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Seminário internacional debate soberania elétrica, direitos humanos e socioambientais

De 17 a 19 de agosto, o II Seminário Internacional Soberania Energética, Integração Elétrica e Gestão Pública para o Bem Viver reúne organizações, sindicatos e movimentos populares do Brasil e Paraguai. Entre as pautas do encontro, presencial e virtual, estão a privatização da Eletrobrás, a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, os danos e reparações às comunidades Avá-Guarani afetadas pela hidrelétrica, entre outros. 

O encontro será em formato híbrido, com reunião presencial em Asunción, no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Nacional de Energia Elétrica – SITRANDE (Paraguai), e virtualmente pelo Zoom, com transmissão ao vivo nas redes sociais. Para participação (virtual ou presencial), faça sua inscrição até 16 de agosto acessando https://bit.ly/SeminarioInternacional2 ou preencha o formulário no final do texto.  

O encontro dá continuidade ao processo de discussão iniciado no primeiro seminário, em novembro de 2021, sobre integração e soberania energética e elétrica, o papel do Estado, os direitos humanos e socioambientais, especialmente do povo Avá–Guarani paranaense, indígenas afetados pela construção da hidrelétrica de Itaipu e que há décadas lutam por reparações. 

Com protagonismo dos movimentos populares pela efetivação dos direitos humanos socioambientais, o objetivo do II Seminário Internacional é construir consensos entre as organizações e cidadãos do Mercosul em torno dos temas em debate, buscando uma ação coordenada para a revisão do Anexo C de Itaipu em benefício dos povos do Brasil e Paraguai e pela reestatização da Eletrobras, privatizada em junho. Entre as entidades e movimentos que organizam a atividade estão as Redes Jubileu Sul Brasil e Jubileu Sul/Américas.  

Transparência e fiscalização

O Anexo C do tratado, que estabelece as bases financeiras e da prestação dos serviços de eletricidade entre os dois países, será revisado em 2023, quando completa 50 anos de vigência.  

Por isso, as organizações e movimentos que articulam o seminário reivindicam que a revisão ocorra com transparência e fiscalização dos órgãos competentes, e que seja em prol da população, com soberania hidrelétrica, preço justo pela energia, eliminação das dívidas ilegais de Itaipu, além do reconhecimento a reparação da dívida socioambiental com os indígenas Avá-Guarani. 

Programação:

1º Dia: 17 de agosto (quarta-feira)

14h00 – Abertura 

14h10 – Memória do Primeiro Seminário Internacional

14h20 Análise de conjuntura/painel introdutório: os desafios da soberania hidrelétrica, a integração elétrica e o direito humano à energia no contexto das privatizações, da crise climática, social e bélica e as consequências da pandemia.
Painelistas: Pablo Bertinat – Observatório de Energia e Sustentabilidade da Universidade Tecnológica Nacional (Argentina), Martha Flores – Jubileu Sul/Américas (Nicarágua), Jorge Lara Castro, ex-ministro de Relações Exteriores (Paraguai).

15h30 – Painel 1: Questões ambientais
Impacto das barragens e a futura Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA); o projeto da hidrelétrica binacional Itacorá-Itati (Argentina-Paraguai); pequenas centrais elétricas; investimentos futuros e seus impactos; os povos indígenas e afrodescendentes afetados; o caso das comunidades Avá-Guarani desalojadas por Itaipu.
Painelistas: Julio Martínez e Cristóbal Martínez – Comunidade Avá- Guarani Paranaense (Paraguai), Celso Japoty Alves – Povo Avá-Guarani (Brasil), Verena Glass – Fundação Rosa Luxemburgo (Brasil).

17h – Painel 2:
 Privatizações, conflitos armados, crise climática e populações afetadas. Hidrogênio “verde” e luta antinuclear.
Painelistas: Guillermo Achucarro – Campanha Itaipu Ñane Mba’e (Paraguai), Joilson Costa – Frente por uma Nova Política Energética para Brasil (Brasil), María Paz López – Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales – OLCA (Chile), Agustin Saiz – Movimiento Antinuclear Argentina – MARA (Argentina).

19h – Encerramento do 1º dia

20h – Lançamento internacional do livro “Deuda Histórica de Itaipú Binacional lado paraguayo, con el pueblo Ava Guarani Paranaense

2º Dia: 18 de agosto (quinta-feira)

9h45 – Mística inicial

10h – Painel 3: Reestatização e recuperação do controle público dos serviços elétricos no mundo e na região da América Latina e Caribe.

Painelistas: Victor Costa – Associação dos Empregados de Furnas, Asef (Brasil), Patricia Legarreta – Instituto de Formación Política de Morena (México), Esteban Montanía – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Nacional de Energia Elétrica – SITRANDE (Paraguai), María Paz Aedo – Centro de Análisis Socioambiental, CASA (Chile), Rubén Penayo – Sociedad de Comunicadores del Paraguay, SCP (Paraguai) 

11h15 – Debate

11h45 – Intervalo

12h – Painel 4: Tarifas sociais, energia como direito humano. Mulher e energia. Troca da dívida e a questão do clima.

Painelistas: Eladio Flecha – Partido Paraguay Pyahura (Paraguai), Tania Ricaldi – Grupo de Trabajo Cambio Climático y Justicia, GTCCJ (Bolivia), Mercedes Canese – Campanha Itaipu 2023 Causa Nacional (Paraguai), Beverly Keene – Diálogo 2000 e Jubileu Sul/Américas (Argentina).

13h15 – Debate

13h45 – Intervalo

15h – Redes sociais, comunicação e informação como ferramentas de luta
Facilitadores: Representante do Jubileu Sul Brasil e Leonardo Gómez – Jerovia (Paraguai)

17h – Diálogo entre as organizações participantes para integrar e fortalecer a articulação regional

3º Dia: 19 de agosto (sexta-feira)

9h45 – Mística inicial

10h – Painel 5: Revisão do Anexo C de Itaipu (2023) com base no Acordo Lugo-Lula (2009); dívida, tarifa, soberania e integração elétrica.
Painelistas: Cecilia Vuyk – Campanha Itaipu Ñane Mba’e (Paraguai), Sandra Quintela – Jubileu Sul Brasil, Clarice Ferraz – Instituto Ilumina (Brasil), Ricardo Canese – Campanha Itaipu 2023 Causa Nacional (Paraguai).

11h15 – Debate

11h45 – Intervalo

12h – Mesa final: Desafios, encaminhamentos, conclusões, agenda comum e declaração final.
Moderadores(as)/relatores(as): Mercedes Canese – Campanha Itaipu 2023 Causa Nacional, Joilson Costa – Frente por uma nova política enérgica para o Brasil, Rubén Penayo – Sociedad de Comunicadores del Paraguay.

Fonte: Ascom STIUDF

PLR 2012: dia 24/8 mais um julgamento de recurso da Equatorial Celpa

A busca pelo calote na ação da PLR 2012 por parte da Equatorial Celpa não para. Abusando da possibilidade de recorrer, a empresa entrou com mais um Embargo Declaratório, tentando colocar obstáculo no direito dos trabalhadores/as ao alcance do recebimento da parcela referente à Participação nos Lucros ou Resultados do ano de 2012, a PLR 2012.
Lembrando que a empresa que controlou a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) de 1998 a 2012, o grupo Rede, vinha cumprindo o acordo coletivo da PLR, pagando a parte dos trabalhadores/as. Quando a Celpa trocou de controlador, indo parar nas mãos da Equatorial, essa empresa tentou dar o calote na PLR 2012. Foi então que o Sindicato ingressou na Justiça do Trabalho com a ação resguardando o direito da categoria de receber o que lhe foi acordado e alcançado.
Iniciamos uma grande batalha judicial, que estamos vencendo, mas o poder econômico com a prática perversa por ações que visam sangrar os trabalhadores/as para obter mais lucro vem guiando a empresa a se desgastar com recursos meramente protelatórios. Muito melhor, mais tranquilo e mais econômico para a empresa seria aceitar que contraiu esse passivo trabalhista e deve pagar
Assim, mais um Embargo de Declaração da Equatorial Celpa será julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 24/8, às 9h, em sessão online e presencial (híbrida).
Este recurso foi protocolado no dia 20/6 e tenta mudar a decisão de novembro do ano passado da Sétima Turma, que confirmou o direito dos trabalhadores/as à PLR 2012, em ação ajuizada em 2013 pelo Sindicato dos Urbanitários.
A PLR é regida pela Lei 10.101/2000, que com muita luta, mobilização, paralisação e greve, conseguimos incorporar em nosso acordo coletivo, na Cláusula 10ª. Anualmente, Sindicato e empresa negociam um Programa de Participação nos Lucros ou Resultado (PPLR), com a definição de prazos e metas a serem alcançados. O resultado disso são os lucros cada vez maiores e em patamares de milhões. É injusto negar a PLR! Diante do que a Equatorial Celpa arrecada, deveria dividir bem mais com os trabalhadores e trabalhadoras!

Fonte: Ascom Stiupa

FNU e CNU assinam carta que denuncia ameaça à vida de líder ambiental da Colômbia

A FNU e a CNU, como parceiras de rede de entidades da América Latina que defendem o meio ambiente e os direitos dos trabalhadores do setor, são signatárias de carta que denuncia às ameaças à vida do líder ambiental colombiano PEDRO ABEL CASTAÑEDA e de sua família, em razão de seu trabalho “contra a ganância do extrativismo mineiro que destrói os mouros e as fontes de água que garantem a vida de animais e plantas e a dignidade das comunidades locais”.

A Associação de Aquedutos Comunitários de Tasco – ASOACTASCO – também sofre represálias em nome da empresa Maurel&Prom.

Na carta, as entidades da Colômbia e internacionais pedem ao presidente Gustavo Petro, à vice-presidente Francia Márquez, aos senadores e representantes da Câmara colombiana, às organizações irmãs do continente e do mundo, às organizações sociais e ambientais da Colômbia que apoiem a denúncia.

A FNU e CNU se solidariza com a luta de Pedro Abel e da ASOACTASCO e apela para que as autoridades colombianas apurem as denúncias e tomem as providências cabíveis contra esse crime.

Pedro Blois
Presidente da FNU 

Paulo de Tarso 
Presidente da CNU

Leia a carta (em espanhol):

EXIGIMOS EL RESPETO A LA VIDA Y LA INTEGRIDAD PERSONAL DE PEDRO ABEL CASTAÑEDA Y SU FAMILIA Y DE LA ASOCIACIÓN DE ACUEDUCTOS COMUNITARIOS DE TASCO, ASOACTASCO.

Estamos contigo, compañero Pedro Abel, estamos con tu familia y con las comunidades organizadas en ASOACTASCO, Comunidad Azul, ejemplo para nuestras luchas contra la codicia del extractivismo minero que destruye los páramos y las fuentes del agua que garantizan la vida de animales y plantas y la dignidad de nuestras comunidades.

Rechazamos las amenazas que se te hacen a nombre de la empresa MAUREL&PROM.

Le exigimos a la @fiscalia que reciba la denuncia penal por amenaza a un reconocido líder ambiental como lo eres tú y la organización a la que perteneces.

Le solicitamos al Presidente Gustavo Petro, a la compañera Vicepresidenta Francia Márquez, a las senadoras, senadores y representantes a la cámara, a las organizaciones hermanas del continente y el mundo, a las organizaciones sociales y ambientalistas de Colombia a respaldar esta denuncia y a apoyar a ASOACTASCO y a las comunidades organizadas de BETEITIVA, compañeras, compañeros, no están solas en esta lucha.

Al compañero Pedro, su familia y su comunidad, nuestro abrigo solidario.

RED NACIONAL DE ACUEDUCTOS COMUNITARIOS DE COLOMBIA

Red de Acueductos Comunitarios de Boyacá
• Acueductos articulados del Meta, Casanare y Guaviare
• Federación de organizaciones comunitarias gestoras del agua, Valle del Cauca, FECOSER
• Asociación Departamental de Acueductos Comunitarios de Antioquia, ADACA
• Red de gestoras y defensores del agua del departamento de Nariño
• Red de Acueductos Comunitarios de la Región Caribe
• Red Agua para la Vida, Santander
• Red Territorio de Acueductos Comunitarios de Bogotá y Cundinamarca, RETACO
• Corporación para la Protección y Conservación de Cuencas, CORPROCUENCAS, Cauca
• ACER Villavicencio
• Secretariado Pastoral Social San Gil
• Corporación Ecológica y Cultural Penca de Sábila
• Instituto Mayor Campesino, IMCA
• Asociación para el Desarrollo Campesino, ADC
• Corporación para el Desarrollo Solidario, CDS
• Universidad del Cauca, Grupo de Investigaciones para el Desarrollo Rural (TULL)
• Instituto Andino de Artes Populares de la Universidad de Nariño

Internacionales
Proyecto Planeta Azul/Blue Planet Proyect, Canadá
Red Vigilancia Interamericana para la Defensa y Derecho al Agua, REDVIDA
Plataforma de Acuerdos Público Comunitarios de Las Américas, PAPC
Fundación Abril, Bolivia
Enda América Latina
Comunidades Azules
Federación de Trabajadores del Agua Potable, FENTAP, Perú
Federação Nacional dos Urbanitários – Brasil
Confederação Nacional dos Urbanitários – Brasil

Sinergia Campinas, 88 anos: uma história de luta e resistência

Eletricitários e eletricitárias do interior de SP continuam construindo um Sindicato ousado e combativo

Com o nome de Sindicato dos Operários em Fiação, Luz e Força, o Sindicato foi fundado oficialmente, como uma entidade municipal, em 10 de agosto de 1934. Dez anos depois, em 26 de fevereiro de 1944, a nomenclatura mudou para Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Hidroelétrica de Campinas, então com base regional. Ao longo dos anos, a base legal foi ampliada – antes e depois de se transformar no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Stieec), em 21 de julho de 1981.

Alvo da ditadura

Mas a história de combatividade começou em 9 de fevereiro de 1963, com a posse de uma diretoria identificada com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e que ficou no comando da entidade até ser cassada, em abril de 1964.

Vale lembrar que há 58 anos, o golpe militar matou, torturou e prendeu lideranças e militantes de oposição, inclusive sindicalistas, em todo o Brasil. O Stieec foi um dos alvos de uma intervenção autoritária para calar a voz da diretoria ligada ao PCB.

Combatividade de volta                                    

Muitas histórias e muitos anos depois, a ousadia da luta só foi retomada em 1987, quando a chapa da CUT, de oposição aos pelegos de cartório, retomou a entidade e resgatou o papel do Sindicato como o legítimo representante dos eletricitários e eletricitárias do interior de SP.

O Brasil avançava rumo à redemocratização. E o Stieec começava a escrever uma nova história a partir dos princípios da CUT, com disposição de luta, consciência de classe, transparência e democracia. Mas, principalmente, com muita ousadia para enfrentar os desafios e os ataques dos patrões das empresas ainda estatais.

Maior greve da história

Maior exemplo desses novos tempos de unidade na luta foi a histórica greve de 10 de maio de 1989, que durou mais de uma semana e paralisou as principais usinas paulistas, apesar das punições injustas e das demissões ilegais, pouco depois anuladas pela Justiça.

Defesa do patrimônio público

Não dá para esquecer também da prioridade da luta para preservar o patrimônio público e garantir a qualidade da energia que chega à população durante todos esses anos.

Bons motivos para que a entidade, no início dos anos 90, apresentasse denúncias comprovadas dos cabides de emprego nas então estatais e do desvio de dinheiro de aposentados pela diretoria pelega.

Luta contra a privataria

Pouco tempo depois, o Sindicato lidera a luta contra a privataria tucana, que retalhou as empresas, rifou o patrimônio dos paulistas e repassou o controle acionário ao capital privado, que acabou transformando um serviço essencial à vida em fonte de lucro para poucos.

Esse novo tempo de combatividade trouxe também a ousadia de uma prática sindical que faz a diferença até hoje, a partir da Organização nos Locais de Trabalho (OLT), com eleições diretas para Representantes Sindicais.

Vanguarda sindical

Tanta ousadia fez do Stieec o primeiro sindicato do Brasil a impedir o desconto compulsório do Imposto Sindical e investir na autossustentação financeira. Por quase trinta anos o Sindicato impede o desconto do imposto ou devolve os 60% da parte que lhe cabe a todos os sindicalizados.

Vale destacar ainda a intensa negociação para conquistar Acordos Coletivos justos, sempre voltados para garantir renda e empregos, ao impedir demissões em massa. Direitos que são conquistas da luta diária e da capacidade de negociação com o respaldo da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras na base.

Projeto Sinergia CUT

Ainda na vanguarda do movimento sindical, o Stieec investe também na organização por ramo e, junto com o Sindgasista, transformou um antigo sonho em uma nova realidade: a criação do Sinergia CUT, referência nacional de liberdade e autonomia sindical.

Foi em 16 de novembro de 1997 que uma assembleia histórica – com a participação de mais de mil trabalhadores e trabalhadoras dispostos a unificar e fortalecer a luta da categoria energética em todo o estado de São Paulo – aprovou a criação do Sinergia CUT, entidade que  nasceu para combinar a atuação classista com a luta por cidadania.

Congresso aprova e Sindicato se transforma em Sinergia Campinas

Quase vinte anos depois, durante o 5° Congresso do Sinergia CUT, realizado em junho de 2017, trabalhadores e trabalhadoras aprovaram algumas alterações no Estatuto do Sindicato para expressar como essa nova concepção e prática sindical vem sendo implementada.

Assim, o Sindicato dos Eletricitários de Campinas também passa a ser chamado de Sinergia Campinas, como todas as demais entidades que fazem parte do projeto Sinergia CUT. E continua a construir uma história de luta para garantir conquistas e enfrentar os desafios de empresas e governos, principalmente nesses tempos difíceis de pandemia e retrocessos históricos.

Fonte: Lílian Parise – Jornalista do Sinergia-Campinas

CGT Eletrosul tenta restringir liberações sindicais no ACT específico

s negociações do Acordo Coletivo Específico dos trabalhadores da CGT Eletrosul estão em andamento, e o número de liberações de dirigentes sindicais da Intersul é, no momento, o grande impasse que tem dificultado o entendimento entre as partes para a renovação do ACT.

Na reunião ocorrida no dia 02/08/2022, a CGT Eletrosul apresentou uma proposta baseada em uma interpretação dada pela Empresa ao ACT Nacional. Por esta interpretação, o número de dirigentes sindicais da Intersul, liberados exclusivamente para atividades sindicais com ônus para a empresa, teria uma redução de 7, previstos no atual acordo, para 4 dirigentes. A Intersul discordou expressamente desta interpretação. No entendimento da Intersul, a interpretação do acordo atual daria cobertura para até 8 dirigentes da Intersul, mas a entidade no momento só utiliza 6 liberações. Todavia, a redução para 4 dirigentes pretendida pela CGT Eletrosul é inaceitável, por isso o tema voltou a ser debatido pelas partes em nova reunião ocorrida no dia 10/08/2022, cujos desdobramentos serão noticiados em breve, pois o fechamento desta edição do Linha Viva se deu antes do encerramento da reunião.

Fonte: Sinergia -SC/  Jornal Linha Viva Nº 1543 de 11 de agosto de 2022

Dirigente do Stiupb participa do Encontro Sub-regional da Internacional de Serviços Públicos que acontece em São Paulo

A dirigente sindical do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Gisleide Dantas Geminiano Leite, eleita recentemente Secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), participa, virtualmente, do Encontro Sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (Subrac ISP/Brasil 2022), que acontece em São Paulo.

O evento discute as perspectivas das lutas internacionais, pautas e ações prioritárias para a classe trabalhadora. Representantes de sindicatos de servidores públicos municipais e de federações de todo o Brasil participam do evento.

A ISPl é uma federação sindical global que representa 20 milhões de mulheres trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos vitais em 163 países.

A entidade luta pelos direitos humanos, defende a justiça social e promove o acesso universal a serviços públicos de qualidade.

A ISP trabalha com o sistema das Nações Unidas e em parceria com o trabalho, a sociedade civil e outras organizações.

Temas de interesse de toda a sociedade estão sendo discutidas nesse encontro, que começou dia 09 e vai até o dia 11:

Reuniões dos Comitês de Jovens, Mulheres, LGBT+ e Combate ao Racismo e a Xenofobia.

Comitê de Jovens

Comitê de Mulheres

Comitê LGBTQIA+

Comitê de Combate ao Racismo

A FNU participa do evento.

Fonte: Ascom STIUPB

Retrocessos na acessibilidade econômica dos serviços da Sabesp

Há não mais que 150 anos, no Brasil entendia-se legítimo que um ser humano tirasse a vida de um outro, que legalmente lhe pertencesse como escravo. Em que medida no Brasil de hoje superamos este quadro bizarro e reconhecemos o direito à vida em todas as suas dimensões?

Há atualmente uma disputa pelo reconhecimento constitucional do direito à água e ao esgotamento sanitário, o que não deixa de ser uma nova faceta do reconhecimento do direito à vida. Nestes últimos 150 anos a maior parte da população do país migrou para as cidades, que foram originalmente construídas perto das fontes de água por motivos óbvios. Nas cidades o acesso à água foi se modificando:  se inicialmente o abastecimento se dava diretamente nos córregos, poços e rios, gradativamente foi migrando para as fontes, chafarizes e depois para os sistemas públicos de abastecimento de água potável servindo os domicílios.  O tratamento da água para abastecimento público foi uma verdadeira revolução, em razão da melhoria da saúde pública daí advinda. Porém, neste mesmo período, a ausência de sistemas adequados de coleta e tratamento e esgotos fez com que os corpos d’água urbanos se tornassem valões de despejo de resíduos- desafio que ainda não conseguimos superar. E o abastecimento de água direto nos corpos de água urbanos ficou inviável.

Neste contexto de dependência dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, como fica aquela parcela da população que não consegue pagar pelo serviço, que passou a ser cobrado?

No ano de 2010 a Organização das Nações Unidas aprovou a Resolução A/RES/64/292, da qual o Brasil é signatário, que reconhece explicitamente o direito humano à água e ao esgotamento sanitário como direito humano. A preservação deste direito envolve diversas variáveis, entres as quais, a acessibilidade econômica que se relaciona com a garantia do acesso à água e ao esgotamento sanitário, independentemente da capacidade de pagamento e das condições e dos locais de moradia; a tarifa social, para aqueles que estão impossibilitados de pagar pelos custos dos serviços; o fornecimento mínimo de água e também a necessidade de atender às demandas de água e esgotamento sanitário, para quem não tem domicílio, caso da população em situação de rua.

A acessibilidade econômica integra o conteúdo normativo dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, o que significa dizer que as pessoas precisam ter condições de pagar os custos de se ligar e usufruir dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Os dispêndios com as taxas de ligação e tarifas cobradas pelos serviços não podem dificultar ou comprometer o acesso a outras necessidades e bens básicos como alimentos, moradia, saúde e educação. Os direitos humanos não obrigam que os serviços sejam fornecidos de forma gratuita, porém, os Estados podem fornecer serviços gratuitos ou criar formas de subsídios que garantam a acessibilidade econômica dos serviços às famílias de baixa renda.

É muito usual no Brasil que a tarifa social seja um instrumento usado pelos prestadores de serviços de saneamento básico para atender as pessoas em processo de vulnerabilidade econômica, porém, os critérios utilizados para a definição das pessoas a serem enquadradas nessa tarifa, podem deixar muita gente em dificuldades financeiras, excluídas dessa política, como se verifica  na leitura do e-book: Água como direito: tarifa social como estratégia para a acessibilidade econômica publicado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS em março de 2021, com pesquisas nas capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Campo Grande, Porto Alegre, Manaus e no Distrito Federal/DF.

Estes estudos mostraram a importância de facilitar e ampliar o acesso à tarifa social, por parte daqueles que têm dificuldade de pagar pelo serviço. Uma das formas propostas, foi a utilização do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para determinar as famílias elegíveis para a concessão da tarifa social, opção já adotada pelo setor elétrico.

No Estado de São Paulo, por ocasião da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Saneamento Básico do Estado – SABESP, estabeleceu-se um grande processo de debates sobre a reestruturação tarifária da empresa. Processo que teve início no ano de 2018 com a realização de simpósio com 6 painéis, 35 apresentações que abordaram diferentes pontos de vista de interlocutores variados e, aproximadamente, 400 pessoas inscritas. Todo esse esforço foi sequenciado por audiências e consultas públicas que receberam contribuições de representações da sociedade civil, prestadores de serviços e de pessoas físicas e foram concluídos no ano de 2021.

Inovações importantes foram aprovadas, entre as quais destacamos: (i) a alteração dos critérios para concessão da tarifa social de água e esgoto; (ii) a separação da tarifa relativa à coleta e tratamento de esgotos; (iii) o desdobramento da cobrança da conta de água em uma parcela fixa, referente à disponibilização do serviço e uma tarifa variável, relativa ao consumo total de água. Outro tópico importante é que o usuário que atendesse aos critérios de elegibilidade para tarifa residencial social ou residencial vulnerável não perderia o benefício em caso de inadimplência.

Várias simulações foram feitas até se alcançar o melhor equacionamento para a nova estrutura tarifária, com os objetivos de estimular o tratamento de esgotos, tornar mais acessível o acesso à água por parte das pessoas em situação de vulnerabilidade e estimular o uso racional da água, em especial nos domicílios com pequeno número de pessoas onde a cobrança mínima de 10 m³ desestimula o consumo racional. Evidentemente estas simulações adotaram como premissa a necessidade de preservar a receita total da Sabesp.

Os esforços realizados levaram à nova estrutura tarifária da Sabesp, explicitada através da Deliberação nº 1.150, de 08 de abril de 2021, publicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado de São Paulo, que previa o início do processo de inclusão dos inscritos no CadÚnico em setembro de 2021 com conclusão em março de 2023.

Porém, o que seria uma conquista importante para uma parcela significativa da população que enfrenta dificuldades agravadas pela pandemia e pela crise de falta de emprego que afeta o país, foi postergada sem prazo para implementação, conforme consta da deliberação ARSESP nº 1.278, de 16 de março de 2022, que tratou dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Sabesp. Ou seja, foram mantidos os critérios excludentes que vigoram há vários anos, em total falta de respeito aos profissionais da própria ARSESP, dos usuários e representantes de entidades que participaram de forma ativa das consultas e audiências públicas promovidas pela agência, que aprovaram a reestruturação tarifária de forma a estender o benefício da tarifa social a um número maior de pessoas.

Como pode ser explicada esta postergação quando a Sabesp apresenta resultados financeiros surpreendentemente favoráveis? A empresa de economia mista, controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, apresentou uma receita operacional líquida de 19,5 bilhões em 2021 e um lucro líquido de R$ 2,3 bilhões. Além disso autorizou pagamento R$ 644,3 milhões, de juros sobre o capital próprio para os acionistas.

Esta suspensão da aplicação da resolução da ARSESP se caracteriza como claro desrespeito aos princípios democráticos. Retroceder nos critérios de aplicação da tarifa social é retroceder na concretização do direito à água, no direito à vida. Não é compreensível nem pode ser aceito o encaminhamento que foi dado pela ARSESP à questão. Urge exigir que o órgão que regula serviços públicos, deixe de ser capturado pelos interesses, nem sempre nobres, da Sabesp e de seus acionistas.

Edson Aparecido Silva é mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC e Secretário Executivo do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento e colaborador do LabJuta- Laboratório de Justiça Territorial.

Ricardo de Sousa Moretti é professor do Programa de Planejamento e Gestão do Território da UFABC, integrante do Conselho de Orientação do ONDAS- Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento e colaborador do BrCidades e do LabJuta- Laboratório de Justiça Territorial.

Trabalhadores (as) da Eletronuclear estão no limbo

Para concluir o ciclo de entrega do Sistema Elétrico ao capital financeiro, o atual governo se viu obrigado a criar uma nova estatal — a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) — que se existe no papel não funciona para trabalhadores e trabalhadoras da outrora Eletronuclear que até agora estão sem reajuste de seus salários e benefícios.
Pois é. Entre o fim da estatal Eletronuclear e o início da privada ENBPar criou-se uma espécie de limbo, em que ninguém sabe quem manda e muito menos quem tem razão, deixando as representações sindicais sem interlocução para negociar o Acordo Coletivo da categoria, que tem sua data-base em maio.
Na última reunião entre representantes do Sindicato e da empresa, os ainda dirigentes (não se sabe se da Eletronuclear ou da ENBPar) limitaram-se a apresentar uma proposta da SEST, que foi imediatamente rejeitada pelas representações da categoria.
Para resolver o imbróglio, a direção do Sindicato enviou novo ofício solicitando reunião com o atual presidente da Eletronuclear para discutir o Acordo tão esperado pela categoria, que quando vai ao mercado percebe que seus salários e benefícios foram tragados pela inflação.

A categoria tem assembleia marcada para a próxima terça-feira, 16/08, às 11 horas em frente ao edifício-sede da empresa para discutir os próximos passos da Campanha Salarial.

Fonte: Ascom Sintergia-RJ

Mais uma conquista do Sindaema-ES: trabalhadora tem carga horária reduzida para ter mais tempo com filho

O Sindaema conseguiu, na última semana, mais uma vitória na justiça com sentença favorável para mais uma trabalhadora filiada ao sindicato. Esta é a 11ª filiada que consegue tutela antecipada, com redução de carga horária pela metade. Essa conquista se soma às demais trabalhadoras que, agora, terão mais tempo para cuidar de seus filhos com autismo e síndrome de down, já que precisam de maior atenção e necessidade de apoio.

O setor jurídico do sindicato vem conseguindo essas sentenças favoráveis, defendendo a redução da carga horária de oito para quatro horas, e sem redução do salário.São decisões muito raras na Justiça do Brasil, mas o Sindaemavem se destacando e sendo protagonista nessas ações.

A dificuldade se dá, inicialmente, porque a Cesan é uma empresa de economia mista, e assim como as empresas privadas ela é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, não existe lei específica que determine a concessão desse benefício. Por isso que as ações movidas pelo advogado Ygor BugeTironi, que atende ao Sindaema, se baseiam na Constituição Federal, em tratados internacionais, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: Ascom Sindaema-ES

Trabalhadores da Corsan podem entrar em GREVE a qualquer momento

As Entidades Sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, encaminharam na segunda-feira (08), a proposta intersindical respondendo à última reunião de negociação realizada na quinta-feira da semana passada. Após a reunião, as entidades se reuniram para debater a respeito das propostas feitas pela Companhia que por unanimidade foi rejeitada pelos sindicatos.

De acordo com o que foi debatido na reunião intersindical, os sindicatos elaboraram um documento onde declaram recusa à contraproposta apresentada pela direção da Estatal e pelo Governo do Estado, pois o documento e as argumentações apresentados pela Companhia não condizem com a realidade e desrespeitam a categoria.

O presidente do SINDIÁGUA/RS, Arilson Wünsch, declara que a proposta não possui qualquer vantagem para os trabalhadores e trabalhadoras. “A Companhia possui saúde financeira para cobrir a proposta mais recentemente colocada, é uma exigência mínima é um direito ter pelo menos o INPC – a inflação cheia do período, não é uma antecipação e sim o pagamento de uma dívida vencida em abril de 2022 e já está atrasada, a Corsan gasta fortunas em consultorias e em tudo que leva à privatização e não investe em quem realmente faz, que são os trabalhadores. O PPRL e o convênio ambulância, também são direitos da categoria, e não vamos abrir mão de nenhum deles, conclui o presidente.

O Sindiágua, enviou a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho no mês de março para a Companhia, que somente tomou iniciativa para negociar entre os meses de julho e agosto. O atual Acordo foi prorrogado até outubro de 2022 para que a Corsan e a Categoria tivessem mais tempo para a negociação, apesar da pouca vontade da direção da Companhia e Governo do Estado. Vale lembrar que a categoria se encontra em estado de GREVE e que o movimento paredista pode ser declarado a qualquer momento.

Fonte: Ascom Sindiágua-RS

Nota do Sindae sobre as assembleias da categoria na Embasa nesta semana

Apesar dos vários avanços nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT da Embasa deste ano no que diz respeito às redações das cláusulas e da nova proposta colocada pela empresa de aumento nos salários base e benefícios de 8,5% (ante 8% da proposição anterior) mais R$ 200,00 nos salários base dos (das) seus (suas) trabalhadores (as), 12,47% no Vale Alimentação (ante 8% da anterior) e extensão do percentual de 8,5 para os demais benefícios, o Sindae considera que ainda existe espaço para avançar nos valores das cláusulas econômicas, em especial no reajuste salarial.

Como ficou claro nas assembleias anteriores, mesmo essa nova proposta sendo melhor que a precedente, ela representaria um impacto na folha inferior ao INPC, o que significa que a diretoria da Embasa ainda tem margem para avançar, e nesse tempo o sindicato tem trabalhado para isso, havendo, inclusive, uma sinalização da Embasa no sentido de aumentar esses percentuais. Se os trabalhadores tivessem aprovado a proposta anterior, teriam amargado um imenso prejuízo.

É importante deixar claro que não há possibilidade de recuar no valor de R$ 200,00 incorporados ao salário, pois existe esse compromisso firmado por parte da empresa, bem como o de garantir a aplicação do INPC (12,47%) sobre o Vale Alimentação. Também não há risco de mediação no MPT ou dissídio coletivo na justiça, uma vez que a negociação está evoluindo sem entraves.

No último mês a categoria foi surpreendida com a decretação pela Embasa de um regime de contingenciamento. De acordo com a empresa, isso se deu principalmente em devido à frustação da entrada de recursos relativos à imunidade tributária. Esse imbróglio atrapalhou o processo de negociação e a empresa pediu mais tempo para apresentar uma proposta econômica mais condizente com as expectativas dos (das) trabalhadores (as).

Com a decisão judicial proferida no último dia 29 de julho, mas disponibilizada nesta sexta-feira (05/08) no sistema eletrônico da justiça, que determinou um prazo de quinze dias para que a Caixa Econômica Federal – CEF disponibilize na conta da Embasa o dinheiro depositado em juízo a título dos depósitos judiciais do processo de imunidade tributária que a empresa passou a ter direito, a Embasa deve reverter o contingenciamento imposto no último mês, o que melhora muito a possibilidade de avanço na negociação do acordo coletivo.

Portanto, a melhor estratégia para os trabalhadores neste momento é rejeitar essa proposta e voltar para a mesa de negociação, mas aumentando a pressão no sentido da empresa consolidar uma proposta ainda melhor que a atual na próxima semana.

Fonte: Ascom Sindae-BA

Câmara Legislativa derruba veto e lei de aproveitamento dos cebianos pelo GDF vai à promulgação

Por 14 votos a 1, a Câmara Legislativa do DF derrubou hoje, 09/08, o veto do governador Ibaneis Rocha ao PL 2803/2022, que garante o aproveitamento dos empregados concursados da CEB Distribuição pelo GDF. O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), que é coautor do projeto juntamente com o deputado Agaciel Maia (PL), anunciou a publicação da nova lei para a próxima quinta-feira, 11/08.

Foi uma grande vitória da nossa categoria, que persistiu na luta em defesa do emprego conquistado, com muito sacrifício e dificuldade, através de concurso público.

A derrota imposta pelo legislativo ao governo Ibaneis demonstra, também, como o mandatário do DF, que havia prometido não privatizar as empresas públicas, só conseguiu vender a distribuidora porque “passou a perna” na sociedade e não submeteu a matéria ao parlamento local.

Ao agradecer os deputados e deputadas da CLDF, que aprovaram a derrubada do veto, o Sindicato parabeniza a luta e a perseverança da nossa categoria, que deve se manter atenta e mobilizada para eventuais convocações do STIU-DF e para o enfrentamento de qualquer tentativa do GDF em frustrar o cumprimento da lei.

Trabalhadores da B. Tobace aprovam deflagração de greve

A Diretoria do Sindicato dos Urbanitários (Sintius) realizou, na manhã desta sexta-feira (dia 5), um protesto surpresa na frente da B. Tobace, em Praia Grande, contra o assédio e a opressão sofrida pelos trabalhadores durante a campanha salarial deste ano.

Uma assembleia foi realizada no local com a categoria, que deliberou pela deflagração de greve, a partir da zero hora do próximo dia 16, caso continue o impasse nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Na tarde de ontem, o Departamento Jurídico do Sindicato acionou o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2) para pedir a mediação nesse processo.

Os companheiros da B. Tobace defendem o reajuste salarial e no valor dos benefícios com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Outra luta do Sintius é que ela pague a cesta básica aos empregados. Além de ser a única contratada pela CPFL Piratininga que não oferece esse benefício aos empregados, essa medida ajudaria a aliviar as despesas familiares. Afinal, a alimentação no domicílio acumula alta de 17,43% em um ano, segundo dados de julho do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15).

Opressão

A Diretoria do Sintius também fez essa mobilização por considerar inaceitável o fato de a B. Tobace demitir dois funcionários durante o período da campanha salarial, bem como as perseguições contra os companheiros, que vêm recebendo suspensões.

Para comprovar a opressão pela qual os companheiros estão passando, a empresa acionou a Polícia Militar, que enviou duas viaturas ao local, em razão da mobilização da categoria. Os agentes da segurança pública apenas constataram o óbvio: que era uma ação pacífica e legítima do Sindicato em defesa dos trabalhadores.

Fonte: Ascom Sintius

Assembleia Estadual de Definição da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores da Celesc acontece neste sábado, em Jaraguá do Sul

Depois de dois anos ocorrendo de forma virtual, por conta da pandemia da Covid-19, a Assembleia Estadual de Definição da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores da Celesc será realizada de maneira presencial neste ano. O encontro, que reúne celesquianas e celesquianos de todo o estado, acontece neste sábado,6 de agosto, a partir das 9h, no Clube Atlético Baependi, em Jaraguá do Sul, norte do estado. Até o fechamento desta edição, mais de 500 trabalhadores haviam confirmado presença.

Na Assembleia Estadual, conforme já amplamente divulgado pelos sindicatos nas bases e durante a Caravana da Intercel pelo estado, não serão incluídas cláusulas novas para votação. O objetivo da Assembleia é votar somente as cláusulas que vieram como sugestão das Assembleias Regionais. Nem todas as cláusulas que foram sugeridas nas Assembleias Regionais entrarão na pauta final: haverá um indicativo dos sindicatos, um espaço para que um trabalhador possa fazer a defesa da cláusula e para que outro empregado possa indicar o motivo pelo qual acredita que a cláusula não deva constar na Pauta de Reivindicações. É por meio da votação dos empregados presentes na Assembleia que acontece a definição das cláusulas que entram ou não na Pauta que será entregue à empresa. Daí a importância da participação da categoria na Assembleia Estadual, já que é ela que define o que entra na Pauta de Reivindicações ou não.

Os sindicatos da Intercel, desde já, dão as boas vindas a todos os participantes inscritos. Mais do que uma Assembleia meramente burocrática, o espaço é de reencontro da categoria para reforçar os laços de amizade e união entre trabalhadoras e trabalhadores. É importante que todos aqueles que fizeram sua inscrição estejam presentes, já que o café da manhã e o almoço foram contratados levando em conta o número total de inscritos. Em caso de dúvidas, não hesite em buscar o seu sindicato. Para quem pretende ir de carro, o endereço do Clube Atlético Baependi é Rua Augusto Mielke, 466, Vila Baependi. Há estacionamento dentro do Clube.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1543 de 04 de agosto de 2022

Reunião de negociação não evolui e sindicatos da categoria preparam próximas estratégias

Na manhã da quinta-feira, 04/08, foi realizada reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, entre SINDIÁGUA/RS, sindicatos ligados à categoria e a Corsan. A contraproposta da Companhia mais uma vez diverge da proposição enviada pelo sindicato.  Não houve nenhum avanço que possa ser considerado como satisfatório aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.

Na sexta-feira, 05/08 pela manhã, será realizada uma reunião intersindical para definição dos encaminhamentos por parte dos sindicatos da categoria a partir de então.

O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, ressalta que a categoria deve se preparar para um possível enfrentamento. “O governo do estado pode resolver a situação de forma muito rápida, mas parece não perceber a situação dramática que os trabalhadores e trabalhadoras enfrentam, além disso, não demonstram estarem dispostos a finalizar este processo de maneira objetiva e menos traumática. Resistimos até agora à pressão, pelos nossos empregos vamos continuar a resistência, dessa vez para manutenção do ACT”, conclui o presidente.

Sindicatos da base da Equatorial Energia realizam segundo encontro da Intersindical em São Luís

Sindicatos da base da Equatorial Energia realizam segundo encontro da Intersindical em São Luís

A Intersindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Equatorial Energia realiza seu segundo encontro nos dias 05 e 06 de agosto, no Hotel Premier, em São Luís/MA.

O STIU-MA, anfitrião deste Encontro, se soma aos sindicatos dos trabalhadores urbanitários do Pará, Distrito Federal, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul para trocar experiências e avançar no processo organizativo da Intersindical e da luta dos trabalhadores do Equatorial Energia, grupo que sustenta seu grande sucesso empresarial às custas da exploração do trabalho.

A programação conta ainda com convidados da Contraf-CUT, Intersindical NeoEnergia e DIEESE que contribuirão com exposições sobre os temas que serão discutidos pelos sindicalistas.

A programação se divide em temas mais gerais que tratam dos desafios do setor e de seus trabalhadores/as como: “A experiência da negociação coletiva dos Bancários e dos Eletricitários do grupo NeoEnergia” e “Os desafios da classe trabalhadora e o cenário do setor elétrico” e temas mais específicos da organização da categoria e da luta travada nas empresas, como: Estudo e apresentação dos atuais ACT de cada estado e Organização da Intersindical Equatorial – construir as condições para mesa única de negociação. Os participantes também discutirão ‘‘A previdência privada e a participação dos trabalhadores na EQTPREV’’.

O Encontro encerra com sistematização dos encaminhamentos e eleição da nova coordenação. Salve a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Equatorial e vida longa à Intersindical, com avanços efetivos na sua organização.

 

Fonte: Ascom STIUMA

Candidatos bolsonaristas, ACM Neto e Roma atacam desonestamente a Embasa e defendem abertamente a privatização

Sem entender nada de saneamento básico, muito menos compreender a importância da Embasa pública para universalização dos diretos ao acesso à água e ao saneamento, mas apenas visando a destruição de patrimônio público e a sua entrega à cobiça privada em prejuízo da população baiana através da privatização, os candidatos Bolsonaristas ACM Neto e João Roma têm combinado os ataques à companhia estadual que é a principal executora do programa Água Para Todos.

De acordo com reportagem do site Política Livre desta terça-feira (02/08), João Roma (PL), ao ser questionado por entrevistadores de uma rádio no município de Senhor do Bonfim sobre a prestação de serviços da Embasa, teria afirmado que a empresa está “loteada” e colocada a serviço de grupos de poder e criticou o seu desempenho, sugerindo que Embasa teria que buscar parceria e seguir o modelo das empresas públicas federais, que estão sendo privatizadas pelo governo Bolsonaro e distribuindo dividendos escandalosos e absurdos aos acionistas. Por outro lado, a população tem sofrido com grandes altas na tarifa de energia elétrica e nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.

Outro bolsonarista que tem atacado a Embasa por pura desonestidade e malícia é o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Segundo matéria do mesmo site Política Livre, publicada no começo deste ano (17/01), o então pré-candidato a governador afirmou, em entrevista à emissora de rádio Alternativa FM, de Brumado, que a Embasa se tornou uma das empresas mais ineficientes do país e que não teria hoje uma política de investimentos. Disse ainda que a companhia estadual estaria aparelhada pelo PT (Partido dos Trabalhadores).

Contudo, o Neto de ACM se esqueceu de mencionar que foi justamente após a saída do poder do grupo político comandado pelo seu avô que a Embasa finalmente passou a ser gerida de forma mais técnica e com menor ingerência política, priorizando os (as) funcionários (as) de carreira em cargos de chefia e gestão e passou a investir de maneira muito mais robusta. Ao contrário do que diz o Neto do velho ACM, todos os cargos de gerência na Embasa, desde 2007, são ocupados por funcionários de carreira da empresa e não por apadrinhados políticos como na época do seu avô. A Embasa hoje está entre as cinco maiores empresas do Brasil no setor e foi uma das empresas que comprovaram capacidade econômica e financeira de fazer os investimentos para universalização do saneamento no estado até 2033, conforme meta estabelecida em lei.

Por outro lado, nas gestões carlistas que viviam de promessas, do único investimento relevante, que teve muito mais propaganda do que benefício, o Bahia Azul, mais de 90% do seu financiamento foi pago pelas administrações posteriores. Além disso, no último dia útil do governo, o então governador Paulo Souto deixou assinado o maldito contrato da PPP Jaguaribe da Boca do Rio, que deu um prejuízo quase bilionário ao povo baiano. Essa PPP, de tão ruim, teve seus valores reduzidos em 25% e ainda assim, é o contrato de pior custo benefício em que se tem notícia na administração pública brasileira.

Ao citar o exemplo do Rio de Janeiro como exemplo de sucesso, o Neto de ACM demonstra claramente a sua intenção de privatizar a Embasa. No Rio, a companhia estadual foi fatiada e vendida aos pedaços a grupos estrangeiros, entregando ao controle da nossa água a empresários que só querem faturar em cima da necessidade do povo.

Com o impeachment sem crime da presidenta Dilma Rousseff e, posteriormente, com a eleição de Bolsonaro, apoiado pelo próprio ACM Neto, o governo federal parou de investir em saneamento básico e ainda criou dificuldades inimagináveis às companhias de saneamento estaduais para o acesso a financiamentos em bancos públicos, num processo político de sabotagem para forçar a privatização.

Ao se comportarem assim, tanto ACM Neto quanto João Roma, ao mostrarem total desprezo para com a verdade dos fatos, confessam total desconhecimento do funcionamento da Embasa e, sobretudo, ofende a todos (as) seus (suas) trabalhadores (as).

Em 2007 foi criado o programa Água Para Todos (PAT) e nesse período muita coisa foi feita. Foram investidos mais de R$ 9 bilhões em água e esgotamento sanitário. Os números são bastante expressivos e podem ser acessados no site da Embasa (link aqui).

Fonte: Ascom Sindae-BA

11 de agosto é na rua, pela Cemig Saúde! Convocamos ativos e aposentados!

Adoção do ilegítimo voto de minerva no Conselho Deliberativo, precarização dos planos de saúde para ativos, redução dos aposentados a “custo pós-emprego”, criação de artimanhas para não cumprir os acordos firmados e ataques constantes à entidade de autogestão criada pelos eletricitários e eletricitárias. Não são poucos os motivos para irmos às ruas neste 11 de agosto, bradar: A Cemig Saúde é nossa!

Apesar de todas as tragédias já impostas ao povo mineiro – a destruição da educação, das estatais e dos serviços públicos –, não basta para a gestão do governador Romeu Zema. A perseguição aos trabalhadores ativos e aposentados das estatais não parece ter alívio. As atitudes covardes da gestão da Cemig em relação aos beneficiários da Cemig Saúde e de suas famílias rompem um processo democrático histórico que se mantém desde a criação do plano, em 2010.

A investida mais contundente da gestão da Cemig começou no mês de abril de 2021: uma proposta extremista que expulsa grande parte dos atuais beneficiários do plano por impossibilidade de arcar com os custos financeiros majorados por ela. Além disso, haveria uma diminuição da qualidade dos serviços ofertados  perda de benefícios já consolidados, como reembolso de medicamentos, FCAS, dentre outros.  

Basicamente, a gestão da Cemig tenta criar uma divisão entre os trabalhadores quando propõe a exclusão da contribuição da empresa ao plano de saúde relativa aos aposentados. Essa manobra fere o princípio de mutualidade do plano. A proposta ainda determina a redução do plano atual para um pacote básico, com enfermaria e cobertura mínima. Com pegadinhas e truques, o pacote de maldades tenciona criar um racha na categoria.

A partir da apresentação da infame proposta, seguiu-se uma série de ações autoritárias que desqualificam a forma constitutiva da Cemig Saúde como autogestão. A diretoria da Cemig Saúde, sob o comando de Anderson Ferreira, é negligente e parcial em relação à gestão da Cemig, faltando com seus deveres institucionais. Desde o início dos ataques, a direção do plano de saúde se manteve inerte em vários momentos, renunciando ao dever natural de se defender como entidade autônoma, econômica e administrativamente. Estamos nas mãos de uma diretoria executiva submissa às vontades da gestão Zema!

E a intenção de tudo isso é das piores: colher os frutos podres em forma de dividendos para os sanguinários acionistas e envelopar a Cemig para a privatização pelo Governo do Estado.

Lembramos que a manutenção do plano de saúde é de responsabilidade da gestão da empresa para tratar, também, os efeitos de uma vida inteira de trabalho, principalmente aos que já se aposentaram. Não vamos permitir que a gestão Zema na Cemig tire seu custeio do plano, se isentando desta responsabilidade para enfiar dinheiro no bolso dos acionistas.

Ignoram acordos negociados, atacam conquistas históricas, subestimam a coragem e a disposição da nossa gente. Nosso recado é este: não vamos tolerar o calote! 

O Sindieletro convoca os beneficiários para um grande ato em frente à sede da Cemig em Belo Horizonte. Precisamos impedir a progressão dos ataques aos direitos da categoria.

Todos os instrumentos legais já estão sendo acionados pelas vias judiciais cabíveis, e todos os aliados na ALMG e na Câmara Federal serão mobilizados para denunciar as armações perversas dessa gestão. Mas o cerne da luta parte da categoria. É preciso estar presente e atento. Avisar que não vamos abrir mão do que construímos. Avisar que os direitos essenciais de nossas famílias serão preservados! Vamos derrotá-los na Cemig e colocá-los para fora de nossas estatais, construídas a duras penas com o suor e o sacrifício do povo mineiro.

Depois que os antigos trabalhadores da ativa, hoje aposentados, asseguraram o lucro e o crescimento espantoso da Cemig, querem tirar um bem valioso que garante a vida para eles? Isso é quebra de contrato, um verdadeiro calote. Não vamos deixar! A Cemig Saúde é nossa!

Dia: 11/8/22, quinta-feira

Horário: A partir de 10h

Local: Sede da Cemig em Belo Horizonte: Av. Barbacena, 1200

Nota de falecimento – Adautiva Gomes de Bezerra

◼NOTA DE PESAR◼

As diretorias da FNU e da CNU lamentam o falecimento de dona ADAUTIVA GOMES DE BEZERRA, mãe do companheiro Geraldo Quirino da Costa, dirigente da CNU e do Sindiágua-PB, e diretor eleito na nova gestão da FNU.

Neste momento, de dor, nosso pesar e solidariedade ao companheiro e aos seus familiares.

Pedro Blois – presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários_
Paulo de Tarso- presidente da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários

4 de agosto de 2022

Sindae-BA cobra da Cerb realização de concurso público e definição sobre pagamento das Promoções

Na manhã da terça-feira (02/08), o Sindae encaminhou um ofício para o presidente da Cerb (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia) cobrando a realização imediata de concurso público para contratação de pessoal.

A Cerb, nos últimos anos, tem sofrido com a falta de reposição de pessoal, principalmente em decorrência da grande quantidade de trabalhadores (as) que têm se aposentado e se desligaram da empresa, ocasionando dificuldades operacionais em várias áreas, indo desde a restrição para gozo de férias aos que restaram até a paralisação de setores por falta de profissionais especializados.

A realização de Concurso Público é essencial para garantir a continuidade das atividades da Cerb, uma empresa tão importante para a gestão dos recursos hídricos na Bahia e para a garantia do acesso à água para a população das zonas rurais no Estado.

Outra cobrança do sindicato à diretoria da Cerb refere-se ao pagamento imediato da promoção por antiguidade, que deve ser paga ainda este ano, e a definição, no âmbito do Plano de Cargos, Carreira e Salários, dos meses para os pagamentos das futuras promoções, tanto por antiguidade quanto por mérito. Além disso, o Sindae pede que seja alterada a amplitude de níveis das promoções, sendo um percentual inicial de, no mínimo, 7% (sete por cento) para cada nível e a atualização da tabela salarial no SGE.

Fonte: Ascom Sindae-BA

Copasa continua ameaçada com a privataria de Zema

Um dos maiores bancos do mundo admite que a resistência e “notícias negativas dificultam a privatização”

O atual ocupante do Governo de Minas quer ressuscitar de todas as formas a PRIVATARIA e vender patrimônios do Estado como se fossem mercadorias de suas lojinhas, vender estatais como se fossem seus postos de combustíveis.

Com o entreguismo e vendilhismo, o direito de “ir e vir” do povo para nos pedágios caríssimos e os serviços essenciais como água tratada e energia elétrica nas casas morrem nas mãos dos privatistas, que se locupletam com a extorsão no preço de tarifas, que devem ser “públicas” e não “privadas”.

O ex-governador Itamar Franco desmanchou o entreguismo de seu antecessor Eduardo Azeredo, reverteu a privatização da Cemig e expulsou os “compradores” norte-americanos AES e Southern Electric e o Banco Opportunity. E afirmou em alto e bom som: a Cemig só será privatizada “se o governo federal usar tropas federais”.

Em seguida, foi aprovada a PEC-50 na Assembleia Legislativa, protegendo Cemig, Copasa e demais estatais contra a “PRIVATARIA”. Pela Constituição do Estado, estatais só podem ser privatizadas após consulta do povo através de plebiscito e aprovação por 3/5 dos deputados estaduais.

Zema insistiu durante todo o seu governo em vender o patrimônio público., mas esbarrou na nossa resistência e também na rejeição da Assembleia Legislativa. Seu governo veio sucateando a Cemig e a Copasa, para vendê-las a preço de banana, mas a resistência dos mineiros impede a privatização de empresas que prestam serviços essenciais para a vida da população e, em qualquer tempo, desde que nos livremos do governo caixeiro, faremos de tudo para reverter qualquer negocinho sujo, com postura de um governador estadista e que governe para os interesses do povo e não para compradores de plantão em busca de lucros com serviços que são responsabilidade do Estado.

Matéria publicada pelo www.moneytimes.com.br informa que “grande promessa dos últimos anos, a privatização da Copasa não avançou, mas pode ganhar fôlego”. A avaliação do Banco Safra é de acreditar que “o governo poderia impulsionar o projeto motivado pelo sucesso recente dos leilões de saneamento em outros estados”. Diz ainda que, “nos preços atuais, o Safra vê a empresa sendo negociada a uma atraente Taxa Interna de Retorno alavancada real de 14,4%, 0,57x EV/RAB e múltiplo EV/EBITDA abaixo dos níveis históricos”. Ou seja, querem comprar banana caturra a preço de banana ouro.

E o estímulo para comprar é gigantesco: “Ao todo, a empresa opera serviços de água em 640 concessões, atendendo 5,5 milhões de unidades consumidoras (11,8 milhões de pessoas) e serviços de esgoto em 310 concessões, atendendo 3,8 milhões de unidades consumidoras (8,3 milhões de pessoas).”

Só o desgoverno Zema, entreguista, não enxerga o valor social da empresa e a sua importância para a saúde do povo, pretendendo transformá-la em dinheiro, como faz em todos os seus negócios.

Fonte: Ascom Sindágua-MG

Nota de falecimento – Evalda Damásio de Souza

As diretorias da FNU e da CNU lamentam o falecimento de dona EVALDA DAMÁSIO DE SOUZA, mãe do companheiro Pedro Damásio Neto Costa, presidente eleito para a próxima gestão da FNU e dirigente do Sintern.

Neste momento, de dor, nosso pesar e solidariedade ao companheiro e aos seus familiares:
Pedro, os nossos sinceros sentimentos e um abraço fraterno.

Pedro Blois – presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
Paulo de Tarso – presidente da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários

2 de agosto de 2022

Visite o memorial de Evalda Damasio de Sousa no Morada da Memória. Acesse o link: https://moradadamemoria.com.br/memorial/22129/evalda-sousa

Cimi denuncia venda de terras ocupadas por povos originários pelo governo gaúcho

Entidade questiona como ficará a relação dos indígenas e os empresários ligados à mineração que adquiriram a CEEE-G

Preocupada com a situação dos povos Guaranis e Kaingang que habitam terras nas reservas de hidrelétricas da CEEE-Geração, entregues na semana passada ao controle de uma empresa privada dedicada a exploração florestal e a mineração, a Regional Sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou uma nota de alerta para a sociedade civil.

Na nota, o Conselho adverte que todos os bens que eram do estado do Rio Grande do Sul, geridos pela CEEE Geração, foram vendidos, inclusive as terras ocupadas pelas comunidades indígenas. Para eles é o mesmo que tivessem vendido aqueles povos originários juntamente com as terras.

:: Governo Leite/Ranolfo finaliza a entrega da energia gaúcha à iniciativa privada ::

O governo do estado, porém, alegou judicialmente que não estava vendendo terras ou imóveis, mas ações da companhia. Inclusive, esta alegação foi o argumento determinante para a realização do leilão, na última sexta-feira (29).

Confira a nota oficial do Cimi

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, manifesta profunda preocupação com a definitiva privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE) e as consequências desta mediada aos povos Kaingang e Guarani. 

O leilão consuma a entrega definitiva do patrimônio público, pois já haviam vendido duas partes dela: a distribuição de energia para uma empresa Chinesa e o seu controle   para a CPFL. Mas agora, no dia 29 de julho, consumaram e entreguismo do patrimônio – as barragens, hidroelétricas e as terras – para a iniciativa privada, dessa vez a uma empresa vinculada à CSN, a Companhia Florestal do Brasil.

Todos os bens que eram do estado do Rio Grande do Sul (RS), gerenciados pela CEEE, foram vendidos, incluindo neles as terras ocupadas por comunidades indígenas Kaingang e Mbya Guarani. As áreas em questão são a Fazenda Carola (Charqueadas); Margens da Barragem Dona Francisca (Estrela Velha); Horto Florestal da Barragem Maia Filho (Salto do Jacuí); Aeroporto (Salto do Jacuí), Mato Castelhano (Mato Castelhano) e a Barragem Bugres, em Canela.

Com a privatização de todo este patrimônio do estado é como se o governador – e sua turma de governança – vendessem os indígenas juntos. Ou seja, o estado fica, aparentemente, desobrigado em discutir a posse, ocupação e a cessão de uso das áreas destinadas às comunidades indígenas. É fundamental destacar que tudo isso foi realizado sem consulta livre, prévia e informada dos indígenas que possuem o direito de posse das áreas há décadas, desrespeitando, com isso, a Convenção 169 da OIT. 

O Ministério Público Federal (MPF), preocupado com essa realidade, ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de urgência, solicitando a suspensão do leilão. A Justiça Federal de primeira instância, por meio da Drª Ana Inês Algorta Latorre, da 9ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a liminar suspendendo o leilão, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Agravo de Instrumento contra a decisão e o TRF4 cassou a liminar e manteve o leilão com o argumento de que haveria prejuízos econômicos ao estado e que não percebia que os indígenas seriam prejudicados.

Fato concreto: as áreas ocupadas pelos indígenas agora pertencem a Companhia Florestal do Brasil, empresa da CNS, que é vinculada à exploração madeireira e de minério e, não é por acaso, há interesse minerário em jogo, especialmente de carvão, fósforo, entre outros.

Como se dará, a partir de agora, a relação dos indígenas e os empresários? Não sabemos, mas as experiências em casos similares, Brasil a fora, são muito negativos, chegando a ser violento e desolador.

Fato concreto é que as comunidades indígenas possuem direitos adquiridos de posse e usufruto de muitas áreas que eram do estado do RS, e caberá, sem dúvida, discussões jurídicas importantes para assegurar a manutenção das comunidades na posse dessas áreas.

Ou seja, as lutas pela terra, pela vida e pelos modos de ser e viver dos povos se manterá e nós estaremos com eles, ao lado, assessorando e auxiliando em tudo que estiver ao nosso alcance. Contaremos também com o MPF, aquele que deve zelar, proteger e agir em defesa dos direitos e interesses indígenas, obrigação expressa no artigo 129, V, da Constituição Federal de 1988.

Seguiremos na luta, resistência e esperança.

Chapecó, SC, 31 de julho de 2022

Conselho Indigenista Missionário


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Edição: Marcelo Ferreira

Foto: Alexandre Garcia

Eletricitários elegem nova diretoria do Sinergia-MS com 98% dos votos válidos

Entre os dias 27 e 29 de julho de 2022, os eletricitários filiados ao Sinergia-MS foram às urnas para eleger a nova diretoria da entidade, para o quadriênio 2022/2026.

Com 98,14% dos votos válidos , os trabalhadores elegeram a Chapa 1, encabeçada por Francisco Ferreira da Silva, que é Técnico de Segurança do Trabalho na Energisa/MS e atualmente é suplente da diretoria executiva. Clique aqui para conferir a composição completa da diretoria eleita.

“Muito obrigado aos trabalhadores e trabalhadoras pelo voto de confiança, e a todo o nosso time de diretores. São grandes os desafios, as lutas em prol da melhoria no ambiente de trabalho e melhores salários. Por onde andei nesses dias que antecederam as eleições, o compromisso feito é que juntos iremos manter as nossas conquistas e buscar melhorias a todos e todas! Juntos e estruturados, seremos mais fortes!”, destaca o presidente eleito do Sinergia-MS, Francisco Ferreira da Silva.

O atual presidente do sindicato, Elvio Vargas, lembra que o estatuto permite que as eleições sejam realizadas através de assembleias presenciais, contudo, a diretoria decidiu realizar a votação para garantir a participação e a avaliação de todos sobre a atuação da entidade.

“O processo eleitoral é uma forma do sindicalizado participar ativamente e de promover a interação e a integração dos eletricitários. Mesmo sendo chapa única, nós fizemos questão de optar pelo voto para o trabalhador votar no sim ou no não, demonstrando se estamos no caminho certo”, disse.

O dirigente sindical explica que a chapa eleita conta com substituições e inclusão de novos diretores em três localidades (Aquidauana, Nova Andradina e Naviraí) que antes não tinham representante de base.

“Isso mostra que nós estamos renovando, mas renovando com responsabilidade, mantendo a base, mantendo a mesa de negociação, que tem experiência e conhecimento e tem dado certo. Saímos dessa eleição fortalecidos. Com a posse da nova diretoria em novembro, vamos continuar o trabalho e fortalecer mais ainda a categoria para enfrentar os desafios dos próximos quatro anos”, avalia Elvio Vargas.

A diretoria eleita vai assumir o sindicato em novembro, já que o atual mandato segue até 11 de novembro.

Fonte: Ascom Sinergia-MS

TST apresenta nova proposta nos autos dos dissídios coletivos de greves das empresas Eletrobras

Na noite do dia 19/07/2022, as entidades componentes do CNE receberam a minuta da última proposta que visa por fim ao litígio entre trabalhadores/as das empresas do Sistema Eletrobras que ainda continuam lutando por um melhor Acordo Coletivo de Trabalho Nacional, Específicos e demais instrumentos de negociação.

Clique no link abaixo e leia o Boletim do CNE.

Boletim CNE_21Julho2022

Diretoria do Stiupb participa de Fórum das CUT’s do Nordeste em Recife com lançamento de plataforma da classe trabalhadora

A diretoria do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), está participando, em Recife, do  Fórum das CUT´s do Nordeste. Na ocasião, acontece o Seminário Regional de Lançamento da Plataforma da Classe Trabalhadora do Nordeste para as eleições 2022, em Recife. Representantes das CUT´s Estaduais da Região e representantes da Executiva Nacional da CUT no Nordeste participam.

O evento, que acontece no Centro de Formação e Lazer (SINDSPREV), com as participações dos seguintes diretores do Stiupb, Henrique Diógenes e Guilherme Mateus, será realizado até esta sexta-feira, 22.

O encontro tem como objetivo consolidar as ações do fórum das CUT’s Nordeste e da Classe trabalhadora, através das propostas da plataforma para o desenvolvimento da região nordestina, a partir da ótica do movimento CUTista, na perspectiva da unidade de ação sindical.

 

A programação contará com a presença do ex-ministro da previdência dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas e também a discussão e análise dos cenários para a eleição à Presidência da República no âmbito da região, além de avaliar as estratégias de ação, através dos comitês de luta e brigadas digitais.

A CUT Paraíba vai levando um significativo grupo de sindicalistas para o encontro, dada a importância do momento, “entendemos que o momento é de unificar propostas do universo sindical e da classe trabalhadora para que possamos ter estratégias de ações coletivas, imprescindíveis para a concretização desta mudança que tanto queremos e precisamos”, afirma Tião Santos, presidente da CUT-PB.

 

Renavan Sobrinho é empossado como representante dos (das) trabalhadores)as) no CONSAD

Na manhã da quarta-feira (20/07) foi realizada a cerimônia que deu posse ao companheiro Renavan Sobrinho como o novo conselheiro representante dos (das) trabalhadores (as) no Conselho de Administração da Embasa – CONSAD.

A posse ocorreu no gabinete da presidência da empresa no CAB (Centro Administrativo da Bahia), na Assembleia Geral de Acionistas da Embasa. Na ocasião, o presidente da Embasa Rogério Cedraz deu boas-vindas ao novo conselheiro e destacou a importância da representação dos (das) trabalhadores (as) no CONSAD para dar maior transparência aos atos da empresa.

Esse cargo de representante dos (das) trabalhadores (as) no Conselho de Administração é de fundamental importância para a luta contra a privatização da Embasa e pela universalização do saneamento no estado da Bahia. Sem a existência de uma empresa totalmente pública e forte não será possível garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário para todos (as), principalmente se tratando de um estado com uma população pobre e com 70% do seu território no semiárido, o que inviabiliza qualquer projeto de infraestrutura hídrica sem que haja subsídio público.

Empossado, a partir de agora Renavan terá um grande desafio na defesa do fortalecimento da Embasa enquanto empresa pública, dando seguimento ao excelente trabalho desempenhado por Abelardo de Oliveira Filho, que deixa o CONSAD após 4 anos de atuação. Nesse período, Abelardo, que foi o primeiro representante eleito pela categoria, teve um papel decisivo no enfrentamento às tentativas de destruição da Embasa, seja através da entrega das ações da empresa à Bahiainvest (fundo de investimentos do estado da Bahia), da abertura de capital ou ainda da implementação de Parceria Público-Privada em Feira de Santana.

Renavan Andrade Sobrinho é Engenheiro Civil/Sanitarista e Ambiental pela UFBA, com Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento e pós-graduações em Gestão Empresarial pela FGV e Engenharia de Segurança do Trabalho pela FTC. É empregado da Embasa há 24 anos, onde ocupou diversos cargos de gestão no interior do estado e também na capital. Renavan também é professor concursado da UFBA na área de engenharia sanitária e ambiental e sócio fundador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), importante entidade de luta contra a privatização da água. Ele é também é representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Seção Bahia), entre outras diversas representações ambientais no Estado.

Trabalhadores da Light continuam em estado de greve

14ª rodada de negociação durou aproximadamente 4 horas e a representação da empresa apresentou uma nova contraproposta que ainda não atende às expectativas da categoria, pois não repõe as perdas do período (12,13%).

Clique no link abaixo e leia o boletim do Sintergia-RJ.

20-07 (1)

Em defesa da democracia, direitos, igualdade e autonomia, mulheres sindicalistas lançam Carta Compromisso em Campinas

O encontro, que reuniu pré-candidatas e pré-candidatos comprometidos com a luta, aconteceu na noite de terça, na sede do Sinergia CUT

Com a participação de representantes de movimentos sociais, sindicais e de pré-candidatos às eleições de outubro, foi realizado na ultima terça-feira (19), no auditório 10 de maio, na sede do Sinergia CUT, uma cerimônia para a assinatura de uma Carta Compromisso para a luta por igualdade de direitos das mulheres.

Conduzido pela coordenadora do Coletivo de Mulheres do Sinergia CUT e da CUT Campinas, Rosana Gazolla, o evento teve instantes de emoção e de reafirmação da luta contra as arbitrariedades perpetuadas pelo atual governo federal liderado por Jair Bolsonaro. Além disso, um alerta foi feito para que todos estivessem integrados na luta para as eleições estaduais, em que a prioridade é derrotar o período de 28 anos de reinado tucano no estado, cujas tensões sociais pioraram com a instalação do governo iniciado por João Dória e que será encerrado por Rodrigo Garcia, atual ocupante do cargo.

Médico sanitarista e pré candidato a deputado federal, Pedro Tourinho afirmou que a carta compromisso é essencial para reforçar a necessidade de instalação de mecanismos de proteção às mulheres. “Infelizmente, vivemos um retrocesso civilizatório profundo”, afirmou o médico sanitarista. “As instituições estão sucumbindo a uma grande onda conservadora”, completou.

Parlamentar influente e líder da minoria na Assembléia Legislativa, a atual deputada estadual e pré-candidata à reeleição, Márcia Lia, do PT, descreveu o que tem visto pelas andanças pelo estado de São Paulo, em que as políticas públicas do atual governo produzem um efeito negativo. “O momento é muito difícil. Tenho conversado com as pessoas e percebido o sofrimento do nosso povo. O momento é de muita dificuldade”, afirmou. “É retrocesso sobre retrocesso. São mais de 30 milhões de pessoas que passam fome. E não podemos esperar nenhuma reação por parte da direita. Ela só pensa no próprio bolso”, arrematou.

Pré-candidata a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores e integrante da oposição ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, Vera Faria afirmou que a Carta Compromisso veio em boa hora especialmente porque mostra carências que devem ser atacadas em áreas primordiais como na educação, em que muitas vezes o trabalho de monitor de educação infantil não recebe a devida valorização. “Eu cuido e educo crianças desde o inicio do seu processo de crescimento”, afirmou, sem deixar de observar que muitas vezes somente o professor é lembrado e valorizado.

Ex-presidente da Adunicamp e pré-candidato a deputado estadual, o cientista político Wagner Romão fez questão de assinar a carta e colocar-se à disposição para que esta pauta não seja esquecida durante o processo eleitoral. “’É uma honra ser um aliado da luta das mulheres”, disse.

Pré-candidata a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Adélia Faria fez questão de relembrar na sua fala o posicionamento dos militantes de Campinas de sempre apoiar a reforma agrária e os frutos gerados desta parceria. “Campinas é o berço da reforma agrária. Enquanto a gente era xingado em outros locais, Campinas nos alimentava”, disse a pré-candidata, que assinou a Carta Compromisso, assim como o pré-candidato a deputado federal Fábio Calixto, que apoia as pautas e reivindicações do documento. “Essa luta é de todos nós”, arrematou.

Já Márcia Viana, coordenadora do Coletivo de Mulheres da CUT-SP e pré-candidata a deputada federal, destacou que “essa carta é um compromisso com as pautas das mulheres na luta contra esse projeto neoliberal que precariza, ataca e mata mulheres todos os dias”. Por isso, “precisamos de mais representação das mulheres no parlamento, pois sem essa participação direta das mulheres não há democracia.

Portador do pronunciamento de encerramento, o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, o Carlinhos, enfatizou a honra da entidade em abrigar um encontro tão importante e de tamanha dimensão histórica. Mas fez questão de relembrar os desafios para a classe trabalhadora na eleição do dia 02 de outubro. “Não dá mais para ser assim. É absurdo atrás de absurdo”, alertou.

 

Clique no link abaixo e leia a Carta Compromisso

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Fonte: Jornalistas Elias Aredes e Lílian Parise, do Sinergia-CUT

Caravana da Intercel inicia pelas regiões de Florianópolis, Tubarão e Criciúma

Na última segunda-feira, 18 de julho, os sindicatos da Intercel iniciaram mais uma edição da Caravana da Intercel. A Caravana, que existe há mais de vinte anos na Celesc, nada mais é que uma percorrida em diversos escritórios e prédios da empresa pelo estado, onde dirigentes sindicais de uma base (região do estado) visitam trabahadoras e trabalhadores das bases de outros sindicatos.

O objetivo das visitas é unificar os discursos e apresentar para a categoria o clima político, os desafios e as perspectivas para as negociações do próximo Acordo Coletivo de Trabalho, que iniciará em algumas semanas. No discurso dos sindicatos junto aos trabalhadores há uma reflexão sobre a conjuntura política nacional, estadual, as relações com a atual diretoria e a apresentação das bandeiras de lutas da campanha salarial 2022/23.

A Caravana também tem como meta convidar a categoria a participar da Assembleia Estadual – que, neste ano, acontecerá no dia 6 de agosto, em Jaraguá do Sul – daí o motivo da Caravana acontecer todos os anos neste período entre meados de julho e início do mês de agosto, já que ela sempre antecede a Assembleia Estadual.

Nos últimos dois anos, de maneira excepcional, em função da pandemia de Covid-19, as Caravanas foram mais tímidas: em 2020, aconteceu de forma virtual e, em 2021, foi abreviada. Neste ano, os sindicatos estão fazendo uma força tarefa para visitar o maior número de postos de trabalho possíveis em duas semanas.

Já foram visitados nesta primeira semana trabalhadoras e trabalhadores da Celesc da Administração Central e das Regionais de Florianópolis, Criciúma e Tubarão. Na próxima semana, serão visitados os postos de trabalho nas demais regiões do estado. Os sindicatos estão divulgando o roteiro em cada região através dos dirigentes de base e também nas suas redes sociais. Participe das conversas e fique por dentro dos assuntos trazidos pela Intercel à sua região. Mais do que nunca, é hora de celesquianas e celesquianos em todo o estado darem as mãos e lutarem por um Acordo Coletivo de Trabalho digno, justo e com avanços!

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1541 de 21 de julho de 2022

Sindaema participa de reunião de articulação da Rede Vida Viva no ES

O Sindaema participou na manhã desta quarta-feira, dia 20 de julho, da reunião que teve como ponto de pauta a articulação que será construída para a implantação da Rede Vida Viva no Espírito Santo. A diretora Wanusa Santos e o diretor Yves Sesconetto estiveram presentes na atividade.

A Rede Vida Viva tem como objetivo construir ferramentas que contribuam para a melhoria da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras nos seus locais de atuação. É uma articulação internacional de entidades sindicais que discutem e constroem estratégias de intervenção voltadas para a saúde do trabalhador.

A reunião teve a participação da coordenadora da Rede Vida Viva, Mara Lira, e foi realizada na sede da CUT/ES. Também houve participação online, via Zoom, para quem não pode estar presente.

Fonte: Ascom Sindaema-ES

Sindae volta a cobrar negociação com CETREL e DAC e oficializa contraproposta para acordo coletivo

O Sindae voltou a cobrar oficialmente na segunda-feira (18/07) a retomada das negociações com a CETREL e a DAC, após os (as) trabalhadores (as) terem rejeitado nas assembleias, por ampla maioria, a proposta apresentada pelas empresas para fechamento dos Acordos Coletivos de Trabalho 2022/2024. A proposta rejeitada previa a reposição salarial pelo INPC do período (12,47%), cujo índice seria também aplicado para os demais benefícios já existentes no ACT, ignorando os demais itens da pauta de reivindicações aprovada pela categoria.

No ofício enviado nesta segunda-feira, além de cobrar o agendamento de uma nova rodada de negociação, o sindicato apresentou oficialmente uma contraproposta para avaliação das empresas visando dar celeridade às discussões na mesa. A contraproposta do sindicato prevê que seja aplicado o reajuste salarial de 12,47%, mas acrescido de R$ 200,00 incorporados ao salário base dos (as) empregados (as) a título de ganho real.

Em relação aos demais benefícios, o sindicato propôs o valor de R$ 1.500,00 para o Auxílio Creche e também R$ 1.500,00 para o Auxílio Educação, sendo que, neste último caso, passando o reembolso a ser mensal. Para o Auxílio por Portador de Necessidades Especiais o sindicato propôs R$ 1.900,00 e para o Auxílio Funeral os valores de R$ 9.200,00 (titular) e 6.500,00 (dependentes). No caso do Auxílio Alimentação o sindicato reivindicou o valor de R$ 63,00 por dia e a criação de uma Cesta Básica de R$ 500,00 mensais no cartão eletrônico, sendo essa uma das principais reivindicações da categoria nesta campanha salarial.

O sindicato pleiteou ainda a Implantação do Prêmio de Férias conforme a pauta de reivindicações, o pagamento das horas extras quando os empregados forem convocados para cursos e treinamentos fora da sua jornada de trabalho e a extinção da cobrança da coparticipação no plano de saúde para os empregados. Por fim, o sindicato reiterou no ofício que os valores expressos na sua contraproposta devem considerar os pagamentos retroativos à data base de 1° de maio.

Após o protocolo do ofício via correio eletrônico, o negociador que representa as empresas entrou em contato com a diretoria do Sindae e foi agendada uma reunião de negociação virtual para o dia 25 de julho, às 10:00h. Os (as) trabalhadores (as) devem permanecer mobilizados e preparados para qualquer ação do sindicato em breve, inclusive com marcação de novas assembleias ou reuniões na base para discutir os rumos da campanha salarial.

Fonte: Ascom Sindae-BA

Cássia Liberatori representa FNU e CUT Rio em curso Elas por Elas: Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e promoção global da igualdade de gênero

A Secretaria de Mulheres do PT do Rio de Janeiro, por meio do Elas por Elas, em parceria com a Secretaria de Mulheres da CUT Rio, realizou nos últimos meses um curso em formato hídrico (presencial e virtual) sobre as práticas transversais e suas ações propostas no SUS, com abordagens na visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção global da igualdade de gênero e do cuidado humano entre homens e mulheres, especialmente do autocuidado das mulheres.

No encerramento do curso – Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e promoção global da igualdade de gênero -, esta semana, uma das palestrantes convidadas foi Cássia Liberatori, dirigente da FNU, do Sintergia-RJ e da CUT Rio.

Sobre o tema, Cássia escreveu o artigo, que segue:

Cássia Liberatori

O Brasil é um dos piores países do mundo em representatividade de mulheres na política, com uma percentagem ínfima de 10,7% dessas representantes no parlamento, formado majoritariamente por homens, machistas e misóginos, como os que conduziram o golpe contra o governo legítimo da presidenta Dilma Rousseff. O índice está muito aquém da realidade brasileira, em que as mulheres são maioria na população e também no eleitorado.

Por isso, a Secretaria de Mulheres do PT do Rio de Janeiro (por meio do Elas por Elas), em parceria com a Secretaria de Mulheres da CUT Rio, atuou de braços dados num projeto inovador que aconteceu de forma híbrida (presencial e on-line), liderados pelas terapeutas Professora Rossana Lourenço e a companheira Náustria Albuquerque, dirigente (licenciada) do Sindicato dos Trabalhadores dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do estado do Rio de Janeiro,  que nos trouxeram, no encerramento do curso, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

Estas importantes práticas são transversais e as suas ações propostas no SUS e podem estar presentes em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde, prioritariamente na Atenção Primária com grande potencial de atuação.

Uma das abordagens no nosso campo da atuação política é a visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção global da igualdade de gênero e do cuidado humano entre homens e mulheres, especialmente do autocuidado das mulheres .

As indicações são embasados no indivíduo como um todo, considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico, emocional e social.

Entretanto, tivemos o especial cuidado de trazer o Elas por Elas, que visa incentivar #maismulheresnapolítica a transformar esse cenário em que sobressai a disparidade de gênero, com suporte para que esse despertar das mulheres seja canalizado para a luta por uma sociedade mais justa e democrática.

O encerramento deste curso híbrido, além das alunas, contou com a participação das dirigentes Marlene Miranda, Secretaria de Mulheres da CUT Rio; Jane Santana, da Secretaria Geral Cut Rio; e da Cássia Liberatori Diretora, da Cut Rio e também da FNU e Sintergia-RJ.

Ao companheiros homens, não somente da sociedade em geral, mas também dos movimentos sociais, em especial do mundo do trabalho e sindical, que possam vir conosco nesta luta.

Esse espaço político nos foi historicamente negado pela sociedade patriarcal, mas ele também nos pertence. Nós queremos e vamos ocupá-lo!

Sejamos Elas por Elas em toda a sociedade.

Cássia Liberatori

Confira algumas fotos do curso

Marlene Miranda – secretária de mulheres da CUT  e diretora dos Bancários RJ
Participantes do curso

 

Jane Sant’ana – Secretária Geral da Cut Rio e Diretora do Sintramico
Aula sobre direitos políticos e legislação eleitoral 26/05/22

Oficina de Design no Canva – 23/06/22

 

Cássia Liberatori -Representando a FNU e a CUT Rio – e Fabiana Santos – Secretária de Mulheres PT Rio

 

Rosana Lourenço -Terapeuta-professora e autora do Projeto

 

Naústria Albuquerque – Dirgente do Sintramico/Terapêutica

A Cesan é do povo capixaba! Diga não à privatização!

Carta da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema-ES) ao Governador  do Espírito Santo, Renato Casagrande

Vitória, Julho de 2022.

Excelentíssimo Senhor Governador Renato Casagrande,

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema-ES) acompanha de perto as discussões sobre a privatização da Companhia Espírito-Santense de Saneamento. Um capítulo que chamou atenção foi a notícia que tratou de alguns conselhos que chegaram até o senhor sobre vender a Cesan.

Temos a certeza de que o senhor, preocupado com a qualidade de vida de todas e de todos que moram no Espírito Santo, sabe que a Cesan, criada em 1967, é um patrimônio dos capixabas, que leva água tratada com qualidade e realiza a coleta e o tratamento do esgoto em 53 dos 78 municípios do Estado. São sete na Região Metropolitana da Grande Vitória e outros 46 no interior.

É preciso pontuar que a Cesan é uma empresa que dá lucro. Em 2021, ela alcançou o lucro líquido da companhia foi de R$ 177,1 milhões. No mesmo ano, a empresa pública investiu R$ 386 milhões para garantir os serviços de coleta e tratamento de esgoto, proporcionando a manutenção da universalização do serviço de abastecimento de água nas áreas atendidas pela Cesan, o aumento da cobertura de esgoto ao ritmo da universalização e a melhoria contínua em seus sistemas de gestão para manutenção da qualidade de seus serviços, que conta com as tecnologias mais modernas do mundo e é referência em eficiência em todo Brasil.

Privatizar a Cesan é entregar todo esse valor, construído durante mais de 50 anos, para empresários cujo interesse atual é desvalorizar essa empresa para comprar, a preços pouco razoáveis, as operações de um bem tão valioso como a água.

Nesta carta, gostaríamos de reforçar que quem aconselha a venda da Cesan com certeza não observa os investimentos milionários do Espírito Santo para expandir o sistema de água e esgoto no Estado e atender a população de locais ainda não contemplados.

Também é nossa intenção com esta carta reconhecer que é o serviço público forte da Cesan que garante a conservação de outro bem, este de ainda mais conhecimento do senhor: o Meio Ambiente e a diversidade ecológica do nosso Estado. São os investimentos públicos em saneamento que garantem a preservação de nascentes e bacias hidrográficas no Espírito Santo.

Além disso, precisamos destacar a importância da tarifa social praticada pela Cesan, que garante tarifa mais justa e acessível à população mais vulnerável do Estado. E a política de subsídio cruzado, que permite investimentos em todo o Estado na busca permanente pela universalização dos serviços de saneamento.

Aproveitamos para parabenizar o senhor pelo Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, com a certeza do entendimento de que empresas privadas, interessadas prioritariamente no lucro, jamais fariam um investimento global de R$ 1,2 bilhão como o governo do Estado neste programa.

É possível que aqueles que o aconselham a vender a Cesan desconheçam que as privatizações de serviços de saneamento em todo mundo acarretaram em tarifas superfaturadas, o não cumprimento de promessas feitas inicialmente e uma operação nada transparente. O Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute (TNI), sediado na Holanda, mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo, nas duas últimas décadas. Neste período, 884 serviços foram reestatizados no mundo.

O movimento acontece em cidades como Berlim, Paris, Buenos Aires e Budapeste, mas não precisamos ir muito longe para enxergarmos as consequências negativas da privatização desses serviços. Basta compararmos as tarifas praticadas pela Cesan com aquelas praticadas por empresas privadas que executam o serviço em alguns municípios brasileiros, incluindo no Espírito Santo.

Vamos fazer juntos este cálculo? Considerando a tarifa de água tratada e a coleta e o tratamento de esgoto durante 30 dias de consumo, com uma média de 15 mil litros de água em um imóvel residencial, a conta da Cesan é de R$ 106,21, enquanto o cidadão pagaria R$ 141,05 pelo mesmo consumo na iniciativa privada.

Ademais, nunca é exagero promover o fato de que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e universal. Diante de todo exposto nesta carta, acreditamos que apenas o SERVIÇO PÚBLICO FORTE DA CESAN pode oferecer este direito, com trabalhadores valorizados e preços justos à população.

De uma entidade que acredita no serviço público de saneamento como forma de inclusão, na preservação da saúde e do meio ambiente e no aumento na qualidade de vida, os melhores votos.

Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema-ES)

Greve na Cosanpa: Sindicato solicita intermediação do MPT

Sem negociação, trabalhadores/as seguem em greve
Na quarta-feira, 13 de julho, o Sindicato dos Urbanitários do Pará solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a data-base dos trabalhadores/as da Cosanpa. Veja neste informativo cópia do ofício protocolado pela entidade sindical junto ao MPT.
A luta segue firme nesta terça-feira, dia 19, entrando em seu décimo quinto dia de GREVE, sempre contando com mais adesões em todo o Estado. Parabéns aos trabalhadores/as pela intensa mobilização, mostrando que tem compromisso com o interesse público do serviço prestado pela Cosanpa, mas também lutam pelos seus direitos. Infelizmente, não somos valorizados pela direção da empresa e nem pelo governo Helder, por mantermos a Cosanpa, mesmo sem a devida condição de trabalho e de salário.
MPT – A mediação pelo MPT é mais um degrau na busca do acordo coletivo que garanta reposição salarial e demais cláusulas de cunho econômico referente aos 12 meses anteriores à data-base, maio de 2022 (IBGE/INPC, 12,47 %, maio de 2021 a abril de 2022).
Juntamente com o ofício que solicita a mediação do Ministério Público, enviamos a ata referente ao acordo firmado entre Casa Civil, Cosanpa e Sindicato, no qual consta o compromisso de negociar em maio, tanto a data-base do período (2022) como as questões que restaram pendentes da data-base 2021.
Nossa data-base transcorre em maio e por isso iniciamos o processo de data-base em fevereiro, com a pesquisa, a assembleia, as reuniões de negociação com a empresa, etc.
Mas, diante da postura intransigente e das inverdades propaladas pelo governo Helder, vamos continuar ampliando a luta, buscando fortalecer ainda mais a greve. Vamos em frente, a luta continua!

Fonte: Ascom Stiupa

Campanha de filiação resgata a força dos/as trabalhadores/as de água, esgoto e meio ambiente do ES

O Sindaema/ES iniciou uma campanha de filiação, nas redes sociais, com os trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do Espírito Santo. Nosso maior objetivo é unir forças e agrupar a categoria em prol de seus direitos.

Afinal, um sindicato não se faz sozinho. E para ir à luta é fundamental estar preparado. Ela sempre será mais potente e embasada se houver união, estratégia e colaboração.

Cabe ao Sindaema se aproximar aos trabalhadores do saneamento para conseguir ampliar a nossa capacidade de mobilização e a nossa força diante dos desafios que estão por vir.

Até porque a Sua causa é Nossa causa!

O que você acredita e luta para conseguir, também é o que o sindicato acredita e luta, por toda a categoria. Unir nossas forças é o que vai contribuir para que a vitória esteja mais próxima de nós.

Assim, quando conseguirmos ampliar os direitos dos trabalhadores, e resguardar tudo que foi garantido, possamos reforçar que a Nossa Conquista é Sua Conquista!

E muitas dessas conquistas só foram possíveis de serem alcançadas porque a categoria se uniu com o Sindaema e comprou a briga. Até porque na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores as brigas surgem diariamente e quando menos se espera.

Estar preparado é fundamental, assim como ter o apoio da categoria é o que nos guia em nossas trajetórias.

Fonte: Ascom Sindaema-ES

Eletrobras pública resiste: luta histórica da categoria seguirá firme em defesa do Brasil

breviver, pra sobreviver, pra sobreviver/ Pra que nossa esperança seja mais que a vingança/ Seja sempre um caminho que se deixa de herança” Os versos da música de Ivan Lins marcam a luta da categoria eletricitária que há 5 anos trava uma resistência heroica e histórica contra a privatização da Eletrobras. Contra os interesses do Governo de plantão, contra os interesses do Deus mercado que atropelou tudo e todos para conseguir colocar as mãos numa fonte de lucros e dividendos garantidos. Que comprou barato e vai vender caro para que o povo pague essa conta todo mês.

Trabalhadores/as da Equatorial Alagoas aprovam ACT 2022

O Sindicato realizou, nos dias 02 e 06 de junho, assembleias descentralizadas deliberativas, nas cidades de Arapiraca e Maceió respectivamente, com trabalhadores e trabalhadoras da Equatorial Alagoas, para analisar, debater e deliberar sobre a contraproposta da empresa referente ACT 2022/2023 e anexo PLR 2023.

Nas assembleias o Sindicato informou sobre o processo de negociação, que este ano foi apenas relativo às cláusulas econômicas, apresentou a contraproposta da empresa e abriu para o debate junto com a categoria, que aprovou por ampla maioria, entendendo ser fundamental a reposição total da inflação, que vem corroendo o poder de compra dos/as trabalhadores/as, garantindo assim a manutenção da qualidade de vida de todos/as.

O ACT aprovado contempla a aplicação do INPC do período (12,47%), retroativo a data-base em 1º de maio de 2022, nos salários, no Auxílio Alimentação, Auxílio Creche, Seguro de Vida e de Acidentes, Piso Salarial e Transferência de Empregados, com manutenção da redação vigente.

Foi aprovado ainda aumentar o valor do PPME de 1,75 folha para até 02 (duas) folhas. Manter a bonificação em até meia folha. Alterar a redação do anexo da PLR 2.3, letra c, mudando o condicionante nota da gerência igual ou maior que 8,0 para nota objetiva da gerência igual ou maior que 8,0.

O Sindicato parabeniza a categoria pelo ACT aprovado, garantindo a total reposição da inflação em todas as cláusulas econômicas, sem qualquer perda.

Fonte: Ascom Urbanitários de Alagoas

Funcionários da PBGás decidem por paralisações em vários dias por conta da insensibilidade da empresa em não atender pleitos

Através de assembleias realizadas dia 25 de maio e a mais recente dia 2 passado e que foi comandada pelo Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, decidiram por um calendário de paralisações pelo fato da empresa estar se mostrando intransigente em atender as reivindicações da categoria referentes ao ACT 2022/2024.

O diretor sindical Guilherme Mateus afirmou que a categoria buscou todos os meios para evitar paralisações, considerando os prejuízos que a população poderá ter com o passar dos dias.

O movimento grevista decorre em virtude da intransigência da Empresa em se recusar a discutir as cláusulas sociais que interferem diretamente com as condições de trabalho da categoria.

A categoria realizou assembleias nos dias 25 de maio de 2022 e 02 de junho de 2022, e deliberou pela aprovação do indicativo de greve, estabelecendo-se o seguinte calendário:

Dia 08/06/22: Paralisação de advertência por 2(duas) horas, através de assembleia dos trabalhadores no horário das 09:00h às 11:00h;

Dia 14/06/22: Paralisação dos trabalhadores por 24(vinte e quatro) horas;

Dias 21 e 22/06/22: Paralisação dos trabalhadores por 48(quarenta e oito) horas;

Dias 28, 29 e 30/06/22: Paralisação dos trabalhadores por 72 (setenta e duas) horas;

Dia 05/07/22: Greve dos trabalhadores por tempo indeterminado.

Apesar da decisão, o Stiupb irá buscar a mediação junto ao Ministério Público e à empresa para tentar um acordo e evitar que a greve aconteça.

Fonte: Ascom Stiupb

Governo quer usar dinheiro da privatização da Eletrobras para reduzir preço do diesel

Em uma tentativa de aliviar a inflação a quatro meses da eleição e em situação desfavorável nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tentar reduzir os impostos sobre os combustíveis. A medida, se aprovada, valerá até o fim do ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Este valor, contudo, não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto (regra que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior) e fora da meta fiscal.

O ministro chegou a dizer que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim. Integrantes do governo trabalhavam, na noite de ontem, com o valor de R$ 40 bilhões para reduções dos impostos.

As medidas, apresentadas em evento no Palácio do Planalto, incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Em sinal de pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais.

Fonte: Exame

Irregularidades: credores de Furnas aprovam perdão e venda da Eletrobras fica liberada

O DIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (6 de junho) FOI DE MUITAS NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Primeiro o governo conseguiu derrubar a liminar conseguida pelos eletricitários que impedia a realização  assembleia de debenturistas de Furnas.

Na sequência, foi realizada a assembleia relâmpago (apenas 32 minutos), com os credores de Furnas aprovando perdão para que a empresa ultrapasse as métricas financeiras acordadas ao fazer aporte de capital na usina de Santo Antônio.

Com esse aval, a venda da Eletrobras pode prosseguir. 😡

No entanto, ainda há mais recursos correndo na Justiça para impedir a privatização da Eletrobras, que tem a data de 13 junho para a oferta pública global. Por isso, seguimos na nossa luta por #EletrobrasPública

Leia as notícias para entender os fatos ocorridos na questão de Furnas:
. Credores de Furnas aprovam perdão e venda da Eletrobras fica liberada
Governo derruba liminar que poderia atrasar privatização da Eletrobras
Justiça põe cronograma de privatização da Eletrobras em xeque
Decisão judicial suspende Assembleia de Debenturistas de Furnas

 

Decisão judicial suspende Assembleia de Debenturistas de Furnas

Em decisão concedida em plantão judiciário hoje, domingo, foi suspensa a Assembleia de Debenturistas, marcada para amanhã, segunda-feira, que pretendia afastar as exigências contratuais com os debenturistas para aporte de capitais na subsidiária Madeira Energia S/A.
O fundamento da ação, parte da luta do combativo Coletivo Nacional dos Eletricitários, ajuizada pela Associação dos Empregados de Furnas, representados pela Advocacia Garcez, é o conflito de interesses do Banco Bradesco na negociação do “waiver” com debenturistas de furnas e assegurar o quórum de necessário na referida assembleia.
A Juíza Isabel Cristina Pinto Coelho Diniz decidiu do seguinte modo: “Não obstante o debenturista poder exercer o direito a voto, tenho, por esta via estreita do Plantão Noturno, o presente conflito de interesses do primeiro réu caso ele exerça o mencionado direito na assembleia de debenturista que irá acontecer no próximo dia 06.06.2022, como já assinalado.”
De acordo com os advogados Ramon Koelle e Elisa Oliveira, da Advocacia Garcez, a decisão “é uma importante vitória no processo de denúncias das diversas ilegalidades perpetradas no procedimento de privatização da Eletrobras. Essa decisão demonstra mais uma grave ilegalidade neste processo,
desde a edição da Lei 14.182/21″.
Parabéns a todos os eletricitários e eletricitárias pela luta!
Fonte: Equipe Advocacia Garcez 05/06/2022

Justiça põe cronograma de privatização da Eletrobras em xeque

➡️ Liminar do Tribunal de Justiça do RJ suspendeu assembleia que seria realizada nesta segunda-feira feira (6/6); é condição para privatização da Eletrobras.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a assembleia de debenturistas de Furnas, que seria realizada nesta segunda-feira (6/6). A reunião foi convocada para deliberar sobre o aumento de capital da subsidiária da Eletrobras na Santo Antônio Energia. O aval até a data é condicionante para a continuidade da oferta pública de ações da estatal. A decisão liminar foi tomada pela juíza de plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, neste domingo (5 /6).

A liminar afirma ter havido “vício” na convocação da assembleia de debenturistas.

Continue a ler a notícia publicado pelo site Poder 360:
https://www.poder360.com.br/justica/justica-do-rj-suspende-assembleia-de-debenturistas-de-furnas/

Leia também o informe da Advocacia Garcez que representa dos eletricitários:

Em decisão concedida em plantão judiciário hoje, domingo, foi suspensa a Assembleia de Debenturistas, marcada para amanhã, segunda-feira, que pretendia afastar as exigências contratuais com os debenturistas para aporte de capitais na subsidiária Madeira Energia S/A.

O fundamento da ação, parte da luta do combativo Coletivo Nacional dos Eletricitários, ajuizada pela Associação dos Empregados de Furnas, representados pela Advocacia Garcez, é o conflito de interesses do Banco Bradesco na negociação do “waiver” com debenturistas de furnas e assegurar o quórum de necessário na referida assembleia.

A Juíza Isabel Cristina Pinto Coelho Diniz decidiu do seguinte modo: “Não obstante o debenturista poder exercer o direito a voto, tenho, por esta via estreita do Plantão Noturno, o presente conflito de interesses do primeiro réu caso ele exerça o mencionado direito na assembleia de debenturista que irá acontecer no próximo dia 06.06.2022, como já assinalado.”

De acordo com os advogados Ramon Koelle e Elisa Oliveira, da Advocacia Garcez, a decisão “é uma importante vitória no processo de denúncias das diversas ilegalidades perpetradas no procedimento de privatização da Eletrobras. Essa decisão demonstra mais uma grave ilegalidade neste processo,
desde a edição da Lei 14.182/21”.

Parabéns a todos os eletricitários e eletricitárias pela luta!

 

Categoria em luto: acidente aéreo vitima três eletricitários no RN

⚫ CATEGORIA EM LUTO

As diretorias da FNU e da CNU expressam suas condolências às famílias e aos amigos dos companheiros que perderam suas vidas: Juberson,Coelho Coimbra; Robson Deusdette de Melo Araujo; e Francisco Wilson da Silva.

Nota da Chesf:

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informa que neste domingo (5/6), às 13h36, ocorreu acidente com o helicóptero da Empresa, prefixo PP-MCJ, que estava realizando inspeção aérea de rotina.

A aeronave estava em operação no Estado do Rio Grande do Norte e chocou-se com uma linha de transmissão 230kV, caindo em um açude na zona rural do município de Currais Novos – RN.

O piloto e dois inspetores, empregados da Chesf, que estavam a bordo, faleceram no local do acidente.

A Chesf está em grande pesar mediante o fato e está adotando todas as providências pertinentes junto aos órgãos competentes, priorizando a assistência às famílias das vítimas.

Informações sobre os empregados acidentados:
Piloto – Juberson Coelho Coimbra
Data de admissão – 01/11/1987

Data de nascimento – 26/09/1956 (65 anos)

Inspetor de Linha – Robson Deusdette de Melo Araujo
Data de admissão – 15/08/2011

Data de nascimento – 31/01/1987 (35 anos)

Inspetor de Linha – Francisco Wilson da Silva
Data de admissão – 09/09/2010

Data de nascimento – 24/03/1970 (52 anos).

Imagem: boletim da FRUNE – Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste

Privatização do saneamento e corrupção

Artigo publicado originalmente pelo site do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.

PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO E CORRUPÇÃO
Autora: Estela Macedo Alves [1]

Introdução
Quais os interesses de empresas privadas em prestar serviços de água e esgoto em municípios com baixa capacidade econômico-financeira, empobrecidos e cujos munícipes não serão capazes de financiar a universalização do saneamento através das tarifas?

Uma das hipóteses para responder esta pergunta é que, através da corrupção por vezes existente nas relações entre empresas privadas e poder público, garante-se a lucratividade das empresas. A influência pode ocorrer nas etapas de concessão dos serviços, inclusive nas decisões sobre os planos de investimentos, em geral, desenvolvidos pelas próprias empresas, e não pelos municípios, que são os titulares legais dos serviços.

Não se trata aqui do que muitos países chamam de corrupção, que é o acesso informal à água, através de carteis e máfias, comum nas periferias das cidades, nos países em desenvolvimento. Aqui tratamos da corrupção institucional, entre empresas, governos, sistemas legal e burocrático.

Os desafios da universalização do saneamento até 2030, propostos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, descritos no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), precisam de grandes investimentos para serem realizados. Estima-se que será necessário cerca de 114 bilhões de dólares anuais até 2030, no mundo todo, a ser gasto por governos, municípios, bancos de desenvolvimento, agencias doadoras, instituições de caridade, empresas privadas e usuários dos serviços. No entanto, constata-se que a corrupção tem minado esses investimentos e colocado em risco a universalização do saneamento (JENKINS, 2017).

Considerando-se que, no mundo, cerca de 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso seguro à água, 4,2 bilhões não têm acesso a serviços de esgotamento sanitário adequado e 3 bilhões não têm acesso a instalações para higienizar as mãos (UNICEF e OMS, 2019), a corrupção no setor, em qualquer escala, representa grandes passos para trás, num problema global e no exercício de um direito humano.

A ONU declarou a água e o saneamento como Direitos Humanos, em 2010, levando inclusive a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a tratar sobre a importância da integridade do setor para o desenvolvimento econômico mundial e afirmar que a principal causa da escassez de água não é a falta de água, mas são as falhas de governança, entre elas a corrupção (JENKINS, 2017).

O que se sabe sobre corrupção no setor de saneamento?
As pesquisas e textos sobre este tema são raros no Brasil. Na literatura internacional, encontramos mais material sobre corrupção no setor de saneamento, desde o começo dos anos 2000, com estudos de caso e análises de causas e consequências, por instituições internacionais. O U4 Anti-Corruption Resource Centre, ligado ao Chr. Michelsen Institute (CMI), instituto sem fins lucrativos e independente, com sede na Noruega e a Transparency International, especializada em pesquisas sobre como a corrupção entrava o desenvolvimento econômico global, quais os principais problemas e possíveis soluções.

A construção e ampliação de infraestrutura urbana de saneamento pode ser um negócio altamente lucrativo, através das grandes obras e da aplicação de tecnologias muito sofisticadas, mesmo em situações em que pequenas soluções ou manutenção de estruturas existentes resolveriam. O desvio de metas das políticas públicas para a produção de obras desnecessárias é considerado grande fonte de corrupção, que beneficia os investidores. Manutenção de sistemas, melhoria da gestão e das formas de governança, seriam investimentos muito menores e que solucionariam grande parte dos problemas dos sistemas. Além disso, é comum que as empresas paguem propinas para terem maior influência no planejamento do setor de saneamento, e dessa forma garantirem que terão lucros em seus investimentos, mesmo se tratando de investimentos em locais de alto risco financeiro (CMI, 2009).

As comunidades pobres são as mais afetados pela corrupção no setor pela redução da disponibilidade e da qualidade dos serviços, dificultando ainda mais a saída de situações de vulnerabilidade e gerando impactos na saúde (JENKINS, 2017). Por exemplo, no Leste Europeu e na Ásia Central, as construtoras afirmaram terem pagado cerca de 7% do valor de seus contratos para os governos, para que pudessem alterar os contratos conforme suas necessidades, ainda que atuando em localidades extremamente pobres (CMI, 2009). Outros exemplos ocorreram em Ghana, onde as tarifas aumentaram 80% após a privatização, e na África do Sul, onde a água era gratuita, mas a empresa privada cobrou uma taxa de reconexão de 7 dólares para prosseguir o fornecimento de água, que não pode ser paga por parte da população, causando um surto de cólera que infectou 140.0000 pessoas (JENKINS, 2017, pág.5).

A corrupção no setor de saneamento é muito atrativa, uma vez que os serviços são monopólios naturais, exigem investimentos em grandes projetos e obras e estão sob o comando de pessoas dotadas de poder discricionário, ou seja, que têm prerrogativas legais para a prática de atos administrativos com liberdades de escolha de conteúdos e de diretrizes, de acordo com a conveniência. Espera-se que a visão do burocrata ou governante, ao decidir sobre esses serviços, esteja direcionada ao bem público, porém, nem sempre está. A participação social e o monitoramento também são limitados pelo fato de o saneamento ter uma escala muito ampla e complexidade técnica, dependendo mais dos diversos setores governamentais (JENKINS, 2017).

As formas de corrupção no setor de saneamento podem se dar em diversas fases da cadeia, desde a formulação da política pública, passando pela gestão dos recursos, obras e até na prestação dos serviços (JENKINS, 2017). São observadas várias modalidades de corrupção, tais como:

– utilização de grandes projetos como propaganda política, como prioridade frente à necessidade e à eficiência da obra;
– contratos sem garantias, passíveis de renegociação para obtenção de benefícios indevidos às empresas;
– conluios, propinas e manipulação de licitações e até mesmo extorsões, nos processos de construção e manutenção de infraestrutura.

É comum entre empresas privadas ter uma pessoa com boa reputação no setor, para que passe confiança e disfarce acertos e subornos aos agentes público, para alcançarem seus objetivos (CMI, 2009).

Um dos fortes argumentos dos defensores da privatização do setor de saneamento, nos anos 1990, era a redução da corrupção. O que se tem constatado em estudos, desde aquele período, é que, em ambientes com bom controle do Estado, o setor privado executa bons serviços de saneamento. No entanto, em ambientes altamente corruptíveis, os atores privados tendem a priorizar a maximização dos lucros sobre as reais necessidades da população, em geral comercializando água potável e negligenciando os serviços de esgotamento sanitário (JENKINS, 2017).

 Encaminhando o tema da corrupção no setor de saneamento no Brasil
A corrupção é difícil de ser detectada e sanada, por sua característica intrínseca de ser secreta, mas sabe-se que, em geral ela é sistemática e institucionalizada. Considera-se necessário que se desenvolvam práticas e mecanismos de transparência, prestação de contas e integridade nos processos (UNDP, 2011).

Entre as formas apontadas para medir a corrupção no setor da água, são citados a avaliação de desempenho das concessionárias e indicadores financeiros que comparem preços contratados e preços praticados (UNDP, 2011, p.9).

As consequências da corrupção, segundo Jenkins (2017), são notadas em impactos a saúde em curto prazo, abalando a segurança alimentar e impedindo o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a estabilidade sócio-política. Na prática, a corrupção afeta os custos da água potável, dificulta o investimento, aumenta a poluição das águas e impede o desenvolvimento socioeconômico.

Este artigo inicia uma abordagem mais sistemática dentro do Privaqua sobre o tema da corrupção no setor de saneamento, em busca por respostas de como proteger um setor vital das consequências da corrupção exercida sobre um serviço que vai além da infraestrutura urbana: são direitos humanos, garantem a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico do país.

Neste momento de abertura à privatização do saneamento no Brasil de forma tão agressiva e apressada, é importante notar como esse sério problema poderá, num futuro bem próximo, afetar o acesso à água e ao saneamento pelos brasileiros mais vulnerabilizados.

Sugere-se que os procedimentos licitatórios do setor sejam fortalecidos. com documentos produzidos com maior rigor e conduzindo as políticas com pactos de integridade além de participação social, que deveria ser prioritária nesses processos, incluindo associações de usuários e representantes da sociedade civil (CMI, 2009; UNDP, 2011).

Referências
CMI – Chr. Michelsen Institute. Grans designs: Corruption risks in major water infrastructure projects. U4 Brief. November 2009-n.27. Disponível em: <www.u4.no> Acesso em: 31.05.2022.

Jenkins, Matthew. The impacto of corruption on access to safe water and sanitation for people living in poverty. U4 Anti-Corruption Resource Centre. N.2017: 6, 04.07.2017. Disponível em: <https://www.u4.no/publications/improving-the-framework-institutional-reform-and-corruption-in-the-water-sector> Acesso em: 30.05.2022.

UNDP – United Nations Development Programme. Fighting corruptions in the water sector – Methods, tools and good practices. New York, oct.2011.

UNICEF e OMS. 1 em cada 3 pessoas no mundo não tem acesso a água potável, dizem o UNICEF e a OMS. 18 jun.2019. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/1-em-cada-3-pessoas-no-mundo-nao-tem-acesso-agua-potavel-dizem-unicef-oms> Acesso em: 30.05.2022.

[1] Autora:
 – Estela Macedo Alves – Pós doutoranda no Instituto René Rachou / Fiocruz e no IEA USP. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2003), Mestra em Planejamento Urbano e Regional (2009) e Doutora e Pós Doutora em Ciência Ambiental (2018, 2021) pelo IEE USP.

Manifesto do Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente 2022

Acontece na sexta-feira (3/6) o Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente, com concentração a partir das 18h, em frente ao Masp na Avenida Paulista, em São Paulo – SP. Estarão presentes  sindicatos, movimentos sociais e populares, várias dos quais tendo como referência o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), para protestar contra os desmontes das políticas públicas de defesa do meio ambiente e do enfraquecimento dos órgãos de fiscalização promovidos pelo governo Bolsonaro.

O Manifesto do Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente cita vários pontos nos quais o Brasil está na contramão dos saberes sobre sustentabilidade, entre os quais “o ‘Novo Marco Legal do Saneamento’ (Lei 14.026/2020 que privatiza nossos sistemas e ataca nosso Direito Humano à água e esgotamento sanitário)”.

➡️ Leia o Manifesto do Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente 2022

Sindiágua/RS e Fórum em Defesa da Água entregam pauta nacional a Lula

Encontro ocorreu na quinta-feira, 2/6, em Porto Alegre. Presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, destacou a importância de manter a Corsan pública

 

O presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch e o representante do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento, Felipe Mainardi, entregaram um documento contendo um resumo da pauta nacional do saneamento público no encontro com o pré-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quinta-feira, 2, em Porto Alegre. “A área do saneamento é estratégica e teremos todo o cuidado e atenção no acolhimento dessas demandas”, disse Lula durante a agenda proposta pelo presidente do PT/RS e deputado federal Paulo Pimenta.

 

“Elencamos prioridades do setor neste momento e sugerimos diretrizes políticas que possam ser incorporadas no plano de governo para uma próxima gestão nacional. Pedimos a revisão dos procedimentos para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, pautando o acesso universal físico e econômico a serviços de qualidade, seguros e sustentáveis”, resumiu Arilson Wünsch.

 

O pré-candidato do movimento “Vamos Juntos Pelo Brasil” acentuou que estava recebendo a proposta da representação gaúcha em nome de todas as empresas públicas de saneamento do país. A pauta entregue contou com as contribuições da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) que abrange os trabalhadores de todo o país.

 

Manter a Corsan pública

 

O dirigente do Sindiágua/RS tratou ainda da iminência da venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a importância de manter a empresa pública foi a preocupação destacada pelo Sindiágua. Wünsch informou sobre o grande ato “RS pela Água” marcado para 28 de junho, em Porto Alegre, para frear a tentativa do governo do estado de privatizar a Corsan, além do risco de outras empresas municipais, como o Dmae.

 

Na audiência, solicitaram a revogação da Lei 14026/2020, do novo marco regulatório do saneamento. Aprovada às pressas em meio à pandemia, sem participação social, força para entregar o setor do saneamento à exploração privada, fragilizando os municípios e atingindo a população mais vulnerável. “Assim como é fundamental revisar a reforma trabalhista, recolocar os pobres no orçamento, corrigir rumos em vários setores estratégicos, revisar e adequar a nova lei do saneamento também é prioridade”, completou Wünsch.

 

O documento que aponta para as prioridades no abastecimento de água e esgotamento sanitário com ênfase nas áreas com infraestrutura precária, manejo das águas pluviais frente aos desastres recentes, orientações na política de gestão dos resíduos sólidos e integração à política nacional do setor.

Os dirigentes reconheceram ao ex-presidente Lula os avanços construídos com participação e controle social no seu governo e de Dilma Rousseff, bem como a destruição de conquistas após o golpe de 2016 e na atual gestão nacional, acentuando a necessidade de retomar conselhos e fóruns para construção conjunta e transparente de políticas públicas.

 

Lula debate com eletricitários reestatização da Eletrobras se empresa for vendida

foto: RICARDO STUCKERT

Em encontro marcado para terça-feira (7), em São Paulo, entre Lula e eletricitários, a categoria quer debater com o ex-presidente a privatização da Eletrobras, o setor elétrico nacional e a perda de direitos

Reestatizar a Eletrobras se o governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguir vender a empresa, essa é a maior expectativa dos eletricitários em relação ao que ex-presidente petista poderá fazer caso volte a ocupar à presidência da República, a partir das eleições deste ano. Para isso a categoria fará um encontro reservado apenas aos eletricitários, com Lula na próxima terça-feira (7), na sede Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), a partir das 10h30, em São Paulo.

Além da possibilidade de reestatização, os eletricitários vão debater ainda o setor energético nacional e as perdas de direitos.

“Esse será o nosso primeiro grande encontro com Lula e temos a expectativa de lotar o auditório que tem capacidade para 200 pessoas”, diz Tiago Vergara, diretor do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), entidade que defende a Eletrobras pública.

O ex-presidente tem se posicionado contrário à privatização da empresa dizendo que “se a gente deixar privatizar a Eletrobras, se prepararem, porque as empresas não vão tomar conta apenas do preço da energia. Elas vão tomar a água dos nossos rios, e é capaz de não deixarem ninguém nadar mais (…)  Quem quiser se meter a comprar a Eletrobras, se prepare, porque vai ter que conversar conosco depois das eleições”. A declaração foi feita durante o ato pela soberania nacional em Porto Alegre (RS) na noite da última quarta-feira (1º).

Em outra ocasião Lula se manifestou contra a venda da Eletrobras em suas redes sociais.

Sem uma Eletrobrás pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética. As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação. #LuzParaPoucos

— Lula (@LulaOficial) May 18, 2022

Os eletricitários têm feito diversas manifestações e atos esta semana em defesa da Eletrobras pública, enquanto o governo Bolsonaro tenta colocar a empresa à venda, a partir do dia 13 deste mês, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a venda, apesar de diversos indícios de irregularidades, como a venda abaixo do valor do mercado, apontadas pelo ministro da Corte, Vital do Rêgo.

Confira as manifestações e atos dos eletricitários durante esta semana e para os próximos dias, que culminará com um grande ato no dia 13.

Comprar ações com FGTS é cilada

Tentando ganhar a simpatia da população brasileira em favor da venda da Eletrobras, o governo diz que os trabalhadores e trabalhadoras podem utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da empresa, o que para o CNE trará prejuízos a quem cair na cilada de Bolsonaro.

Em boletim, a categoria explica os motivos pelos quais os brasileiros não devem comprar ações da Eletrobras. Diz trecho da nota: “para aqueles que mesmo sabendo que vão estar financiando a Privatização, e querem embarcar nessa furada, registramos o alerta: quem comprar (caso a operação ocorra) ações por FGTS, não poderá se desfazer destas ações por um ano. Se nesse período ocorrer um processo de reversão da privatização e da descotização, os acionistas de FGTS não poderão negociar saída da operação. Mesmo em caso de desvalorização vertiginosa que essa operação causará ao erário público e ao povo brasileiro. Para atingir esse nefasto objetivo, o governo ainda precisa resolver alguns problemas, como a autorização dos debenturistas de Furnas para o aporte bilionário na empresa Madeira Energia S.A (MESA), o atendimento das determinações e recomendações aprovadas pelos ministros do TCU, bem como contar com a ajuda do judiciário.

Fonte: Portal CUT

Confira aqui a íntegra da nota em que o CNE explica as questões jurídicas que podem barrar a privatização da Eletrobras 

Leia também:  
Urbanitários entregam carta a Lula contra as privatizações

 

 

 

Urbanitários entregam carta a Lula contra as privatizações

O dirigente da FNU, CNU e presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wunsch, ao lado de outros dirigentes sindicais, entregou ao pré-candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, carta onde faz um resgaste histórico do saneamento do que foi feito ao longo dos governos petistas com a promulgação da lei 11.445/2007, que criou o Marco Regulatório do Saneamento, e o processo de destruição que ela sofreu durante os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

Na carta, que foi entregue na manhã de quinta-feira (2/6), no hotel Plaza, em Porto Alegre, é solicitado que não sejam privatizadas as empresas de saneamento, entre as quais a Corsan (companhia de saneamento do Rio Grande do Sul).

Arilson explica que os sindicalistas também tiveram a oportunidade de conversar com o ex-presidente Lula sobre a soberania nacional e a relação direta com as privatizações do setor elétrico e do saneamento. Foi um pedido em defesa do patrimônio nacional, da Eletrobras pública e do direito à água e ao saneamento público, universal e de qualidade para todos os brasileiros.

O Fórum em Defesa da Água também entregou uma carta ao ex-presidente, apresentando os desafios do saneamento para o próximo governo.

Em nova reunião, Embasa sugere reposição das cláusulas econômicas do ACT abaixo da inflação e nenhuma mudança no pagamento do PPR. Sindicato reage

Na tarde da quarta-feira (04/05), representantes da Embasa e do Sindae reuniram-se na sede da empresa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para tratar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2022/2023 e o pagamento do PPR 2021.

Esta é a segunda reunião de negociação do ACT e apenas as cláusulas com impacto econômico foram objeto de negociação, uma vez que as demais cláusulas estão validadas até o final de abril de 2023.

Na reunião a Embasa apresentou uma proposta diferente do que historicamente é corrente nas negociações. Desta vez, para as cláusulas econômicas, a proposta atrela a reposição salarial ao que está sendo praticado pelo Governo do Estado nos órgãos da administração direta. Conforme a recomendação da SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia) seria aplicado um reajuste de 4% sobre os salários base e a incorporação de uma parcela de R$300,00. Contudo, as demais cláusulas financeiras, a exemplo do vale alimentação e auxílios creche, educação, filho com deficiência e material escolar, teriam reajustes abaixo da inflação, ou seja, de apenas 4%. Outro grande problema dessa proposta é que traria perda salarial para a maioria dos (das) empregados (as) da Embasa, que teriam reposição salarial bem abaixo da inflação. No mês passado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 11,73% e pode superar os 13% na data base da categoria, que é 1° de maio.

O Sindae reagiu destacando que a orientação do Governo da Bahia não se aplica à Embasa (que tem orçamento próprio e total independência financeira e administrativa), mas apenas às empresas dependes do tesouro estadual. Diante disso, trazer essa argumentação à negociação do ACT da Embasa é totalmente fora de lugar e significa uma quebra de padrão histórico em relação ao que vem sendo praticado nos últimos 15 anos, estranhamente em ano eleitoral. O que será que isso significa?

Por outro lado, o Sindae reiterou a proposta aprovada pela categoria e que consta da pauta de reinvindicações, garantindo a reposição integral da inflação pelo INPC verificado no período de maio de 2021 a abril de 2022, mais incorporação de R$400,00 nos salários a título de ganho real. Além disso, o sindicato não abre mão de reajuste nas demais cláusulas econômicas.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que na próxima rodada de negociação serão debatidas as cláusulas da pauta de reivindicações uma a uma, inclusive as propostas de alteração de redação solicitadas pela categoria nas assembleias.

PPR – Em relação ao pagamento do PPR 2021, mais uma vez a direção da empresa demonstrou sua total intransigência e se manteve inflexível em relação à sua proposta de pagamento do programa nos mesmos moldes do ano passado, ou seja, 15% para a parcela linear e 85% proporcional ao salário. A postura insensível da diretoria da Embasa em relação aos anseios da categoria conduz a negociação para o impasse, uma vez que os (as) trabalhadores (as) não aceitam essa imposição e o sindicato reafirmou em mesa que, sem avanço na parcela linear, não haverá acordo.

O assunto será debatido na reunião da diretoria ampliada do Sindae e um movimento mais forte poderá ser deflagrado nos próximos dias para protestar contra a intransigência da empresa.

Observação: a proposta de reajuste conforme recomendação da SAEB é de 4% sobre o salário base e demais cláusulas que gerem impacto financeiro + parcela de R$ 300,00 (trezentos reais) incorporado ao salário base.

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