para a classe trabalhadora e à sociedade como um todo”, destacou Wilton Maia.

Alguns diretores do Stiupb se posicionaram dessa forma durante a Sessão online, no bate-papo no Youtube, com a participação de internautas de toda Paraíba:

*O novo texto propõe a criação de SUBSIDIARIAS da CAGEPA.

*O TARIFAÇO vai chegar e a culpa é de quem colocar a digital nesse projeto.

*A Cagepa será entregue ao Patrimônio Privado que só visa o lucro, através de PPPs ou terceirização dos serviços, prejudicando em muito os serviços prestados a população pela CAGEPA.

Fonte: Ascom Stiupb

CPI da CEMIG é instaurada na ALMG

Após muita luta do Sindieletro, em parceria com deputados estaduais, foi instaurada, na tarde da quarta-feira (16), a CPI da Cemig na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No requerimento, é solicitada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar fatos de possível ilegalidade na gestão da Cemig, desde 2019 até hoje:

“A) contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, em desconformidade à lei e à Constituição da República, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela CEMIG como pelas suas subsidiárias, ocasionando prejuízo ao interesse público;

b) realização de alienações de ativos e ações da CEMIG, a partir de janeiro de 2019, relacionadas à sua participação societária na RENOVA, LIGHT e TAESA em desconformidade à lei e à Constituição, ocasionando prejuízos econômicos ao interesse público;

c) prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da CEMIG e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por ele contratados, no âmbito da execução contratual, consistente em condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela CEMIG e suas subsidiárias, configurando possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses;

d) prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da CEMIG para São Paulo-SP, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual.”

Nosso coordenador-geral, Emerson Andrada, lembra que a Cemig é dos mineiros e a CPI serve para prestar esclarecimentos à população: “A instalação da CPI da Cemig é um importante passo para que a população mineira possa compreender o que se passa com a maior empresa de Minas Gerais. O nítido sucateamento interno com propósito de privatizar, contratações duvidosas e com dispensa de licitação, recrutamento de pessoal sem concurso público e perseguição ao quadro de trabalhadores e trabalhadoras efetivos são algumas marcas da gestão do partido Novo sobre a Cemig. A sociedade mineira precisa de esclarecimentos de porquê a empresa está sendo gerida, nitidamente, de modo contrário aos interesses da população, a verdadeira proprietária da empresa”, explica.

Durante fala no Plenário, o deputado Professor Cleiton afirmou que “a abertura de uma CPI é, exatamente, para que possa ser investigado tudo que está acontecendo ali. Para que possamos ouvir pessoas do mercado energético, pessoas que trabalham e trabalharam na Cemig que muito tem a nos contar. (…) Este patrimônio está sendo desidratado propositadamente para se gerar um desconforto na população e justificar uma possível venda dessa companhia”. Cleiton também lembrou que a “a desidratação da empresa, com prejuízos que podem ser exorbitantes no que diz respeito à venda da Renova, à venda da participação da Cemig na Light e à tentativa de vender a participação na Taesa” precisa ser investigada.

Agora, a criação da CPI depende apenas de sua instalação, que pelo regimento interno tem de ser feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV). A CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Por ser o primeiro signatário, Professor Cleiton (PSB) será um dos sete integrantes da comissão. Os demais serão indicados pelos líderes de cada bloco.

O pedido de instalação de CPI foi articulado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), com base em denúncias do Sindieletro e da CUT Minas.

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

MP 998 prevê retomada de Angra 3 pela iniciativa privada

Após mobilização do governo, privatização da Eletrobras tem novas resistências no Congresso

Governo sinalizou concordar com ‘golden share’ da União e com a criação de um fundo bilionário para a Região Norte para destravar o andamento do projeto

A estratégia do governo de retomar as negociações sobre o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras esbarrou em novas resistências no Congresso Nacional.

Na semana passada, o Palácio do Planalto havia iniciado uma operação para a entrega de um novo texto no Senado, onde o ambiente parecia estar mais favorável para a apreciação do tema. As movimentações e a repercussão do assunto geraram, no entanto, uma mobilização contrária tanto na Câmara quanto no próprio Senado.

“O tema continua indefinido. Ainda há resistências com relação a vários pontos [do texto]. Estamos próximos de construir uma metodologia, mas, na política, as nuvens mudam muito rapidamente de cor. No momento, não vejo com facilidade”, disse uma fonte envolvida nas discussões. “Ainda há muita resistência principalmente na Câmara”, complementou.

A nova versão da proposta deve ter como base o projeto anterior, mas pode trazer algumas mudanças. Esses ajustes seriam feitos a partir das demandas do próprio Senado, com o objetivo de destravar sua tramitação.

Há algumas semanas, o Valor revelou que o governo sinalizou aos parlamentares concordância com a volta de uma “golden share” (ação especial com direito a veto em decisões estratégicas) da União e a criação de um fundo bilionário para a Região Norte como forma de destravar o andamento do projeto. O movimento foi essencial para a melhora do ambiente no Senado. As duas propostas são consideradas essenciais para quebrar as resistências de alguns parlamentares.

Fonte: Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília

Trabalhador que for infectado com coronavírus no trabalho terá estabilidade de um ano

Câmara aprova PL do Gás

PDVP da CEMIG teve adesão de 396 trabalhadores

A informação sobre o número de adesões ao Programa de Desligamento Voluntário Programado (PDVP-2020) foi dada pela Cemig ao mercado financeiro. E a direção da empresa confirma que continuará vendendo ativos, dilapidando o patrimônio dos mineiros.

Nossa luta por uma Cemig de emprego e serviços de qualidade continua, por concurso público, contra a privatização. Os gestores tratam as demissões como investimento, argumentando que os custos retornarão à empresa num prazo previsto. Fazem, assim, uma gestão privada em uma empresa pública, estatal, que é primordial para a economia de Minas. Nós, eletricitários, sabemos e tratamos a Cemig como um patrimônio público que precisa ser preservado, defendendo os empregos e os direitos dos eletricitários. Defendendo, também, serviços de qualidade para toda a população

Confira a matéria abaixo, publicada no site MoneyTimes:

Cemig corta quase 400 vagas em PDV e mantém plano de desinvestimentos

A estatal mineira de energia Cemig (CMIG3) registrou no segundo trimestre adesão de 396 funcionários a um plano de desligamento voluntário, disse o diretor financeiro da companhia, Leonardo Magalhães.

Os custos com as demissões deverão retornar para a empresa em cerca de oito meses, uma vez que representarão economia em base anual de 95 milhões de reais, acrescentou o executivo, durante teleconferência com investidores e analistas sobre os resultados entre abril e junho.

Em paralelo, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, disse que a empresa seguirá com seu plano de vendas de ativos, embora novas transações não tenham sido anunciadas nos últimos trimestres.

“Nosso plano de desinvestimentos segue, obviamente… no seu devido momento a gente fará os anúncios, mas não tem nenhuma modificação em relação ao passado, a gente segue com o programa”, disse ele.

A afirmação veio após questionamento de um analista sobre o ritmo das negociações e sobre quais ativos poderiam ser colocados no mercado, mas Passanezi não forneceu detalhes.

A Cemig registrou lucro líquido de 1,04 bilhão de reais no segundo trimestre, cerca de 50% abaixo dos ganhos de 2,11 bilhões de reais no mesmo período do ano passado, informou a companhia na última sexta-feira.

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

CNE: Vitória da responsabilidade

Não foram poucos os atores que se uniram e se mobilizaram em torno de um aspecto preocupante: como fica o negócio da Eletrobras com a onda de desligamentos previstos no sistema, sem o repasse de conhecimento e reposição de técnicos?

Leia abaixo o Boletim completo do CNE.

** CNE 01-09-2020

Sindaema se reúne com a Cesan para tratar das escalas dos operadores

O Sindaema se reuniu com a Cesan nesta terça-feira, dia 1º, para tratar da escala da operação, que está para ser efetivada, segundo informou a empresa em comunicado oficial.

O Sindaema apresentou a defesa da ampla maioria dos trabalhadores que atuam na escala, que pediram a manutenção da jornada da forma como está. Também destacou argumentos e sugestões de outros cenários possíveis, que foram apontados pelos próprios trabalhadores, em duas reuniões virtuais com a categoria, realizadas nos dias 11 e 13 de agosto.

Os representantes da Cesan levarão os pontos para análise da direção da empresa e em breve darão retorno ao Sindaema, possivelmente com nova reunião.

Participaram da reunião representando o Sindaema, o presidente, João Ramos, o diretor Uziel Teixeira, o advogado Ygor Tironi e os trabalhadores Adailson Freire e João Hélio, além de dois representantes da Cesan.

Fonte: Ascom Sindaema-ES

Grito dos Excluídos e Campanha Fora Bolsonaro

Aproxima-se o dia 7 de setembro, Dia da independência. Este será nosso próximo dia nacional de mobilização da Campanha Fora Bolsonaro. Os sindicatos, as CUT estaduais, entidades dos ramos e o conjunto das organizações sindicais, sociais e populares engajadas na campanha deverão se somar às ações do 26º Grito dos Excluídos.
O Grito dos Excluídos deste ano vem com o TEMA “Vida em primeiro lugar!” E o LEMA “Basta de Miséria, Preconceito e Repressão! Queremos Trabalho, Terra, Teto e Participação!” (Veja mais em gritodosexcluidos.com). Nesta data, estaremos novamente nas ruas e nas redes denunciando este governo genocida e lutando pelos direitos da classe trabalhadora.
Este será o terceiro Dia Nacional de Mobilização da Campanha Fora Bolsonaro. É muito importante que as o conjunto das entidades filiadas e, em especial, as CUTs estaduais priorizem a construção e animação de espaços de articulação da campanha Fora Bolsonaro no seu território. As nossas alianças com as organizações da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e com as Centrais Sindicais são o ponto de partida para essa construção que deve buscar incluir também outros movimentos populares, partidos políticas e organizações religiosas e da sociedade civil.

Fonte: CUT

Eletrobras vai pagar dividendos a partir de 9 de setembro

A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou na noite desta segunda, 31, que em cumprimento ao deliberado na 60° assembleia geral ordinária realizada em 29 de julho deste ano, dará início a partir do próximo dia 9 de setembro ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2019.

Vão receber as pessoas físicas e jurídicas registradas como proprietários ou usufrutuários de ações ordinárias e preferenciais classes “A” e “B” (“ON”, “PNA” e “PNB”, respectivamente) na data base de 29 de julho de 2020.

Temendo derrota, governo consegue adiar análise dos vetos da desoneração e do saneamento

O governo ganhou mais uma semana para tentar reverter a possível derrota que sofreria nessa quarta-feira (2) com a derrubada dos vetos da desoneração da folha e do marco do saneamento.

A sessão ficou para dia 9 de setembro e a intenção é, até lá, ter uma alternativa para apresentar no lugar dessas propostas e manter o veto presidencial.

A manobra contou com apoio de Davi Alcolumbre e negociação intensa do ministro Rogério Marinho, que acredita estar melhorando o clima para manter o veto do saneamento.

Na outra frente, líderes tratam com Paulo Guedes hoje às 18 horas uma saída para evitar que seja derrubado o veto à extensão da desoneração da folha de 17 setores até o fim de 2021.

A promessa do governo era de enviar uma proposta sobre o tema em agosto, o que acabou não ocorrendo ainda.

Fonte: Infomoney

Senador Eduardo Braga se reúne com representantes do CNE para discutir rumores sobre privatização da Eletrobras

Na última sexta, 28/08/2020, por volta das 17h de Brasília, o Senador Eduardo Braga MDB/ AM reuniu-se por vídeo conferência com dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, coletivo que reúne as entidades representativas dos trabalhadores do Setor Elétrico Nacional. Na pauta, as especulações que vêm surgindo sobre o senador estar sendo indicado como relator de um projeto de lei que preveja a privatização da Eletrobras, via Senado da República.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE

** CNE 31-08-2020

Eduardo Braga reafirma a eletricitários ser contra a privatização da Eletrobras e diz que não há projeto de capitalização no Senado

Em conversa com integrantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, nesta sexta-feira (28/08), o senador Eduardo Braga (MDB/AM) reafirmou ser contrário à privatização da Eletrobras e pôs fim aos boatos de que assumiria a relatoria de um projeto de capitalização da empresa. “Até agora, não existe nada de concreto de nada. Ninguém conversou comigo sobre privatização. Não existe projeto de capitalização no Senado. Logo, não tem como indicar relator”, disse o parlamentar.

Ainda assim, Eduardo assumiu o compromisso com os eletricitários caso surja alguma matéria dessa natureza no Senado e ele seja indicado para a relatoria. “Se eu decidir relatar, não farei sem buscar um entendimento com os trabalhadores. Vocês nunca deixaram de ter acesso e diálogo comigo”, declarou.

As manifestações do parlamentar tranquilizaram representantes dos trabalhadores do setor, como Ikaro Chaves e José Hirton Albuquerque. “Muito obrigada por nos prestigiar e ter esse diálogo franco. Isso nos tranquiliza”, afirmou José Hirton.

Na reunião virtual, o senador reiterou suas críticas ao projeto de lei entregue pelo Ministério de Minas e Energia em novembro de 2019 à Câmara dos Deputados que dispõe sobre o modelo de desestatização e o processo de capitalização da Eletrobras. Desde então, o líder do MDB no Senado tem apontado erros na modelagem da capitalização, como a perda do controle acionário e a falta de detalhamento do impacto nas tarifas de energia.

Aos eletricitários, o parlamentar afirmou, ainda, que existem alternativas mais vantajosas de se fazer a capitalização da companhia. Uma delas seria incluir a usina hidroelétrica de Tucuruí para garantir maior retorno financeiro para a União. Além disso, Eduardo sugere “descotizar” hidrelétricas, processo pela qual as concessões que operam pelo regime de cotas passem a funcionar no regime de produção independente.

“Dependendo de como tudo isso for feito, a capitalização pode chegar perto de R$ 40 bilhões. Metade poderia ir para o Tesouro Nacional. A outra parte seria para a modicidade tarifária. Com isso, não haveria aumento da tarifa de energia. Aliás, ela poderá até ser decrescente”, disse.

O valor destinado à modicidade também contribuiria, segundo o parlamentar, para a criação de um fundo para manutenção do fluxo hidrológico das bacias do São Francisco e da Amazônia, além da recuperação de coberturas vegetais nativas localizadas às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d´água e represas.

O senador defendeu a necessidade de uma “golden share” (ação com direito a veto em decisões estratégicas) no modelo de capitalização da estatal. “Sobre questões de segurança nacional, energética e hídrica, além de estratégias de desenvolvimento. Não para apenas decidir a localização da empresa”, explicou.

Fonte; Banzeiro News

Decisão do STF: aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

Infelizmente o STF decidiu na sexta (05.06.20), no processo relativo ao Tema 709, que trabalhadores que obtiveram a aposentadoria especial não podem continuar trabalhando em área de risco.

O Plenário do STF, por maioria, sendo Relator o Min. Dias Toffoli, deu provimento a um Recurso do INSS, determinando que o trabalhador que adquire a aposentadoria especial tem que ser afastado da área de risco, validando o previsto no artigo 57, parágrafo 8º, da Lei 8.213/91.

O direito à aposentadoria especial por parte de trabalhadores celetistas e servidores públicos, em caso de comprovação de trabalho com exposição a risco à saúde e à integridade física, existia até 13 de novembro de 2019, quando foi aprovada a nefasta Reforma da Previdência.

A íntegra do voto vencedor, que atendeu ao recurso do INSS, está neste link: http://advocaciagarcez.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/Voto-Tema-709-Min-Toffoli.pdf.pdf

Em tese cabem em face de decisões do Plenário do STF embargos de declaração, que geralmente sanam vícios de omissões e/ou obscuridades, e raramente possuem efeito modificativo.

Esta decisão irá lamentavelmente causar graves repercussões aos trabalhadores eletricitários e demais categorias que habitualmente laboram em área de risco, como por exemplo trabalhadores em empresas de água e esgoto, petroleiros, mineiros, profissionais da área de saúde e engenheiros.

A decisão do STF definiu também que o trabalhador só precisa sair da área de risco após a concessão judicial ou administrativa da aposentadoria especial.

Ou seja, enquanto o trabalhador aguarda uma decisão sobre seu pedido de aposentadoria especial, no INSS ou Judicial, ele pode continuar trabalhando normalmente na área de risco, devendo somente se afastar de tal atividade após ser comunicado da concessão, tendo direito a receber os atrasados desde o dia em que entrou com o requerimento.

Por outro lado, se após a concessão da aposentadoria especial, o beneficiário continuar laborando em área de risco, ele terá sua aposentadoria cessada. Isso significa que ele deixará de receber a aposentadoria e só passará a receber o benefício novamente após se afastar da área de risco. Caso o trabalhador faça esta opção, ele não poderá requerer os valores atrasados desde sua comunicação até o dia de afastamento da área de risco.

Em que pese o esclarecimento contido na decisão do STF, há uma série de questões que não foram definidas e que entrarão em debate nos próximos dias, tais como:

Como fica a situação do empregado de empresa pública, se o concurso público era específico para a área de risco? A empresa poderia demitir?

A empregado de empresa privada também poderia demitir?

Existe obrigação, por empresas públicas e/ou privadas, de readaptação de função?

Se o trabalhador já recebe a aposentadoria especial e ainda trabalha na área de risco, por força de decisão já transitada em julgado, a empresa pode determinar a retirada dele da área de risco imediatamente?

Como fica a situação do dirigente sindical liberado que ganha aposentadoria especial e recebe o adicional de periculosidade?

Já não bastasse a lamentável reforma trabalhista de 2017, a cruel reforma da previdência de 2019 (que praticamente inviabilizou a aposentadoria especial) e as injustas MPs Trabalhistas editadas por ocasião da Pandemia de COVID-19, tal decisão é mais um grave retrocesso em direitos sociais, atingindo duramente os trabalhadores do setor eletrico e demais categorias.

A Advocacia Garcez está trabalhando a fim de diminuir os possíveis efeitos danosos da decisão. Visando discutir algumas dos pontos levantados acima, realizaremos no Facebook/escritorioadvocaciagarcez, às 11h de segunda, 08.06.20, live com os advogados Diego Bochnie e Maximiliano Garcez, para debater tais temas.

Informe Advocacia Garcez
www.advocaciagarcez.adv.br/eletricitarios

Celpa Equatorial não precisa reduzir salário de trabalhadores e trabalhadoras

Entre os grupos empresariais do setor elétrico do Brasil, atividade habituada a lucros milionários, somente dois estão tentando lançar mão da MP 936 (redução de salários e suspensão de contratos). Entre esses dois grupos, está a Equatorial. Isso mesmo, a Equatorial que lucrou R$ 2,4 bilhões em 2019 com Ebtida de R$ 4,1 bilhões, se utiliza do período de pandemia para tentar ganhar em cima da redução salarial de seus empregados/as.
Porém, nós do Sindicato dos Urbanitários do Pará, em reunião por videoconferência, com uma comissão da Celpa Equatorial, no dia 3 de junho, fomos enfáticos ao afirmar que a empresa teve lucro ano passado e neste primeiro trimestre de 2020, e por isso, não vamos aceitar perdas aos trabalhadores/as, a pretexto de minimizar possíveis resultados decorrentes da pandemia do novo coronavírus. De acordo com os balanços financeiros divulgados pelo Grupo Equatorial e pela Celpa Equatorial, as finanças vão muito bem. A Celpa Equatorial teve nada menos que R$ 469 milhões de lucro ano passado, tendo um Ebtida de mais de R$ 1 bilhão. Por isso, é MALDADE mexer nos salários dos que trabalham para o alcance desses números tão lucrativos.
MP 936/2020 – A discussão acerca da MP 936 (governo federal), que prevê a possibilidade de redução de jornada com redução de salário e suspensão de contrato, foi solicitada pela direção da Celpa Equatorial, que intenciona aplicar integralmente as barbaridades previstas na MP 936, que é claramente uma Medida que prejudica os trabalhadores e beneficia as empresas. Na reunião, da qual também participa o Sindicato dos Engenheiros, a comissão da Celpa Equatorial mostrou intenção de aplicar o que prevê a MP, a partir de 1 de julho, o que significa reduzir jornada e salário empurrando os trabalhadores/as para o recebimento de um BENEFÍCIO EMERGENCIAL, como complemento salarial, o que complementa somente uma parte do que a Celpa Equatorial deixaria de pagar, não atingindo a totalidade do salário.
O acordo, conforme a MP 936/20, para quem recebe até três salários mínimos pode ser individual ou via Sindicato; acima de três salários até o valor de dois tetos da previdência (R$ 12.202,12), deve ser somente através de negociação coletiva com o Sindicato; acima desse valor, será de forma individual ou coletiva com o Sindicato. A base é a remuneração do empregado/a.
Em outras palavras, a empresa quer que o Sindicato lhe passe um “cheque em branco”, dando-lhe a possibilidade de chegar a reduzir os salários em até 70%, um absurdo que foi rechaçado pelo Sindicato no mesmo momento!
Você, empregado/a da Celpa Equatorial deve ficar atento para essa MALDADE da Celpa Equatorial. A empresa não tem necessidade de massacrar ainda mais os trabalhadores a pretexto da pandemia. Tenha certeza de que o Sindicato está atento e na luta para não deixar que você tenha perdas pagando a conta da crise trazida por esse vírus.
PRESENTES – Outra coisa, a Celpa Equatorial ganhou TRÊS PRESENTES do Governo Federal, o financiamento para bancar as contas de consumidores de baixa renda, com consumo até 220 kw, uma linha de crédito (socorro emergencial ao setor elétrico) via BNDES, que pode chegar até a R$ 15,5 bilhões e o repasse de recursos do fundo de reserva para alívio de encargos, a Aneel autorizou a liberação de R$ 1,47 bilhão para as distribuidoras de energia.
Tem ainda outra vantagem para a empresa, a Equatorial Energia registrou um crescimento de de 6,2% nas vendas de energia elétrica no primeiro trimestre deste ano de 2020.
Nós do Sindicato apresentamos uma proposta com 12 itens. Nossa proposta solicita ainda as informações dos custos atuais com a folha de pagamento e a expectativa da empresa de redução com a implementação de sua proposta e a proposta do Sindicato. Nossa proposta é que os trabalhadores não tenham perdas nesse momento de pandemia, não sofram suspensão de contratos. Veja a seguir alguns pontos da proposta do Sindicato dos Urbanitários.

Contraproposta do Sindicato
1 – Por esse instrumento fica garantida a manutenção da remuneração atual dos trabalhadores, com a aplicação por parte da Empresa de uma ajuda compensatória, que se somará a um valor equivalente a ser lançado no banco de horas negativos mais o valor proporcional do seguro desemprego e mais o valor resultante do percentual de redução aplicado à jornada/salário, podendo esta última ser de 25% ou 50%. Não contemplando desta forma em nenhuma hipótese a suspensão do contrato de trabalho;
2 – Serão garantidos provisoriamente os empregos de todos os trabalhadores durante a vigência deste instrumento, ou seja, de 01/07/2020 até 31/12/2020. Não sendo essa garantia em nenhuma hipótese indenizável. Caso o período de calamidade pública venha a ser prorrogado, a garantia provisória dos empregos será prorrogada na mesma medida;
3 – As medidas de redução proporcional de jornada e salário serão limitadas em até 90 dias por trabalhador. Ficando certo que o volume de atividades seja reduzido na mesma proporção do valor lançado a título de banco de horas negativo, tendo como referência as atividades diárias de cada trabalhador antes da pandemia. Para isso a Empresa disponibilizará aos trabalhadores meios para registro de possíveis extrapolamento da jornada previamente estabelecida para o trabalhador;
4 – Os empregados que forem colocados sob o regime deste instrumento coletivo, retomarão normalmente suas atividades laborais na Empresa até o momento em que ocorrer a normalização total das atividades econômicas no Estado.
5 – A Empresa comunicará mensalmente ao sindicato, em até 5 dias após a efetivação dos procedimentos do item 1 deste instrumento, a situação de cada empregado atingido pela medida, no tocante aos valores pagos a título de ajuda compensatória, Banco de horas negativo, valor proporcional do seguro desemprego e valor pago referente a redução da jornada/salário. Como também, informará os empregados que não foram atingidos pela medida;
6 – Caso venham a ser agregadas melhorias em prol do trabalhador na conversão da MP 936 em lei, e que estas melhorias não estejam contempladas neste instrumento, as mesmas serão automaticamente agregadas a este;
7 – O recolhimento do FGTS, terá como base de cálculo a remuneração integral do empregado;
8 – Para os trabalhadores que estiverem a 36 meses da sua aposentadoria por tempo de contribuição, a Empresa manterá o recolhimento dos encargos previdenciários sobre a remuneração integral do trabalhador, limitado ao teto do salário de contribuição do INSS.

Fonte: Ascom STIUPA

Dia Mundial do Meio Ambiente

Os urbanitários são profissionais que trabalham diretamente com o bem natural essencial à vida de todos no planeta: a água. Seja no seu tratamento e distribuição para consumo, seja na produção de energia elétrica. São também os profissionais responsáveis pela coleta e tratamento de esgotos, o saneamento ambiental, que ainda envolve o manejo dos resíduos sólidos.

Sabemos da importância pela conservação do nosso meio ambiente e da nossa responsabilidade nesse processo e, por isso, a FNU está na luta em defesa do meio ambiente e do acesso aos serviços de qualidade de saneamento básico e energia a todos os brasileiros.

Fonte: Ascom FNU

Stiupb convoca sociedade a participar de audiência pública para tratar da concessão da Cagepa/PMCG

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb, por intermédio do seu presidente, Wilton Maia Velez, está convocando, não apenas os trabalhadores, mas a sociedade em geral, para acompanhar a Audiência Pública para discussão da Minuta do Contrato de Programa Cagepa/PMCG, nesta quinta-feira, dia 04/06/2020, às 14 horas, de forma virtual, acessível por meio de link no site da Prefeitura Municipal de Campina Grande.

Wilton Maia afirmou ser muito importante que haja uma participação efetiva de todos na audiênia que vai acontecer virtualmente por conta da Pandemia que estamos vivendo com o Covid-19.

A audiência Pública tratará especificamente da Concessão dos serviços de Saneamento – Água e Esgotos e poderá ser acompanhada pelo seguinte link: https://meet.google.com/qxq-mrct-fcv

SOBRE A MINUTA –

Conforme a minuta que foi publicada dia 29 de Maio passado, no Semanário da PMCG e também no site do Stiupb, a Cagepa vai pagar R$ 45 milhões para continuar explorando os serviços na cidade por 35 anos, em duas parcelas: uma de R$ 30 milhões e outra de R$ 15 milhões.

Com a minuta, foi publicado também um comunicado informando que o Município de Campina Grande, por intermédio do Comitê Gestor das Parcerias Público Privadas, torna público que realizará a Consulta Pública nº 002/2020/CGPPP, até o dia 04/06/2020, podendo receber sugestões e contribuições, a Minuta do Contrato de Programa a ser possivelmente celebrado com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, cuja minuta segue como anexo, para concessão dos serviços relativos a expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES), no município de Campina Grande.

Comunicou também que realizará Audiência Pública para discussão da Minuta do Contrato de Programa, no dia 04/06/2020, às 14 horas, de forma virtual, acessível por meio de link que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Campina Grande.

Importante destacar que o avanço das negociações entre a prefeitura e a Cagepa ocorre em paralelo ao processo de licitação iniciado pela prefeitura para contratar uma nova empresa/instituição para explorar os serviços. Os estudos foram iniciados em julho do ano passado e chegaram a habilitar empresas interessadas. Semanas atrás uma decisão da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande suspendeu o processo licitatório. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 deste mês.

Um edital, publicado pela prefeitura no início dos estudos para a realização da licitação, projeta que a outorga dos serviços estaria avaliada em, no mínimo, R$ 100 milhões (numa eventual licitação).

O Stiupb sempre esteve presente nessas negociações, não apenas em contatos pessoais com o prefeito Romero Rodrigues, mas também  com o presidente da Companhia, Marcus Vinícius, sempre defendendo a Companhia pública e eficiente.

Confira abaixo a minuta do contrato de programa:

http://stiupb.com.br/files/minuta-contrato-cagepa_1.pdf

Audiência sobre a PLR da Cemig: unidade dos sindicatos fortalece a luta da categoria

Segunda-feira, 1.º de junho, foi realizada audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT- Terceira Região), por vídeo conferência, que tratou da postergação do pagamento da nossa PLR 2019. Dezoito sindicatos unificados nesta luta participaram, entre eles, o Sindieletro. Os dirigentes sindicais presentes na audiência avaliaram que a reunião foi positiva e eles destacam que a argumentação das entidades unificadas foi fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O desembargador do TRT, Fernando Rios Neto, deu prazo de três dias para a Cemig retirar o sigilo do documento que apresentou à ação judicial, entre outras decisões.

Fonte: Ascom Sindieletro-MG

BNDES dá a largada na concessão de saneamento com Maceió

Deputados estaduais do RJ apresentam PL em defesa da CEDAE

Buscando alternativas para a pressão que o governo Bolsonaro vem fazendo para a privatização da CEDAE,  como forma de pagamento a um empréstimo junto as instituições federais, deputados apresentaram  projeto que troca a dívida atual por dívida uma que o Estado tem a receber através da Lei Kandir.

PROJETO DE LEI Nº 2706/2020 – Em defesa da Cedae

• EMENTA:

  TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DA PARCELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO ENTRE OS ESTADOS, A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL, NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 25 – ADO 25, COMPENSAÇÃO LEI KANDIR, NA FORMA QUE MENCIONA

Autor(es): Deputados GUSTAVO SCHMIDT, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, LUCINHA, ZEIDAN

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º – Os recursos que cabe ao Estado do Rio de Janeiro, provenientes do acordo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 25 – ADO 25, no qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão legislativa quanto à edição da lei complementar prevista no art. 91 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, deverão obrigatoriamente serem utilizados como substituição das garantias do empréstimo que tem a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, como garantia.

Art. 2º – Após o término do empréstimo os valores oriundos do acordo serão utilizados na forma abaixo:

I – 25% para Educação;
II – 25% para saúde;
III – 25% para Segurança Pública;
IV – 25% para Saneamento Ambiental.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2020.

Deputados GUSTAVO SCHMIDT, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, LUCINHA, ZEIDAN

JUSTIFICATIVA

A Lei Kandir está em vigor desde 1996 e isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos e serviços, com a devida compensação feita pelo governo federal a estados e municípios. Entretanto, o Congresso deveria regulamentar uma fórmula para essa compensação – o que nunca foi feito.

A ADO 25 foi ajuizada pelo governo do estado do Pará em 2013. O STF julgou procedente a ação “para declarar a mora do Congresso Nacional quanto à edição da Lei Complementar prevista no art. 91 do ADCT, fixando o prazo de 12 meses para que seja sanada a omissão”.

Depois, esse prazo acabou sendo prorrogado, mas foi previsto que caso não fosse cumprida a decisão e criada a lei complementar, o TCU deveria determinar uma fórmula de pagamento. Desde junho de 2019, os estados manifestaram interesse em buscar um consenso e vinham se reunindo com o ministro relator para tentar um pacto federativo em torno do tema.

Nesse sentido, o presente projeto de lei busca criar uma solução para resguardar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, que foi dada como garantia de um empréstimo.

Por todo exposto busco o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação desta importante proposição legislativa.

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Apelo aos senadores: garantam acesso ao saneamento a todos, dizendo NÃO ao PL 4162

Dezenas de entidades, entre as quais a FNU, divulgaram documento dirigido aos senadores e às senadoras, no qual manifestam que “a garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais”.

O documento apresenta um histórico da situação do saneamento país e enfatiza que “ao se propagarem números enviesados, expõe seu despreparo e sinaliza desespero por não conseguir aprovar o PL 4.162, de 2019, que tramita no Senado Federal, cujo objetivo principal é promover de modo irracional e arbitrário a privatização do saneamento básico brasileiro. Na prática, o projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e
o esgoto no País”.

Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, uma das signatárias do manifesto, afirma que um dos objetivos é restabelecer a verdade, porque os entraves do saneamento básico no Brasil não se relacionam com a necessidade de se alterar o marco regulatório do saneamento (lei 11.445/2007), porque trata-se de uma lei inovadora. “O que é preciso é uma integração do saneamento básico com outras políticas públicas, como habitação, saúde, recursos hídricos, meio ambiente e planejamento territorial urbano, e recursos públicos do Tesouro Nacional.  Por isso, junto com a rejeição ao PL 4162/2019, também queremos a revogação da Emenda Constitucional 95, que implicou em corte de recursos para as políticas públicas e acesso aos recursos existentes, promovendo o aprofundamento das dificuldades para se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento”, explica Blois.

Ao fim, o manifesto ressalta:
“A garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais.
Por isso mesmo, apelamos, enfaticamente, aos senhores Senadores e as senhoras Senadoras, para que não permitam, que o PL 4.162, de 2019, seja apreciado, sobretudo num momento de pandemia da COVID-19 e de crise social, política e econômica que se abate sobre o povo brasileiro“.

LEIA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA:
Defender os serviços públicos – Pela garantia do acesso a água e ao esgotamento sanitário para toda a população

Mesmo com queda no lucro, receita operacional da Chesf cresce 14%

Live do ONDAS: a privatização do saneamento no Brasil e a luta contra o PL 4.162/2019

Os senadores podem aprovar, em plena pandemia da Covid-19, o Projeto de Lei (PL) 4.162, de 2019, que privatiza o Saneamento no Brasil. Caso isso ocorra, haverá aumento brutal das tarifas e exclusão da população mais pobre do acesso aos serviços de água e esgoto.
A experiência, tanto nacional quanto internacional, demonstra que a privatização não resolve o problema da universalização do saneamento, muito pelo contrário.
Para discutir essa questão, a live do ONDAS desta quarta (3/6) tem como convidados Sandoval Alves Rocha, ativista pelo direito à água e ao saneamento, principalmente na Amazônia; Abelardo de Oliveira Filho, ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e ex-presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa; e José Roberto Lopes Pinto, coordenador da pesquisa “Quem são os Proprietários do Saneamento no Brasil” ( UNIRIO/ Instituto Mais DemocraciaI). A mediação será de Clóvis Nascimento, da coordenação do ONDAS e presidente da Fisenge

PARTICIPE!! Dia 3 de junho às 17h. Transmissão pelo Facebook do ONDAS (facebook.com/ondas.observatorio).

Brasil corre o risco de se tornar também o epicentro do desemprego

Depois de se tornar novo epicentro mundial da pandemia de coronavírus, com o maior número diário de novos casos da doença, o Brasil corre o risco de também se tornar o líder do desemprego na América do Sul. Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o pior resultado para o período da série histórica, que teve início em 1992.

Até o mês passado, eram 12,8 milhões de pessoas à procura de uma ocupação, segundo dados do IBGE. E apesar de o governo Bolsonaro ter editado medidas provisórias com a justificativa de garantir empregos, desde janeiro, o país registra mais demissões do que admissões.

“Esses dados indicam o quanto o mercado formal está sendo atingido e o quanto as medidas do governo para preservação de emprego não têm conseguido efetivar os seus objetivos”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Segundo ele, esses números escondem, ainda, o desalento. São pessoas que desistiram de procurar uma vaga no mercado de trabalho, em função da deterioração do quadro econômico.

“Desde o começo da pandemia”, a posição do movimento sindical foi a posição de defesa do emprego. Foi a posição de que nós tínhamos que garantir estabilidade do conjunto dos trabalhadores formais e garantir renda para os trabalhadores informais. Essa é a lógica, é por aí que o governo deveria traçar. E que toda ajuda, inclusive, que o governo eventualmente colocasse para as empresas deveria ter como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho”, afirmou à repórter Daiane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT, nesta quinta-feira (28).

Mais pobres, mais afetados

Para a cientista social Léa Marques, conselheira do projeto Conexões Periferias, a MP 936 garantiu a preservação dos empregos apenas nas “megaempresas”. Ainda assim, às custas da redução das jornadas e salários. Segundo ela, os trabalhos mais precários e com menores salários foram os primeiros atingidos pelo desemprego.

“Os primeiros desempregados são os trabalhos mais precários, de menores salários. E, sim, essas pessoas estão localizadas nas periferias. Então hoje a gente tem uma situação bastante grave. Porque as pessoas já estavam passando pelo desmonte das políticas públicas e das políticas de geração de emprego e renda. E agora tem um contingente ainda maior de desempregados. E muita gente é empurrada para a informalidade”, disse ela.

Futuro nebuloso

Relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta mais de 37 milhões de desocupados, quase 12 milhões de novos desempregados e mais de 50% da população na informalidade, ainda neste ano, em função da pandemia. O levantamento também aponta o crescimento 34,7% da pobreza na região, que deve atingir mais de 214 milhões de pessoas.

Fonte: Redação RBA

Reunião de mediação TRT – Corsan x trabalhadores/as

SINDISAN se reúne com direção da DESO para tratar de demandas da categoria

Na tarde da quarta-feira, 22, membros da direção do SINDISAN estiveram reunidos com o diretor-presidente da DESO, Carlos Melo, e com o diretor administrativo, Ricardo Simões, para levar demandas da categoria e pedir esclarecimentos, em função da Resolução de Diretoria Executiva (RDE) Nº 014/2020.

Em princípio, Carlos Melo falou das dificuldades em honrar com a folha de pagamento do mês de abril, em função da queda na arrecadação em torno de 23%, e com a expectativa dos próximos meses.
A direção do SINDISAN solicitou a prorrogação da adesão à Cláusula de Incentivo ao Desligamento de Aposentados, mas não obteve sucesso no pleito, ficando mantida a data firmada no Acordo Coletivo de Trabalho, 30 de abril de 2020.

A direção da DESO informou que tem recebido vários vídeos de funcionários desgastando a imagem da própria Companhia e que medidas administrativas seriam tomadas. Mas passou também uma boa notícia, de que a DESO vai substituir três quilômetros da Adutora do Semiárido, em Porto da Folha, pleito sempre defendido pelo sindicato.

Também foi informado que a Companhia está trabalhando desde o Decreto governamental de Calamidade Pública do dia 18 de março, por causa do coronavírus, com pouco mais de 1.200 funcionários. E com relação à última RDE (014/2020), Carlos Melo afirmou que apenas estava adequando medidas administrativas, seguindo à risca os pontos do Decreto do Governo e que, semanalmente, novos ajustes poderão ser feitos.

Sobre as compensações de quem está afastados por estarem no grupo de risco, a direção da DESO afirmou não ver nenhuma dificuldade em decidir em conjunto com o sindicato. Carlos Melo pediu calma e tranquilidade a todos os trabalhadores da Companhia que, no momento oportuno, todas as pendências ou dificuldades serão resolvidas.

Quanto à manutenção da jornada reduzida, o SINDISAN apresentou defesa jurídica propondo a sua continuidade, porque não houve alteração de situação que justificou essa redução, e conforme já escrito, quanto maior é a jornada, maior a exposição dos empregados que estarão a arriscar à saúde e a própria vida.

O diretor-presidente da DESO disse que já manteve uma semana a mais, em discordância com do Decreto Estadual, que já havia sido alterado na semana anterior, e que na discussão interna com os demais diretores, todos afirmaram que estavam tendo dificuldades no andamento dos serviços. Carlos Melo disse que, ainda assim, faria nova análise.

Ao término da reunião, explicou que todas as sextas-feiras, novas Resoluções de Diretoria Executiva seriam definidas a partir do desenrolar do avanço ou retrocesso da pandemia da Covid-19 e das decisões do governo estadual.

Fonte: Ascom Sindisan

Privatização da Eletrobras segue no foco do MME

Fonte: Maurício Godoi, Agência Canal Energia