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Autor: Raylton Alves - ASCOM/ANA
Data: 31/10/2017
Resumo da Noticia: A alteração na Política Nacional de Recursos Hídricos foi publicada hoje, 31 de outubro, no Diário Oficial da União por meio da Lei nº 13.501/2017. Segundo o novo texto, a Lei nº 9.433/97 passa a ter o objetivo de incentivar e promover captação, reservação e aproveitamento de águas pluviais.